ESTADO DO RIO GRANOE DO SUL
CÂIARA TUilICIPAL OO Rrc GRAI{OE
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rlos F. MÀttos( Patoh)
dr Bancada do PPS
Sala das Sessões, 25 de Agosto de 2009
"INCLI]I NO ANEXO DÁ LEI N'1.556 DE 30
»1-ôaramo DE Iseo, t *rsaÊxcu
ntsróruc.n, LooALEADA No DNTRITo Do
POYO NOvo.".
ArLl..Incluinoanexodal*in.4556de30deoutubrode1990,aresidênciahistórica,com
data de exisGncia de 1806, u"ii-au "'tt" a Estrada Regional 470 e a Estrada Mendoç4 n" 36
- 3o Disrito do Povo Novo, Rio Grande'
Arí 2'- Esta Lei decreto entra em ügor na data de sua publicação '
Ju*ificeÍive:Essaresidênciaesrádatadacomoiníciodesuaconstruçãonoanode-180ó'
Portanto pelo período longo de existêrriq nequer repaÍos para que não percs a carapterística de
patrimônio histórico.
VISTO
Presidente
PROJETO DE LEI
Ver.
oil!fl.ilo ill,lil0pÂr. Dr pÂTn!il0iln üffiÚil0r)L
Rio Grande, 15 de outubro de 2009.
A Sua Excelência o Senhor DELAMAR CORREIA MIRAPALHETA
D. D. Presidente da Câmara Municipal do Rio Grande
. SeMmo-nos do presênte oÍicio para manifester nosso epÍêço por suas
iniciaüvas em prol da cultura de nosso municÍpio histórico.
Limitando-nos ao exposto, f rmamo-nos,
Ao mesmo tempo apresentiamos na qualklade de represententês do
Conselho Municipal de Patrimônio Histórico, uma sugestão no sentido de que seja
agilizada, no possível, a aproveÉo da Lei que 'DECI-ÂRA DE INTERESSE
CULTURAL AS EDIFICAÇÔES QUE FAZEM PARTE DO INVENTÁRIO DE BENS
CULTURAIS |MÓVEIS DO RIO GRANDE',e dá outras provirJências.
, 47).a,--*' " - à I xc* i.*
Oscar Décio Carneirq
Presidente f"
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Ellen Porcíncula Scott Hood
§ecretária
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Como o nosso Conselho Municipal de Patrimônio Histórico têm entre
suas atribuiçóes assessoÍar a Administração Municipal nos assuntos de
Patrimônio nos sentimos ne obrigaÉo de sugerir tal inicialiva legal,
exclusivamente em beneÍicio da divulgaçâo, da proteçâo, da preservaçâo, da
restauração e da revitalização do riguíssimo patÍimônio ediíido do Município do
Rio'Grande, o qual contribui efetúamente para o incentivo ao Turismo Cultural.
Atenciosamente
r)
Iq
CAMARA MLINICIPAL DO RIO GRANDE
DESPÀCHo processo
"" l7L'9
Designo para exercer a função de Relator (a) da matéria o (a) Vereador (a) À-,
( ) Fica deferido, a pedido do Relator, o pâzo do art.42, § 1., do Regimento Intemo. ( ) Não Requerido o prazo do art.42,§ 1., do Regimento Intemo.
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1\
Deliberou a Comissão de:
Enviar ao Consultor Jurídico.
Não enviar ao Consultor Jurídico.
Rio Grande, de 2009
PARECER JT]RÍDICO
( ) Em anexo q) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
é adequado a Tecnica Legislativ
FrioGnnde,2í de 2OO?
Jurídico
ESPACHO
l->
._ Na condição de Relator (a):
( YAcolho o parecer jurídico por seus fundamentos. ( ) Deixo de acolher o parecerjurídico pelas razões em separado. ( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
é adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, 0 Sel.,nU"o de 2009 k
t
lator(a)
A nais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRÂNDE DO SUL
da Comissão
cÂurane MUNIcTPAL Do RIo cRANDE
covrrssÃo DE coNsTltutçÃo, JUSTIÇa, sERVrÇos pÚBI-,Ic
INFRA-ESTRUTURA E CIDADANIA
PRocESSo.... .Ll.i-8..
tstado do Rio Gtande do Sul
SI ente
PARECER
como:
Esta Comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado, declara o re
ç(;.onrrrrocroNAl
O INCONSTITUCIONAL
( ) exrr.runÍmco
OANTIREGIMENTAL
( ) INADEQUADo a rÉcxrce LEGISLA'I
Este é o parecer desta comissão,
Pre
üllt
Vice- te
N{embro
J
Sala das Comissões Técnicas, Câmara Municipal, Rio Grande, .'Qg.'. a" '.'L*tmhto.ülcog