ESTAOO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
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MENSAGEÀiI/284
Rio Grande, 07 de outubro de 2.N2.
SENHOR PRESIDENTE:
Apraz-nos cumprimentáJo, oportunidade que encaminhamos para
apreciação e aprovaSo dessa Colenda Casa lrgislativa, o incluso Pmjeto de [-ei n",071, que
INCLUI ITENS AO PLANO PLURIANUAL DE INVESTMENTOS DO MUNICIPIO DO
RIO GRANDE, 2m/U2m.5, LEI N" 5.533, DE 19 DE ruLHO DE 2OO1 E NA LEI DE
DTRETRZES Onça1u**u* S PARA O DGRCICIO DE.20p.2, LEI N" 5.550, DE 19
DE OUTUBRO DE 2OOI E AUTORIZA O DGCUTTVO MUMCIPAL A ABRIR
CRÉDTTOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA SECRETARIA MUMCIPAL DE OBRAS E
vrAÇÃo, NIIM TOTAL DE R$ 10.000.000,00, tendo em vista autorização contida na l,ei n"
5.673, de O510912W2, que autoriza o Poder Executivo a Contratar Operações de Crédito junto
ao Banco Nacional de Desenvolúmento Econômico e Social - BNDE§, usando como agente
o Banco do Brasil S/A e/ou o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL' até
o limite de R$ 10.000.000,00 ( dez milhões de reais ) para aplicação na execução do Projeto
RIO GRANDE T]MA VISÃO DE FUTURO;
Tendo em vista, também, que de acordo com Portaria STN n.o M, de
l8t}1t2i|íJl2, solicita, para análise da solicitação de contratação de operação de cÉdito, ki de
Abertura de crédito Especial, bem como Lei de Diretrizes orçamentárias (anexos) onde
constem os investimentos;
Tendo em vista que o Município terá como contrapaÍida o valor de R$
5.000.000,00 (cinco milhões de reais), salientamos que a mesrna seú devidamente alocada,
dentro dos recursos próprios, nos exercícios de 2CF3 e 2004.
Sendo o que tínhamos para o momento, e no aguardo da aprovação do
presente Projeto de ki, subscrevemo-nos,
Respeitosamente.
EXMO.SR.
PAULO RENATO MÂTTOS GOMES
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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FÁBIO BRANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE Pí'.
ESTADO OO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
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Ri'd'ó'nTfr'óE
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PROJETO DE LEI N'071, de 07 de outubro de?,002.
INCLT]I MENS ÀO PLANO
PLURIAI{UAL DE INVESTIMENTOS
DO MT'I\ÍICÍPIO DO RIO GRAI\DE,
2@U20n/5, LEr N" 5533, DE 19 DE
JI,]LEO DE 2OO1 E NA LEI DE
DTRETRIZES 9RÇAMENTÁRrAS
PARA O E}GRCICIO DE 2002, LEI
No 55í), DE 19 DE OUTUBRO DE
2OO1 E AUTORIZA O E)(ECLrTIVO
MT]MCIPAL À ABRIR CRÉDTTOS
N)ICIONAIS ESPECIAIS NA
SECRETARIA MI]MCIPÀL DE
OBRAS E YIAçÃO, NT'M TOTALDE
R$ 10.000.000,00
Artigo 1" - Ficam acrescidas ao Plano Plurianual de Investimentos do
Município do Rio Grande, 2m212W5, Lei n.'5.533, de 19 de julho de 2C01, as ações abaixo
discriminadas :
oRcÃo: 05 - sEcRETÀRrÀ MUMCIPAL DE OBRÀS E VrAÇÃO
PROGRAMA: 0105 - VrVA MELHOR
AÇÃO 01 - Obras de Infra-Estutura Urbana - nxors eurouetrco..........R$ 7.000.000,00
Ruas: AlbeÍo Sá, Brasil, Emesto Alves, Virgílio da Porciúncula (Quinta), Saldanha Mariúo,
Visconde de Mauá, Visconde do Rio Branco, Gonçalves Dias, Ângelo da Trindade, Av.
Jaguarão, Av. Argentina, Av. Francisco Campelo, Barão de Santo Angelo e Oswaldo Aranha,
Major Assunção (Povo Novo)
AÇÃO 01 - Obras de Infra-Estrutura Urbana -rr»rs(corrnerennoe).....R$ 4.666.000,00
Ruas: Caldas Júnior, Cristóvão Pereira, Rio de Janeiro, São Leopoldo, Avenida Portugal,
Avenida Vasco Vieira da Fonseca, Olavo Bilac, Avenida Atlântica, Major Assunção (Povo
Novo), Avenida Presidente Vargas (parte).
AÇÃO 01 - Aquisição de Máquinas e Eqúpamentos - BNDFj FrNÂME....R$ 3.000.000,00
01 Rolo de Chapa,0l Rolo de Pneus, 01 Vibroacabadora sobre Pneus,02 Motoniveladoras,
M Retroescavadeiras, 06 Caçambas Trucadas, 10 Caçambas
Toco, 01 Cavalo Mecânico.
AÇÃO 01-Aquisição de Mríquinas e Equipamentos- nx»rs( 334.000,00
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JUSTIHCATM: Justificam-se as presentes inclusões, tendo em operação de to
firmada entre a Prefeitura Municipal do fuo Grande e o BNDFS para execução do Projeto
RIO GRAI\DE UMA VISÃO DE FI,ITTIRO.
Artigo 2" - Ficam acrescidas na ki de Diretrizes Orçamentária§ paÍa o
exercício de 2AO2, Lei n." 5.550, de 19 de outubro de 2001, as ações abaixo discriminadas:
oRGÃo: 05 - SECRETÀRrA MUMCTPAL DE OBRÀS E VIAçAO
PROGRAMA: 0105 - VM MELHOR
AÇÃO 0l - Obras de Infra-Estrutwa Urbana - BNDE; AuroMÁrtco.'........R$ 7.000.000,00
Ruas: Alberto Sá, Brasil, Emesto Alves, VirgÍlio da Porciúncula, Saldanha Marinho,
Visconde de Mauá, Visconde do Rio Branco, Gonçalves Dias,- Ângelo da Trindade, Av.
Jaguarão, Av. Argentina, Av.Francisco Campelo, Barão de Santo Ângelo e Oswaldo Araúa.
AÇÃO 01 - Aquisigão de Máquinas e Equipamentos - DNDES FrNAME"......R$ 3.000.000,00
0l Rolo de Chapa,01 Rolo de Pneus, 01 Vibroacabadora sobre Pneus,02 Motoniveladoras,
04 Retroescavadeiras, 06 Caçambas Trucadas, 10 Caçambas
Toco, 01 Cavalo Mecânico.
ruSTIFICATIVA: Justificam-se as presentes inclusões, tendo em vista operação de crédito
firmada entre a Prefeitura Municipal do Rio Grande e o BNDES para execução do Projeto
RIO GRÀNDE UMA VISÃO DE FI]TURO.
Artigo 3o - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos
Adicionais Especiais na SECRETARIA MUMCIPAL DE OBRÁS E YIAÇÀO' num total
de R$ 10.000.000,00 ( dez milhões reais ) , com o fim de aplicar recursos provenientes da
operação de crédito Íirmada entre a Prefeitura Mr'$cipal do Rio Grande e o BNDES' para
execução do Projeto RIO GRANDE tiMA VISAO DE FUTURO' cuja finalidade é a
payimentação de diversas ruas do Município e aquisição de máquinas e veículos, de acordo
com discriminação a seguir:
05 - SECRETARIA MUMCIPAL DE OBRAS E YIAÇAO
02 - Complexo Técnico
15 - Urbanismo
451 - Infraestrutura Urbana
0105 - Viva Melhor
Proj. 1. 820 - Obras de Infraestrutura Urbana - rrors ,rurom(rrco
4490.5 1.000000 - Obras e Instalações........ R$ 7.000.000,00
Proj. 1.821 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos -
4490.52.000000 - Equipamentos e Material Permanente.
DNDÚS FINAME
....................R$ 3.000.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
ESTADO OO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEIT
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Riô"ó'sÍft'óE
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AÍigo 4'- Os créditos autorizados no artigo anterior terão cobertura
através da Operação de Crédito firmada entre a Prefeitura Municipal do Rio Grande e o
BNDES, para execução do Projeto RIO GRANDE UMA VISAO DE FUTURO, em
conformidade com o disposto no Inciso IV, parágrafo 1", artigo 43 da Lei 432016/., no valor
de R$ 10.000.000,00 ( dez milhões de reais).
Artigo 5" - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Rio de,07 outubro de 2002.
Ánro BRANCO
FCLTil\§
...-_?__[_... ._
A mais antiga do Esta.lo
ES'I'ADO DO RIO GRANI'E DO SUL
CAMAI{A MUNICIPAL DO RIO GRANDE
cor!ilssÃo Du coNS'r'r'l'urÇÃ() E JUS'l'tÇ^
PAITECER PROCESSO..Í 0.qp
Esta Cornissão, apôs apreciar o Projeto, constante do Processo aciuta enutrterado,
declara nlio hnver inrpedimento a sua tranritação.
INCONS'I'ITUCIONAL
IJU rríl)rco
I I AN'.l'llt liN'l AL
I I rN^DEQtJ^r)O
^
N tc^ l,ri(: lsl,A'l'lv^
Este é o parecer desta Conrissão.
sala das Conrissões, 05 6. 7ol1 n4v zo
P
ce- esldente
Scclctàr'
Menrbro
Meurbro
- l)üj órq{t(}s. dt)c §itrtque: Snlvc Vidtls!
RttÀ o[.NFRi\1. VrIoRINo. 441 .Cl:P:96.200'] l0 -' [()Nr,(J])231'17-l l -[,{,\ (5])21l- t7-86-RlO(iR^NDo-RS
c-urail: cnrrgíri)vctorialnct.cour.br sitc: www.cartrara.rioqrandc.rs.gov.br
ANO/200t
I
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1'
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara MuniciPal do Rio Grande
connssÃonn HNAI\iÇAs
Assunto: Processo rr': $ O.!8 O
PARECER
Esta COMISSÃO após apreciar o Projeto de Lei, constante do Processo acima
mencionado, considera-o enquadrado dentro das normas orçamemrárias vigentes.
No CtrarÁe,á,6 6" lo ua-u I go de20o2
Presidente
{A
Membro
Doe órgáos, doe sangue: Salve vidas!
í rnx (ss) z:t-t7-86 - Rlo cRANDE ' RS
RUA GENERAL VITORI
e-mail:
r , Crp, SO.ZOO':lO ' FONE (53) 231'17- NO,44
cm rs(ôvetorialnet.co . br site: ar ra rS
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Af . n."102012002
Processo n'80.980
Rio Grande, l1 de novembro de 2002.
Senhor Prefeito,
o ensejo pÍIra renovar os protestos de elevada es e distinta consideração.
Ver. Pa to Ma Go es
te
ANEXO: 'Inclui itens ao Plano Plurianual d estimentos uni pio do
Rio Grande, 200212005,, Lei nu 5.533, de 19.07.2001 ena Lei de Diretrizes
OrçamenÍárias para o exercício de 2002, Lei n' 5.550, de 19.10.20001 e
Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais nâ
Secretaria Municipal de Obras e Viaçâo, num total de R$ 10.000,00."
Exmo. Sr.
Fabio Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rua Gerersl Vitortao, 441 - CEP 962qr-3lo - FoDc (531 231-l7ll - F8! l53l 231-17t6 - Rto GÍardê - RS
e-rrrall: cmrg-avetori.eLtlet.coa,br eltc: ssg.caoafa.dogrâ-!1de.r3.goy.br
DOE óRGÃOS, DOE Sâ.ITGTIE: SALVE VIDAST
P
Apraz-nos cumprimentáJo, oportunidade que,
enczrmiúamos a Vossa Excelência, Projeto de Lei em anexo, aprovado em sessão
realizada no dia de hoje para sua deüda apreciação.
Sendo o que únhamos para o momento aproveitamos
@
Estado do Rio Graade do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRÂNDE
PROJETO DE LEI
"INCLUI ITENS AO PLANO
PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DO
RJO GRANDE, 2002t2005, LEI N'5.533, DE 19.07.2001 E NA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO DE 2002, LEI N' 5.5$, DE 19.10.2001 E
AT]TORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRÂS E VIAÇÃO, NUM TOTAL DE R§
l0.mo.üt0,00."
AÉ. 1' - Ficam acrescidas ao Plano Plurianual de
Investimentos do Município do Rio Grande 2002/2005, Lei 5.533 de 19.07.2001, as
Ações abaixo discriminadas:
ORGÃO:05- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
PROGRAMA: 0105- YM MELHOR
Ação: 01- Obras de Infra- Estrutura Urbana- BNDES AuroMÁrlco............R$ 7.000.000,
Ruas: Alberto 54 Brasil, Ernesto Alves, Virgilio da Porcitrncula (Quinta), Saldanho
Mariúo, Visconde de Mauá, Visconde do Rio Branco, Gonçalves Dias, Angelo da
Trindade, Av. Jaguarão, Av. Argentina. Av. Francisco Campelo, Barão de Santo
Angelo e Oswaldo Aranha, Major Asstrnção (Povo Novo)..
AÇÀO 0l- Obras de Infra-Estrutura Urbana- BNDES (coNrRÂpARrrDA)...R$ 4.ó66.000,00
Ruas: Caldas Júnior, Cristóvão Pereira, Rio de Janeiro, SÃO Leopoldo, Avenida
Portugal, Avenida Vasco Vieira da Fonsec4 Olavo Bilac, Avenida Atlântica, Major
Assunção (Povo Novo), Avenida Presidente Vargas (parte).
AÇAO 0l- Aquisição de Máquinas e Equipamentos- BNDESFTNAME . R$ 3.000.000,00
0l Rolo de Chapa, 0l Rolo de Pneus, 01 Vibroacabadora sobre Pneus, 02
Motoniveladoras,
04 Retroescavadeiras,06 Caçambas Trucadas, 10 Caçambas
Toco, 01 Cavalo Mecânico.
NTCIPAL \
}r)
Rua Gcleral Vitoriro, 441 - CEP 962q)-31O - Fore (531 23L-l7lL - Far í531 231-17a6 - Rlo Gralde - RS
e-mail: cmrgíavetorialtret.com.bÍ oite: wrnp.ç31a41a.riogÍande,Ís.gov.br
DOE óRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VII'AS!
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ffiEstado do Rio Graade do Sul cÂuane MUNICIPAL DO RIO GRANDE
AÇÃO 0l- Aquisição de Máquinas
B§iJ#
BNDEVCONTRAPARTIDA).
e EquipamentosRs 334.000,00
ruSTIFICATIYA: Justificam-se as presentes inclusões, tendo em üsta operação de
crédito firmada entre a Prefeitwa Municipal do fuo grande e o BNDES para
execução do prqeto RIOGRANDE UMA VISÃO DE FUTURO.
ArL 2"- Ficam acrescidas na l-,ei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2002, Lei 5.550, de 19.10.2001, as Ações abaixo
discriminadas:
ORGÃO: 05- sECRETARTA MrJNrcrpAL DE oBRAs n uaçÃo
PROGRAMA:0 I 05- VIVA MELHOR
Ação: 0l- Obras de Infra-Estrutura Urbana- BNDEsAlrroMÁrrco........R$ 7.000.000,00
Ruas: Alberto Sá, Brasil, Emesto Alves, Virgílio da Porciturcul4 Saldanho Marinho,
Visconde de Mauá, Visconde do Rio Branco, Gonçalves Dias, Angelo da Trindade,
Avenida Jaguarão, Avenida Argentina, Avenida Francisco Campelo, Barão de Santo
Angelo e Oswaldo Aranha.
ruSTIFICATIVA: Justificam-se as presentes inclusões, tendo em üsta operação de
crédito firmada entre a Prefeitura Municipal do Rio grande e o BNDES para
execução do Projero RrO GRANDE UMA VISÃO DE FUTURO
créditosAdicionais',râ*,,,,;Tf.Ltifilf #ffi*^T'$f "â".âi3T
VIAÇÃO, n»m total de R$ 10.000.000,00 (dez milhôes de reais), com o fim de
aplicar recursos provenientes da operação de credito firmada entre a Prefeitura
Municipal do Rio Grande e o BNDES, para execução do Projeto RIO GRANDE
UMA !'ISÃO DE FUTURO, cuja finalidade é a pavimentaçâo de diversas ruas do
Município e aquisição de máquinas e veículos, de acordo com di a segulr:
'PAL
Rua cereral vitorino,44l - CEP 96200-310 - FoDe (531 231-U11 - Fa.r ( - Rio Grallde - RS
e-mall: ç61g4ygtorial-Det.ÇoE.bÍ site: wrw.camata.riogrande.rs.gov.br
DOE óRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
AÇÃO 0l- Aqüsição de Máquinas e Equipamentos- BNDESFTNÁME RS 3.000.000,00
0l Rolo de Chapa, 0l Rolo de Pneus, 0l Vibroacabadora sobre Pneus, 02
Motoniveladoras, 04 Retroescavadeiras, 06 Caçambas Trucadas, l0 Caçambas,
Toco, 0l Cavalo Mecânico.
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1
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
R$10.000.000,00
coberturaatravésd"or*#;"n;?'.,ã1f Hàilli:íll":il"ffi:ffiff ã§T:
Rio Grande e o BNDES para execução do Projeto RIO GRANDE UMA VISÃO
DE FUTIIRO, em conformidade com o disposto no Inciso IV, parágrafo 1", artigo
43 dasLei 4.320/64, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).
ArL 5"- Esta Lei enfra em ügor na data de sua public ao.
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Ruq Getreral vltortlo, 441 - CEP 962«)-310 - Fole (531 231-l7ll - r.r (531 231-L7A6 - Rlo Grarde - RS
e-Ealt carEaavetoriahet,coE.br site: vwr.co-o.a-riogrande.rs.gov.br
DOE óRGÃOS, DOE SITNGTIE: SALVE VIDAS!
5- SECRETARIA MTJNICIPAL DE OBRAS E YIAÇÃO
02- Complexo Tecnico
15- Urbanismo
45 l - Infra-estrutura Urbana
0105- Viva Melhor
Proj. 1.820- Obras de Infra-estrutura Urbana- BNDESAuToMÁrrco
449051.000000-Obras e Instalações.. .R$ 7.000.000,00
Proj. 1.821- Aquisição de Máquinas e Eqüpamentos- BNDESFTNAME
4490.52.000000- Equiparnentos e Material Permanente...................R$ 3.000.000,00
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6 ARLINDO SCHIMIDT L/
7 CIRO CARDOSO LOPES
It CLAUDIO CAS'I'ANHEIRA DIAZ t/
I CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA
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lo IVONEIDE DUARTE
JULIO CEZAR JORGE MAR'IINS
l2 JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA 1/
l3 JURANDIR PEREIRA i-/
t{ LUIZ CARLOS DA GRAÇA t/
t5 MARIA DE LOURDES FONSECA LOSE t/
l(, ONEDIR DIAS LILJA
t7 RENATO TUBINO LEMPEK t/
RUDIMAR MASSIA MARIN- PRETO t-/
SANDRO FIGUEREDO OLIVEIRA.BOKA L/
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2t WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA
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RESULTADO. 45 o8,
DATA: 06 il. abcQ stt RIO
PRocESSo N. 9 O gQ I o
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ANGELO FERNANDO SILVA RIBEIRO-NANDO
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