ESÍAOO DO RIO GRANDE DO SUL T=.:, -I
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PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE :
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GABINETE DO PREFEITO.i .,
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P^TÂUl0tito
OO RIO GAANOE OO SUL W
Mensagem/l7O
O incluso Projeto de ki tem a finalidade de
abertura de crédito adicional especial na Secretaria Municipal da Saúde,
tendo em vista mudanças sofridas de acordo com a ki na 5.610 de
O4/O2/2OO2, do recurso proveniente do Govemo Federal, relativo ao SUS,
no valor de R$ 34O.OOO,O0.
Sem mais para o momento, com a consideração de
sempre, subscrevemo-nos,
Resp e.
OD BRÂNCO
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o.(, ' iço1
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rr.D^D, trFtu.^ Í:r
TIUO GRAI\'DI'
Rio Grande, 12 dejunho de2OO2.
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimentá-lo, oportunidade
encaminhamos pelo presente o incluso Projeto de ki ne 038 que
AUTORIZA O EXECUTIVO MTINICIPAL AABRIR CREDTTO ADICIONÂL
ESPECIÁL NÂ SECRETARIA MT'NICIPAL DA SAÚDE - FT'NDO
MT'NICIPAL DÂ SAÚDE, NTNil TOTAL DE R$ 34O.OOO,OO.
EX1i[O SENIIOR
VER. PAT]LO RENATO MATTOS (X)MES
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MT'NICIPÁL
NESTÂ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
bc;zsr
17 oÇ -LDÕz
Ri'd"ó'fixft"óE
PÂTRruô,{ro
OO ÂIO GRANDE DO §UL ,rp OZ
AUTORIZA O EXECUTIVO
MT'MCIPAL A ÁBRIR cRÉDrro ADTcIoNAL
ESPECI.âL NA SECRETARIA
MrrMcrPAL DA saúop
FI'NDO MIIMCIPAL DA
seriop, NrrM TotÁL DE R$
340.ooo,oo.
At:v. 2.479 - Manutençáo do SUS
3190.16.9900 - Outras Despesas Variáveis ..R$ 340.0OO,00
Artigo 2e - Servirá como recur§o ao crédito autorizado no
artigo anterior, ãnuhção de parte de dotaçáo_orçamentária. de acordo com
o diãposto no artigo 43, parágrafo 1e' Inciso III' da I,ei 4'320/64:.
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
O3 - Fundo MuniciPal da Saúde
1O - Saúde
3Ol - Atenção Básica
Ol29 - Cidadão Saudável
Ativ.2.479 - Manutençáo do SUS
3390.30.0100 - Combusüveis e Lubrificantes...................Rs 50.ooo,o0
Artigo la - Fica o Execuüvo Municipal autorizado a
abrir crédito Adicional Especial na secretaria Municipal da saúde -
Fundo Municipal da Saúde, num total de R$ 34O.0OO,OO (trezentos e
quarenta mil), conforme discriminaçáo-abaixo:
rO - SPCNB:TANTA MUMCIPAL DA SAUDE
O3 - Fundo MuniciPal da Saúde
l0 - Saúde
301 - Atenção Básica
Ol29 - Cidadáo Saudável
339O.3O.O2OO - Outros Materiais de Consumo'
3390.32.0000 - Material de Distribuição Gratuita""""""'
3390.39.0600 - Serviços de Informática
3390.39.0900 - Serviços de Reprografia'
3390,39. 1102 - Serviços de Man. Equip' e Instala
R$ 50.000,00
R$ 2OO.OO0,0o
10.000,00
.000.00
.o00,00
R$
R$
R$
TCIAL .000,00
PR(ITETO DE LEI Ns O38, de 12 dejunho de 2OO2.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANOE
Riô'ó'R:S§üE
P^ÍR[,rÔIro
00 8r0 GR^N0E 00 su!
GABINETE DO PREFEITO lz \2 (c ?-aoa
Artigo 3, - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio dejunho de2OO2.
v
f,uw L)1
-/arr-LÂLá*u4 [mí*,Íaa s*,,apias
Secretário
ATA DO COORDrNACÂO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
Aos trinta dias do mês de abril de dois mil e dois a coordenação do conselho
Municipal de Saúde se reuniu em função da plenária nâo estar constituida para
retificar a Ata 168 que ainda nâo foi aprovada pela plen:íria e saiu com
incorreções. . Estavâm presentes os seguintes membros: Presidente. Senhor
Manoel Ribeiro Neto- secretário - vicente Mariano da sih,a Pias e segundo -
secretário - Erabétia Simões Gonçalves. Constou da aprovaçâo em reuniâo
plenária, alem dos dez mil reais como consta na Ata I 68 a utilizaçâo do
SIA'SUS para gratificaçâo adicional do pessoal de saúde do Municipio que
será retificada na pró.rirna reuuião. Nada mais havendo antatr, a reuniâo foi
encerrada e esta ata vai assinada pelos presente t I I
Jr4anoeI Ribeiro Neto
Presidente
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Erabetra Slmões Goíçalves
Seguncio Secletáric
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ÀTA ]ó8 Ci4S
; i'itran Ê J,.ris ditS di n:.i *§ Ce tr-r', embr1, Og ?ÇCj, rnuni,.r.Se oxtra{r: (:ir dJ-iamerile c
ru ei:-,.) \íuri(j.Ddl rie Sarie. nâ sede io Co:rsclhc. situaoc à Rrra hlajc: Ca:os pinto. t:n
n:ira cir.rn-.arla às dczr:i,a)ve hLaras i :'Í1 segunda. chae.rada as. de zer.:r'e r: trinta hol.ôs
) i. reguinl. paurrr: 1! iefciir:es. 2) riis;:.::i: e deliberar sobrr: a rrprei 6111âçãô cai
r'rsÍas d. píe'. snç;io e lt,rriie iÉ ás DSTs/AIDÍ:; 3] riiscutir r delitera: s,]hÍ: ô pleJlo le
ir,a;,go O, .\isisrência i;ar:::;acêrititâ e AmbL:latodal em Saúde l{eur:ai; ,}) discutii e
h:ritt s.brc o Pl.tno de brclu sãc, no P§F ls área. ,ie ahrangâlci;l e rdj4çgi95 g
L\:rr.!:é.L-\ rü! jücradcrr,.'s d+ lartJim Humaitá e Vila lfarir Jr: rri; :i) escoiher
escr]:ãiirrts ao en,:ontrc I i- anos de ReÍbnra <ia §aúde no Ê rasíl cle t0 a I ! .ie
rnirr.r. 61 r'iscussâo e c.{iberaçâc sobre o cadtstro cio HU- em captâ+ii(:, ,: tr iásptantt, .ie
ri,s_ e ?) assr ôs gerai, llo*esnondêncie; a) da 3.. cRS info:rna;irl,r crlefuário ric
p ar.:;; de l"ír. ricip rlizal to 20úl: b1 do lider ia bancada do ppB, at it:i,ár rio Vereaü rr
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nJo Schrnidt. sol ;itarulo ege.nte comuúário paie o Bairrc, Cidi.da ri.l Á.r ueda; c) Ila
:r,:iaçâo rirasrlera de oc crtoiogis informancic a impossibilidad: de ,r;,rnoin cirieíto â
i,ic. d.) rJ,r CES i,epassando resoluçào 0glZOOl daqr.r,:le (lôn;elho pa,:a 'atiorrali:;a<:ii,.: pekr tÀr[li iíe Rio Grandc (Eral-,,ii" Simõcs GLrnçe]\,ê:; IÊ t resohrçârr _
r.: o dÊ. fi"§1 a téc:icas. $í:: e) dô CES infc:t-,:r..rio a necessitlai: d.: paÍ.;cipaçã; nns
li,rencias de Saúd,r lvlerria] e yigilârrcia San.,:.r:,;: fi denünciu d,: sr .Lrrg; I ànçaiv,,.
ltreciscu de :nedir amer.:o: que aâo-es:ava:n ;lisp.-;:;r,eis na: .fa::rrác ias d]: Murücí!.,i.>
rres: aj !Íria d;r G'.:;a .tundi .intbrme que nc dia primet, e cle tlt:zert rro é o'd a
i ai de_c^rn',oaÍe à .{!I)S e 1ue o \íunicípi,: :i:epêro* uma píc,gia,naç ri.lr er:.ensiva pera
clra; iniorir:i. ai:rda qtre r;e,'á inaug.irado u-rr, iurninoso no cássin,r :.e.fer,::riie i p.eiriçzo ,illli: bi D; .&i I'eris irtlnna da -arave situaçâo causada p€lâ gfevr: dç5 ,neOicos'Cc ii rl;ic- ;:edt: qu,: s. áDrÕve al[caç.iio .Jo pAB uaiiur*i p,u , ,, lienic;tla: ic pesr,:ii -rr*rçãà rl., árc: da r,i:trla irribrma que esiit ;,,=;""i;á;-;;-; iitiiettt., Ce s âúde nos i:r,;Íi€s (lti -.*- ,hsg;aada em f,:,rr-ã; do'"e.;rsri,r. Erabe.ta l inhà p(rr _rêtiÍÀalá dL.' l)r.rntc de paita do psF (quarto pont!1 ce pituta., ..cr. :usência da zel or'zra Elranco quc csiá se capacirârdo en sãc Lourenço cu s.r ,urg*,:úà;l iu "
tro- sr5'u" c.()s nr,idí§c'j s,ija disc-utído naquere espaço. Mano.:l tuaã:, r sugefe- ã
ssà; da presiação de ccnÍ;.s do prinreiio tdrir,:stre aã ioot; .1 rrr,rir,ii' i,ri,:i*ãíqr,i la r,ossibililade Ce ter.i:opias da proposte dr:, orçamento 20r.í2 r,*r,, ,oli". _Soli"iii
.
para resôlier-se o ptrtb;f;mâ orasiolado pela fiita de tetôs Era a tist.tenpia, <ii i:: IioteÀ. rjiz_,Ja preocii,ração do Sen iço ,lá lrenrodialise
"o,r, o ,.0,,,r,, r.. ncular. clit s:r respon;ivel. Dr. Àri Fai*r dl2 que é um probi:rna ;;,;- o l-f-rr.ip".. t 1lí.mÊ. trre tenCo r. §.Ms ú*r t!'ncu?.f, páÊâr,rq:riu ,ir.i ciruriiâo ''.ru,r,.,0r, r,,rcente iias
ira 'ry1 sela 'ie rer.ponr,r l;;ri<iade dos seniços ge hemo,ii.i,se a:.eali;:açã: do acessi Ir* Ficcri cr:cida a r.al;zaçâo de pama esper:íÍica *Ur. o u.*r.t.' i,r_i. rf" Si""àà,
a tt,s:nÍirrinn a rernião na rlr,c.,rdeiracã,,.r "À,,, Ct.i. ã" Gut ir,ur,, at, .,,,,;i,ito solir,i s.e clc, Etet.iivo ra regularcentaçio da apürx{:f,o de ,ecursos díl or!.,:r.i.t o d.c CMt; âlen§ dÉ :,:,ttselhr ir,-::,. i),;: cluc]:.r:r..s sersib.:lida,Je poÍ pafle &, Ci*.t: .i, CàUinJ,, r,ieraçõe: d,: cM:i. .'lra c,i:rversar ccrm o Fref=itc sobre o assi:nte,. Ir li:rinir, 4i1d2 q111. r-lir:à*. (.arx:ircs e ...iu Í.resscas rrahallianii. F; ; "*p;* \.lG.i :;r.n nenhu:,i2. ';lo. Idirr.ra ,rir:da que r.<t:!. faha,riio meciicaçã.: ncs porto. lt*lro., .,, i;;,,r;;,ü;,; :;- os h+spiriiis
-e§::do
er:' i,'-.int: ruircirrnaiu,rlu. Dr. iri informa <pe ;r licrr,rção já ti.: r....:)§:o a Slr{S t,rtar-f. rtr=-}sni;i r:redicai::entor. por úlrinr+. Ilrai:,tilia i.i;;r;; .i.. I.aÇâ{) d.-a i- co:de:açà': r:: rr,,:niàc co§t à io CRS sobre ü .Drog.:,::ra {;â..r;c,; c §r' c1áulir Garrtér'il Êí rr-csóciaçãô tre &Íoi;idores JoÉài.ro irih"r.ri,jrn ,;;;";;.,; iir para re ,':eber ir rfcr:n:ri;ies sibre a ne-qarir, a ,r. iúS "ãi,"Aiir dr r re rr :bulizar.ior cuei..: a:sc,siac.ão (ert .r..r.,iàorIl.lrior2 Se*dS._pArt;_deJ!âu::Íi i: as rrs!. ir_;;;;ã:;; '',\.,J, i .!.i;Li:i Jr+', ,3r^çu iu,[iEãã'T l),:rcrrrrt .ii. , TÍ Fé:-.i. i,
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I FÊrl : ;=i?e91
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Í:7i: SS,:nl ,jISiÍ;iir,,i: À nt,:,J;Ci,i ô dor:,-inier;ir
rcou âcei.â ci (iue (:S ci; nselhcirr,s
( i., fr.ltr i r:âo t1e51313i.;11.1
ar i,th,imentc, (:1,-r qr;6 s6
r\"s'ie §enOL1 lIdC i--a!"ti lrí. Si :,rior liScUSSà,-; ü.!'l<'.rli (iirr u\ iidijs. Vlanrte
,tte- {J Cl.{§ nâl rerl ar.iior.r(}r
i.i fii.iILrÊ .\ ! al cr:; ;qg h i qrc
rei.rtôttrl tl rir urx íiirur ü. \4,rr(rel
(l\. S S,:.-s:ir: .{l[tS no .tlospital l_jrivt:rsitá1. o -_
co! t'.ncitm;nho no 5e o itr se Sugerir â
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dificuidrde de aicesso eslxlci 'i ri:. ltãÍa â i.!,si;têrrcia drr ]-k)§|l;Iâi Liri
1,,A D§ Ca-s propc,sr e i.es J:r fó:.ulr e
-! S Ll! Êií
'c, ii;}'o.l rda pârrtê
runa rirrjdrce. &§Êltp_ro}ltl, l,ian.:r de aplicaçât-, da assistôncia rh
vc; sitúrii. As propcsras ii:l rllrú íadâs FOr
iil,ir.iai (.i
aDs Serr ra., .r i
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: ltaie,li:!ü }Ilt sâude
diz :1u,: f.ir lta a des<rição
eÍão êpiicàdcs crn rnedicac á.:: i,spÊr: íicii Erabétia .tni :;;,iiliçame
prrl:ôt ille se àl;)r()vr e
liT,ÍlÍ I ;i§ íjil i=rfiriídrs. í:l :,i I{lno,ii lUL.riro Ntt+ l)()§tt..f:o:ment€ a §MS errc;a,rninhe a lisia {i.ao,:l 1\4.r 'côs aihir
,,a.krr ri.-.RS Í:;.867_:i5 reais s
Vpreclsa. si:qiündrj' §.1-
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Íl !'eriniâr. exit-A.,
PAtl v ti iável prrrâ ê ctLtütlar ô(: SI.\SL:S r.c.rn ob.ietiço de pagal c Flu:.i" e.o I sS§6 il dâ área A^ rirrl<. E:ahéri; §iimôrs (ir»rçalves nâú ;: renre esrlarecida para flist nio ho:e. h;rrer :;r:
ilil;trirt, ){trr,-r diz ire,} ais.rxlt(r
pr-ril.: §r.r tFrr:rr,1fa âÉ --tp .niÕ .i.:
-dilária para s,-. J js<.urir i rsr: l\íaloel lanreçou â s.r. disculido sm 03 de tt,verilir r,0(.') e nâa)
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rtá1) âs,liflâdr r'\'icerte ],!rrr:lno da Si;'"t Piasi € pejô Sr. presirjen ie l.lr':oti Ribeirr.
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Oârnara Munlolpel do Rio Grsnde
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E.t. CoMlsSÀo rpór rprotrr P:olrto da Lrl, Gon.l.nla do prooorlo eclmr o
Dlanrdo. oon.ldüa-o anquad.rdo danlro d.a normaa orermallarlra yl9.nl.a,
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RIO GIIANt,E CIOADE HISTÔRICA PATRIMÔNIO OO RIO.ORANDE DO SUL
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A mlis arrtÍga .lo Esta.lo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
corlllssÃo DE coNS'r.r'r'ulÇÀo B JUsTrÇA
PARECER PROCESSO 90.)çí
Esta Comissão, apôs apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara mão hever impedimento a sua tÍamitação.
INCONSTITUCIONAL
A URiDICO
I I ANTIREGT AL
I I INADEQUADO A'I'ECN
Este é o parecer desta Comissão.
EGISLA'I'IVA
Sala das Conrissões, ,)í a" 2002
Íes
lce- Presi
S
Membro
Me
l)r. r'rr'.n,. ,Ir -,rllrrr i;rlrt:\'rrLr]
Rt I.\ (iliNliR.\l \ t I ( )lltNo..I.t l -('lil:'r6.2(xt-t lo f()Nld!l)2ll'17'lllj,\\(5r)2ll'l?'t6'Rl(xilt,\Nl)li'RS
c-nrail: cnrrgtiirvcloriahrct cont br sitc: rr-srr cltnrra.rioqrrndc rs gov.br
I
\
,
A mai5
@
antiga do Esta.lo
ESTADO I'O RIO GRANI'E DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processorf X0')E'
Designo para exercer a função de Relator (a) da matéria o (a) Vereador
(a) 0Çihm1-7 /<l o
Deliberou a Comissão de ( ) enviar, (S não enviar ao Itor lco
RioGrande, f! de
PARECER JURIDICO
()o presente projeto Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
adcquado a I'ócnice Logirlative
Rio Grande, de
Consultor Juridico
Constitucionais, Juridicas' Regimentais e
N"
(
de
1 1y' O presente projeto atende as notmas '- é adequado a Técnica Legislativa.
Çde I No
lh (nBio.s !:- §!r-r8r
Rttr\ GENIIR:\l- vlToRlNo. 441-CEP:96.200- - FoNF-(
e-mail:-cmrg@yetorialnct.cor1t-br site:
I7.86.RI(XIRANDF-.RS
gov.br
2002
/L\ (51
S:,lt
to(
)21l.r?-
Éo
DESPACHO
Na condição de Relator (a) :
( ) Acotho o parecerjuridico por seus fundamentos'
( ) Deixo de acolher o paÍeceÍ jurídico pelas razões em separado'
v
ESTAL)O [)O RIO GRAI'JDE DO SI-JI
CÂMARA MUNICIPAL Do RIo GRANDE
DESPACHO *0. arf
Após parecer desta Comissão, determino à Secretaria que
remeta o presente Processo Legislativo à(s) Comissão(ôes)
para análise dentro da sua competência
Rio Grande, ")6 de íu,ttlo de 20 0>
I
r.J oC rP.d
P .l aC são
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of. n.'653/2002
Processo n'80.255
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimentá-lo, oportunidade que,
encamiúamos a Vossa Excelência, Projeto de Lei em anexo, aprovado em sessão
realizada no dia de ontem para sua deüda apreciação.
Sendo o que tínhamos para o momento aproveitamos
o ensejo para renovar os protestos de elevada estiml e distinta consideração.
"(pu-+
Ver. Paulo Renato Mattos Gomes
Presidente
ANEXO: *Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial
na Secretaria Municipal da Saúde.Fundo Municipal da Saúde, num total de
RS 340.000,00."
Exmo. Sr.
Fabio Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rua. GG!êral Vltorho, .f41 - CEP 962q)-31O - Foue (531 231-l7ll - Par (531 231-17A6 - Rio Oraadc - R§l
ê-aail: ç6196 y6torialaet. coE.br glte: wss,caoara. riograade.rs,gov.br
DOE óRGÃOS, DOE SAI{GTIE: SALVE VII'ÂSI
tuo Grande,05 de julho de 2002.
Ê
Estado do
&
Rio Gtande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
.AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
SECRETARIA ML]NICIPAL DA SAÚDE- FTTNDO
MUNICIPAL DA SAÚDE, NUM TOTAL DE R$
340.000,00."
abúcréditoAdicionarâ,I;"'r;lt"ê;"*T"itft Y#:'""ffi::?ff :
Municipal da Saúde, num total de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil
reais), conforme discriminação abaixo:
10. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
03- Fundo Municipal da Saúde
l0- Saúde
301- Atenção Básica
0129-Cidadão Saudável
Ativ.2.479- Manutenção do SUS
3 1 90. I 6.9900- Outras Despesas Variáveis.................R$ 340.000,00
noartigoanterior,-r"o*i"'r;:"JlX,ilrJ"lilHll,ff Tyl:"?ff :"?1
disposto no artigo 43, paragrafo 1", Inciso lII, da Lei 4.320164:
IO-SECRETARTA MUNICIPAL DA SAUDE
03-Fundo Municipal da Saúde
l0-Saúde
30l-Atenção Básica
0 1 29-Cidadâo Saudiível
Ativ. 2.47 9-Manutenção do SUS
3390.30.0 I 00-Combusúveis e Lubrifi cantes...................R$ 50.000,00
3390.30.0200-Outros Materiais de Consumo..................R$ 50.000,00
3390.32.O00O-Material de Distribuição Gratuita.............R$ 200.000,00
3390.39.0600-Serv'uiços de Informática..........................R$ 10.000,00
3390.39.0900-Serviços de Reprografia ......R$ 20.000,00
3 390. 39. 1 1 02-Serviços de Man.Eqúp. e Instalações...... R$ 10.000.00
TOTAL......R$340.000,00
Art 3"- Esta Lei entra em ügor na data de sua publicação.
vii
Rua G€neral Vitorilro, .141 - CEP 96200-3fO - FoDe í531 231-l7ll - Far (531 1- t786 :*,io Grúde
c-uait cnrgíavetodelnet.con.bÍ eite: www.çrmrra.69g1a
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
C A r.4,4 R 4 r,lt J N IC I P A L
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ANOI]LO FEIINANDO SILVA IttBEIt(O
JULIO CESAR PEITEIRA DA SILVA
JUt-tO CtizÀR JORCts rvlAlt'IINS
NIARIA DE LOURDES TONSECA LOSE
ITENA I O'I UIJINO LEMPEK
SANDI{O FICUEREDO DE OLIVEIITA. BOKA
WILSON I]ATISI'A DUARIE SILVA
CELSO KRAUSE
CII(O CAI{DOSO LOPES
CLAUDIO DIAZ
CLAUDIO COS'TA
JUl{ANI]IR PEI(EIRA
LUIZ CAI(LOS DA GRAÇA
0NtrDlR DIAS LILJA
RUDIIVIAI( MAIUN
SURAMA SAN IOS
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DATA: ,1,6Oç AOOA,
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AIII-INDO SCIIIMIDI'
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ITESUL'I'ADO:
ESTAOO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL OO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
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P^ÍRruôr,(o
OO FIO GRÂNOE OO SUL
Ativ.
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LEI Ne 5.654, de OB de Julho de 2OO2'
AUTORTZI\ O EXBCUTÍVO
MT'NICIPAL A ÂBRIR cnÉorro ÂDrcroNÂL
ESPECIAL NA SECRDTARIA
MITMCIPAL DA saÚoP
FT'NDO MT,NICIPAL DA
saÚoP, NrrM TorÂL DE R$
340.ooo'oo.
oPRErEIToMUIVCIPALD0RIoGRANDE,usandodasatribúções
que lhe confere a Lei Orgânica em seu Artigo 51, Inciso III'
Faz saber que a Camara tttl icipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo le - Fica o Executivo Municipal autorizado a
abrir Crédito Adicio;al Éspecial na Secretaria Municipal da Saúde -
ili.rão-úr.i"ipal da saudê' num total de R$ 340'0oo'00 (trezentos e
ouarenta mil), ôonÍorme discriminaçáo-abajxo:
iô:êõõiúARrn MUNICIPAL DA sAúDE
O3 - Fundo MuniciPal da Saúde
1O - Saúde
30I - AtenÇáo Básica
Ol2g - Cidadáo Saudável
Atw.2.479 - Manutenção do SUS
3190.16.9900 - Outras Despesas Variáveis ..R$ 340.000'00
Artigo 2e - Servirá como recurso ao crédito autorizado no
artigo anterior, ãnulação de parte de dotaçáo orçamentiiria' de acordo com
o rlisoosto no artiÊo 43, parágrafo le' Inciso III' da l'ei 4'320/64:
rO -,SBCNB"TANTN MUNICIPAL DA SAUDE
O3 - Fundo MuniciPal da Saúde
1O - Saúde
301 - Atenção Básica
Ol2g - Cidadáo Saudável
2.479 - Manutenção do SUS
3390.30.0 lOO - Combustíveis e Lubrificantes
3390.3O.O2O0 - Outros Materiais de Consumo
3390.32.OOOO - Material de Distribuiçáo GratuÍta
3390.39.0600 - Serviços de Informática
3390.39.0900 - Serviços de Reprografia'
3390.39.1102 - Serviços de Man' Equip. e Instalaç ões.. ,..
R$ 5o.O0o,oo R$ 50.o0o,oo
R$ 200.000,00
R$ .000,00
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TCIAL ....R$ ,00
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10.0
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ESTADO DO RIO GRANDE OO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANOE
GABINETE OO PREFEITO
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,õUO GRÀÀ'D-I!
PATRtu0Nr0
OO RIO GRANDE DO SUL
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Artigo 3e - Esta Lei entra em ügor na data de sua publicação'
Rio Grande 08 dejulho de2OO2.
BRÂNCO
cc: SMF/SMCP/UPE/SMS/PJ /CM/Pt'tblicação
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