br-locleg corpus explorer

← Rio Grande (RS)

materia nº 1499/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1499 / 2025
Date 2025-06-11
EmentaO Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, que, por meio da Secretaria Municipal competente, estude a viabilidade de instalação de uma sala de espera, junto à UPA Junção, exclusiva para pessoas com TEA e PCD’s.
native_id33463

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-14 Encaminhado para arquivamento — —
2025-08-11 Proposição aprovada — —
2025-06-17 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2025-06-11 Para leitura — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-11T18:07:48.223699-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
INDICAÇÃO _________/2025
PROTOCOLADO SOB Nº_______/2025
EM __/___/____
ACEITO EM / /2025
APROVADO EM / /2025
REJEITADO EM / /2025
ARQUIVO
ATA
Exmo. Sr. Presidente, 
O Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após 
ouvida a Casa na forma regimental, que, por meio da Secretaria Municipal 
competente, estude a viabilidade de instalação de uma sala de espera, junto à UPA 
Junção, exclusiva para pessoas com TEA e PCD’s.
Rio Grande, 10 de junho de 2025.
_________________________________
Glauber Nunes Pedroso
Vereador do PT
1499
4436
11 06 25
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
INDICAÇÃO _________/2025
PROTOCOLADO SOB Nº_______/2025
EM __/___/____
ACEITO EM / /2025
APROVADO EM / /2025
REJEITADO EM / /2025
ARQUIVO
ATA
Justificativa:
A presente indicação tem como objetivo sugerir ao Executivo Municipal, por 
meio da Secretaria competente, a realização de estudos para a viabilidade da 
instalação de uma sala de espera exclusiva para pessoas com Transtorno do Espectro 
Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PCDs) na Unidade de Pronto Atendimento 
(UPA) da Junção.
A proposta se fundamenta na crescente demanda por ambientes de 
atendimento mais inclusivos, acessíveis e humanizados, especialmente em unidades 
de saúde que lidam com públicos em situação de vulnerabilidade e emergência. 
Pessoas com TEA, por exemplo, podem apresentar hipersensibilidade a ruídos, luzes, 
aglomerações e estímulos intensos, fatores comuns em ambientes hospitalares e que 
podem desencadear crises, angústia e sofrimento psíquico.
Do mesmo modo, pessoas com deficiência física, intelectual ou sensorial 
frequentemente enfrentam barreiras atitudinais e estruturais no acesso ao 
atendimento de saúde, o que demanda a criação de espaços adaptados, acolhedores 
e respeitosos às suas especificidades.
A criação de uma sala de espera diferenciada, com ambiente controlado, 
iluminação adequada, menor fluxo de pessoas e eventualmente com apoio de 
profissionais capacitados, representa uma medida de dignidade e cuidado 
especializado, alinhando-se aos princípios do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 
Federal nº 13.146/2015) e da Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de 
Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
INDICAÇÃO _________/2025
PROTOCOLADO SOB Nº_______/2025
EM __/___/____
ACEITO EM / /2025
APROVADO EM / /2025
REJEITADO EM / /2025
ARQUIVO
ATA
Com a presente medida, busca-se promover não apenas o acesso efetivo, 
mas o acolhimento humanizado e o respeito à diversidade, elementos fundamentais 
para a consolidação de um sistema público de saúde verdadeiramente inclusivo.

open original →