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ESTADO OO RIO GRANOE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
C:i',,: . ' ' ' :: i, iil iiiíl CRÀNDE
?pi ..q....i..k.?
IFOLHÁ n
i
Ri'dô'ilxft'ôE
PArÂtMô{ro
00 8ro GR^NoE DO §Ut OL
Mensagernl?í9
Rio Grande, 19 de agosto de 2002.
Respeitosamente.
BRANCO
Honra-nos cumprimentáJo, oportunidade que encamiúamos pelo
presente o incluso Projeto de Lei n" 063 que "INCLUI mEM NO PLANO
PLIJRIANUAL DE INVE§TIMENTO§ DO MT]NICIPIO DO RIO GRANDE'
PARA O PERÍODO DE 200212005, LEI No 5533,D8 19.07.ãn1 E NA r.Er DE
DIRETRIZES ORÇÂMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2OO2t LEI N O
5-550, DE 19.10.2001 E AUTORTZA O EXECIruffO MUNTCIPÀL A ÀBRIR
CRÉJDTTO ADICIONAL F.SPECTAI., NA SECBETARJA MTIMCIPAL DE
AGRICTILTURA, PESCA E MEIO AMBIENTq NUM TOTAL DE R$
21.600'00".
Justificamos o incluso Projeto do Lei tendo em visla o Contrato de
Repasse celebrado com a UMÃO FEDERAL, por intermédio da CÂIXA
ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a execução de ações de apoio ao
desenvolvimento do setor agÍopecuário, cópia em anexo.
Sem mais para o momento, com a consideração de sempre, subscrevemonos,
F ODE
E)O\,IO SEI\HOR
VER. PAULO RENATO MATTOS GOMF.S
DD. PRF-SIDENTE DA CÂMÀRA MT]MCIPAL
NF,STA
pRC.:: rr.,:.ii r i.t.....b.9.,..fi.?-.
-.
Senhor Presidente:
C,' 1 , ,,1 'I.CIPÂL DO RCI C
Pi., -.':
. r'.,! í) r;"....--B-9:-§.1
,=til
ESTAOO OO RIO GRANOE OO SUL Z
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO t:,: ÍÍü OLH
OL
iF Riô"ô'§if;iiE
P^TRtuôrto
00 Âro GR^i{DE 00 sut
PROJETO DE LEI lf 063, de 19 de Agosto de ãX)À
INCLTI ITEM NO PLANO PLURIANUAL DE
INVE.STIMENTOS DO MUMCÍPIO DO RIO
GRANDE, PARA O PERÍODO DE 2OO?iilNs,
LEI N" 5§33,D8 19.m.2001 E NA LEr DE
DIRETRTZ,ES ORÇAMENTlmrAs PARÂ o
EXERCÍCIO DE 2002, LEI N o 5550, DE
19.10.2001 E AUTORIZA O EXECTJTTVO
MUI\ilCIPAL A ABRIR CNÉNTTO
ADICIONÀL F^§PECIAL, NA SECRETARIA
MT]NICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E
MEIO AMBIENTE, NUM TOTAL DE R$
21.600,00.
ArL 1o - Fica acrescida ao Plano Plurianual de Investimentos do
MunicÍpio do Rio Grande, 200212005, l,ei n." 5.533, de 19.07.2001, a Aç§o abaixo
discriminada:
ORGÃO: gT . SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICT]LTURA PE§CA E
MEIOAMBIENTE
PROGRAMA: 0113 - Apoio ao Desenvolvimento da Agropecuária, Pesca, Micro e
Pequena Empresa
Açáo: 0l - Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário - PRODESA - R$ 21.600'00
nisrrrcerrvA: Justi.fica-se a pÍesente inclusão, tendo em üsta conrato de Repasse
que entre si celebram a UNIÂO f'EOSRAL' por inlermédio da CAIXA ECONOMICA
FEDERAL e o Município do RIO GRANDE objetivando a execução d9 ryões t:pglq
ao desenvolvimento dõ setor agropecuário, hocesso 4l?2.0130978552001' e OF' N'o
069ISMAFMAê002, datado de 12n8n00.2.
AÍt. 2" - Fica acrescida na l,ei de Dfuetrizes Orçamentárias para o
exercícro de 2AO2,I*i 5.550, de 19. 10.2001, a Ação abaixo discriminada:
ORGÃO: 07. SECRETARIA MI]NICIPALDE AGRICI,JLTT'JRA PESCA E
MEIOAMBMNTE
PROGRAMA: 0113 - Apoio ao Desenvolümento da Agropecuária, Pesca, Micro e
Pequena Emgesa
Açâo:01 - Ápoio ao Desenvolvimento Agropecuário - PRODESA - R$ 21'600'00
ruSffffCefWA: Justifica-se a presente inclusão, tendo em vista Contrato de $epalse
que ents€ sr celebram a UX1ÃO fenBnaf, por intermédio da CAIXA ECONOMICA
feOEnaI-, e o Municípro do RIO GRANDE objetivando a execução {e a9S1 de
apoio ao desenvolümento do setor agropecrr.írig, Processo 41?2.01309785512001, e
dr. N.'069§n{apultz002, datado de 1208/2002
AÍt 3" - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir.
Adicional Rspecial, na SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICIILTURA
MEIO AMBIENTE, num total de R$ 21.600,00 (vinte um mil e seisçcn
conforme segue:
07 . SECREiARIA MUMCIPAL DE AGRICULTURA PESCA E MEIO
04- FUMAPE
§
B
I
"-.*..f
,@,
al ,: ií
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANOE
GABINETE DO PREFEITO
Citir-i. lr,l ;,::.,'::L',1 lii iiiil Cftilm
Píi, -:.:; l :1i.,] :.., .-.@;..q.?-..-.
@ i . " ..."8- ....i ...-?p--o-3*
T(IO GRÁND-I' ô
PATRIMÔNIO
OO RIO GRÂNOE OO §UL
a:,]Lll
o3
2G Agricultura
601 - Promoção da Pmdução Vegetal
01 1 3 - APoio ao Desenvolvimento da
Pesca" Micm e Pequena EmPresa
Proj. 1.818 - Apoio ao Desenvolvimento Agmpecuário - PRODESA
4490.52.0mO - Equipamentos e Material Permanente.......
fuL 4' - Servirá como rccur§o ao crédito autorizado no artigo antaior,
repasse pmveniente de Contrato que entre si celebram a tlltÂO FEDE§.AI-' 19r
iniermédio da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e o Município do RIO GRANDE
objetivando a execução de açôes de apoio ao dgsenygllgento do setor agropecuário,
Pràcesso 4172.01309?85512ü)1 no valor de R§ 18.000,00 (dezoito mil reais)' bem
como contrapartida do municÍpio, como segue:
07. SECRETARIA MI.]NICIPAL DE AGRICULTI.JRA PESCA E MEIO AMBIENTE
M-FUMAPE
20 - Agricultura
601 - Promoção da Produção Vegetal
0113 - Apoio ao Desenvolvimento da Agropecuária'
Agropecuríria,
R$ 21.6{n,00
Pesca, Micm e Pequena EmPresa
Âtiv.2.325 - Manutençâo do FUMAPE
3390.30.0200 - OutÍos Materiais de Consumo.
TOTAL Rs 21.600,q)
Art 5" - Estâ lei entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Grande, 19 de 2002.
ODE CO
Ministério da Agricultura e do Abastecimento - MA
Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR
Informamos que o Plano de Trabalho, aprovado conforme Contrato de Repasse da Caixa Econômica Federal, onde a
Prefeitura Municipal panicipaná em contrapartida com a aquisição de 0l Botüâo para acondicionar Semem, esta autorizado
para o processo de aquisição dos Equipamentos Agrícolas.
Econ D. Camargo
da SMAPMA
CÊ.,1r,. .'.' ,r ":'.. .-'i,1 1!Cip$lW
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ob ; l,pL
0+
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14
i , .:r t. t-,
PLANO DE TRAB ALHO .2/5
0l ENCILADEIRA
UNID
0l
0,00 I MÊS
02 ARADO GRADEÀDOR
LINID 0l 0,00 t MÊS
03
GRADE LNID 0l 0,00 I MES
04
CARRETA UNID 0l 0,00 I MES
05
BoTUÀo P/
ACONDICIONAR SEMEM
LINID 0l 0,00 I MES
( I ) metâ clâssificâda como investimeDto; ( C ) meta classificada como custeio
TOTAL : investimento + custeio 1E.000,00 3.ó00,00 48.000,00
A SMAPMA, dispõe de equipamentos agrícolas, como tralores, arados e grades com operadores que atuam nos
da secretaria, yisando propiciar as pequenas propriedades auxilio no preparo do solo e orientação técnica para
e diversificar a de seu estabelecimento rural.
- oFlÇÁMENTO P()R
Especificação Indicador Físico Custo
Unid. de
Medida
Unitrário Total Prazo de
(D (c) Investim.(l) Custeio Execução
- CAPACIDADE INSTALADA DO PROPONENTE(Recursos Materiais - Humâros)
*et".
Íst^tÍr t)o nr. GnÂNFF twr §t,l
OÀrnara Muntolpal do Rio Grandc
ooursaÀo DE TINANCÂA
Procrrro n.. g o' 6q2 '
PI\RECEN
Erlr COMISSÀO tpó. rprrolr o prolrlo dr Ltl, Gor.t.nl. do proor:ro áctme
Inado. oorald.?a-o anqurdrado drnlro dÍ normta orgamanlatlla ylgtnl...
Rlo Grtn ds \\ d
PRESIDENl E
VICE-PRESIDEN I E
I AR|O
. l, . À
RO
MEMBRO
- 08/c5
Rlo GRANDE. CTDAOE HtsTôRtcA pATRtMôNro oo Rto.GRANOE DO SUL
A miis ar)tiga .lo Esta.lo
ESTAI'O DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
coNilssÃo DE coNs'r'r'rulÇÂo I JUS'r'rÇz\
PARECEIT
Esta conrissão, após apreciar o projeto, constante do processo acima enumerado,
declara não haver impedimento a sua tramitação.
CONS-I'ITUCIONAL
I I ANTTJU CO
I I ANTilrEGtr\rE
Sala das Conrissões, +de t\s\to
I I INADEQUADO A'I'ÉCNI
Este é o parecer desta Corrrissão.
Pres
Vice-Preside
LI'GISLA'I'IVA
200
e
to
I\'lernbro
t)rr.r,rr,,r,.,t,* -,,,,,,u :i,,1!., V,,t,,.1
Rl r.\ (;liNliR.\t. \ r l'( )R rN( ). .r.l r -cr.:r,:rÍ'.2{)0-t t0 I'0r.rtiittlztr-t l-ll-r.,\\ (5.r ]2 r - t 7-8í,-tU( X;R.\Nr )I.:-RS c-nrail:-cntÍqr;irvctori:luct conr trr sitc: t., ,,,,rv.curarl. rioqrlrrrlc r:; rtoy.hr
PRocEsso...X.!r.fl.à.......
I
A rniis @ar)tiga .lo Est;r,io
ES'I'ADO DO RIO GRÁNDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GI{ANDE
DESPACHO Processo rÍ' ltt. og a,
Designo para exercer a função de Relator (a) da matéria o (a) Vereador
(^) . 9-......!tf.Al:rçtt: ..
Deliberou a Comissão de (--)eoüer, [() não envi Consultor Juridico
Rio Grande, Çae de 002
P ente da
ARECER JURiDICO N'
( ) Enr anexo
( ) O presente projeto atende
adequado a Técnica Legislati
Rio Grande, de
Constitucionais, Juridicas, Reginrentais e
de 2OO2
Consultor Juridico
DESPACHO
Na condição de Relator (a) :
( ) Acolho o parecerjurídico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecer jurídico pelas razões em separado.
( $ O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Reginrentais e
é adequado a Técnica Legislatrva.
Rio G ? nn')
I )rr: or1 rlt
.' ttt ri\ ctiNtiR,\t _ v ( )lltNo. 44 t-ctr.tr:9(, 2( l0 l(
c- nra i l : _c ru rglQ_vcl o Ji e hr-ct conl ._bf si
a
,I (51)21 | 7-86-tit()(;tt
^Nt)ti-lts r dc.rs.gov.br
Rela
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5l)2:r
@
Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL Do RIo GRANDE
Of . r."89712002
Processo n'80.692
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimentá-lo, oportunidade que,
encamiúamos a Vossa Excelência, Projeto de Lei em anexo, aprovado em sessão
realizadano dia de hoje para suzl deüda apreciação.
Sendo o que tíúamos para o momento aproveitamos
o ensejo para renovar os protestos de elevada distinta
Ver. Paulo Ma mes
Presi te
ANEXO: *Inclui item no Plano Plurianual de Investimentos do Município do
Rio Grande, parâ o período de 200212005, Lei no 5.533, de 19.07.2001 e na Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002, Lei n" 5.550, de
19.10.2001 e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial,
na Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente, num total de
R$ 21.600,00
Exmo. Sr.
Fabio Branco
Prefeito Municipal
Nesta
e-mall: ç61g2y6torieltrct.coE.br site: s'q,e.çalaala.riograEde.rs.goy.br
DOE óRGÁOS, DOE SÂNGUE: SALVE VIDAS!
Rio Grande, 17 de setembro de2002.
Estado do Rio Grande do Sul CÂuana MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
Aú. lo - Fica acrescida ao Plano Plurianual de
Investimentos do Município do Rio Grande 2002/2005, Lei 5.533 de 19 de Julho de
2001, a Ação abaixo discriminada:
ORGÃO: 07. SECRETARIA MTIMCIPAL DE AGRICT]LTTIRA PESCA E MEIO
AMBIENTE
PROGRAMA: 0113-Apoio ao Desenvolvimento da Agropecuária, Pesca, Micro e
Pequena Empresa
Ação: 0l- Apoio ao Desenvolvimento Agropecuiirio- PRODESA - R$ 21.600,00
ruSTIFICATIVA: Justifica-se a presente inclusão, tendo em üsta Contrato de
Repasse que enüe si celebram a UwIÃO FEDERAL, por intermédio da CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL e o Muricípio do RIO GRANDE, objetivando a execução
de ações de apoio ao desenvolvimento do setor agropecuário, Processo
417 2.0 13097 8 5 5 I 200 1 . e OF. N"069/SMAPMA/2002, datado de 12 I 0812002.
para o exercício de 2002,# r'.;r ilil:à:it f"Trff lollm:"ffffi::**
ORGÃO: 07- SECRETARIA MUMCIPAL DE AGRICULTURA PESCA E MEIO
AMBIENTE
PROGRAMA: 0ll3- Apoio ao Desenvolvimento da AgropecuáLri4 Pesc4 Micro e
Pequena Empresa
CAMA. íÍ{íCTPAL DOR .R,ANDE
VI TO
PRESIO=NTE
.INCLUI ITEM NO PLANO
PLURIANUAL DE INvESTIMENT0S Do MUNICÍPIo
DO RrO GRANDE, PARA O pnnÍOnO DE 2002/2005,
LEI N' 5.533, DEI9.O7.2OOI E NA LEI DE DIRETRIZES onçaurNrÁnns rARA o ExERCÍcro DE 2002,
LEI N' 5.550, DE 19.TO.2OOI E AUTORIZA O
ExECUTIvO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ÀGRICULTURA, PESCA E MEIO
AMBIENTE, NUM TOTÁL DE RS 21.600,00."
Ru. Gcreral Vitorino, 441 - CEP 962()()-31() - Fotre (531 23L-l7ll - Aas (531 231-17a6 - Rio GÍalde - RS
e-mait cmrg4vetorialtet.coE.br site: wrs.camata.riogÍa[de.rs.gov.br
DOE óRGÃOS, DOE SAITGTIE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Ação: 0l- Apoio ao Desenvolvimento Agropecuá,rio- PRODESA- RS 21.600,00
ruSTIFICATIVA; Justifica-se a presente inclusão, tendo em üsta Contrato de
Repasse que enfte si celebram a UmtÃO FEDERAL, por intermedio da CAIXA
ECONOMICA FEDERAL, e o Município do RIO GRANDE, objetivando a
execução de ações de apoio ao desenvolvimento do setor agropecuário, Processo
417 2.013097 85 5 I 200 l, OF. N' 069/SMAPMA/2002, datado de 12.08.2002.
Art 3'- Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir
Crédito Adicional Especial, na SECRETARIA MUMCIPAL DE AGRICULTURA
PESCA E MEIO AMBIENTE, mrm total de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e
seiscentos reais), conforme segue:
O7-SECRETARIA MTIMCIPAL DE AGRICULTURÁ. PESCA E MEIO
AMBIENTE
04-ruI\ú{I'E
20-Agricultura
601-Promoção da Produgão Vegetal
0113- Apoio ao Desenvolvimento da Agropecuári4 Pesca,
Micro e Pequena Empresa
Proj: 1.818- Apoio ao Desenvolvimento Agropecuiário- PRODESA
4490.52.0000- Eqüpamentos e Material Permanente......................R$ 21.600,00
Art. 4'- Servirá como recurso ao Crédito autorizado no
artigo anterior, repasse proveniente de Contrato que entre si celebram a UUIÃO
FEDERAL, por intermédio da CAIXA ECONÔI\trCA FEDERAL, e o Município do
zuO GRANDE, objetivando a execução de açôes de apoio ao desenvolvimento do
setor agropecuário, Processo 4172.013097855/2001 no valor de R$ 18.000,00
(dezoito mil reais), bem como contrapartida do município, como segue
07- SECRETARTA MUNICIPAL DE
AMBIENTE
04-FUMAPE
2O-Agncultura
601- Promoção da Produçâo Vegetal
AGRICULTURA, PESCA E MEIO
I cAuana t, ao r<to
)NíCÍPAL
IiÂAID,E
VI T ü
PRESTOENÍE i
Rua Gereral vltoriro, 441 - CEP 962(x)-31O - Fore (531 23L-l7lL - râr (531 231-L786 - Rlo GÍa.rde - RS
e-Ittalt cErg4vetorialtret.coa.br site: wrw,camala.riograade.rs,gov.bÍ
DOE óRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
@
Estado do
&
Rio Grande do Sul CÂuene MUNIcIPAL Do RIo GRANDE
0ll3- Apoio ao Desenvolvimento da Agropecuária, Pesca, Micro e Pequena
Empresa
Ativ.2.325- Manutenção do FUMAPE
3390.30.0200- Outros Materiais de Consumo... ........R$ 3.600,00
RS21.600,00
Art 5o- Esta Lei entra em ügor na data de sua putrlicação.
Rua General Vitorilro, tl4l - CEP 9620()-31(, - Fore (531 231-l7ll - Far í531 231-17A6 - Rio GÍaade - RS
e-Elail: cErg.avetorialaet,cotn.bÍ Site; www,camara.rlograade.rs.gov.br
DOE óRGÃOS, DOE SANGTIE: SALVE VIDAS!
TOTAL
S l,)Ê \_rE
CAMARA
VI 'T'CI DO Ri.r
íCIPAL
NDE
Rrõ"ó'HXfi'óE
PAIFIMONIO
00 iro GR^NoE 00 sut
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nn 5.6E6, de 11 de outubrc de 2(X)2.
tii't ú í.1 lc
INCLUI ITEM NO PI.ÁNO PLURIANUÀL DE
INVE§TIMENTOS DO MUNICFIO DO RIO
GRANDE, PARA O PEÚODO DE 2OO2/2OO5I LEI
NO 5.533,DE 19.0?.2001 E NA LEI DE
DIREIRI'E§ ORçAMENTÁRIÂS PARÂ O
EXERCÍCIO DE 2002, LEI N ' 5.550' DE
19.10.2ü11 E ÀUTORüAA O EXECUTIVO
MUNTCIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
E§PECIAI4 NA §ECRETARIÂ MUNICIPAL DE
AGRICULTURA, PF^§CA E MEIO ÀMBIENTE
NUMTOTAL DE R§ 21.600'00.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRÂNDE' usando das
arÍibuições que lhe confere a Lei Orgânica em seu Artigo 51, Inciso III'
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguints
Lei:
Aí.l".FicaacrescidaaoPlanoPlurianualdelnveslimentosdo
MunicÍpio Oo nio ótanAe, 200212005, Lei n'' 5'533' de 19'07'2001' a Ação abaixo
discriminada: õiiCÀô, ú . SNCNNTIRIÀ MUMCIPAL DE AGRICI.ILTURA PESCÀ E
MEIOAMBIENTE
ii(ocRAMA,0ll3 - Apoio ao Desenvolvimento da Agropecudria, Pesca, Micro e
Pcquena EmPresa
Àià;, 0i - Ápoio ao Desenvolvimento Agropecuário - PRODESA - R§ 2l'600'00
JUSTIFICATM: JustiÍica-se a pÍesentc inclusão, tendo
_em
vista contÍato dc Repasse
oue entre si celebram a urlrÀd ffiÊnei' pot intermédio da CAIXA ECONÔMICA
H;;iff.';il;;j;ôi" j; Úo GRANDB,'objerivando a execução de ações dcapoio
80 desenvolvimento oo setor agroúoario, Proõesso 4l?2.013097855/2001, e oF. N."
0691SMAPMA2ü)2, datado de IAOAZWà'
Afl 2o - Fica acrcscitla na l.ei de Diretrizcs Orçamentárias para o
exercício de 2002, Lei 5.550, de l9'10'2ffi1, a Ação abaixo discriminada:
óÀóÀótoz - sÉcnnuru,l MUNTcIPAL DE ÀGRTcULTURA Ppsca E
MEIO AMBIENTE
;i&IiúA, 0ll3 - Apoio ao Desenvolvimento da Agropecuária, Pesca, Micro e
Pequena EmPrcsa
Oô a, - Aioio ao Desenvolvimento Agropecuário - PRODESA - R$ 2l'6m'00
JUSTIFICATIVA: Jusúfica-se I pÍesente inclusão' tendo em vista Conka
que entre sl celcbram a UNIÃo FEDERAL, Por intermódio da CAIXA NÔ A
FEDERAL, e o MunicíPi o do NO GRANDE objetivando a exec o de ações
epolo ao desenvolvimento do setor agroPecuário, Processo 4t'72.O 855/2001,
N." 069/SMAPMA/20O2, daudo de 1 2to8t2m.2
w
FOLt{lr :i
oF.
Rrdó'ÉxftbE
PAÍRIUÔNIO
DO RIO GRANOE DO SUL
íilc FOLtI/:l:l
t ü
t
Adicional Especial, na SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PE§CA B
MBIO AMBiENTE, num total ah R$ 21.600,00 (vin6 um ',l1 6 r6l.c.ntor rca6)'
conforme segue:
07. SECREÍARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PESCA E MEIO AMBIENTE
04. FUMAPE
20- Agricuhura
601 ' Promoção da Produção Vegetal
0113'- Apoio ao Desenvolvimento da Agropecuária'
Art. 3o - Fica o Executivo Municipal, autorizado &4.
Pesca, Micro e Pequena EmPresa
Proj. 1.818 - APoio ao Desenvol vlmento Agropecuário - PRODESA
4490.52.0000 - EqúPamentos e Material Permanente
Art. 5o - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação'
Rio Grande, 1l de outubro de 2ff)2.
o CO
to
R$ 21.600,00
AÍL4o.Servirácomorecursoaocr.éditoautorizadonoartigollterioÍ'
repasse proveniente de Contrato que entre gr gelebraln- a ut'ttÃO FEDERAL' por
i"i"á«t" da CArXA ECONôMIôA FEDERAL, e o Município do RIO GRANDE,
.,bietivandoaexecuçãodeaçõesdeapoioaodesnvolvimentodosetoragropecuário,
ilá""rr" +riz.OiiOôzgslzrilr no valoi de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), bem
como contrapartida do municÍpio, como Tgue:
óí- sÉônEtArúÁ\ MUNTCTiAL DE AcÉrcuLTURA PESCA E MEIO ÀMBIENTE
04. FIJMAPE
20 - Agricultura
601 - Promoção da Produç5o Vegetal
0113'- Apoio aõ Desànvolvimento da Agropecuáriq
Pesca, Micro e Pequena EmPresa
Ativ. 2.325 - Manutenção do FUMAPE 'tisd30.0á00
- outros Materiais de con§umo"" """"""""'R$ 3'600'00
TOTAL.---...- -.--.----...R$ 21.6m'00
I
cc: SMF/SMCPÂJPEJSMAPMA/PI/Coord'FundoSCM/Publicação
...
ESTADO DO RIO GRAI{DE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
n o*" lA6l
?o.6 94,
voTAÇAO NOMTNAL
PROCESSO N"
I
i
N" dc
ordcm
NOIVTE DOS VERE.{DORES
Frr onir cl Contra o
PAULO RENATO MATTOS GOMES
2 ADINELSON TROCA
JAIR RIZZO FERREIRA t/
l CHARLES SARAIVA t/
) CELSO KRAUSE
ANGELO FERNANDO SILVA RIBEIRO t/
7 ARLTNDO SCHIMIDT U/
8 CIRO CARDOSO LOPES
9 CLAUDIO DIAZ t/
lo CLAI.JDIO COSTA t/
ll JLJLIO CESAR PEREIRA DA SILVA
t2 JULIO CEZAR JORGE MARTINS
l.l JURANDIR PEREIRA
,./
l+ LUIZ CARLOS DA CRAÇÀ t/
l5 MARIA DE LOI]RDES FONSECA LOSE
l6 ONEDIR DIAS LILJA t/
t7 RENATO TUBINO LEMPEK
/
t8 RUDIMAR MARIN
t9 SANDRO FIGUEREDO DE OLIVEIR.A- BOKA
20 SURAMA SANTOS t-/
2.1 WILSON BATISTA DUARTE SILVA
RESULTADO 46
DArA: 46.o9.e,cr,Q,
ET,.{RIO
J
I
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6
t/
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