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materia nº 1504/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1504 / 2025
Date 2025-06-13
EmentaIndica ao Poder Executivo por meio da Secretaria Municipal de Saúde, passe a adotar nos contratos da Unidade de Pronto Atendimento (UPAs) a exigência de experiência.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-26 Encaminhado para arquivamento — —
2025-06-24 Proposição aprovada — —
2025-06-17 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2025-06-13 Para leitura — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-24T17:04:09.727998-03:00 Aprovado 17 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rua General Vitorino, 441 – CEP 96200-310 – Fone: (53) 3233.8526 – Rio Grande/RS
E-mail: julio.lamim@camarariogrande.rs.gov.br Site: www.camarariogrande.rs.gov.br
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
ACEITO EM - / / 2025
APROVADO EM - / / 2025
REJEITADO EM - / / 2025
ARQUIVO -
ATA
Indicação nº ______/2025
 
Protocolo nº _____/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Ao comprimentá-lo, cordialmente, venho por meio desta , nos termos do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresentar a seguinte:
Indica ao Poder Executivo por meio da Secretaria Municipal de Saúde, passe a adotar
nos contratos da Unidade de Pronto Atendimento (UPAs) a exigência de experiência 
comprovada 1 ano em urgência e emergência e curso de especialização ou capacitação 
reconhecida na área para todos os médicos que atuem no setor de urgência e emergência 
da unidade.
Justificativa
A qualificação dos profissionais que atuam na linha de frente do atendimento de 
urgência e emergência é fundamental para a eficiência, segurança e humanização do 
serviço prestado à população. A atuação em ambientes de alta complexidade, como a 
UPA, requer não apenas conhecimentos médicos generalistas, mas também capacitação 
técnica e prática específica que só a experiência ou formação continuada podem 
oferecer.
Dessa forma, a exigência de comprovação de, no mínimo, 300 horas de experiência na 
área ou curso de especialização/capacitação em urgência e emergência, contribui 
significativamente para:
 Maior segurança nos atendimentos realizados;
 Redução de erros e condutas inadequadas;
 Agilidade e assertividade nas decisões clínicas;
 Melhor acolhimento e cuidado ao paciente em situação crítica.
1504 4510
Rua General Vitorino, 441 – CEP 96200-310 – Fone: (53) 3233.8526 – Rio Grande/RS
E-mail: julio.lamim@camarariogrande.rs.gov.br Site: www.camarariogrande.rs.gov.br
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
A presente indicação visa colaborar com a melhoria contínua da saúde pública 
municipal, valorizando os bons profissionais e oferecendo atendimento de qualidade à 
nossa população.
Atenciosamente,
VISTO

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