ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL OO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEIT
cÂlr.ip.r ll,UiliClPAt 00 R0 Gm*l[',, ;
PRoc E sso n".-.Ê-o-íâ{..'
..... .-..m í.....-lp- . Ri'd"ó'trxft'óE -.t - tm "z
PÀTBtMóNt0
OO RIO GÂANOE OO SUL
MENSAGENÚ245
Rio Crande, 07 de outubro de 2.N2.
SENHOR PRESIDENTE:
presente Projeto de [ri, subscrevemo-nos,
Respeito
EXMO.SR
PAULO RENATO MATTOS GOMES
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MT]NICIPAL
NESTA
U tcBRANCO
FOLIIA:j:
ot
Apraz-nos cumprimenúJo, opomrnidade que encamiúamos parâ
apreciação e aprovação dsssa Colenda Casa ltgislativa, o incluso Projeto de Lei n",072, que
INCLUI ITENS AO PLÀNO PLURIANUÀL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DO
Rro GRANDE, ?fr0212.005, LEI N' 5.533, DE 19 DE JULHO DE mol E NA LEI DE
DIRETRTZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO Df'2U02, LEI N'5550, DE 19
DE OUTUBRO DE 2OO1 E AUTORIZA O EXECUTIVO MI]MCIPAL A ABRIR
CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE
ADMINISTRAÇÃO, FÀZEIIDA E SERVIÇOS URBANOS, Nt]M TOTAL DE R$
3.300.000,00, tendo em vista autorização contida na Lei n.' 5.680, de 13 de seaembro de 2002,
que autoriza o Poder Executivo a contrataÍ junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social - BNDES, usando como agente o Banco do Brasil S/A , operações de crédito
do Programa de Modeniização AdministÍativa e Tributária do Governo Federal (PMAT) até o
limite de R$ 3.300.000,00 ( Eês milhões e tÍezentos mil reais ) para aplicação na execução do
Projero RrO GRANDE UMA VISÃO DE FUTURO.
Tendo em vista, também, que torna-se necessária, para análise da
solicitação de contratação de operação de crédito, poÍ paÍte do STN (Secretaria do Tesouro
Nacional) e umbém pelo BNDES, a Iri de Abernra de Crédito Adicional Especial, bem como
l.ei de Diretrizes Orçamentárias onde constem os investimentos.
Tendo em vism que a contrapaÍtida por paÍe da Prefeitura Municipal será
no valor de R$ 368.500,00 ( tÍezentos e sessenta e oito mil e quinhentos reais ), salienramos que a
mesma já esta sendo realizada este ano quando da aprovação poÍ paÍe desta casa da criação do (CARTÃO CIDADÃO', projeto este que permiüá o cadê^stramenb municipal que faz parte
deste projeto de modernização administrativa, sendo que o resante da nossa contrapanida será
devidamenrc alocada, com recursos próprios, no exercício de 2003.
Sendo o que tínhamos para o momento, e no aguardo da aprovação do
ESTADO DO RIO GRANDE OO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
cÂr*rp.l tltrLlttctplt D0 Rto Gftü'tDE
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Ít.ú^!rnbrôr.^ Ír - - -ç$ Jp* -f 1eZ
-t(IO GRÂND-Ú
P^TRIMôNro
00 Rro GR^NDE 00 sut
lc RICA FOLHA.S
_...._.9.2.........
PROJETO DE LEI N" (n2, de 07 de outubro de 2fi)2.
INCLUI ITENS AO PLÀNO
PLURIAI\ruAL DE INVF^STIMENTOS
DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE,
20l,U2m/5, LEr N' 5533, DE 19 DE
JT]LHO DE 2OO1 E NA LEI DE
DTRETRTzES onçmmxrÁnus
PARA O EXERCICIO DE 2002, LEI
N" 5550, DE 19 DE O[TTUBRO DE
2OO1 E ÀTITORIZA O EXECT]TIVO
MuNrcrPAL a ABRrR cnÉorros
ADICIONAIS ESPECIAIS NAS
SECRETARJÀS MT]MCIPAI§ DE
ADIVIINISTRAçÃO, FAZENDA E
SERYIÇOS URBANOS, NUM TOTAL
DE R$ 3300.000,00
Artigo 1" - Ficam acrescidas ao Plano Plurianual de Investimentos do
Município do Rio Grande 2O0A2ffi5, Lei n." 5.533, de 19 de julho de 2001, as ações abaixo
discriminadas:
óRcÃo o: - SBcRETARLA MLINICIPAL DE ADMIMSTRAÇAo
PROGRAMA: 107 - RIO GRANDE I.]MA VISÃO DE FUTURO
eçÃo or - MoDERNzAÇÃo ADMINISTRATIva s rnrsurÁrul - PMAT.....'R$ 278.000,00
ruSTIFICATM: JustiÍica-se a inclusão tendo em vista operação de crédito do Programa de
Modernização Administrariva e Tributária - PMAT frmada entre a Prefeitura Municipal de Rio
Grande e o BNDES para execução do PÍojeto RIO GRANDE UMA vISÃo DE FUTURO.
AÇÃO 0l - oBRAS DE REFORUA OO pnÉOIO CENTRAL DA PMRG-PM4T.......R$ 250.000.00
ruSTIFICATM: Justifica-se a inclusão tendo em vista operação de crédito do Programa de
Modernização Adminisrativa e Tributária - PMAT firmada entÍe 1 fteleituÍl Mqicipal de Rio
Crande e o'BNDES para execução do Pmjeto RIO GRANDE LIMA VISAO DE FUTURO.
óncÃo o+ - secnrrARlA MUNICIPAL DA FAZENDA
PROGRAMA: 107 _ RIO GRANDE UMA VISÃO DE FUTURO
AçiIO OI - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA -PMAT....R$ I.603.500'00
JUsTIFICATIVA: Justifica-se a inclusão tendo em vista operação de crédito do Programa de
Modernizaçilo Administrativa e Tribuúria - PMAT firmada entre â PÍefeitura Municipal de fuo
crandê e o BNDES para execução do Projeto RIO CRANDE IJMA VISÃOD
Ação 01 - oBRAS DE REFORMA NO PRÉDIO DA SMF-PMAT Rs 150
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANOE
GABINETE DO PREFEITO
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P^IRru0Nro
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ruSTIFICATM: Justifica-se a inclusão tendo em vista operaçÍio
Modernização Administrativa e Tribuúria - PMAT Íirmada entre a Prefeitura Municipal de Rio
Grande e o BNDES para execugão do PÍojeto RJO GRANDE lrMA VISÃO DE FUTURO.
ónoÃo os -secnereme MUNIcIPALDE EDUcAÇÃo E cULTURA
PROGRAMA: IO7 _ RIO GRANDE I.JMA VISÃO DE FUTURO
AÇÃO 01 - MODERNZAÇÃO eOUnttsrnelvA E TRTBUTÁRIA- PM4T........R$ 289.000,00
JUSTIFICATM: Justifica-se a inclusão rcndo em vista operação de crédito do Pmgrama de
tvtodernizaçao Administruiva e Tribuúria-PMAT firmada entre a PrefeituÍa Municipal de fuo
Grande e o BNDES para execução do Projero RIO GRANDE 1IMA VISÃO DE FUTtIRO.
óncÃo os - sECRETARIA MLJNICIPALDE sERvIÇos LIRBANoS
PROGRAMA: 107 - RTO GRANDE I.]MA VISÃO DE FUTURO
AÇÃO 01 - AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS - PM4r....."....... .R$ 278'm0'00
JUSTIFICATM: Justifica-se a inclusão rcndo em vista operação de crédito do Pmgrama de
irfJr.irúao Administradva e Tributária-PMAT firmada entre a Prefeitua Municipal de Rio
Grande e o BNDES para execução do Pmjeto RIO GRANDE LIMÂ VISÃO DE FUTURO, com vista
a diminuição do consumo de energia na iluminação pública.
óncÃo 10 - sECRETARIA MUNIcIPAL DA sAÚDE
PROGRAMA 107 - RIO GRANDE IJMA VISÃO DE FUTURO
AÇÃo 0l _ MoDERNZAÇÃO eOlrnnsrRAtrvA E TRIBUTÁRIA- PMAT........R$ 207.000,00
TSTIFICATM: Justifica-se a inclusão tendo em vista operaçito de crédito do Programa de
il"d;tAã" Administrativa e TÍibutária-PMAT firmada entre a Prefeitura Municipal de Rio
crande e o'sNnes para execução do pÍojero RIO GRANDE LIMA VISÃO DE FUTURO.
óncÃo 12 - sEcRETARtA MUNICIPAL DE CIDADANIA E AÇÃo socIAL
PROGRAMA IO7 - RIO GRANDE I.]MA VISÃO DE FUTURO
AÇÃO 01 _ MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATTVA E TRIBUTÁRIA - PMAT......R$ 244,5m.,ú
Total : R$ 3'300.000'00
Anigo 2 - Fica acrescida a Lri de Diretrizes Orçamentári
Lri n.'5.550, de 19 áe outubro de 2001, as ações abaixo discriminadas:
óncÃo ol - sscRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃo
PROGRAMA: 107 - RIO GRANDE t]MA VISÃO DE FUTURO
as para o exercício
AÇÃO 01 _ MoDERNZAÇÃO ADMINTSTRATM E TRIBUTÁRJA - PM4T........R$ 278.000,00
ESTAOO OO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
()Ál'ri liuUiCP.t D0 R0 eftàtDE
PROCESSO NO... 48r
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Ri'd'ó'üífitsE rcA FOLHAS
PÂrÂtMôNto
00 Rro GR^No€ 00 suL &
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a inclusão tendo em vista operação de do Pmgrama de
Modernização Adminisradva e Tribuúria-PMAT firmada enre a Prêfeitura Municipal de Rio
Grande e o BNDES para execução do Pmjeto RIo GRANDE UMA vISÃo DE FUTURO.
AÇÃo 01 _ oBRAS DE REFORMA DO pRÉDrO CENTRÂL DA PMRG-PMAT..R$ 250.000,00
JUSTIFICATM: Justifica-se a inclusão tendo em vista operação de crédito do Pmgrarn de
úooernizaçao Administruiva e Tribuúria-PMAT firmada entre a Prefei$Ía Municipal de Rio
Grande e o BNDES para execução do Projeto RIO GRANDE UMA VISÃO DE FUTURO'
óncÃo o+- SScRETARI.A MLINICIPAL DA FAzENDA
PROGRÂMA: IO7 - RIO GRANDE UMA VISÃO DE FUTURO
Ação 0l - MODERNZAÇÃO ADMINTSTRATIVA E TRIBUTÁRIA -PMAT.....R§ 1.603.500,00
JUSTIFICATM: Justifica-se a inclusilo tendo em vistâ operâção de crédito do PÍograma de
irf"O.Áir.ça" Administradva e Tributária-PMAT Írrmada entre a Pr€feiNÍa Municipal de Rio
Grande e o BNDES para execução do Projeto iuo GRANDE LIMA VISÃo DE FUTURO.
Ação 0l - oBRAS DE PGFORMA NO PÚDIO DA SMF-PM4T..............'......'R$ 150'000'00
JUSTIFICATTVA: Justifica-se a inclusão tendo em vista operação de crédito do Pmgrama de
il"d*rÉã" Administrativa e Tributária-PMAT finnada entre a PÍefeitura Municipal de Rio
Grande e o BNDES para execução do ltojero RIo GRANDE LIMA VISÃO DE FUTURO.
óncÃo og - sEcRETARTAMLINICIPALDE EDUCAÇÃo E cULTURA
PROGRÂMA: 107 _ RIO GRANDE I]MA VISÂO DE FUTURO
AÇÃO 01 -MODERNZAÇÃo ADMTNTSTRATTVA E TRIBUTÁRIA - PM4r.........R$ 289.000,00
JUSTIFICATM: Jusúfica-se a inclusão rcndo em vista operação de crédito do .Programa de
i"roa"-tãa" Administrativa e Tributária-PMAT firmada entre a Prefeitura Municipal de Rio
Grande e o BNDES para execução do Pmjeto RIO GRANDE UMA VISÃO DE FUTURO'
óncÃo os - sEcRETARtA MIJNICIPAL DE sERVIÇos uRBANos
PROGRAMA: 107 _ RIO GRANDE I.JMA VISÃO DE FUTURO
AÇÃo 01 - AQUISIÇÃo DE LLJMINÁRIAS - PMAT.......'........'.."...'.""""""""'RS 278'000'00
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a inclusão tendo em vista operaçlio de crédito do Programa de
Modernização Administrativa e Tributária-PMAT Íirmada enre a Prefeitua Municipal de Rio
GrandeeoBNDESPara execução do Projeto RIO GITANDE UMA VIsÃo DE FUTUR0, com vista
a diminuição do consumo de energia na iluminação Pública
ÓRGÃO 10 _ SECRETARTA MI,]NICIPAL DA SAÚDE
PROGRAMA IO7 - RIO GRANDE UMA VISÃO DE zuTURO
AÇÃo 0l - MoDERNZAÇÃo ADMTNISTRATM E TRIBUTÁRIA - PMAT......R$ 207.000'00
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ESTADO DO RIO GRANOE DO SUL
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Riô'ó'Êrfi'ôE
P^rRtuôNro
00 aro GR^NoE 00 suL _l
JUSTIFICATWA: Justifica-se a inclusão tendo em vista operação de crédito do Programa de
Modernização Administradva e Tribuúria-PMAT firmada entÍe a Prefeiura Municipal de Rio
Grande e o-nNoES para execução do Projeto RIO GRANDE UMA VISÃO DE FUTURO.
óncÃo 12 - SECRETARIA MLINICIPAL DE cIDADANIA E AÇÃo soclArPROGRAMA IO7 _ RIO GRANDE UMA VISÃO DE zuTURO
AÇÃO 01 - MODERNZAÇÃo ADMIMSTRATM E TRIBUTÁRLA -PMAT......R$ 244.500,00
JUSTIFICATM: Justifica-se a inclusão tendo em vista operação de crédito do PÍograma de
Modernização Administrativa e Tribuúria-PMAT firmada entre a Prefeitura Municipal de Rio
Grande e o BNDES para execuçÍlo do Pmjeto RIO GRÂNDE UMA VISAO DE FUTURO.
TOTAL: R$ 3.300.000,00
Artigo 3" - Fica o Executivo Municipat autorizado a abrir Crédito Adiciona.l
ESPECiAI NAS SECRÉTARIAS MI.]MCIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, TAAT'I»A E SERV.IÇOS
URBANOS, num total de R$ 3.300.000,00 ( três milhões e trezentos mil reais ), com o frm de
aplicar recursos provenientes da Operação de Crédito contÍaada enlre â Prefeinra Munigiolal do
úo Crande e o-BNDES-PMAT para execução do Projeto RIO GRANDE IJMA VISAO DE
FUTIIRO, de acordo com discriminação a seguir:
03 _ SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAçÃO
01 - Complexo Técnico de Administração
04 - Admini stração
122 - Admini stração Geral
0107 - Rio Grande uma Visão de Futuro
Proj. 1.822 - Obras de Reforma do Prédio Central da PMRG-PM4T.......... Rs 2s0.000,00
Proj. 1.824 R$ 278.000,00
- Modemização Administrativa e Tributária - PMAT
04 - SECRETARI,A MI,JNICIPAL DA FAZENDA
0l - Complexo Admini strativo
Ot - Administração
122 - Administração Geral
0107 - Rio Grande uma Visão de Futuro
Proj. 1.823 - Obras de Reforma do Prédio da SMF-PMAT'.......................R$ 150.000'00
02 - Complexo Técnico Financeiro
04 - Administração
129 - Administração de Receitas
0107 - Rio Grande uma Visão de Futuro
Proj.l.824 - Modemização Administrativa e Tributária - PMAT...............R$ 2.604:800,00
08 - SECRETARIA MLINICIPAL DE EDUCAÇÃO E CLJLTURA
- Complexo Técnico Educacional
04 - Administração
122 - Admini stração Geral
0107 - Rio Grande uma Visão de Futuo
Proj. 1.824 - Modemização AdminisEativa e Tribut íria - PMAT..............R$ 289.000,00
ESTADO OO RIO GRANOE DO SUL
PREFEIÍURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO ]'
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FÀ]RIMÓNIO
OO RIO 6RÀNDÉ DO SUI
09 - SECRETARIA MIINICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
02 - Complexo Técnico de Serviços Urbanos
15 - Urbanismo
452 - Serviços Urbanos
0107 - Rio Grande uma Visão de Futuro
Proj. 1.825 - Aquisição de Luminárias - PMAT....................................RS 295.z0íl,ffi
IO - SECRETARIA MI.'MCIPAL DA SAÚDE
- Fundo Municipal da Saúde
04 - Administração
122 - Administração Geral
0107 - Rio Grande uma Visão de Futuro
Proj. 1.824 - Modernização Administrativa e Tributária - PM4T.............R$ 207.000'00
12 _ SECRETARIA MT,JNICIPAL DE CIDADANIA E AÇÃO SOCTAL
02 - Fundo Municipal de Assistência Social
04 - Adminisüação
122 - Administração Geral
0107 - Rio Grande uma Visão de Futuro
Proj. 1824 - Modemização Adminisradva e Tributária - PMAT.'...........R$ 2M.50[,N
TOTAL: R$ 3.300.000'00
Artigo 4" - Os créditos autorizados no aÍigo anterioÍ teÍão cobeÍuÍa
aravés da Operação de Crédito do Programa de Modernização Adminisradva e Tributária do
Governo Federal firmada entre a Prefeinsa Municipal do Rio Crande e o BNDES, pala execução
do Projeto RIO GRANDE UM vI§ÃO DE FLITURO, em conformidade com o disposto no
IncisolV, parágÍâfo 1", arrigo 43 daLei 4320164, no valor de R$ 3.300.000,00 (três milhões e
rezentos mil reais).
Anigo 5" - Esta Lei entra em vigor na dam de sua publicação' rcvogadas as
disposições em conrário.
Rio Grande,07 de outubro de 2002.
F ODE CO
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A mai5 antiga clo Esta.lo
EST'ADO DO RlO GRANDE DO SUL
Sala das Conrissôes, 0Ç a" AW/|"Ff
CAMARA MUNICIPAL DO RIO CRANDE
corvlrssÃo Du coNS'r'l'l'urÇÃo n JUS'l'rÇA
PAITECER PROCESSO.. %L
Esta Cornissão, após apreciar o Projeto, constânte do Processo acirna enuuterado,
declara nío hnver inrpedimento a sua trantitação.
INCONS'I'ITUCIONAL
I I AN',l' ) t(--()
I I AN l lRUGlrvrEN',l AL
I I tNADEQ|'Al)O /\'r'nCNrC^ l,li,(;lsl,A',
Este é o parecer desta Conrissão.
0 20t)
Vice-Preside e
.t'
Scorctar
Merubro
Menrbr
- l)ü: ôÍclltrs. dti: sstuuc: Snlve Virlls!
R(l^ (;[,Nr'.R/\1. vl t()RlN().4a l -C[.P:96.200-] l0 - foNE{rl)2ll-t7-l l -r,!\ (Jl )21l - l ?-86-Rl(Xill
^NDE-RS c-urail: cnrrgír,ilvctorialnct.cour.br sitc: Egl!§g!g!q{i.9g!!U!d9.§ggy-&Í
ANO/2001
=lg,
lo!
FSI^lvr oo ntô cnaNna ít,r §t,t
Oârnera Munlolpel do Rlo Granda
ooutaaÀo DE T|NANCÀA
Procrrro n." 8ê AAí
PITRECEN
E.lr coMtssÀo rpór rp;ool.? o prolrlo dr Lol, con.rrnl. do proolro scrml
llontúo. oontlda[-o lnqurdrrdo danlro daa normla orermanlatha vla.nl.a,
Rto G.aoôo,d éí .ts lJô EwtBR,e dâ l0o
PRESIOENI E
IE
4t,
SECRETARIO
BRO
MÉMBRO
|m. lr.Â
x, - o8/et
RIO ClRANDE CIOAOE HISÍÔRICA PATRIMÔNIO OO RIO.CIRANOE DO SUL
Estado do Rio Grande do Sul
cÂnnene MUNIcIPAL Do RIo GRANDE
Of. n.'1021/2002
Processo n'80.981
Rio Grande, I I de novembro de2002.
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimentáJo, oporhrnidade que,
encaminhaÍnos a Vossa Excelência, Projeto de Lei em anexo, aprovado em sessão
realizada no dia de hoje para sua deüda apreciação.
Sendo o que tíúamos paÍa o momento aproveitamos
o ensejo para renovaÍ os protestos de elevada estima e distinta consi
Ver. Paulo to Mattos m
P te
ANEXO: olnclui itens ao Plano Plurianual de In entos unicípio do
Rio Grande, 2002n005, Iei n" 5.533, de 1910712001 e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2ü)2, Lei no 5.550, de 19/10/2001 e autoriza
o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais nas Secretarias
Municipais de Administração, Fazenda e Serviços Urbanos, num total de R$
3.300.000,00."
Exmo. Sr.
Fabio Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Rur GcDGtal Vitoritro, tl4l - CEP 962(x)-31O - Foac l53l 23l-l7ll - fu l53f 231-17A6 - Rio Grarde - R§
e-Eait cloÍúvetorlalnet.coo.bt site: wsr.camera.riograade.rs.gov.br
DOE óRGÃOS, DOE SANGIIE: SALVE vIDAst
Estado do Rio Grande do Sul
DE REFORMA DO PREDIO CENTRAL DA PMRG-
............R$ 250.000,00
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROJETO DE LEI
.INCLUI ITENS AO PLANO
PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICiPIO DO
RIO GRANDE, 2002t2W5, LEI N" 5.533, DE 19.07.2001 E NA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO DE 2002, LEI N'5.550, DE 19.10.2001 E
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NAS SECRETARIAS
MUNICIPAIS DE ADIT,íINISTRAÇÃO, FAZENDA E
SERVIÇOS URBANOS, NUM TOTAL DE R$ 3.300.(m0,00."
ArL l' - Ficam acrescidas ao Plano Plurianual de Investimentos do
Município do Rio Grande 200212005, Lei 5.533 de 19.07.2001, as Ações abaixo discriminadas:
ORGÃO: 03. SECR.ETARIA MUNICIPAL DE ADMIMSTRAÇÃO
PROGRAMA: 0107. RIO GRANDE UMA VISÃO DE FT]T['RO
Ação: 0 I - MoDERNzAÇÀo e»l,rNsnneuvA E TRTBUTÁmA- puer.... R$ 278.000,00
ruSTIFICATIVA: Justifica-se a inclusão tendo em üsta operação de crédito do Programa de
Modernizaçâo Administrativa e Tributá,ria- PMAT firmada entre a Prefeitura Municipal do fuo
Grande e o BNDES para execução do Projeto RIO GRANDE UMA VISÀO DE FUTURO.
AÇÃO ol- oBRAS
PMAT. ......
JUSTTFICATIVA: Justifica-se a inclusão tendo em üsta operação de crédito do Programa de
Modemização Administrativa e Tributária- PMAT firmada entre a Prefeitura Municipal do fuo
Grande e o BNDES para execução do Projeto RIO GRANDE UMA VISÃO DE ruTURO.
óncÃo 04- SECRETARTA MUNrcrpAL DA FAZENDA
PROGRAMA: IO7- RIO GRANDE UMA IV'ISÀO DE FUTTJRO
AÇAO OI- MODERNZAÇAO ADMINSITRATIVA E TRIBUTARIA- PMAT..R$. 1.603.500,00
JUSTIFICATM: Justifica-se a inclusão tendo em vista operação de credito do Programa de
Modernização Administrativa e Tributária- PMAT flrmada entre a PrefeiÍura Municipal do Rio
Grande e o BNDES para execução do Projeto RIO GRANDE I,MA VISÀO DE FUTURO.
AÇÃO OI. OBRAS DE REFORMA No PRÉDIO DA SMF- PMAT R$ 150.000.00
Ru. CicreÍ.Mtorlao,44l - c.DP 96.2(X)-3lO - Fotre (53123L-l?ll - Far l53l 231-1786 - Rto Grardc - R§
c-Erait ctnrúvetorielÀet.com.br sitc: sss.camara.riogtatde.ra.gov.br
DOE óRGÃOS, DOE SAIIIGIIE: SAI,VE vIDAst
I vt
ry=!:
;','t'r'CI],Á,. Il
Ê
Estado do
&
Rio Grande do Sul CÂuane MUNICIPAL DO RIO GRANDE
JUSTIFICATM: Justifica-se a inclusão tendo em üsta operação de crédito do Programa de
Modemização Administrativa e Tributária- PMAT, firmada entre a Prefeitura Municipal do Rio
Grande e o BNDES para execução do Projeto RIO GRANDE UMA !1SÀO DE FUTIIRO.
óncÀo 08- sECRETARTA MUNrcrpAL DE EDUCAÇÃo E cULTURA
PROGRAMA: IO7 -RIO GRANDE UMA VISÃO DE FUTURO
AÇÀo 0l- MoDERNtzAÇÂo ADMINSTTRATIVA E TRIBL.TtÁnrn- puar....R$ 289.000,00
ruSTIFICATwA: Justifica-se a inclusão tendo em ústa operação de crédito do programa de
Modemização Administrativa e Tributária- PMAT firmada entre a Prefeitura Municipal de Rio
Grande e o BNDES para execução do Projeto RIO GRÂNDE UMA VISÃO DE FUTURO
óncÀo 0e- SECRETARTA MrrNrcrpAt- DE sERvrÇos uRBANos
PROGRAMA IO7- RIO GRANDE UMA VISÃO DE FI.]TI.]RO
AÇÃo 0l- AeusrÇÃo DE Lr.JMrNÁRrAs- pMAr. , . . ....... ......R$ 278.000.00
Justificativa: Justifica-se a inclusão tendo em vista operação de crédito do Programa de
Modernização Administrativa e Tributária- PMAT firmada entre a Prefeitura Municipal de Rio
Grande e o BNDES para execuçâo do projeto RIO GRANDE UMA VISÃO DE FUTURO, com
üsta a diminuição do consumo de energia na iluminação pública.
óncÃo r0- sECRETARTA MUMCTpAL DA sAúDE
PROGRAMA 107- RIO GRANDE I.À4A VISÃO DE FUTIJRO
AÇÃo 0r- MoDERNtzAÇÃo eoloxsrnarrvA E TRTBUTÁRrA- PMAT....Rs 207.000,00
ruSTIFICATIVA Justifica-se a inclusão tendo em üsta operação de crédito do Programa de
Modemização Administrativa e Tributária- PMAT firmada entre a Prefeitura Municipal de Rio
Grande e o BNDES para execução do projeto RIO GRANDE tlMA VISÀO DE FUTURO.
ORGÃO 12- SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL
PROGRAMA IO7. RIO GRANDE LÀ,íA VISÀO DE FUTURO
AÇÃo 01- MoDERNzAÇÃo ADMINTSTRATIVA E TRTBUTÁkA- puar- R$ 2,14.500,00
TOTAL.... RS 3 300 000,00
T
PRESIDENÍE
Ru8 GeEeral Vltortno, .l4l - CEP 962(x!.31O - Fone l53l 231-L7ll - Far (S3l 2A,,.17A6 - Rio Grandc - RS
e-trlall: cErl.iyetorlahet.coo.br gltC: www.camare.riogra!de.rs.gov.br
I'OE óRGÃOS, DOE SANGIIE: SALVE VIDASI
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ORGAO 03- SECRETARIA MTJNICIPAL DE ADMINSITRAÇAO
PROGRAMA: IO7- RIO GRANDE UMA VISÃO DE FTITURO
AÇÃo 0r- MoDERNtzAÇÃo ADMTNSITRATTVAE TRTBUTÁrue- prrrer ...R$ 278.000.00
ruSTIFICATM. Justifica-se a inclusão, tendo em üsta operação de credito do Programa de
Modemização Administrativa e Tributária- PMAT flrmada entre a Prefeitura Municipal do Rio
grande e o BNDES para execução do Projeto RIO GRANDE UMA VISÃO DE FUTURO
AÇAO 01-
PM4T..........
OBRAS DE REFORMA DO PREDIO CENTRAL DA PMRG-
, .R$250 000,00
E TRIBI.,NÁRIA-
... R$ 1 603 500,00
ORGAO 04- SECRETARIA MUMCIPAL DA FAZENDA
PROGRAMA: IO7- RIO GRANDE UMA VISÃO DE FUTURO AÇÃO OI- MODERNIZAÇÀO ADMINISTRATIVA
PMAT..,
ruSTIFICATIVA: Justifica-se a inclusão, tendo em üsta operação de crédito do Programa de
Modemização Administrativa e Tributária- PMAT firmada entre a Prefeitura MunicipaÍ do Rio
Grande e o BNDES para execução do Projeto RIO GRANDE UMA VISÃO DE FUTURO
AÇÃO 0t- oBRAS DE REFORMA NO PREDIO DA SMF -PMAT... R$ 150.000.00
TSTIFICATrVA: Justifica-se a inclusâo, tendo em üsta operação de crédito do Programa de
Modemização Administrativa e Tributá,ria- PMAT firmada entre a Prefeitura Municipal do Rio
Grande e o BNDES para execução do Projeto RIO GRAiII)E UMA VISÂO DE r.T TURO
08- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÁO E CULTI,]RA
PROGRAMA: IO7- RIO GRANDE UMA VISÃO DE FI]TURO
AÇÃo 01- MoDERNzAÇÃo ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁnTa- pueT R$ 289.000,00
ruSTIFICATIVA: Justifica-se a inclusão, tendo em üsta operação de crédito do Programa de
Modemização Administrativa e Tributiíria- PMAT firmada entre a Prefeitura Municipal do Rio
Grande e o BNDES para execução do ProjEtO RIO GRAIIDE T]MA }'ISÃO DE FUTURO
TJ!,íÍCIPAL
Rua G€DeraMtotiro, 441- CEP 962q)-31O - Folrc (531 231-l7ll - Far (531 231-17A6 - Rio cÍstrdc - RS
e-ltta'it cErgarvetorialaet,com.bÍ site: wFw.camara.riogrande.rs, gov.br
DOE óRGÃOS, DOE SANGUE: sALvE vIDAs!
Estado do Rio Grande do Sul cÂuane MUNIcIPAL Do RIo GRANDE
AÍt. 2o- Fica acrescida a Lei de Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2002, Lei 5.550, de 19.10.2001, as Ações abaixo discriminadas:
TSTIFICATM. Justifica-se a inclusão, tendo em üsta operação de credito do Programa de
Modemização Administrativa e Tributária- PMAT firmada entre a Prefeitura Municipal do Rio
Grande e o BNDES para execução do Projeto RIO GRANDE UMA \TSÀO DE FUTURO
CA;"{,4R.é.
Estado do Rio Grande do Sul CÂuana MUNIcIPAL Do RIo GRANDE
oRcÀo 09- SECRETARIA MLrNrcrpAL DE sERvIÇos I-lRBANos
PROGRAMA: 107- RIO GRAÀJDE UMA \4SAO DE FUTURO
açÃo or- AelnsrÇÃo os lurr,mrÁmAs- PMAT.... RS278 000,00
TSTIFICATIVA: Justifica-se a inclusão, tendo em üsta operaSo de credito do Programa de
Modemização Àdministrativa e Tributária- PMAT firmada entre a Prefeitura Municipal do Rio
grande e o BNDES para execução do Projeto RIO GRANDE UMA yISÀO DE FUTURO, com
üsta a diminúção do consumo de energia na iluminação pública.
ORGÃO IO- SECRETARIA MT'NICIPAL DA SAÚDE
PROGRAMA IO7- RIO GRANDE UMA VISÃO DE FUT1IRO
AÇÃo 0l- MoDERNTzAÇÃo eounrqsrnerrvA E TRTBUTÁRIA -PMAT . .R$ 207.000,00
ruSTIFICATM: Justifica-se a inclusão, tendo em üsta operação de crédito do Programa de
Modemização Administrativa e Tributária- PMAT firmada entre a Prefeitura Municipal do Rio
Grande e o BNDES para execução do Projeto RIO GRANDE UMA VISÃO DE FUTURO.
ORGÃO 12- SECRETARIA MUMCIPAL DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL
PROGRAMA IO7- RIO GRANDE IjMA VISÃO DE FUTURO
AÇÀo 0l- MoDERNzAÇÀo ADMTNSTTRATTVA E TRTBUTARTA- PMAT . R$ 244.soo.oo
ruSTIFICATIVA. Justifica-se a inclusão, tendo em üsta operação de credito do Programa de
Modemização Administrativa e Tributária- PMAT firmada entre a Prefeitura Municipal do Rio
Grande e o BNDES para execuçâo do Projeto RIO GRANDE UMA VISÂO DE FUTURO.
TOTAL . R$ 3.300 000.00
Art 3'- Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir, Crédito
Adicional Especial, na SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÂO, TAZENDA E
SERVIÇOS URBANOS, num total de R$ 3.300,00 (três milhões e trezentos mil reais), com o fim
de aplicar recursos provenientes da Operação de Credito contratada entre a Prefeitura Municipal do
Rio Grande e o BNDES- PMAT, para execução do Projeto RIO GRANDE UMA VISÃO DE
FUTIIRO, de acordo com discriminação a seguir
Do )ii,
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Rua CicrreraMtorho, 44l - CEP 962«)-3l() - FoDe (531 231-l7ll - Far l53l 231-1786 - Rlo Graade - R§
e-Eall: cntg-aveto.iahêt.coa.bÍ rltel wsrr.camara.r.iogrande.rs.gov.br
DOE óRGÃOS, DOE SAltGUt: SALVE VTDASI
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PRÊSIDÊNT=
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Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
03- SECRETARIA MUI\.ICIPAL DA ADMIMSTRAÇÀO
01- Complexo Tecnico de Administração
04- Administração
1 22- Administração Geral
0107- Rio Grande uma Visão de Futuro
Pro1. I .822- Obras de Reforma do Predio Central da PMRG-PMAT...R$.. 250.000,00
Proj. I 824- Modernização Administrativa e Tributá'ria- PM4T...........R$ 278.000,00
O4-Secretaria Municipal da Fazenda
0 I -Complexo Administrativo
04- Administração
I 22- Administração Geral
0107- Rio Grande uma Visão de Futuro
Proj. I 823- Obras de Reforma do Predio da SMF- PMAT..... .... ...R$ I 50.000,00
02- Complexo Tecnico Financeiro
04-Adminsitração
I 29-Adminsitração de Receitas
0107- Rio Grande uma Visão de Futuro
Proj. 1.824- Modemização Administrativa e Tributária- PMAT.........R$ 1.603.500,00
08- SECRETARIA MLTNICIPAL DE EDUCAÇAO E CI.]LTURA
0l -Complexo Tecnico Educacional
M-Administração
122- Admini stração Geral
0107-Rio Grande uma Visão de Futuro
Proj. 1.824- Modernização Administrativa e Tributária- PMAT.......RS 289.000,00
09- SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
02-Complexo Tecnico de Serviços Urbanos
15- Urbanismo
452- Serviços Urbanos
0107- Rio Grande uma Visão de Futuro
Proj. 1 . 825- Aqui§ção de Luminá,rias- PMAT.................R$ 278.000,00
1 O. SECRETARIA MI.]NICIPAL DA SAUDE
- Fundo Municipal da Saúde
- 04- Administração
I 22- Administração Geral
0107- Rio Grande uma Visão de Futuro
Proj. 1.824- Modernização Administrativa e Tributária- PMAT. R$ 207 000.00
CAIáA.P.A í CíPAL
DO íiÍÜ i-íDE
Rur Geleral Vitoriro, 441 - CEP 962q)-31O - Fole (531 231-l7ll - Far (531 231-17A6 - Rto cÍarde - R§
e-rrait cnÍg(tvetoriahet.com,bÍ gite: www.caoara,riograade.rs.gov.br
DOE óRGÃOS, DOE SANGIIT: SALVE VIDAS!
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Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
12- SECRETARIA MI.JNICIPAL DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL
02- Fundo Municipal de Assistência Social
04- Administraçào
122- Administração Geral
0107- Rio Grande uma Visão de Futuro
Proj. 1.824- Moderr:nzacáro Administrativa e Tributária- PMAT............R$ 2,t4.500,00
TOTAL R$ 3.300.000,00
atravésdaoperaçãod"c,.á,r#-.?;#*'::ffir"Hd;ffif,"-Tffi :"'i:r::*ffi:
Governo Federal firmada entre a Prefeitura Municipal do Rio Grande e o BNDES para erecuçâo
do Projeto RIO GRAI{DE UMA \1SÃO DE FUTIIRO, em conformidade com o disposto no
Inciso IV, parágrafo 1', artigo 43 das Lei 4.320164, no valor de R$ 3.300.00,00 (três milhões e
trezentos mil reais ).
Art. 5"- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
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R,ri ÀÍI)E
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Rua GeEeraMtoriao, 441 - CEP 962()()-31() - Fore 153) 231-1711- r{r í531 231-1786 - Rio GÍarde - RS
c-rtait cEÍgaryetorialaet.coE.bÍ slte: wsrr.camara.riograude.rs.gov.bt
DOE óRGÃOS, DOE S/\NGTIE: sALvI vIDAs!
vo'r'AÇAo NONItNAL
ÀTA N"
PROCESSO N"
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N" de
ordcnr
NOME DOS VEREADORES
Flr orircl Con(nr Abslcnçr'iô
I AI]INELSON 'I'ROCA
JAIR RIZZO FERREIRA
:l CHARLES SARAIVA t-/
.l CELSO KRAUSE PEREIRA l-/
5 ANGELO FERNANDO SILVA RIBEIRO-NANDO
6 ARLINDO SCHIMIDT L/
7 CIRO CARDOSO LOPES
IJ CLAUDIO CASTANHEIRA DIAZ t/
I CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA l-/
l0 IVONEIDE DUARTE t/
JULIO CEZAR JORGE MARTINS
l2 JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA L/
t3 JURANDIR PEREIRA l./
t.t LUZ CARLOS DA GRAÇA L/
l5 MARIA DE LOURDES FONSECA LOSE t/
t6 ONEDIR DIAS LILJA
l1 RENATO TUBINO LEMPEK t/
llt RUDIMAR MASSIA MARIN- PRETO t/
t9 SANDRO FIGUEREDO OLIVEIRA.BOKA
2r) SURAMA SANTOS
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2l WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA
RESULTADO JA oa
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