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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
INDICAÇÃO _________/2025
PROTOCOLADO SOB Nº_______/2025
EM __/___/____
ACEITO EM / /2025
APROVADO EM / /2025
REJEITADO EM / /2025
ARQUIVO
ATA
Exmo. Sr. Presidente,
O Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após
ouvida a Casa na forma regimental, que, por meio da Secretaria Municipal
competente, estude a viabilidade de instalação de uma sala de espera, junto à UPA
Junção, exclusiva para pessoas com TEA e PCD’s.
Rio Grande, 10 de junho de 2025.
_________________________________
Glauber Nunes Pedroso
Vereador do PT
1499
4436
11 06 25
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
INDICAÇÃO _________/2025
PROTOCOLADO SOB Nº_______/2025
EM __/___/____
ACEITO EM / /2025
APROVADO EM / /2025
REJEITADO EM / /2025
ARQUIVO
ATA
Justificativa:
A presente indicação tem como objetivo sugerir ao Executivo Municipal, por
meio da Secretaria competente, a realização de estudos para a viabilidade da
instalação de uma sala de espera exclusiva para pessoas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PCDs) na Unidade de Pronto Atendimento
(UPA) da Junção.
A proposta se fundamenta na crescente demanda por ambientes de
atendimento mais inclusivos, acessíveis e humanizados, especialmente em unidades
de saúde que lidam com públicos em situação de vulnerabilidade e emergência.
Pessoas com TEA, por exemplo, podem apresentar hipersensibilidade a ruídos, luzes,
aglomerações e estímulos intensos, fatores comuns em ambientes hospitalares e que
podem desencadear crises, angústia e sofrimento psíquico.
Do mesmo modo, pessoas com deficiência física, intelectual ou sensorial
frequentemente enfrentam barreiras atitudinais e estruturais no acesso ao
atendimento de saúde, o que demanda a criação de espaços adaptados, acolhedores
e respeitosos às suas especificidades.
A criação de uma sala de espera diferenciada, com ambiente controlado,
iluminação adequada, menor fluxo de pessoas e eventualmente com apoio de
profissionais capacitados, representa uma medida de dignidade e cuidado
especializado, alinhando-se aos princípios do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei
Federal nº 13.146/2015) e da Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de
Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
INDICAÇÃO _________/2025
PROTOCOLADO SOB Nº_______/2025
EM __/___/____
ACEITO EM / /2025
APROVADO EM / /2025
REJEITADO EM / /2025
ARQUIVO
ATA
Com a presente medida, busca-se promover não apenas o acesso efetivo,
mas o acolhimento humanizado e o respeito à diversidade, elementos fundamentais
para a consolidação de um sistema público de saúde verdadeiramente inclusivo.
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