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P^TRlll0Nl0
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30
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
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)LII AS ol
Mensagem8ll !*!.8:.=<iÉD#|
Rio Grande,25 de outubro de 2002.
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimentiíJo, oportunidade que encamiúamos pelo presente o incluso
Projeúo de [,ei no 082que 'INCLU ITEM AO PLANO PLURIANUAL DE INYESIIME1IITOS DO
MUI{ICIPIO DO RIO GRANDE, 200,U20i}5, LEI No 5-533) DE 19.0?.2001 E NÀ tEI DE
DIRETRIZE§ ORÇAMENTÁRIA§ PARA O EXERCÍCIO DE 2OOA LEI N'5550, DE 19.10.200I
E AUTORIZA O EI(ECT}TTVO MUMCIPAL A ABRIR CRÉjDrIO ADICIONAL E§PECIAL NA
SECRETARIA MUT§ICTPAL DE EDUCAçÂO E CTJLTTTRA - SMEC! NIIM mTAL IIE R$
21&@00".
Justificamos o incluso Pmjeto de Lei tendo edsta após o Processo Licitatório ter
sido coneluído, no exercício de 2001, tendo como vencedora a Empresa R E A - Construções Ciül
e Elétrica Ltda. a qual efetuaria os serviços no mesmo ano, estâ resolveu abrir mão da execução dos
wrviços alegando que os preços estariam defasados. Isto ocorreu deüdo a um impasse no ano de
2001, referente ao terreno paÍa consfução da esçola, o qual foi solucionado no inicio de 2@2, isto
posto! toma-se necessário a abeÍura de nova licitação. Desk forma encamiúamos o incluso projeto
de lei, solicitando a inclusão de ação no Plano Plurianual de Investimentos do Município do Rio
Grande, 200212005, Lei n" 5.533, de 19.07.2001 e na lri de DireEizes Orçamentárias para o
exercício de 2002, Lei 5.550. de 19.10.2001 e autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CIJLTURÂ, num toral de RS
218.000,00 (duznntos e dezoito mil reais).
Sem mais para o momento, com a consideraçâo de sempre, subscrevemo-nos,
Re samente.
F IO CO
E)O\{OSENHOR
VER. PAT]LO RENATO MÀTIOS GOMF§
DD. PRF§IDENTEDÂ CÂMARA MUMCIPAL
NESTA
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?-11 -1.!2 ...,/....ÍP.-9..Ç. 1
rrr.b^br
-[UO GRANDIl nriôDcrÍir i*--ri OLHÂ :1
PÀrRtM0Nlo
OO RIO GRÁNOE OO SUL ÜL
PROJETCI DE LEI N" 08à de 25 de outuhro
INCLU ITETVÍ AO PLANO PLTIRIANUÂL DE
INYE§TIMENTOS DO MT]NIChIO DO RIO
GRANDF4 2002/2{l{§' r,EI N'5533' DE 19.rr.2001 E
NA LEI DE DIRETRIUES ORÇAMENTÁRIAS pÀRA O EXERCÍCIO DE 2002, LEI N" 5550, DE
u.10.m01 EÀuroRrzaoEmcurrvo
MTIMCIPAL A ÀBRIR CREI}ITO ADICIONAL
F^§PECIAL NA §ECRETARIA MI]NICIPAL DE
F,DUCAÇÃO E CTILTURA - SMEC, NUM TOTAL
DE R$ 218.000,0o
AÍt. lo - Fica acrescida ao Plano Plurianual de Inves§mentos do MuoicÍpio do Rio
- Grande,2002ê005, Iri n" 5.533, de 19.0?.2001, a Açã.o abaixo discriminadar \, ORGÁO:08_SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇAOECI.JLTURA
PROGRAMA: 0120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
\- Ação: 01 - Construção da Escola do Trevo - RS 218.000'00
Justificativa: Justifica-se a pÍestrte inclusão, tendo em vista a necessidade de se ampliar as
oportunidades de qualificaçâo do Ensino Fundamental de modo a otimizar o processo Ensino -
Aprendizagem. Cabe-nos, ainda, salientar que houve um impasse referente ao terÍeno definido para
consúução da escola no exercício de 2001. No início de 2002 o reftrido irnpasse foi solucionado e
expedidb a ordem de infcio das obras, mas no entanto a empresa ganhadora da licitâção abriu mão da
execução de serviço, alegando que os preçosjá estariarn defasados.
fut r - Fica acrescida na ki de Diretrizes Orçamentárias para o exercícro de 2002,
l*i 5.550, de 19.10.2001, a Ação abarxo discriminada:
oRGÃO: 08 - SECRETARIA MUMCIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA: 0120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamenlal
Açâo: 01 - Constução da Escola do Trevo - R$ 218.000'00
Juitifiçativa: Justifica-se a prssente inclusão, tendo em vista a necessidade de se arnpliar as
- oportuni(lades de qualificaçâo do Ensino Fundamental de modo a otimizar o proce§so Ensino -
v
Aprendizagem. Cabe-nos, ainda, salientar que houve um impasse referene &o terÍeno definido para
coosfruçao Oa escola no exereício de 2001. No iníçio de 2002 o referido impasse foi solucionado e
\- expedido a ordem de inÍcio das obrqs, mas no entanto a empre§a ganhadora da licitação abriu mão da
execução de serviço, alegando que os preços já estariam defasados.
Ar; 3" - Fica o Executrvo Municipal autorizado a abrir Cbédito Adicional Especial na
SECRETARIA MUNICIPÂL DE EDUCAÇÃO E CULTURÂÀUÀ4-TOTêL DE rS 218.000,00
(duzentos e dezoÍo mil reais), de acordo com o que segue:
OS _ SECRETARIA MLTNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTI]RA
02 - Complexo Técniço Educacional
12 - Cultura
361 - Ensino Fundamental
0120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamen
Proj. 1.82? - Construção da Escola do Trçvo - FLTNDEITVM
4490.51.0000 - Obras e Instalações. 2i 8.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
;_-j' i\
ESTAOO DO RIO GRANDE OO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANOE
-[UO GRÁ.NDI1 GABINETE DO PREFEIT
PÀTRIIIONIO
OO RIO CRANO€ OO SUL
AÍ. 4" - Servirá como recurso ao crédito autorizado no artigo anterior, parb da
estimativa de excesso de arre.cadação, informado pela Secretaria Municipal da Fazenda, através do
OF. N" 132ISMF/2002, NO VALOR DE R$ 218.000,00 (duzentos e dezoito reais) baseados ao
disposto no art. 43 da lni 4.320164.
AÍt. 5" - Esta Lei entra em yigor na data da sua publicação.
Rio outubro de 2ü)2.
C
l-".OLHAS oÀ
ODE
EST.{DO DO RIO GRAI{DE DO SLTL
PRBFEITLIR-{ }[r\ICIp-\L »o nro
SECRET.{RI.{ N{TTNICIPAL DA F'AZEND
()ticro no 1-il,'{,rl Rio Grande. 03 de outubro de 2(i0:
Senhor Secretano
Sendo este o mLrtivo do presente, subscrevemo.nos,
Atenciosamente.
Ilmo Sr.
SONLA, TISSOT
,:^dettttt
À/ÍD. SECRETARIÂ N,IL]NICIPAL DE EDUCÀÇÃO E CULTURA
NI,PREFEITURÁ
d. FLTNDEF arrecadada ," o"n X:':'.T,§.i,;'?t:.::ffifi'T"" lll;;,1"":"'Ji:,'i
rú-trapassr'ru a prer"ista conôrme preceitua o arr' 43 paragrafcr 3o da Lei 4320164 em R$
300.000,00 (úezentos mil reais).
Assim sendo, c', citado provavel excesso de
arrecadacao, no valor de R$ 300.000,00(üezentos mil reais), poderâ servir para aberh,a de
credito adicional..
VaLe e
)
I
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ÊoLiiÀs
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E
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Estado do
@
Rio Grande do Sul
Câmara MuniciPal do Rio Grande
/
PARECER
Esta COMISSÃO após apreciar o Projeto de Lei, constante do Processo acima
mencionado, considera-o enquadrado dentro das normas orçanentárias vigentes.
coMrssÃo DE nNANÇAs
Doe órgáos, doe sangue: Salve vidas!
Processono: S4I+
Rio Grmde, U *rrÁú* de2oo2
Presidente
Membro
RUA GENERAL VITORINO, 44r . Cep, ge.ZOO-:ro ' FoNE (53) 231'17'1 r . rax (sa) z:r-rz-86 - RIO GRANDE ' RS
e'mail: rial o srte: ca I nde. r
Assunto:
. ESIADO t)O RIO GRANDE DO SI.JICAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACI-IO
Apos parecer desta Comissão, determino à Secretaria que
remeta o presente Processo Legislativo à(s) Comissáo(oes) ç
para análise dentro da sua competência
D J e
resr nted C IS
Rio Grande, /f de /cot/í/4r tr/o de2oo2
ilv
I
L
A m.tr5 ar)trg:l .lo EstaJo
ESTADO DO RIO GRÁNDE DO SUL
CAMAITA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
coNrrssÃo DE coNS't'r'rutÇÃo E JUS'r'rÇA
PARECEII
Esta Comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara não haver impedimento a sua tramitação.
INCONSTITUCTONAL
A RiDICO
I I ANTTREGnvT L
I I TNADEQUADO A'l'EC
Este é o parecer desta Conrissão.
sala das conrissões, QÇ 6. 4o{gnâPo
ent
Vice-Presidente
LEGISLATIVA
2002
,i
.tl
soL:cr-/o,n ./4t pr;r*A
h'uo á-t frtuN F
Membro
lIr.,{r,,'r,.,l'r .J','t,,rr ll.,lrr, \,r1.,.1
RlI.\ (il.:Nlill.\1. \l lI )lllN( ). .1{ t -Ctit,t (,.2t,0-I0 troNtítt)2I-t?- -ti^\(51)2.1t-t7-lr(,-Rt(XiR,\Ntr.:-RS
c-ttmil:-cnlrqÍrryctori:rltct conr.br silc: rr.,.;rv crrl:rm.rioqr:nrdc rr.qov.hr
I
PRocEsso..3l,!.!.2.......
Estado do Rio Grande do SuI
CÂUENa MUNICIPAL Do RIo GRÂNDE
Of. n."102312002
Processo n'81.149
fuo Grande, 1l de novembro de 2002.
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimenüí-lo, oportunidade que,
encaminhamos a Vossa Excelência, Projeto de Lei em anexo, aprovado em sessão
realizada no dia de hoje para sua deüda apreciação.
Sendo o que tinhamo
o ensejo para renovar os protestos de elevada estima
s o momento aproveitamos
distinta consi ao
Ver. Pa R to Ma Go es
Presr te
ANEXO: "Inclui item ao Plano Plurianual de Investimentos do MunicÍpio do
Rio Grande, 200212005, Lei no 5.533, de 1910712001 e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2002, Lei n' 5.550, de 19110/2001 e Autoriza
o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na Secretaria
Municipal de Educaçâo e Culfura- SMEC, num total de R$ 218.000,00."
Exmo. Sr.
Fabio Branco
PrefeiÍo Municipal
Nesta
Rua Gcreral Vitoriao, tl41 - CEP 962«)-310 - Fore 153) 23LA7ll - Far (531 23L-17a6 - Rlo Grande - RS
e-uail: s1a1gíaygtorialDet.co6.br Site: www.camara.riogrande.ra.gov.br
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGTIE: SALVE VIDAS!
Estado do Rio Grande do SuI
CÂUeNe MUNICIPAL Do RIo GRÂNDE
PROJETO DE LEI
*INCLUI TTEM AO PLANO PLURIANUAL DE
IIvvESTIMENToS Do lruNrcÍrro Do Rro GRANDE,
2002/2005, LEI N' 5.533, DE 19.07.2001 E NA LEr DE
DIRETRTzES onÇnvrrxrÁRrAs rARA o rxrncÍcro or
2002, LEI N" 5.550, DE 19.10.2001 E AUTORTZA O
ExECUTrvo MUrucrpAL A ABRrR cnɻrro
ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL
»r roucaçÁo E cULTURA- sMEC, NUM TorAL DE R$
218.000,00.'
Art. l" - Fica acrescida ao Plano Plurianual de
Investimentos do Municipio do Rio Grande,200212005, Lei n'5.533, de 19.07.2001,
a Ação abaixo discriminada:
oRGÃo: 08- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÂo n cur-runa
PROGRAMA: 0120- Desenvolvimento do Ensino Ftmdamental
Ação: 01- Construção da Escola do Trevo- R$ 218.000,00
Justificativa: Justifica-se a presente inclusâo, tendo em üsta a necessidade de se
ampliar as oporhuridades de qualificação do Ensino Fundamental de modo a otimizar
o processo Ensino- Aprendizagem. Cabe-nos, ainda, salientar que houve um impasse
referente ao terreno definido para construção da escola no exercício de 2001. No
inicio de 2002 o referido impasse foi solucionado e expedido a ordem de início das
obras, mas no entanto a empresa ganhadora da licitação abriu mão da execução de
serviço, alegando que os preçosjá estariam defasados.
obras, mas no entanto a empresa ganhadora da licitação abriu mão da execu
serviço, alegando que os preçosjá estariam defasados. j
DO RR
- Rio
.br PRI
UNICIPAL I:AÃNDE
Rua GetreEl Vitoriao, 441 - CEP 962q)-31O - Fore l53l 231-l7ll - Far (531 231-r
e-qrail: cErgfqvetoriatnet.coDl.br site: wEe.camara. riograode.rs
DOE óRGÃOS, DOE SAIYGUE: SALVE VIDAST
paraoexercíciod.2002,tÍn:;r1;:;"1;::;9##ff ,:Xf,.:'r::tffi:ff ^
oRGÃO: 08- SECRETARIAMIINICTPAL DE EDUCAÇÀO e CUrrURa
PROGRAMA: 0120- Desenvolvimento do Ensino Frmdamental
Ação: 01- Construção da Escola do Trevo- RS 218.000,00
Justificativa: Justifica-se a presente inclusão, tendo em üsta a necessidade de se
ampüar as oportunidades de qualificaçâo do Ensino Fundamental de modo a otintzar
o processo Ensino- Aprendizagem. Cabe-nos, ainda, salientar que houve um impasse
referente ao terreno definido para construção da escola no exercício de 2001. No
início de 2002 o referido impasse foi solucionado e expedido a ordem de início das
cÂuene Estado do Rio Grande do Sul
MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Art 3' - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTLIRA num total de R$ 218.000,00 (duzentos e dezoito mil reais), de acordo
com o que segue:
08- SECRETARTA MUNICTPAL DE EDUCAÇÃO E CWTURA
O2-Complexo Tecnico Educacional
12- Cultura
3 6 I -Ensino Fundamental
0120- Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Proj. 1827- Constmção da Escola do Trevo- FUNDEFVIVÍ
a) 4490.51.0000- Obras e Instalações.. .R$ 218.000,00
Art 4' - Serviní como recurso ao crédito autorizado no artigo
anterior, parte da estimativa de excesso de arrecadação, informado pela Secretaria
Mtrnicipal da Fazenda, através do OF. N' 132lsl'ttr12002, no valor de R$ 218.000,00
(duzentos e dezoito mil reais) baseados ao disposto no Art. 43 da Lei 4.320164.
Art 5" - Esta Lei entra em ügor na data da sua publicação.
Rrra Gereral Vltorho, rt41 - CEP 962«)-3l() - FoEc (Sgl 231-l?ll - Far í531 231-17A6 - Rlo Graade - RS
e-Dait ct!ÍgAvetorialtret.coB.br llte: www.caoqre.riograndê.rs.goy.br
DOE óRGÃOS, DOE SAIIGUE: SâLVE VTDASI
Í ti,
CAI'IARA UNICIPAL
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I ADINELSON TROCA
2 JAIR RIZZO FERREIRA
.l CHARLES SARAIVA t/
l CELSO KRAUSE PEREIRA L/
5 ANGELO FERNANDO SILVA RIBEIRO.NANDO lrl
6 ARLINDO SCHIMIDT l./
7
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IJ V
9
t/
l0 IVONEIDE DUARTE
U JULIO CEZAR JORCE MARl'INS
t2 JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA lr/
l.r JURANDIR PEREIRA L,/
t{ LUIZ CARLOS DA GRAÇA t/
t5 MARIA DE LOURDES FONSECA LOSE t/
l6 ONEDIR DIAS LILJA
t7 RENATO TUBINO LEMPEK lr/
llr RUDIMAR MASSIA MARIN- PRETO t-/
t9 SANDRO FIGUEREDO OLIVEIRA-BOKA
2tl SURAMA SANTOS t/
2t 1/
RESULTADO 4_t+) on
DAI'A: 06 17 2aca
SECR ARIO
NOI\IE DOS VEREADORES
Contnr
CIRO CARDOSO LOPES
CLAUDIO CASTANHEIRA DI AZ
CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA
WILSON BATISTA DUARTE DA STLVA
Riô'ôHift'óE
PÀTRIMÔNIO
OO RIO GRÁNDE OO §UL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANOE
GABINETE DO-,PREFEITO I
LEI N'5.704, de lE de noyembro de 2O0e
INCLU rTEN,T AO PIÁI{O PLTJRIAI\TUAL DE
INVE§TIME{TOS DO MT]1\{[ChIO DO RIO
GRANIIB 2002/2005, r,Er Na 5533, DE 19.07.2001 E
NA LEI DE DIRETRIZES ORçAMENTÁRIA§
PARA O EXERCiCTO DE 200a r,ir N" 5550, DE
19.10.2001 EAtrroRrzaoExEcti'rrvo
MT]MCIPAL A ABRIR MÉ;NMO ADICIONÀL
E§PECIAL NA §ECRETARIA MTIMCIPAL DE
EDUCAçÃO E CULTTTR - §rffiC, NIIM TOTAL
DE R$ 21t,000,00.
O PREFEITO MLINICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuições que
lhe confere a I-ei Orgânica em seu Artigo 51, Inciso Itr.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a segünte Lei:
Art. 1o - Fica acrescida ao Plano Plurianual de Investimentos do Município do Rio
Grande,200212005, Lei no 5.533, de 19.07.2001, a Ação abaixo discriminada:
CRGÃO: 08 _ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAçÃO E CIJLTURA
PROGRAMA: 0120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Ação: 01 - Construção da Escola do Trevo - R$ 218.000,00
Justificativa: Justifica-se a pÍesente inclusão, tendo em üsta a necessidade de se ampüar as
oportunidades de qualificação do Ensino Fundamental de modo a otimizar o pÍocesso Ensino -
Aprendizagem. Cabe-nos, ainda, salientar que houve um impasse reftrente ao terÍeno deÍinido para
construção da escola no exercfcio de 2001, No início de 202 o referido impasse foi solucionado e
expedido a ordem de início das obras, mas no entatrto a emprcsa ganhadora da liciaçâo abriu mio da
execução de serviço, alegando que os preços já estariam defasados.
Art. 2" - Fica acrescida na I-ei de Diretrizes Orçamentárias para o exercÍcio de 2@2,
l,ci 5.550, de 19.10.2001, a Ação abaixo discriminada:
oRGÃO: 08 - SECRETARLA MUMCIPAL DE EDUCAçÃO E CULTURA
PROGRAMA: 0120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Ação: 0l - Constnrção da Escola do Trevo - R$ 218.000,00
Justificativa: Justifica-se a presente inclusão, tendo em ústa a neclssidsde de se ampliar as
oportunidades de qualificação do Ensino Fundamental de modo a otimizar o pÍocês§o Ensino -
Aprcndizagem. Cabe.nos, ainda, salientar que houve um impasse referenle ao terreno definido para
construção da escola no exercício de 2001. No início de ?-ú2 o referido impasse foi solucionado e
expedidô a ordem de início das obras, mas no entanto a emprcsa gaúadora da licitação abriu mão da
execução de serviço, alegando que os preços jií estariam defasados.
AÍt. 3o - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Cr&ito Adiçional
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E Ct'LTURA NUM TOTAL DE
na
@
(duzentos e dezoito mil rears), de acordo com o que §egue:
08 - SECRETARIA MUMCIPAL DEEDUCAçAOE CULTURA
02 - Complexo Técnico Educacional
12 - Cultura
218.
It @dE nFôd.r Y:! IIUO CRÁNDI1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURÂ MUNICIPAL OO RIO GRANDE
PATRIMÔXIO GABINETE DO PREFEITO
00 Rto GR^NoE 00 sut
361 - Ensino Fundamenal
0120 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Pmj. 1.827 - Construçeo da Escrla do Trcvo - FUNDEFVM
4490.51.0000 - Obras e Instalaçôes..... ........................RS 2lB.mO,Oo
Art f - Esta l-ei entra em vigor na data da sua publicação.
Rio novembro de 2002.
cc: SMF/SMCP/UPEISMEC/?I€M/PubIicação
Art. 4" - Servirá como Í€curso ao cr{dito autorizado no artigo atrterior, parte da.
estimativa de excesso de arrecadação, informado pela Secretaria Municipal da Fazenda, amvés do
OF. N" 13ZSMF/2002, NO VALOR DE R§ 218.000,00 (duzentos e dezoito reais) baseados ao
disposto no art 43 da l,ei 4.320164.
F
\