ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
i'Ált,l ill.i§iiifÂi. 00 F i0 G3*'l0E
PnocÉsso No.... 3"4
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INCLTI ITEM AO PLANO
PLURIANUAL DE
rNYEsrrMENTos oo uulrcfuio
DO RrO GRÂNDE,200A2l»5, r.Fr
Nn s§aj, DE r9.W.2001 E
ÂUTORIZA O E)MCUTIVO
MUNTcTPAL a ABRrR cnÉuno
ADICIONAL ESPECIAL NÂ
§MHAD, NUM TOTAL DE R$
1.213.3s220.
Proj. 1.832 - Construção de Habitações Populares (50 unidades) R$ 300.000,00
Proj. 1.833 - Construção de Habitações Populares (36 unidades) R$ 213.352,20
. 1.834 - Construção de Habitações Populares (114 unid
FOLHAS
_-___9.a-..._
Proj
TOTAL
ades).
?tRi'ô'ê'ffiii'óE
PATRTMóNl0
DO RIO GRANDE DO SUL
PROJETO DE LEI No 098, de 20 de novembm de 2(X)2.
Ardgo 1" - Ficam acrescidas na Lei de Direrizes Orçamenti{rias para o
exercício de 2002, Lei n" 5.550, de 19,10.2001, as ações abaixo discriminadas:
13 - SECRETARTA MUNTCTPAL DE HABITAÇAO E DESEI{VOLVIMENTO -
FMBES
PROGRAMA : 0145 - Habitar Melhor
AÇÃO 1 : Construção de Habitações Populares (50 unidades) - RS 300.000,00
AÇÃO 1 : Construção de Habitações Populares (36 unidades) - R$ 213.352,20
AÇÃO 1 : Construção de Habitações Populares (114 unidades) - R$ ?00.000,00
JUSTIFICATIVA: Justificam-se as presentes inclusões, tendo em vista Contratos de
repasse que entre si celebram a União Federal e o Município de Rio Grande, objetivando a
execução de ações relativas ao programa Morar Melhor - Melhoria das condJções de
Habitabilidade - Melhoria das Condições Habitacionais e Construção de Habitaçõcs
Populares
Artigo 2' - Fica o Executivo autorizado a abú Créditos Adieionais
Especiais na sBCRnteRh MUNICIPAL DE HABTTAÇÃO E DESEIWOLVIMENTo -
FMBES, num total de R$ 1.213.352,20( hum milhão, duzentos e tÍeze mi], trezento§ e
cinqüente e dois reais e vinte centavos) , de acordo-com discriminação abaüo:
13 - SECRETARIA MLINICIPAL DE HABITAÇAO E DESEIWOLVIMENTO
02 - Fundo Municipal do Bem Estar Social
16 - Habitação
482 - Habitação Urbana
0145 - Habitar Melhor
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PÁÍRrMôNro
DO R O GRANOE DO SUL
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Art. y - Serviriá como recurso aos Créditos autorizados no artigo atrterior,
rcpasses por parte do Govemo Federal, de acordo Contratos de Repasse de Números
112836-5}RSD000/SEDU/CAIXA, (Processo n' 112836-53, Plano de Trabalho n"
11283ó-53, autorização SEDU/PR no 3338 de 20/1112000),
012112876/2001/SEDU/CAIXA, (processo n' 4172.012112876/2001, Plano de Trabalho
012112876, autorização SEDU/PR - 3695n001 de 06/0810l) e
01300183512001/SEDU/CAD(A, (Processo n" 4172.01300183512001, Plano de Trabalho
013001835, autorização SEDUIPR no SEDU - 19nnC01 de 2lll2l0l), que entre si
celebram a União Federal e o Município de Rio Grande, objetivando a execução de ações
relativas ao prosrama Morar Melhor - Melhoria das condições de Habitabilidade -
Melhoria das Condições Habitacionais e Construção de Habitações Populares, nos valores
de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), R$ 300.000,00 (trczentos mil reais) e R$
?13.352,20 (duzentos e treze mil, tÍezentos e crnqüenta e dois reais com vinte centavos)
respectivamente, de acordo com o art. 43 da Lei 4.320164.
Art. 4o - Esta Lei entÍa ern vigor na daa da sua publicação.
FÁBIO BRANCO
pâl
FOLHAS
03
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Rio Grande, 20 de novembro de 2002.
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I .0.0.0.0 Modelo de Plano de Trabalho
PROGRAMA MORAR MELHOR _ AÇÃO PRODUÇÁO
PLANO DE TRABAI-HO
Praça de Pagamento
FOLHAS
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MORADIAS
I _ DADOS CADASTRAIS
údos Cadastrais do Estado, Distrito Federal ou Município - Proponente
CGC do MuniciPio
88.566.872/0001-62 RIO GRANDE/RS
Nome do Estado/DF/Munic ípio - Proponente
Endereço da sede
Largo Engenltei
@ua, n.o, bairro, cidade, UF, CEP)
Moreira , S/N
do Poder Executivo
ro João Fernandes
(0s3) 231.1842 - (0s3) 2 3t-1287
DDD/Telefone/FAX da sede do Poder Executivo
2. Dados Cadastrais Referentes do Contrato (a serem preenchidos
ão)
à Conta Corrente EsPecifica
la CAIXA na eta a de contrat
N." da conta corrente
Dados Cadastrais do Chefe do 3 Poder Executivo
CPF
498.44 2.100-20 FÁBIO DE OLIVEIRÁ BRANCO
Nome do Chetê do Poder Executivo
2033810868 ssP-RS 28.07.94
ão Expedidor e UF N.o da Carteira de Identidade - CI, sigla do Org
fe
p
Execut o UF C EP)
do Clr do Poder Eltd reço do D(J n1 c
Gfunde .t? ç 96.200 85 to 3 02 Ruu etNtoII
CIPES (quando for o caso) IS DE OUTROS PARTI II _ DADOS CADASTRA
ados Cadastrais do O âo ou Entidade PartÍci c
1 D
CGC do Orgão/Ent idade
xxx
/Entidade que ParticiPará do contrato como executor
ou interveniente
Nome do
bairro. cidade, UF, CEP) Endereço da sede do Orgão/Entidade (Rua, n.",
Xxx
CPF
xxx
Cargo Matrícula rgão Expedidor e UF
rti\
DDD/TeleÍbne/FAX da sede do Orgão/Entidade
ão/Entidade Partíci € Res onsà eI e o
:l s I s do
^
7 Dâ do S C:td tr
Norne do resPonsár'el ão/Entidade Pelo Org
Xxx
N.' da CI, sigla do
Xxx
a1 rro C dad e UF CEP RLIà, b íl IE l)t1SA e Et1dereç o d(J DoI11 c o
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Cód. do Banco N.o da agência
cidade.
Dr.
(Rua, n. baino, 10
Azevedo, Rio
Xxx
l-1. do
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F i?oc E sso r,i....-8.1-.2â.[-.
lr_.....l.itr.k.
RU ttrcA LHAS
Oí III - DESCRIÇAO DO PROJETO
I Modalidade:
urbanização de área não ocupada com a construção de habitações
jrrr'liirt irisnarias de áreas cim situação de risco e insalubridade'
pard assentamento de
1. Auto-construção / mutirão
2. Administração Direta
3. Empreitada
(Assinalar
ç
construção/admini stração que setá adotado)
de com o tipo de acordo 6 Regime
Edificação
construtivo ProPosto
A proposta é a transferência tlos ocupantes irregulares em rireus em situação de riscos
(inuntttções) e insatubridaie( i"iprlo do esg-otu cíoacal e poluição industtial) das Vilas da
Nobtt e Dont Bosqttintro paro lotei ttrbcrnizaclos com a construçã! d: !': mtidulo residencial
'r'oinstituítlo
cle satiktormiiório, cozinha e banheiro no loteamento Citlade de Agueda'
2Identifiúção do Objeto ( Descrer"et todas as ações a serem desenvolvidas, sem quantifi cá-las.
e indicar a área de intervenção : ruas. bairos, distritos, municíPio e região metropolitana)
3 Prazo de execução: 06 (seis) meses. (indicar o no de meses neces sários para a execução do
projeto)
4 Valores
Valor Solicitado ( SED
Valor da ContraPartida
' Valor de Investinlento
u/PR ) ....,...
...R$ 213.352,20
R$ 42.670,44
( Sor.nar os valores SEDU/PR e Contra ida R$ 256.022.64
5 Justificativa da ProPosição
(Descrever o diagnóstiá do problema abordando' no minirno' as atuais condições de
moradia da população u r-., u.rrlrr"iuou, o rempo de residência no local, a situação de saúde
pública (endemia, epiden.ria. mor-talidade infantil)
-r^h^§râ Àe .,rÍrâ
Justificar a(s) ação(ões) pleiteada(s)' integrando. a presente proposta às outras açoes'
cliretrizes gerais da ,*"'Jt'iç-' metàs''meios-para alcançá-las e beneficios esperados'
A população alvo é provenietúe de cluas ocupações irregulares tlistintas: a da Vila da
Naba, as margens do éantal do Norte' ondeàs o'upoot"t encontram-se há mais de 25
(tnos, e,r, contlições pr;;;;';;r-; enr aial situ^ção de'risco a inuntlações, u insaluhridade
devitlo nrururem no, p'oi'''ilo'au do despeio i'in natura" do esgoto cloacal da cidatle e o
poluição atmosf"ri"a pífa")r^i*idia" alinAistrias de fertitizante do Distrito Industrial
tlo Rio Gratrde " ao o"foçao da Vila Dom Bosquinho' assentes há mais de-20 tnos as
morgens do Sttco A' ru''íi'"i" e ao longo- tlo.Cana,tete rla Av' Maior Carlos Pinto' com o
risco cottstdnte , irrr;;;;;;;"r- a"inraíuuiaaa" devitlo o lançamento a céu aberío de
esgoto cloocol. A 'çã'";:;;;;t;'
é o u^oção destas {smílias origindrias destos dteas com
situação tle risco, in'oti''ií',-"n' possibiiitlode tle .recuperoçiio
p.a'ra uso habitacional e
ossetrtá-Ias et, lotes ,rli*iri"t íto loteamento Cidade de Águeda' com a :onstruÇão
de
casús constituída, d, ,oiiairrritório, cozinha e umo unidade sanittírfu A árefi objeto do
assenlomenÍo terti áreas de trso ittslitucionul e lazer'
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7 Caracterização da re-objeto da Intervenção - ( Assi
características da árealpopulação a ser beneficiada)
1..0.0..
2.0..0..
0
0
0
- Área incluída no Programa Comunidade Solidária
- Área de emergência oficialmente recoúecida " "
/xx
xx.......Data: xx / xx
3.0..0.. ! Área de calamidade pública oficialmente reconhecida "" Data: xx / xx
! /xx
+. Qualificação da atual condição de moradia da população a ser beneficiada pela intervenção
1.0.0
2.0.0
3.0.0
4.0.0
5.0.0
6.0.0
7.0.0
8.0.0
9.0.0
10.0.0
Dx
tr
iI
ü
trl
trl
trx
Favelas
Mocambos
Palafitas
Cortiços
Outros, especifi car:......................
Situação de Risco: Deslizamento/Desmoronamento
Situação de fusco: Erosões
Situação de Risco: Enchentes
x Situação de Risco: Lixões
x' Situaçâo de Risco: Outras situações, especificar: poluição
esgoto. --'Núrn.ro
de familias em situação de risco:" ""36(trinta e seis)'
Número de famílias a serem remanejadas: ""'36(trinta e seis)'
industrial. emissário do
..............familias
.............famílias
próprio
a5
*8 lnfra-estruÍura de que dispõe, no momento' a PoPutaçao/área a ser beneficiada
(Assinalar e Preencher de acordo com as condições da infra-estrut ura da área a ser beneficiada)
El CobeÍtrra Patcial -
o/o
Nlmero de famílias que serao beneficiadas por esta proposta: 36 famílias
2) Esgotamento Sanitário (fossa sép
E Existente ( 100%) ts Inexistente
umidouro)
Em execução. Fonte de resursos: SEDU/PR
l) Ab !
tlca e s
E Cobertura Patcial .-oÁ
Número de famílias que serão beneficiadas por esta proposta:36 famílias
3) Drenagem Pluvial É Ê-i.,ãr" irooxl E lnexistente I Em execuçâo Fonte de recursos: próprio
E CobeÍura Parcíal .-Yo
Número de famítias que serão beneficiadas por esta proposta: jo lamtllas
4l Pavimentacão (saibro) É';ili#iiõd;À- # tnexislente Em execução. Fonte de recursos: próprio
EI Cobertura Parcíal .
o/o
Número de famílias que serão beneficiadas por esta proposta: J0 lamlllas
5) Energia Elétrica
ÇExistente (100%)tr InexistenÍe E Em execução Fonte de recursos: próprio
astecimento de água É*i*." trOo"zi El Inexistente § Em execução' Fonte de recursos: próprio
E Cobertura Pa rcial .-o/o
Núrn".o de famílias que serãoEeneficiadas por esta proposta: 36 famílias
6) lluminacão Pública
í 'e.iri"rià trooxl E lnexistente Em execução' Fonte de recurs
E Cobertura Parcial .-o/o
NÍur.rero cle Íàmílias ue serão beneficiadas or esta sta: 36 famil
l/8
ãf riir re"lr e,L H A s
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9 Proposta de Ações Para o Desenvolvimento Comunitário
(Assinalar e descrever as ações que serão desenvolvidas junto à comunidade):
I E Mobilização e organização conunit
sanitária
*\a 2 E CaPacitação Profissional 3
l0 Dados da PoPulação a ser Beneficiada Pelo Projeto
5 População alvo a ser beneficiada pelo projeto 36 (trinta e seis) familias'
2.Renda média das famílias a serem beneficiadas (em salários mínimos):O a 3 salários mínimos
tV _ DADOS COMPLE MENTARES DO MUNICIPIO
2. Sistema Existente no MuniciPio
92 Yo de residências atendidas
12 % de residências atendidas
55 %o de logradouros revestidos
96 Yo de residências atendidas
96 oÁ de logradouros atendidos
2.1. Abastecimento de água:
2.2. Esgotamento Sanitário:
2.3. Pavimentação:
2.4. Energia Elétrica:
2.5. Iluminação Pública:
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CA olqno" NOTA I (CRONOGRAMA DE EXECUÇAO)'
ô;r'P;;ú* as colunas "META" e "FASE' de acordo com as intervenções p
acima espelha um modelo de preenchimento)
ÉipecrÊlceçÃo: Detalhamento da FASE
rNolCeoOn fÍstco: Quantificação fisica
vÀl-ones (R$): sEDU/PR: valor a ser apl
da FASE.
i"uàà "o. recursos tla SEDU/PR' referente à execução
famílias a serem beneficiadas
DURAÇÀO: Refere-se ao PÍazo prevlsto para implementação de cada FASE, considerando como
início do Íazo a emtssao da ordem de servi o. em meses.
(cRONOG RAMA DE DEsEN{BOLSO)
são as collstantes no quadro CRONOGRA MA DE EXECUÇAO
Nas colunas "tvtÊs t a MES 12" indicar a previsão de aP
CONTRAPARTIDA' em parcelas n'Iensars
NOTA 2 .
As "METAS"
CONCEDENTE SEDU/PR
) LSO (em R$ -(verNOTA2) VI-CRONOG RAMA DE DESEMBO
S4 5
META 64.218.24 xx xx
69.,t80.60 ís.229.12 33..123,17 5.HABITA ÇoES
MES 10 sll
META \x \\ \\ xx \\ \\
tin RO
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UAD VI Con uaça o do a
CoNTR{P I DA
PRoPON ENTE
MES 2 S3 \I SI IlIETA
M s12
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098
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I I J.362,89
xx
LX
\l S8
\\
184,34
xx
3.842,08
}I s7
3.8.10.00
J. unslNtzrÇe
INFRAESTRUTURA
4. HABITAÇOES
5, PROJETOS
6. APOTO
DES.COI\1.
OE
x\ \\ \x \\ \\ \\
6i8
licação dos recursos da S U/PR e
da FASE;
CONTR: Valor a ser aplicado com recursos da CONTRAPARTIDA' referente à
execução da FASE:
INVEST : Valor de Investimento: somatório dos valores SEDU/PR e
CONTRAPARTIDA; ãü;ô;;üiiiÁ' bi'ia;' o Valor de Investimento' de cada FAsE' pelas
úÊs o
trrÊs s mÊs t trrÊs z
rvrÊs tz ÍÊs s mÊs z rraÊs t
MES 5 IrÊs o vrts a
11.094,88
6-241,80
xx
N{ETA
o"MÊS l" refere-se ao rimeiro mês de a ao
NOTA 3. ( PLANO DE APLICAÇAO)
Coluna "CODIGO" : Primeira linha - P
reencher com o no 4.5.30.42 no caso de
transferência de recuÍsos Para o Estado ou com o n" 4.5.40'42 no caso de transferência para
contra rtida
Municípiol
segunda liúa _ preencher com o no do elemento de despesa do orçamento do Estado
ou Município. conforme o tu'o' uo'na" t'ão u""g"udos os recursos paÍa contrapaftida'
Coluna "ESPECIFjb;ôãd; '
Primeía linha - preencher com "Transferência a
Estadoi Investim.nto" ou
..-l'.unrfêráncia a Mu'icípio/lnvestirnento", conforme o caso,
Segunda fi"rt" - p""""ft"r:com a espécificação constante do Orçamento do Estado ou
Município, contbrme o t*o, onãt "*ao
asseguiados os recursos Dara contrapartida'
Coluna "CONCEóENTE" - P'it-ti'u linha - preenchàr com o valor' em Reais' a ser
repassado Pela União (SEDU/PR); ' Coluna "pnOpoNÉlíiE" - Segundu linha - preencher com o valor' em Reais' a ser
aplicado pelà Estado ou Municipio como.contrapaíida:
Coluna"foTa'l':-Terceiralinha-preencherconlasornadosvaloresdoSEDLiiPRe
ti
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Fnoc;s§i)
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Í?.UBry^ o HAS
J9.-.. VII ÁO-(VerNOTA3)
- PLANO DE APLICAÇ
ATUREZA DA DESPES
em R$
(SEDU/PR +
Contr..;
( ContrapaÍida )
(emR$)
CONCEDENTE PROPO
(SEDU/PR)
(enrRS) coDlco ESPECIFICAÇAO
2r3.352,,20 TRANSFEREN CIA A 2t3.332,,20
MUNICíPIO/INVESTIMENTO
4.5.40.42
42.670,44 42.610,44
IMPLANTAÇAO DE NU CLEOS
HAB ITACIONAIS 1.631
42.670,44 256.022,64 TOTAL 213.352,,20
vIII DECLARA Ao
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ôra oll S tl IO t11 n1 e LI il II c T dcb ne\ q e c a LI q q p a ran s ren
d d I11 n S ao de a aç oU nt da
ll a LICI orgao q q a d P al o de
l1o o a r11 e
C o II 5 t') adas rç de do a ()e S ol' LI n do ç
Local e Data
dispensa do
para fins de
penas da le
Naciotral ou
de recursos
Trabalho.
RÀ DO RESPONSAvEL
lx ASSINATU
(e
Local e Data
CIPA N' PR FEITLILl LIN/
OL VE NCO F,1
PR FEI UNICTPAL
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L Do ÂIo GR4 E
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Res on SA e BI D N ol'11 d o p
Ca Tgo E TO ,v
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l. Modelo de Plano de Trabalho
PROGRAMA MORAR MELHOR _ AÇÃO rnonuçÃo
PLANO DE TRABALHO
PRCç;.q513 pc. il,
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;r a$,t'liE
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OLHA
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Praça de Pagamento
I - DADOS CADASTRAIS
Dados Cadastrais do Estado, Dis trito Federal ou Município - Proponente 1
ome do Estado/DFÀ4unicípio N
- Proponente
RIO GRÁNDE/RS
CGC do Município
88.566.872/0001-62
er Executivo (Rua, n.', baino, cidade, UF, CEp)
Largo Ettgenheiro João Fentandes Moreira , S/I,,t
Endereço da sede do Pod
DDD/Telefone/FAX da sede do Poder Executivo
(0s3) 233.8400 - (0s3) 233.843s
fc fi 2 t):ld o S Cadas tr:l IS Re ren tes :l C0 n til Corrente EspecI c a do Contrato (a SC rem preench1 dOS
e Ia CAIX na eta CO l1trata ào)
N." da agência
3. Dados Cadastrais do Chefe do Poder Executivo
Non.re do Chefe do Poder Executivo
FÁBIo DE oLIWIRA BRANC)
N.o da Conta Corente Cód. do Banco
CPF
498.442.100-20
N." da Carteira de ldentidade - CI, sigla do Orgão Expedidor e UF
2033810868 .§SP-ÀS 28.07.94
Endereço do Domicílio do Chefe do Poder Executivo (Rua, n.", bairro. cidade, UF, CEP)
Rua Dr. Newíon Azevedo, 85 apto.302 - Rio Grande - RS - 96.200
II - DADOS CADASTRÂIS DE OUTROS PARTICIPES (quando for o caso)
rgãolEntidade que paÍicipará do contrato como executor CGC do rgãoiEntidade
xxx
l. Dados Cadastrais do ão ou Entidade Partíci e
Nome do
ou lntervenlente
Endereço da sede do Orgão/Entidade ((ua, n.o, baino, cidade, UF, CEP)
Xxx
DDD/Telefone/FAX da sede do Orgão/Entidade
Xxx
2. Dados Cadastrais do Responsár'el pelo Orgão/Enti dade Partícipe
Nome do responsável pelo Orgão/Entidade CPF
Xxx XTI
N." da CI, sigla do Orgão Expedidor e UF Cargo
Xxx xxx
Er.rdere do Domicílio do re onsável Rua, n.o, bairro. cidade, UF, CEP
1t9
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J(
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ru - orscRrçà O DO PROJETO RUB
Urbonização de área não ocupado com a construção de habiloçõe,
fomílios originárias de áreas conr situação de risco e insalubridadi.
I Modalidade:
OLH AS
s pdra assenlsmen
A proposta é a rransferência dos ocupantes irregulares em dreas em siruação de riscos (inundações) e insalubrfulatle( ttespejo do esgoto itoacat e poluiçiio industriail ,tai Vilo aa Noba e Dom Bosquinho para loíes urbanizados com a construção de um módito residencíal
cotrslituído de salo,/dormitório, cozinha e banheiro no loleamento ,,cidatle de Agueda,'.
2 IdentiÍicação do Objeto ( D
e indicar a área de intervenção:
escrever todas as ações
ruas, bainos, distritos,
a serem desenvolvidas, sem quantificá-las,
município e região metropolitana)
6 Regime construtivo proposto
construção/administração que será adotado)
Edifi ao
(Assinalar de acordo m o tipo de
3 Prazo de execução: 06 (seis) meses. (indicar o no de meses necessários para a execução d
roJ eto)
4 Valorcs
Valor Solicitado ( SEDU/PR ) . ....... ....... .rRs.700.000,00
Valor da Contrapartida ...... .............. R8. I 40.000,00
Valor de Investimento ( Somar os valores SEDU/PR e Contr artida R$840.000,00.
(Descrever o diagnóstico do problema abordando, no mínimo, as atuais condições de
moradia da população a ser beneficiada, o tempo de residência no local, a situação de saúde
pública (endemia, epidemia, mortalidade infantil).
Justificar a(s) ação(ões) pleiteada(s), integrando a presente proposta às ourras ações,
diretrizes gerais da intervenção, metas, meios para alcançá-las e beneficios esperados.
A população olvo é proveniente de duas ocupações irregulares tlistintas: a da Vita da
Nabo, as margens do Cand do Norte, onde os ocupanles encontram-se hti mais tte 25
onos, em condições precárias e em toÍal situação de risco a inundações e a
insalubridade, devido mororem nos proximidatles do despejo "in natura" do esgolo cloacal
tlo citlode e a poluição atmos/érica pela proximidade das indústrios de fertilixantes do
Dislrilo Induslrial do Rio Grande. Da ocupação da Vila Dom Bosquinho, assentes há mais
de 20 anos, os morge s do Saco da Mangueiro e ao longo da Canalete da Av. Major
Carlos Pittto, com o risco cotrstanle de inundoções e insalubridade, devido ao lançamento
,a céu aberto, de esgoto cloacal. A ação proposta é o remoção destas famílias originárias
destas áreas com siíuoção de risco, insalubre, sem possibilitlade de recupera.ção para uso
habiÍocional e assentd-las en loíes urbonizados no loleumenío "Cidade de Agueda", com
a conslruçiio de casos cottsíiluídos de salo/dormitório, coTinho e uma unidode saniíária. A
áreo objeto do assentomento terd áreas de uso ittstitucionol e lozer.
o
2i9
!
l,:r.l.i;,.lri;11
Justificativa da Proposição
l Auto-construção / mutirão
2. Administração Direta
3. Empreitada
E
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PRoc E.qs o r,r"...-8J)_.
FiUB rcA FOL
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. ! Area incluída no Programa Comunidade Solidária
. ! Area de emergência oficialmente recoúecida.......
tr Area de calamidade pública oficialmente recoúecida.......Data:
Qualificação da atual condição de moradia da população a ser bene 4.1 E Favelas
4.2 O Mocambos
4.3 E Palafitas
4.4 D CoÍiços
- Situaçâo de Risco: Deslizamento/Desmoronamento
L Situaçâo de Risco: Erosões
E Situação de Risco: Enchentes
E Situação de Risco: Lixôes
4.t0 fl situação de Risco: outras situações, especificar: poluição industrial, emissário do
I
2
J
4
ficiada pela intervenção:
--
Outros, especificar
Caracterização da
acteristicas da área./popu
Area objeto da Intervençã
lação a ser beneficiada)
o - ( Assinalar de acordo com as
/xx
lxx
xx/ xx
xx /xx
esgoto.
Número de famílias em situação de risco:..
Número de famílias a serem remanejadas:.,
,....familias
..... famílias
....114 (cento e quatorze)....
... I l4 (cento e quatorze)...,
xx.......Data:
4.5
4.6
4.7
4.8
4.9
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car
no
I ) 'D Abastecimento de ásua
Erist.nt. ( 100%; tr Inexistente I
E Cobertura parcial ._%o
Em execução. Fonte de recursos: próprio
Número de famílias que serão beneficiadas por esta proposta: I 14 famílias
2) Esgotamento Sanitário (fossa séptica e sumidouro)
E Existente (100%) ! x Inexisrente ! Em execução. Fonte de recursos: SEDU/PR
8
(As
E Cobertura parcial
Número de famílias
3) Drenagem pluvial
tr Existente (100%)
El Cobertura parcial
Infra-estrutura de que dispõe,
sinalar e preencher de acordo com as c
no momento, a população/áreâ a ser beneficiada
ondições da infra-estrutura da ârea a ser beneficiada)
que serão beneficiadas por esta proposta: I l4 famílias
l-l
[f Em execução. Fonte de recursos: próprio
%
E Inexistente
%
Número de famílias que serão beneficiadas por esta proposta: I l4 famílias
4) Pavimentação (saibro)
E Existente ( 100%) Ç Inexistente Em execução. Fonte de recursos: próprio
E Cobertura parcial ._%o
Número de famílias que serão beneÍiciadas por esta proposta: I 14 famílias
5) Energia Elétrica
F Existente ( 100%)tr Inexistente E Em execução. Fonte de recursos:
E CobeÍura parcial ._%o
Número de famílias que serão beneficiadas por esta proposta: I l4 famílias
6 Ilumi PÍrblica
D
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-.--_..1:
x Existenre (100%)
E Cobertura parcial .
E Inexistente
_% Número de famílias serão beneficiadas esta
Em execução. Fonte de recursos: próprio
I l4 lamílias
íiUts FO LHA .1.:
4t9
Proposta de Ações para o Desenvolvimento Comunitário
(Assinalar e descrever as ações que serão desenvolvidas junto à comunidade):
I 6l Mobilização e organização comunitária 2 D Capacitação proÍissional
sanitaria
3 El Educação
9
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LAI, C
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t Pt(o rlrSo
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FOLH
10 Dados da População a ser Beneficiada pelo Projeto
1. População alvo a ser beneficiada pelo projeto I 14 ( cento e quatorze) famílias.
2.Renda média das famílias a serem beneficiadas (em saliirios mínimos):O a 3 salários mínimos.
IV _ DADOS COMPLENíENTARES DO MUNICÍPIO
l. Dados obtidos no último AnuárioEstatístico IBGE publicado : (CONTAGEM DA
POPULAÇÀO 2000)
lJPopulação do Município - Total: ..
População do Município - Urbana:
População do Município - Rural:..
.........1 86.488
........ 179.155
.............7 .333
.habitantes
.habitantes
.habitantes
2. Sistema Existente no Município
2.1 . Abastecimento de água:
2.2. Esgotamento Sanitifuio:
2.3. Pavimentação:
2.4. Energia Elétrica:
2.5. Iluminação Pública:
92 % de residências atendidas
12 % de residências atendidas
55 %o de logradouros revestidos
96 % de residências atendidas
96 % de logradouros atendidos
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NOTA I (CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO) -
Obs.: Preencher as colunas *META"
e "FASE" de acordo com as intervenções p o§tas o
acima espelha um modelo de preenchimento).
ESPECIFICAÇÃO: Detalhamento da FASE.
INDICADOR FÍSICO: Quantificação fisica da FASE
VALORES (R$): SEDU/PR: Valor a ser aplicado com recursos da SEDU/PR, referente à execuçâo
da FASE;
CONTR: Valor a ser aplicado com recursos da CONTRAPARTIDA, referente à
execução da FASE;
INVEST : Valor de Investimento: somatório dos valores SEDU/PR e
CONTRAPARTIDA;
CUSTO/FAMILIA: Dividir o Valor de Investimento, de cada FASE, pelas
famílias a serem beneficiadas.
DURAÇÃO: Refere-se ao pÍazo previsto para implementação de cada FASE, considerando como
início do razo a emissão da ordem de servi o, em meses.
vI - CRONOGRÀMA DE DESEMBOLSO (em RS) - ( Ver NOTA 2 )
CONCEDENTE SEDU/PR
3. URBÁNIZAÇÂO E
INFRAESTRUTURA
.1. ltÀBtTAÇoES
Continuação do QUADRO VI
PROPONENTE CONTRAPARTIDA
NOTA 2 - (CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO)
As "METAS" são as constantes no quadro CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
Nas colunas "uÊS I a MÉS I2" indicar a previsão de aplicação dos recursos da SED
CONTRAPARTIDA, em parcelas mensais.
O "MÉS l " refere-se ao primeiro mês de aplicação.
r(Iô v
(
HAS
+
|:O
}TETA ]\{ES I MÊS 2 MES 3 MES 4 MÊS 5 MES 6
182.805,85
\\
118.5{.t,60
xx I5.000,00
122.448,20
xx
87.185,10 38.830,75
\\
t05.185.30
xx
META MES 7 MÊS 8 MES 9 MES IO I!ÍES 11 MES 12
\\ I\ x\ L\ xx xx
META MES I MÊS 2 MES 3 MES 4 MÊS 5 MÊS 6
xx
»(
4.981,57
r0.400,00
xx
20.r60,93
t3.072,99
xx
xx
xx
13.I I8,,16
1s.249,86
xx
xx
xx
30.950.í8
9 134,I 8
xx
xx
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2.101,57
9.796,45
xx
xx
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5.006,3J
)(X
xx
5.000,00
3.t:tiB E .t\r'R{fsr.
4.EQUIPAMENTOS
coNtuNrrÁRros
5.lrABrTAÇoES
6.PROJETO
T.APOIO AO DES.
COMUNITÁRIO
META MES 7 MES 8 MES 9 MES IO MES TT MES 12
x\ \\ \\ xx xx \x
L,
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c.#rARA i,flli,{tctilt.
P;?OCESSO iir.
.....--*.j.....:.t
00 Ptc.â?{tDE
BIâ1 .
lTaz
NOTA 3 - ( PLANO DP APLICAÇAO)
Coluna "CODIGO" : Primeira liúa - preencher com o no 4.5.30.42 no caso de
transferência de recursos para o Estado ou com o no 4.5.40.42 no caso de transferência para
Município;
Segunda liúa - preencher com o no do elemento de despesa do Orçamento do Estado
ou Município, conforme o caso, aonde estão assegurados os recursos pam contrapartida'
Coluna "ESPECIFICAÇÃO" : Primeira liúa - preencher com "Transferência a
Estado/lnvestimento" ou "Transferência a Município/lnvestimento", conforme o caso;
Segunda liúa - preencher com a especificação constante do Orçamento do Estado ou
Município, conforme o caso, onde estãa asseguÍados os recursos para contrapartida.
Coluna "CONCEDENTE" - Primeira liúa - preencher com o valor, em Reais, a ser
repassado pela União (SEDU/PR);
Coluna "PROPONENTE" - Segunda linha - preencher com o valor, em Reais, a ser
aplicado pelo Estado ou Município como contrapartida;
Coluna "TOTAL" - Terceira liúa - preencher com a soma dos valores do SEDU/PR e
contra artida
VII - PLANO DE APLICAÇÃO - ( VeT NOTA 3 )
/.s
NATUREZA DA DESPESA
em RS
(SEDU/PR +
Contr.)
CONCEDENTE
(sEDU/PR)
(emR$)
PROÊ€FEFHF
( ContrapaÍida )
(emR$)
CODIGO ESPECIFICAÇÃO
4.5.40.42 TRANSFERENCIA A 700.000,00
MUNICÍPIO/INVESTIMENTO
700.000,00
I .631 IMPLANTAçÃO DE NÚCLEOS 140.000,00 140.000,00
HABITACIONAIS
TOTAL 700.000,00 140.000,00 840.000,00
VIII .DECLARA AO
nte
nente, por este Termo de Compromisso, ao apresentar
Plano de Trabalho, objetivando proporcionar melhores
A MORAR MELHOR . PRODUÇÃO DE MORADIAS,
2
Na qualidade de representante legal do propo
proposta de intervenção consubstanciada neste
condições de vida às famílias alvo do Program
b.1
fe
ormas reserv ao na afea o eto da o o c u II nt11 e n o das n p aç luc tz p p
o la rev amel1 a ass nat U
re StAS II a e S es C c rTto pe p
n erv t)ção p ação Pe
m e n ecess dad oLI C om n e d Me o A b nte LIall o a de re a S Se de dec âra do o pet do C oI tra o ção p rgao
Me o Am b en RI S do de I1 to no MA, d s n SA pac Pe
Desen o no a oS Io e SO b AS de pro a uIIto Sec tar a de J
de n ad m C a com o Teso tlro uer deb to m mora o u S p q TI e nex ste q ua q
P a F e tran S feren C a d a dlÍl n peç ou q ua orgão oLI en dad e
o da n a na e S d
os o r u ndoS d e dot açõe C ol1 s gnad as o çam
Rio Grande, ma o de 2002
Local e Data
declaro
l. que
para fins
penas da
Nacional
de recurs
Trabalho.
IX - ASSINATURA DO RESPON EL
Norre do Responsável.' FABIO DE
Cargo: PREFEITO MUNICIPAL
Rio Grande, março de 2002
Local e Data
PREFE UR-4 ND
OL VEIR4 BRANC
T o IT GRÁ N ot'11 e d o gã
I o
9t9
oLr.r
I
lei,
de ambiental responsabi
ífica, bem apresentaçâo,
q
Relatório
a Especial
lquer istração
I',to Plano
,
I ro8 ínÁnte
MUNICIPAL DO RIO
Ci'.:l,,j.i r:l1r:r':D\, ;:-t f ,-r i;fl.4DE
o. o,, u,, -, |i.'... gl r-3-.1-i..-.
.-.......3à . 1.1.....-/-?4P3.. l. Modelo de Plano de Trabalho
PROGRAMA MORAR MELHOR
PRODUÇÃO DE MORADIAS
PLANO DB TRABALHO
!RUBÍ.tic^ FOLHAS
Ão )1__"
I _ DADOS CADASTRAIS
1. Dâdos Cadastrais do Estado, Distrito Federat ou Município -
proponente
CGC do Município
88.s66.872/000 t -62
Endereço da sede do Poder Executivo (Rua, n.o, bairro, cidade, UF, CEP)
Largo Engenheiro João Ferntndes Moreira , S/N
DDD/Telefone/FAX da sede do Poder Executivo
(0s3) 233.8400 - (0s3) 233.843s
2. Dados Cadastrais Referentes à Conta Corrente Específica do Contrato (a serem preenchidc
la CAIXA na eta de contra ao
Praça de Pagamento
3. Dados Cadastrais do Chefe do Poder Executivo
CPF
498.442.100-20
N." da Carteira de Identidade - CI, sigla do Orgão Expedidor e UF
2033810868 SSP-nS 28.07.94
Endereço do Domicílio do Chefe do Poder Executivo (Rua, n.o, bairro, cidade, UF, CEP)
Rua Dr. Newtot Azevedo, 85 apto.302 - Rio Grande - RS - 96.200
II - DADOS CADASTRAIS DE OUTROS PARTICIPES (quando for o caso)
l. Dados Cadastrais do ão ou Entidade Partíci e
CGC do Orgão/Entidade
Endereço da sede do
Xxx
rgão/Entidade (Rua, n.', baimo, cidade, UF, CEP)
DDD/Telefone/FAX da sede do Orgão/Entidade
Xxx
2. Dados Cadastrais do Res onsável elo o/Entidade Partíci
CPF
Matrícula
Nome do Estado/DF/Municipio - Proponente
RIO GRANDE/RS
N.o da Conta Corrente N.o da agência
Nome do Chefe do Poder Executivo
FÁBI0 DE 0LIVEIRÁ BRANco
rgãolEntidade que participará do contrato como executor
xxx
Nome do
ou interveniente
Nome do responsável pelo Orgão/Entidade
Xxx XI\
N.' da Cl, sigla do Cargo
Xxx
rgão Expedidor e UF
III
End o do Domicílio do res nsável R n. bairro cid CEP
t/9
Cód. do Banco
2i9
riioc;
.Z+, l( loo?-
ru - DESCRTÇAO DO PROJETO AS
Urbanização de área não ocupotla com a construçÍio de habitações
fomílias originárias de áreas com situoçiio de risco e insalubridade.
I Modalidade l_t:
pard assenlomento de
( Descrever todas as ações a serem desenvolvidas, sem quantificá-las,
ão: ruas, bairros, distritos, município e região metropolitana)
A proposía é a tronsferência dos ocuptntes irregulares em áreas em situação de riscos
(inundações) e insalubridade( despejo do esgoto cloacal e poluição industría\ das vila da
Noba e Dom Bosquinho para loíes urbanizados com a co struçiio de um mtídulo residencial
constituído de sala.ftlormitório, cozinha e banheiro no loteamento ,,cidade de Aguetta',.
2 Identificação do Objeto
e indicar a área de intervenç
3 Prazo d
proieto).
e execução: 06 (seis) meses. (indicar o no de meses necessiírios para a execução do
4 Valores
Valor Solicitado ( SEDU/PR ) ...................Àr.J00.000,00
Valor de R$360.000 00. Investimento Somar os valores SEDU/PR e Contra da
Valor da Contrapartida ............ _.. R8. 60. 000,00
5 Justificativa da Proposição
(Descrever o diagnóstico do problema abordando, no mínimo, as atuais condições de
moradia da população a ser beneficiada, o tempo de residência no local, a situação de saúde
pública (endemia, epidemia, mortalidade infantil).
Justificar a(s) ação(ões) pleiteada(s), integrando a presente proposta às outras ações,
diretrizes gerais da intervenção, metas, meios para alcançá-las e beneficios esperados.
A população olvo é proveniente de duos ocupaçôes irregulares distintas: a da Vila tla
Naba, os margens do Canal do Norte, onde os ocupdnles enconlram-se hd mais de 25
d,ros, em condições precdrias e em toíal situação de risco a inundações e a
insalubridade, devido mororem nas proximidades do despejo "in natura" do esgoto cloocal
rla cidade e a poluição almosférica pela proximidade das intlústrias de fertilizantes do
Distrito Industrial do Rio Grande. Do ocupação da Vila Dom Bosquinho, asseníes há mais
de 20 ottos, as margens do Saco da Mangueira e ao longo da Canalete da Av. Major
Corlos Pittto, com o risco constante de inundações e insalubridade, devido oo lançamenío
,a céu oberto, cle esgoto cloocal, A ação proposto é o remoçiio destas famílias originários
destas áreas com situaçiio de risco, insalubre, sem possibilidade de recuperação para uso
habitacional e assenló-las em lotes urbanizatlos no loteomento 'Cittade tle Águeda", com
a construção de cosas constiluídas de sola,/dormitório, coTinha e umo unidade sanitdria, A
drea objeto do ossentamento lerá áreas de uso inslitucional e lazer.
6 Regime construtivo proposto
construção/administração que será adotado)
Edifi o
(Assinalar de acordo mot! de
FOL
7 Caracterização da Area objeto da Intervenção - ( Assinalar de acordo com as
caracteristicas da área/população a ser beneficiada)
t. [ Área incluída no Programa Comunidade Solidária
z. D Área de emergência oficialmente recoúecida........xx.......Data: xx / xx / xx
:. ! Área de calamidade pública oficialmente recoúecida.......Data: xx / xx / xx
+. Qualificação da atual condição de moradia da população a ser beneficiada pela intervenção:
4.1
4.3
4.4
4.5
4.6
4.',l
4.8
4.9
x
D
!
!
!
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x
x
Favelas
Mocambos
Palafitas
Cortiços
Outros, especificaÍ:......................
Situação de Risco: Deslizamento/Desmoronamento
Situação de Risco: Erosões
Situação de fusco: Enchentes
Situação de Risco: Lixões
4.t0 x Situação de Risco: Outras situações, especificar: poluição industrial, emissário do
esgoto.
Número de famílias em situação de risco:......50 (cinquenta)........... '..'.familias
Número de famílias a serem remanejadas:..... 50 (cinquenta)................ familias
8 Infra-estrutura de que dispõe, no momento, a população/área a ser beneficiada
(Assinalar e preencher de acordo com as condições da infra-estrutura da área a ser beneficiada)
1) Abastecimento de água
Existente (100%) tr Inexistente x Em execução. Fonte de recursos: próprio
E Cobertura parcial . %o
Número de famílias que serão beneficiadas por esta proposta: 50 famílias
2) Esgotamento Sanitario (fossa séptica e sumidouro)
tr Existente (100%) x Inexistente Em execução. Fonte de recursos: SEDU/PR
E Cobertura parcial Yo
Número de famílias que serão beneficiadas por esta proposta:50 famílias
3) Drenagem pluvial
tr Existente (100%) E Inexistente x Em execução. Fonte de recursos: próprio
E Cobertura parcial .-%o
Número de famílias que serão beneficiadas por esta proposta: 50 famílias
4) Pavimentação (saibro)
E Existente (100%) x Inexistente Em execução. Fonte de recursos: próprio
D Cobertura parcial .
oÀ
Número de famílias que serão beneficiadas por esta proposta: 50 famílias
5) Energia Elétrica
x Existente (100%)tr Inexistente
E Cobertura parcial .-%o
E Em execução. Fonte de recursos:
Número de famílias que serão beneÍiciadas por esta proposta: 50 famílias
6
:i:i:r:i i,'r'. ;-;t Ê,1 êpáunF zu.)*l'-'
l. Auto-construção / mutirão
2. AdministraçãoDireta
3. Empreitada
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Ilun.rina Pública
x Existente (100%) tr Inexistente
E Cobertura parcíal . %o
xEm execução. Fonte de recursos: próprio
Número de famílias serão beneficiadas esta 50 famílias
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9 Proposta de Ações para o Desenvolvimento Comunitário
(Assinalar e descrever as ações que serão desenvolvidas j unto à comunidade):
I x Mobilização e organização comunitriria 2 E Capacitação profissional 3 x Educação
sanitária
Fi?C t. eü
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RU
t0 Dados da População a ser Beneficiada pelo Projeto
I . População alvo a ser beneficiada pelo projeto 50 (cinquenta) famílias.
2.Renda média das famílias a serem beneficiadas (em salários mínimos):O a 3 saliírios mínimos.
IV - DADOS COMPLEMENTARES DO MUNI IO
l. Dados obtidos no último Anuário Estatístico IBGE publicado : (CONTAGEM DA
POPULAÇÂO 2000)
I - População do Município - Total: ........................186.488 ..habitantes
2- População do Município - Urbana:..................... l79.l55...habitantes
3- Po ul ão do Munici io - Rural:........ ....................7.333. .habitantes
2. SisÍema Existente no Municipio
2.1. Abastecimento de água:
2.2. Esgotamento Sanitririo:
2.3. Pavimentação:
2.4. Energia Elétrica:
2.5. Iluminação Pública:
92 % de residências atendidas
12 o/o de residências atendidas
55 %o de logradouros revestidos
96 % de residências atendidas
96 % de logradouros atendidos
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NOTA 1 (CRONOGRAMA DE EXECUÇÁO
Obs.: Preencher as colunas "META" e "FASE"
acordo com as intervenções propostas (o Qu
acima espelha um ln
ESPECIFICAÇÃo
INDICADORFISIC
FASE
VALORES (R$): SEDU/PR: Valor a ser aplic
com recursos da SEDU,DR, referente à execução
da FASE;
CONTR: Valor a ser aplicado com recursos da
CONTRAPARTIDA, referente à execução da
FASE;
INVEST : Valor de Investimento: somatório dos
valores SEDU/PR e CONTRAPARTIDA;
CUSTO,/FAMÍLIA: Dividir o Valor de
Investimento, de cada FASE, pelas famílias a serem
beneficiadas.
DURAÇÃO: Refere-se ao prazo previsto para
implementação de cada FASE, considerando como
início do prazo a emissão da ordem de serviço, em
C ,l.À. lrgj,try
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meses
VI - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (em R§) - ( Ver NOTA 2 )
CONCEDENTE SEDU/PR
Continuação do QUADRO VI
PROPONENTE CONTR{PARTIDA
META MES I MÊS 2 MES 3 MES 4 MES 5 MES 6
s. HABTTAÇOES. 96.500,00 62.a19,07 89.259,81 x\ \x
ó. PROJETOS
46.,t21,08
5.000,00
MES MES 8 MES 9 MÊS 10 MES II MES 12 META 7
x\ xx \x xx xx xx
MES MES 2 }IES 3 MES 1 MES 5 MES 6 META I
xx
xx
xx
xx
xx
xx xx
18.728,58
xx
xx
)L\
20.752,17
10.000,00
xx
xx
1.E25,12
xx
xx
2.t5,91
xx
.{,t,80
l.t'RBr\r7-.\ÇÀo E
EINf RAESl'RI'I't'RÂ
5. HÂBITAÇÔES
6.PROJETO
7. APOIO AO DES.
COMUNTTÂRTO
META NI S7 }I S8 S9 s10 s l1 s12
5.400.00
ESTAOO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANOE
GABINETE DO PREFEIT
-..-.ttl..-..-/,d"..- ..1.?â-o-]-*.
Íi oDrD. f,r!ÍôrF^ I:r
-[t.IO GRANDI!
PÀÍRlMôNto
DO RIO GRANDE DO SUL
Mensageml3Sl
Rio Grande, 20 de novembro de 2ffi2.
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimentá-lo, oportunidade que encamiúamos pelo presente o
incluso Projeúo de Lei n" (D8, que 'INCLIII ITEM AO PLANO PLURIANUAL DE
I}.IVESTIMENTOS DO MUMCFIO DO RIO GRANDE, 2M2Í2W5,I FI }.F 5.533, DE
I9.O7.2OOI E AI.TTORIZA O E)(ECUTIVO MI,JNICIPAL A ABRIR CNÉOITO
ADICIONAL ESPECIAL NA SMHAD, NUM TOTAL DE RS I.21 3.352,20".
Justificamos o incluso Pmjeto de [,ei, tendo em vista os eontrato de Repasse
firmados entre a União Federal e o Município do Rio Grande, objetivando a execução de
ações relaüvas ao progama Morar Melhor - Melhoria das condições de Habitabilidade -
Melhoria das Condições Habitacionais e Construção de Habitações Populares, nos valores
de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e
R§213.352,20 (duzentos e treze mil, trezentos e cinqüenta e dois reais com vinte centavos),
respectivamente, é que vimos solicitar a inclusão de ações na Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 20Ú,2, Lei 5.550, de 19.10.2001 e autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial, na SECRETARIA MUMCIPAI DE
HABITAÇÃO E DESEM/OLVIMENTO - FMBES, no valor de R$ 1.213.352,20 (hum
milhão, duzentos e treze mil, trezentos e cinqüenta e dois reais e vinte centavos).
Salientamos que a contrapartida do Município será de R$ 242.670,44
(duzentos e quarenta e dois mil, seiscentos e setenta reais com quarcntâ e quatro csntavos),
em Infra-Estrutura Bá§ca já executada pela Prefeitura" de acordo com PLÀNOS DE
TRÂBALHO ECRONOGRÀMA§DE E)(ECUÇÃO, em anexo.
Sem mais para o momento, com a c',onsideração de sempre, subsqevems.
no§,
Respeitosamente.
Ásro BRANCO
E)ftIOSEI\HOR
VER. PAULO RENATO MATTOS GOMF§
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUMCIPAL
I\IE§TA
FOLHAS ôL
R
PROCESSO NO
[4Ui'lictP,t Dc
xx
VII - PLANO DE APLICAÇÃO-(verNoTA3)
NOTA2-(CRONOGRAMADE
DESEMBOLSO)
As "METAS" são as constantes no quadro
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
Nas colunas "vÊs t a uÊS 12" indicar a previsão
de aplicação dos recursos da SEDU/PR e
CONTRAPARTIDA, em parcelas mensais.
O "MÊS 1" refere-se ao rimeiro mês de a li o
NOTA 3. ( PLANODE APLI
Coluna "CODICO" :
cAÇÃo)
Primeira linha -
preencher com o n" 4.5.f0-42 no caso de
iransferência de recursos para o Estado ou com o n"
4.5.40.42no caso de transferência para Município;
Segunda linha - preencher com o no do
elemento de despesa do Orçamento do Estado ou
Município, conforme o caso, aonde estão
assegurados os recursos para contrapartida'-
.
Coluna''ESPECIFICAÇÀO" : Primeira
liúa - preencher com "Transferência a
Estado/lnvestimento" ou "Transferência a
Municíoio/lnvestimento'', conforme o caso;
Segunda liúa - Preencher com a
especificação constante do Orçamento do Estado ou
Município, conforme o caso, onde estão assegurados
os recursos Para contraPaíida. 'Coluna "CÔNCEDENTE" - Primeira
linha - preencher com o valor, em Reais, a ser
repassado pela União (SEDU,"R);
Coluna "PROPONENTE" - Segunda
linha - preencher com o valor, em Reais, a ser
aplicado pelo Estado ou Município como
contrapartida;
TOTAL
(SEDU/PR +
Contr.)
em R$
300.000,00
60.000,00
360.000,00
xx
..1-^\xK.
a+iunÊ
CE.I*SO Nc.. 4"r" 7*t lr
\x xx
Zb
HÁS
NATUREZA DA DESPESA PROPONENTE
( Contrapartida )
(emR$)
CONCEDENTE
(SEDU/PR)
(emR$) CODIGO ESPECIFICAÇÃo
TRANSFER CIA A
MUNICiPIO/INVESTIMENTO
I MPLANT o DE N UC LEOS 60.000,00 Ç
HABITACIONAIS
l .631
300.000,00 60.000,00 TOTAL
/10
xx
300.000,00 4.5.40.42
Coluna "TOTAL" - Terceira liúa
preencher com a soma dos valores do SEDU
contra artida.
PilOarli)O No df'âryf.
lktUB rcA OLHA
.2)-/.. -tr..
VIII -DECLARA Ão
declaro:
t. que me responsabilizo pelo cumprimento das normas de preservação ambienta
intervenção, previstas na legislação específica, bem como pela apresentação, prev
do contrato de repasse, de declaração do órgão competente de Meio Ambi
bj
d o e n e or este Tenno de Com prom sso, ao ap N a q ua dade d rep SC nlante ega propon p
P n de Traba ho o et aI') do orc onar tTl e ho res n C ada l') este a o prop a d e ntervel') ao con S LIbsta propost ç
RA R 1Vl ELHoR PRoDU Ão D E MoRAD S cond çoes de d a AS fam a S a vo do Programa Mo Ç
lna área objeto da
iamente à assinatura
en anto à necessidade ou
fe
idad sferê
r de l'tl to no M o m b n RI N,Í SC ex d S pe n Sa do Re aró o pac
Desen vo n) n rbal1o a S e tos SO b âS retarta E a de par ?. de pro a U II o a S pec J
deb o en] IÍlora ou S u d a con-) o Tesouro S u a uer aç p q Ll tlexl q q
Ad m n S Pub Fe a a l1 ta ou qLt q uer orgão ou en da tração
o n1 da U n d ano de
o ontlndos de d C on S adas no rça S otações gn
Rio G tn de 2002
Local e Data
para fins
penas da
Nacional
de recurs
Trabalho.
IX _ ASSINATURA DO RESPON S VEL
nte
Nonre do Responsável.' FABIO DE
Cargo: PREFEITO MUNICIPÁL
Rio Grande, março de 2002
Local e Data
PREFEI UR4 UNICIPA RIO GRANDE
OLIVEIRÁ
t.\ol1'l e do Orgâo T itÍ L DO
BR4NCO
l0/t0
ú.-.-......
le i,
A mais antaga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDb DO SUi
CA]\4AIL{ MLTNICIPAL DO RIO GRANDE
PARECER
Esta Comissão, após apreciar o projeto, constante do processo acima enumerado, declara não haver impedimento a sua tramitação.
Sala das Comissoes, 09 de fubúlVPINCONSTITUCIONAL
A ICO
t ] ANTIREGIME
t I INADEQUADOATECNI
Este e o parecer desra Comissào.
de
Vice-Presi
Membro
Membro
t
ISLATIVA
2
e
l)rr órcãos- doe saneue: Salve Vidas! RUA cENERAL ,rronnvo. q+r-csp,se .zo-.r ú _ Foifii)231;i- (53)231-r7_s6-RToGRANDE-Rs
e-mail: cnrrgf(r!§lelialnct. com. b{,isite: lrww.camara.riograndc.rs. eov. br
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROCESSO.....:.el r74
FS IAIX)
CÂMARA M
l.'Ô Rto GRANT)F IX) St ,t
UNICIPAL DO RIO GIIANI]E
21.7r<
Após parecer desta Corlissão, deterrnino à Secretaria que
rerrreta o presente Processo Legislativo à(s) Cornissão(Ões) Tr,^taz.{f 9
-
para arrálise dentro da sua cornpetência.
Rio Grande, d9 de ??Lt"'t''EPo de 201ty
D J U lio esa da Sil
reside te orni
DESPACI-IO
da
I