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_ti(ro cRÀND_11
PÁÍRIIIONIO
0o 8r0 GR^N0€ 00 §u!
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA ÍiIUNICIPAL DO RIO GRANOE
GABINETE DO PREFEITO
cmnm uuuropru. Do Rp cmNDE
P R o c E sso r.r"-...?-5.-?-l-9
-
I $-- 1. .--"-a-. -./--ç-*
FOLHAS ol
Mensagem/O86
Rio Grande, 15 de março de2OO2.
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimentá-lo, oportunidade
encamirúamos pelo presente o incluso hojeto de- ki ne 017 que
AI,TORTZI\ O EXF,CUTTVO MT'NICIPÁL A ÁBRIR CRÉDITO .il)TCTONAL
EstpElcrÂL NA sEcRETÂRra MIrNIcrPÁL DA saÚDE - FIrNrx)
MIITüCIPAL DÂ SAÚDE, NT'M TOtrâL DE R$ 63.282'00.
O incluso Projeto de ki tem a finalidade de
adequar os elementos de despesa ao Plano de Aplicação do recurso
proveniente do Governo do Estado relaüvo ao Convênio Verão com Vida.
Sem mais para o momento, com a consideraçáo de
sempre, subscrevemo-nos,
Respeitosamente.
ODE BRÁNCO
pal
RUBRI CA
EXUO SENHOR
VER. PAI'LO RENATO UATTOS GOMES
DD. PRESIDENTE DA C,ÂUÂRA III'NICIPAL
NESTA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA ÍrlUNlClPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO Ít @úr uEôx.r r:l I(IO GRÀNDTT,
P^TRllrÔXrO
oo Rro GR^NoE 00 sut
PRO.TETO DE LEI Ne O17, de 15 de maÍço de 2OO2.
AI,TORIZA O EXECIITTVO
UI'NICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
E§IPBCIAL NA SECRSTARIA
MIITüCIPÂL DA SAÚDE
FI'NDO MIITNCIPâL DA
SAÚDE, !IT,M TOTÁL DE R§
ó9.2a2,@.
Artigo l e - FIca o Executivo Municipal autorizado a
abrir Crédito Adicionâ Especial, na Secretaria Municipal da Saúde -
Fundo Municipal da saúde, num total de R$ 53.282,00 ( cinquenta e três
mil, duzentos ã oitenta e dois reais ), conforme discriminação abaixo:
10 - SECREIARIA MUMCIPAL DA SAUDE
03 - Fundo MuniciPal da Saúde
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
Of29 - Cidadão Saudável
Ativ.2.484 - Manutenção do Verão com Vida
319O.O4.OOOO - Contratação por Tempo Deterrninado.""'R$ 2|'A24,OO
339o.32.oooo - Material àe Dlstribuiçào GratÚta.......'...'R$ 3 1'458'oo
total R$ 53.282'OO
Artigo 2e - Servirá como recurso ao crédito autorizado
no artigo anterior, anúação de parte de dotação orçamentáriê' ae- 3991{o
"o- o"di"po"to no artigô 43' farágrafo le, Inciso III, da l*i 4320/64'
conforme abaixo discrirninado:
10 - SECRETARIA MT]NICIPAL DA SAÚDE
OB - Fundo MuniciPal da Saúde
1O - Saúde
301 - Âtenção Básica
0129 - Cidadáo Saudável
Ativ.2.484 - Manutenção do Verão com Vida
339O.3O.O2OO - Outros Materiais de Consumo....."""""'R$ 53'282'OO
4
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RU&RICA
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FOLHriii
\,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO Íi oDt xFôx.r Í:r
,TUO GRá.NDI'
PATS[t0t{tO
oo Rro GR^roE 00 sut
Artigo 3e - Esta ki entra em vigor na data de sua publicação'
Rio Grande, 15 de março de 2O02.
BRÂNCO
li ceum uuurctpni D0 Rio GRÀ,:DI
ll onoc rsso N". ã3-?)-)- lr . \31 -e3- r- s*:-
Designo para exercer a função de Relator (a) da materia o (a) Vereador
ol ?UW o 0 trlÍi}&. . a íOXtt ,após manifestaçâo da consultoria Juridica
Deliberou a Comissão de ( ) enviar, p§ não
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo "" ?q '? ! t4
Consul Juridico
Rio Grande. de 2002
PARECER JURiDICO N"
() e\o
( ) O presente
adequado a Técnica Legislativa
as normas Constitucionais, Jurídicas. Regimentais e
Rio Grande, de de 2OO2
Consultor Juridico
DESPACHO
Na condiçâo de Relator (a) :
( K) Acolho o parecer juridico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher juridico pelas razões em
Rio
Re
separado.
de 2002
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
coNilssÃo DE coNSTrTUtÇÃo E JUSTIÇA
PARECER PROCESSO ?\.744
Esta Comissâo, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara não haver impedimento a sua tramitação.
INCONSTITUCIONAL
A IDICO
I I ANTIREGIIUEN
I I INADEQUADOATÉCNl GISLATIVA
Este é o parecer desta Comissão
Sala das Comissões, Jb a" r-?o de 1
Secretáriok
Membro
Membro
fhe ônâos- doe sansue: salve Vidas!
RUÂ GDNERAL VITORINO.,l4l-CEP:96.200-310 rONE(53)Br-17-l t-FAX (53)23r-17-86-RIOCRANDE-RS
e-mail: cmrgía)vctorialnct.mm.br
ANO,200l
site: @
resl
A mais antíga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
oa*,"'"' rrr'.t.;;^:: Rio Grande
ooMr88ÂO DE rrNANçÂ8
procosro n..7q:?JL{
PARECEN
Ecle COMISSÃO apór eprecler o Projelo da Lrl, con3lenla do Proo[ro sclms
rci-rntrdo, con6ido?6-o onquadrâdo dontro dâa normâB orçrm€nlá?laa ylgonlaa,
t!unto i
1
Rlo Grrnde,Z.(da //t í^f 2/qt
dc -19€-
PRESI ENTÉ
RESI OEN Í E
SECR TARIO
MEMBRO
MEMBRO
!9!r' !, : Â
500 08/9s
Rto G,RANDE oTDADE H|STÔR|CA PATRTMÔNIO OO RIO GRANDE OO SUL
Estado do Rio Grande do Sul
Of.t.'28912002
Processo n"79.774
Rio Grande, 1'de abril de2002
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimentá-lo, oportunidade que,
encamiúamos a Vossa Excelência, Projeto de Lei em anexo, aprovado em sessão
realizada no dia de ontem para sua deüda apreciação.
Sendo o que tiúamos para o momento aproveitamos
o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta
Ver. Pa mes
ANEXO: "Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial
na Secretaria Municipal da Saúde. Fundo Municipal da Saúde, num total de
R$ 53.282,00."
Exmo. Sr.
Fabio Brauco
Prefeito Municipal
Nesta
Doê oÍgáo§, doe sangue: Salve Vidas!
to
P te
RUA GENERAL VITORINO, ,14Í - CEP: 96.2(Xr310 - FONE (53) 231-17-11 - FAX (53) 3í-í 7€6 - RIO GRANDE/ RS pnt01
e-mail: cmm(Avelorialnet.com.br / site: @
Câmara Municipal do Rio Grande
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal do Rio Grande
PROJETO DE LEI
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRrR cnÉnmo ADICIoNAL ESpECIAL NA
SECRETARIA MUMCIpAL DA seúos- FUNDo
MUNICIpAL oe seúon, NI;M TorAL DE R$53.282,00."
abrircreütoAdicionarâ$::,li,":"i";"',ffi "Hf, Yff "fl
":xl:5ff.;
Municipal da Saúde, num total de R$ 53.282,00 (cinqüenta e hês mil, duzentos
e oitenta e dois reais), conforme discriminação abaixo:
I O-SECRETARIA MTINICIPAL DA SAUDE
O3-Frmdo Mtmicipal da Saúde
1O-Saúde
301-Atenção Básica
0129-Cidadão Saudável
Ativ. 2.484-Manutenção do Verão com Vida
3 1 90. 04. 00O0-Confiatação por Tempo Determinado..............R$ 2l .824,00
3390.32.0000-Material de Distribuigão Gratuita.....................R$ 31.458,00
Total RS 53.282,00
Artigo 2o- Servirá como recurso ao crédito
autorizado no artigo anterior anulação de parte de dotação orçamentiíria de
acordo com o disposto no artigo 43, parágrafo lo, Inciso III, da Lei 4320164,
conforme abaixo discriminado :
I O-SECRETARI.A MTINICIPAL DA SAÚDE
03- Fundo Municipal da Saúde
1O-Saúde
301-Atenção Básica
0129- Cidadão Saudável
Ativ. 2.484-Manutenção do Verão com Vida
3390.30.0200-Ouhos Materiais de Consumo... .R$ 53.282,00
Artigo 3; Esta Lei entra em ügor na de sua
publicação.
.:.,;t ]a{DE
f,(J
Doe órgãos, doê sânguê: Salve Vidasl
RUA GENERAL ViTOR|NO,,l41 - CEP:96.200'3í0 - FONE (531z]1-17-11- FAX (53)23í-17{6 - RIO GRANDE/ RS jarvol
e-mail: cmm(Avetorialnet.com.br / site: vúryw.camara.rioorande.rs.oov.br
PFiE§;r.iÊtl l'E
ESIADO DO RIO GRAiIDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI No 5.692, de O3 de abril de 2OO2.
t{trêffiftBE
P^rRlu0t{ro
oo iro cR^rDE óo §ur
PROC
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fiu FOL H4s
...o.8"..
früffi o o,o"x;ffi CRE_D-ITO ADICIONáL
üü3H*NâAsE§§ffiY Iw)9 MUNICIPAL DA SAT'DE, NT'M T(rTÁL DE R$ 63..2A2,OO.
O PREFEITCI-MUMCIPAL
das atribuições que lhe confere
DO RIO GRANDE, em exercÍcio, usando a r_ei oganiã ãrn'r"iãÀgo sr, Inciso III.
Faz saber que a Cámara Municipal aprovou e ele sanciona a segúnte Lei:
abrir Crédito Adicionã-Esp"ciar,-.rá
Artioo 1e _ Fica o Execuüvo Municipal autorizado a
Fundo Municipal õ;;;il. Municipal da Saúde _
da saúde' ""ã'tãtàãã^iêtà.*r,ro (ckrquenta mil, duzentos e oitenta e três
1g9iq _."gi"i, ;;""r# ãr""rrroirr.çao abatxo: lo - SECRETARTA MUNrcrpAL oÃbÀúõÉ*'"
*
O3 - Fundo Municipal da Saúde
10 - Saúde
3OI - Atenção Básica
Ol29 - Cidadão Saudável Aüv.2.484 - Manutençâo do Verâo com Vida 3190.04.00 00 - Contratação por Tempo Determinado...... R$
R$
3390.32.0000 - Material de Distribui çáo GratuÍta
total
21.824,OO
31.458,00
R$ 53.282,00
Artigo 2o _
- no
Servirá como recurso ao crédito autorizado
com
arugo
o
anterior' anulação,de parte de a.t^õà" orçarnentriria, de acordo disposto no artigo a3, farágrafo rJ, 'i"cisó lrr, oa Gi i"síoià, conforme abalxo dtscrirninado: -
IO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
OB - Fundo Municipal da Saúde
lO - Saúde
BOI - Âtenção Básica
Ol29 - Cidadào Saudável Ativ. 2.484 - Manutenção do Verão com Vida 3390.30.0200 - Outros Materiais de Consumo 53. 82,00
t COP'A
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
ilui'llirr
rr múr .nôr.^ l:! .]UO GRÁND.Ú
P^rRlltôt{o
DO RIO GâA OE OO SUI
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}IUÍ FOLFIÂS i
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Artigo 3e - Esta L,ei entra em ügor na data de publicação.
Prefelto MunlciPal em
cq SMF/SMCP/UPE/SMS/'PJ/CIIÍWPublicação
cÁüilÊl1
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Rio Grande, O3 de abrtl de 2OO2.
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vo'raçÃo NorvnNAL
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NOIVIE DOS VEREADORES
Favorável CoIrtru Abstcnçío
I PAULO RENATO MATTOS GOMES
2 ADINELSON'I'ROCA
l JAIR RIZZO FERREIRA lr/
.t CHARLES SARAIVA t/
5 CELSO KRAUSE t/
6 ANGELO FERNANDO SILVA RIBEIRO
1 ARLINDO SCHIMIDl'
tt CIRO CARDOSO LOPES
t/
9 CLAUDIO DIAZ
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ll JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA
l2 JULIO CEZAR JORGE MARTINS t/
JURANDIR PEREIRA t/
l{ LUIZ CARLOS DA CRAÇA t/
t5 MARIA DE LOURDES FONSECA LOSE t/
l(r ONEDIR DIAS LILJA
l7 RENA'I'O TUBINO LEMPEK
t8 RUDIMAR MARIN t/
l9 SANDRO FIGUEREDO DE OLIVEIRA. BOKA t/
20 SURAMA SANTOS
WILSON BATISTA DUARTE SILVA
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CLAUDIO COSTA
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