ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
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RIO GRAND
PATRIMóNr0
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DO RIO GRAND€ DO SUL o/ ----
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Mensagem,1374 :j
41 Y.')o
Rio Grande, 10 de dezembro de2OO2.
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimentá-lo, opornrnidade que encaminhamos pelo presente o
--
incluso substitutivo ao Projeto de Lei no 085, que 'INCLUI ITENS AO PLANO PLT RIANUAL
DE INVESTIMENTOS DO lvfUtlCÍprO DO RIO GRAI{DE, 200212005, LEI No 5.533' DE
19.07.2001 E N{ I.E.I DE DIRETRIZES ORçAMENTÁRIAS PARÂ O B)MNCÍCTO DE 2(X}3,
r.EI N0 5.693, DE 30.10.2002'.
Justificamos o incluso Frojeto de Lei tendo em üsta a necessrdade de
atendimenro das alterações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal - l,FRl2000 e a
necessidade de adequações aos Programas de Govemo'
Sem mais Para o momeotq com a consideraso de sempre, §ubsu€vemo. nos,
!a
Respeitosamente.
-...-
JUAREZ VAS
Prefeito Municipal em
NCELOS TORRO UY
H(MO SENHOR
VER PAULO RENATO MAT'TOS GOMES
DD. PRESIDENTE PE CÂUANE MIJMCIPAL
NESTA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
CÁMÂRÂ I,iU;'IifiPAI Uil fiÉ.]I#.}í*
FRocESSo N''...8./.,-7.ill
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RUBRICÀ .JLHÂRiôEflllii'óE
PÂTRMôNro
DO RIO GRANDE DO SUL
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§ubstitutivo ao PROIETO DE LEI No 085, de 31 de outubro de 2fi)2.
INCLU ITEN§ ÂO PIÁNO PLI'RIANUAL DE
rNvEsrrMENTos oo uuucÍpIo Do Rro
GRANDq 2OO2/20[),5, r.Er No 5.533, DE
19.07.2001 E N/À T.F.T DE DIREIRIZES
oRÇAI,GI\mÁRIA§ PÂRA O pCnCÍqO nE
2003, t^EI No 5.693, DE 30.10.2002.
Art. 10 - Frcam acre§cida§ ao Plano Plurianual de Investimentos do
Município do Rio Grande, 2002,/2005, Ici n.o 5.533, de 19'07'2001, as Ações
abaixo discriminadas:
óRcÃo:os - sECRETARIA MITNTcIPAL DE oBRAs E vtAÇÃo
PROGRAMA: 0105 -Viva Melhor
Ação 2: Manutenção de Vias Públicas e Esradas - R$ 373'000'00
Justifieativa: Jusáfica-se a presente inclusão, tendo em vista a necessidade de manter em
.ànAçO.r de trafegabilidade as üas púbticas e estradas do Município; dando assim rraior
segurança a poPulação.
óncÃo: 06 - sECRnTARrAMr.rMcrpAL DE COORDBNÀÇÃo E PLANEIAMENTO
PROGRÂMA: 0108 - Ptanejamento Munieipal
Açâo 2: Manutençáo das unidadegde Planejamento e_controle - R$ 36.000'00
(únidaaes de Planejamento Econômico , Urbano, Controle Urbanístico e Levantamentos
Topográficos)
;uidãcativa:
'
.lustifica-se a presente inclusâo, tendo em üsta a necressidade de manter a
continuidade dos serviços destas unidades.
A@o 1 - Cartão do Cidadâo - R$ 15.000,00
Justificaüva: Justifica-se a preseote
cadastro de alunos das famílias
legislação federal.
inclusáo, tendo em vista a necessidade de obteação do
-óncÃo:12-SECRETARIAMITNIGIPALDECIDADÂNIAEAçÃosoct/\l
PROGRAMA: 0136 - Orientação e Apoio às Famílias
Ação 1: Ampliação do Cemitério da Vila da Quinta - R$ 40'000'00
Jusrifieativa: Jusrifica-se a presente inclusão, tendo em vista a necessidade de ampliaçáo do
ãrpri" ffsf* do cemitério cpm o intuim de prestar auxÍlio funeral ás farnílias de haixa renda
PROGRAMA - 0161 - Cadastro Único Municipal
residentes no município e ao mesmo temPo
ESTAOO OO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Riô'éitrifóE GABINETE DO PREFEITO
PATRIMÔNIO
DO RIO GRANDE OO SUL
óncÃo: 1z - DEPARTAMENTIo eurÁnQutco DE TRANSFoRTES cot'Erwos
PROGRÂMA: 0159 - Transpone Coietivo UIU*9 -^-
Açào-z-, ÀUà".crmento da Frota Urbana - R$ 427'785'31
Justificativa: Justifica-se , ;;;;t"t inclusão' tendo em üsta a necessidade de manter os
;üil;tl;tP"rte urbano em condrções de trafegabilidade'
PROGRÂMÂ: 0158 - Transpone Coletivo Rodoüário
;ü1ã, Ã;;ü*Loto da É.ota Rodoüária - R$ 400'172'00
Justificativa: Justifica.se " pràr*a. rr,alusão, tendo em üsta a necessidade de manter os
;üil;ü;P."e rodoüário em condições de trafegabilidade'
Art.2(}.Ficamacrescidasnal,eideDiretrlzesorçamentáriaspara
2003, Lei no 5.693 , de áof tOloz , as Aç6es abaixo discriminadas:
óncÃo 03 - sECRETARIA MUNICIFAL DE ADMINIsTRÂçÃo
PROGRÂMA: 107 - No Grande UmaVisão de Futuro
AçÃO 01 - Modernização Administrariva e Tnlbutária - PMAT"""R$ 278'000'00
TSTIFICATIVA:Justifica-seainclusãotendoemvistaoPeraçâodecréditodoProgramade
Modernizaçâo aa*t irt utiiu*."iiüriá"ãri,laat nrmadâ entre a Prefeitura Muaicipal de Rio
Grande e o BNDES p*u .*ti'iaoão p*Êt" nro GRÂNDE UMAVISAo DE FLrruRo'
AÇÃo 01 - Obras de Reforma do Prédio Central da PMRG-PMAT"""R$ 250'0@'00
JUSTIFICATIVA:Justifica.seainclusãotendo.emvistaoperaçãodecréditodoProgramade
Modemização norninirt uiiu#iiüi,ii.rJ+rtae1 nn"ãaáú,i. a Prefeitura Municipal de Rio
Grande e o BNDES p*u t*tàiao ão
'Ptojt*
No GRÂNDE UMA vISÃo DE FLrfuRo'
óncÃo 04 - sECRITARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
PROGRAMA: 107 - No Grande UmaVisão de Fuuro
A@o 01 : Modernizaçâo Adnrinisuativa e Tributária-PMAT" "'R$ 1'603'500'00
ruSTIFICATIVA: Justifica-se a inclusão tendo emvista operação de crédito do
Modemizaçâo Adminisuatii'it'itiu'iatiá - PMAT -firmada
entre a Frefeirura
Rio Grande e o BNDES o"t" Lt*il'Ã'itqi"ã nro GRANDE uMÂvlsÃo DE
Programa de
MuniciPal de
Àção 01 - obras de Reforma no Hdio da SMF-PM4T""""""' - i O\*f*
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PREFEIÍURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
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Ri'ô'óHrÍiltsE
PATRIMÔNIO
DO R]O GRANDE OO SUL
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JLSTIFICATIVA: Justifica-se a inclusão tendo em üsta operaçâo de crédrto do Programa de
Modemização Administrativa e Tributária-PMAl 6rmada entre a lhfeitura Municipal de Rio
Grande e o BNDES para execução do Projeto RIO GRÂNDE UMAVISÃO DE FUTURO.
óncÃo:os - sEcREf,ARIA Mt NrcxPÂL DB oBRÂs B lrlAçÃo
PROGRAI\{A: 0105 - Viva Melhor
ASo 2: Manutenção de Vias Públicas e Esradas ' R$ 373.000,00
Justificativa: Justifica-se a pr€sente inclusão, teado em vista a aecessidade de nunter em
condições de trafegabilidade as vias públicas e estradas do Munidpio, dando assim maior
seSurança a população.
PROGRAMA: 0105 - VTVA MEIIIOR
ÂÇÂO 01 - Obras de lofra-Estrutura Urbana - BNDES AI'TOMATICO. R$ 7.000.000,00
à:--.* j
Ruas: Albeno Sá, Brasil, Emesto Alveg Virgílio da Porciúncula (Qulnta;' Saldanha Marinho,
Visconde de Mauá, Visconde do Rio Bràncq Gonçalves Dias, Ângelo da Trindade. Av.
Jaguarão, Av. Argentina, Àv. Francisco Campelo, Barão de Santo Ângelo e Oswaldo Araaha
Major Assun$o @ovo Novo)
ÀÇÃo 01 - obras de Infra-Estrutura urbaaa - unoxs(courner,rnroa)........'.R$ 4.666.(n0,00
Ruas: caldas Júnior, cristóvão Pereira, Rio de Janeiro, sâo leopoldo, Avenida Pomgal,
Avenida Vasco Vieira da FonsecA Olavo Bilac, Aveaida Àtlântica, Major Assuação @ovo
Novo), Avenida Presidente Vargas (pane).
AÇAO 01 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - BNDBS FINAMB........R$ 3.frp.000'00
0L Rolo de Chapa, 01 Rolo de Pneus,01 Vibroacabadora sobre Pneus,02 Motoniveladoras'
04 Retroescavadeiras, 06 Caçambas Trueadas, 10 Caçambas
Toco, 01 Cavalo Mecânico.
AÇÃO gl-Aquisição de Máquinas e Equipamentos- sNDBs(coNrR P,rRrIDe)......R$ 334.@0,00
JUSTIFICATIVA: Jusrificarn-se a§ presentes inclusôes, tendo em üsta operação de crédito
finnada enrre a prefeitura fvfuniciiral do Rio Grande e o BNDES para execu$o do Projem
RIO GRANDEUMAVTSÃO DE FUTURO.
óncÃo: 06 - SECRITARIA MuNICIPAL DE cooRDElIAçÃo E PI..ANE'AMENTO
PROGRAMA: 0108 - Planejamento Munieipal
Ação 2: Manutenção das Unidades de Planejamento e Coatrole - R$ 36.
ESTADO DO RIO GRANOE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANOE
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PATRTMôNro
DO RIOGRANDE OO SUL
CUnidades de Planejamento EconÔmicu , Urbano, Controle Urbanístico e l€vantamento$
Topográficos)
Justificativa: Justifica-se a presente inclusâo, tendo em vista a necessidade de ÍrÍrnter a
continuidade dos serviços destas unidades.
PROGRAIvIA: 0110 - Prefeitura Cidadã
Açâo 1: Projeto de Educação e Preservaçâo do PatrimÔnio - R$ 22'000,00
Justificativa: Justifica-se a presente inclusâo, tendo em vista a criação de uma união entre
ç üsão de futuro com preservação histórica em todos os níveis de governq mo§trando ao
cidadão que, história é desenvolvimento.
ónçÃo: og - SECRETÀRrA Mt MGIPAL DE EDUcÂçÃo E cuLTuRA
- PROGRÂMA - 0161 - Cadastro Único Municipal
- Açâo 1 - Cartão do Cidadão - R$ 8.000,00
Justificativa: Justifica-se a presente inclusão, tendo em üsta a necessidade de obtenção do
cadastro de alunos das famllias residentes no munidpio e ao mesmo tempo atender a
legislaçâo federal.
PROGRAMA: 107 - Rio Grande uma Visão de Futuro
AÇÃO 01 - Modernização Adminisuativa e Tnbutária- PM4T......'R$ 289.000,00
JUSTIFICATIVA: Jusrifica-se a inclusâo teodo em vista operaçâo de crédito do hograma de
Modernizaçâo Administrativa e Tributária - PMAT firmada entre a Prefeitura Municr'pal de
_- nio C*oae e o BNDES para execução do Projeto RIO GRAI.IDE UMAVISÃO DE FUTURO.
-
óncÃo 09 - sEcRETARIA MUI.IICIPAL DE sERvtços uRBANos
- pRocRAMA: 107 - Rio Grande uma Visão de Fururo
AÇÃO 01 - Aquisição de Luminárias - PMAT.'........' """"""R$ 278'000'00
JUSTfFICATWA: Justifica-se a inclusão tendo em üsta operaçâo de crédi^to do Programa de
üodemização Administrariva e Tributária - PMAT firmada entre a Prefeitura Municipal de
Rio Grande e o BNDES para execução do Projeto RIo GRâIIDE IJMA VISÃO DE FUTURO.
óncÃo: 10 - sECRETÂRIA MUNTcIPAL DE §ÂIJDE
PROGRÂMA - 0161 - Cádastro Único Municipal
Ação 1 - Canão do Cidadão - RS 162.000,00
Justificativa: Justifica-se a presente inclusão, tendo em vista a necessidad
cadasrro de alunos das famÍlias residentes no municÍpio e ao ríesmo
legislação federal.
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PROGRAI|IA: 107 - fuo Grande uma Visão de Futuro
AÇÃO 01 - Modernização Administrativa e Tnbutária- PMAT.......................R$ 207.000,00
JIJSTIFICATIVA: Justifica-se a inclusão teudo em vista operação de crédito do Programa de
Modernização Administradva e Tributária-PMÂT firmada entre a Preftinua Municipal de Rio
Grande e o BNDES para execuçâo do Frojeto RIO GRAI{DE t MÂVISÃO DE FLEURO.
óncÃo: 17 - DEPARTAMENTO Ar.rIÁRQIIICO DE TRANSPORIES COI§TMS
órcÃo: 12 - sECRITARIA MUNIcIPAL DE cIDâDAlIla B AÇÃo §octAt
PROGRÂIvIA: 0136 - Orientaçâo e Apoio as FamIlias
Açâo 1: Ampliação do Cemitério daVila da Quiota. R$ 40'000,00
Justificativa: Justifica-se a presente inclusão, tendo em vista e necessidade de garantir ,a
ô;"*" e a redução dâ ameaças àqueles que vivem em situações temporárias de
i".up.áà"au de aumnomia financeira, cuàprindo as deterrninaçôes da lei Orgâaica da
Assistência Social(LOAS).
PROGRAI\{A - 0161 - Cadastro Único Municipal
ASo 1 - Canáo do Cidadâo - R$ 15.000'00
Jusrificativa: Justifica-se a pre§eote inclusão, tendo em vista a necessidade de obtenção do
ádurt* de alunos das fàmflias residentes no muoieípio e ao mesmo tempo atender a
legislaçào federal.
PROGRATIIA: 107 - Rio Grande Uma Visão de Futuro
AÇÃO 01 - Modernização Administrativa e Tributária - PM4T........'...........R$ 244.500,00
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a inclusão tendo em vista operação {e g{aim § {ogfqu a:
itf-"a.ãir"ça" AdminisEariva e Tributária-PMAT firmada entre a Prefeitura Municipal de Rio
Grande e o BNDES p*u "*..ulao
do Projeto NO GRÂNDE UMAVISÃO DE FUTURO'
PROGRAMA: 0159 - Transpone Coletivo Urbano
A$o 2: Abastecimento da From Urbana - R$ 427'785,31
Justificativa: Justifica-se a presente indusão, tendo em vista
ru*lçot de ranspone urbano em condições de trafegabüdade'
a necessidade de maíter m
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PÂTRIMÔNIo
DO RIO GRÂNOE DO SUL
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
PATRIMÔNIO
DO RIO GRAND€ DO SUt
PROGRAMA: 0158 - Transporte Coletivo Rodoüário
Açâo 2: Abastecimento da Frota Rodoüiíria - R$ 400.172,@
Justificativa: Justifica-se a Preserte indusão, tendo em üsta a necessidade de manter os
serviços de transpone rodoüário em condrções de traÊgabilidade.
Art. 30 - Esta Lei enua e vigor na data da sua publicação.
Fio Grande, 10 de dezembro de 2002.
CELOS TORRO
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Frefeito Municipal em
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Estado do Rio Crrande do Sul
coMrssÃoDE FINANÇAS
PARECER
Estâ COMISSÃO após apreciar o Projeto de Lei, consante do Processo acima
mencionado, considera-o enquadrado dentro das normas orçamentárias ügentes.
Càmara Municipal do Rio Grande
ruoc.aoaNae de 2002
Membro
Doe órgãos. doe sangue: Salre ridas!
Assunto: Processor''\\\\t\)
Ruâ GENERAL ITTORINO.441 CEP 96.200-310 FONE (53)23r.17.1r FAX (53) 231.17.86 RIO GRANDE RS
e-mail: +r!!-=:l ir:i ,.liaai iliatt. c..rlil. br Site. §-'r-n.c:rl1iara.rio*r*ri& r-.. :]qr. t'tr
ANO 2001
(
 rrrtrs;1r111g;1 ,io tstt.lo
t:sl^t)() Do nto cR^NDE D0 SUL
CATVIAII.A MUNTCII)AL DO I{IQ GI(ANDI]
l,^ t{lac Irr
coNilssÀ() Dri coNS.r.r.l'utÇÃo E JUS.l.tÇ^
P RO c Es so. -7- !.,,!.V. ft b)
Esta conrissão' após apreciar o projeto, constante <to processo acirna enunrerado, declara rriro hnver inrpediniento a suâ tranritnção.
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INCONSl'l'l'UCl0Ni\L
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Este é o parecer desta Conrissão
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c-tr:til:-crrr r,1rilr 1,ç1oril lr rct corrr hr silc: tt,.;rv clrtrltr.tioqrrrrrlc r:;.rio.,.hr
tnbr
Sala das Coruissões, 4L a" ?ry
1
FSIAD()
CÂMARA M
I-)O RIO GRANDF DO SIJI
UNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACH o 31.t47t
Após parecer desta Comissão, deterrnino à Secretaria qrre
remeta o presente Processo Legislativo à(s) Cornissão(oes) fr14,+tpara análise dentro da sua conrpetência.
Rio Grande, I á de ?í
r. Jú o Cés rP Silva
Pre dente a o issão
LatÇ1\ o de 20 o)
l
ti
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Of . n.'1204/2002
Processo n'81.478
Rio Grande, 30 de dezembro de 2002
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimentáJo, oportunidade que,
encaminhamos a Vossa Excelência, Projeto de Lei em anexo, aprovado em sessão
realtzada no dia de hoje para sua deüda apreciação.
Sendo o que tínhamos para o momento
aproveitarnos o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta
consideração
Ver. Paulo to Ma mes
P
Exmo. Sr.
Fabio Branco
Prefeito Municipal
Nesta
a
ANEXO: "Inclui itens ao Plano Plurianual de investimentos do Município do
Rio Grande, 200212005, Lei 5.533, de 1910712001 e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias para exercício de 2003, Lei n" 5.693, de 30/1012002."
Rua Geaeral Vitorilo, .141 - CtP 962q)-31O - FoDe (531 23L-l7lL - Fax (531 231-L7A6 - Rio Grarde - RS
e-Eail: cmÍ*rvetorialt et.com.br site: wwE.camara.riog:ande.rs,gov.br
DOE óRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE vIDAs!
Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRÂNDE
PROJETO DE LEI
*INCLUI ITENS AO PLANO PLURIANUAL DE
INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DO RIO
GRANDE,2002/2005, LEI N" 5.533, DE l9ll7/2001 E NA LEr
DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO
DE 2003, LEI N" 5.693, DE 30/10/2002.
Art 1' - Ficam acrescidas ao Plano Plurianual de
Investimentos do Municipio do Rio Grande,2002/2005, Lei n' 5.533, de 1910712001,
as ações abaixo discriminadas:
OnGÂO: 06 - SECRETARIA MI}NICIPAL DE COORDENAÇÃO n TT.aNBTAMENTO
PROGRAMA:OI 08 - Planejamento Municipal
AÇÃo 2: Manutenção das Unidades de Planejamento e ConÍole - R$ 36.000,00
(Unidades de Planejamento Econômico, Urbano, Controle Urbanístico e
Levantamentos Topo gráfi cos)
Justificativa: Justifica-se a presente inclusão, tendo em üsta a necessidade de manter
a continüdade dos serviços destas unidades.
óncÃo: 12 - sECRETARTA MTJMCTrAL DE crDÀDAr\rA E AÇÃo socrÀL
PROGRAMA:0136 - Orientaçâo e Apoio às Famílias
ÀÇÃo r: Ampliação do Cemitério da Vila da Quinta - R$ 40.000,00
Justificativa: Justifica-se a presente inclusão, tendo em üsta a necessidade de
ampliação do espaço fisico do cemitério com intuito de prestar auxílio funeral às
famílias de baixa renda.
PROGRAMA- 0161- Cadastro Unico Mrmicipal
AÇÃO 1- carrão do cidadão- R$ 15.000,00
Justificativa: Justifica-se a presente inclusão, tendo em üsta a necessidade de
obtenção do cadastro de alunos
tempo atender a legislação federal
das famílias residentes no Município e mesmo
Rua Gereral Vitorilo, 441 - CEP 9620()-310 - Foae (53) 231-L7ll - Far (53) 23
e-trlai} clarg@-Yetorialaet,com,br site: EEe.camara.riograrde
CÂMA
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MUNICIPAL GRÁNDE
1786 - Rio
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RS pRÉsrgENÍÉ
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DOE óRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
óncÃo: 0s - SECRETARTA MUNICIpAL DE oBRAs E vl{ÇÃo
PROGRAMA:O105 VivaMelhor
aÇÃo 2: Manutenção de Vias Públicas e Estradas - R$ 373.000,00
Justificativa: Justifica-se a presente inclusão, tendo em üsta a necessidade de manter
em condições de trafegabilidade as üas públicas e esüadas do Municipio, dando
assim maior segurança a população.
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PROGRAMA: 0158 - Transporte Coletivo Rodoüririo
Açáo 2: Abastecimento da Frota Rodoüríria - R$ 400. I 72,00
Justificativa: Justifica-se a presente inclusão, tendo em üsta a necessidade de manter
os serviços de fransporte rodoüiírio em condições de trafegabilidade.
orçamentiáriaso*"zoo:,tÍin'r-orr,[t:fr ,.ffi:T:t*;]::J;"#:X:'
óncÃo: 03 - SECRETARTA MUNICIrAL DE ADMTMSTRAÇÃO
PROGRAMA:l07 - Rio Grande Uma Visão de Futuro
Açâo0 I : Modemização Administrativa e Tributrlria - PMAT.............R$ 278.000,00
Justificativa: Justifica-se a inclusão, tendo em üsta operação de credito do Programa
de Modernização Administrativa e Tributária - PMAT firmada enÍe a Prefeitura
Muicipal de Rio Grande e o BNDES para execução do Projeto RIO GRANDE
UMA VISÃO DE FUTI]RO.
AÇÃO 0l Obras de Reforma do Prédio Central da PMRG - PMAT.R$ 250.000,00
Justificativa: Justifica-se a inclusão, tendo em üsta operação de crédito do Programa
de Modemização Administrativa e Tributiíria - PMAT firmada entre a Prefeitura
Municipal de fuo Grande e o BNDES para execução do Projeto RIO GRANDE
TIMA VISÃO DE FUTURO.
óncÃo: 04 - SECRETARTA MUNICIpAL DA FÂZENDA
PROGRAMA:107 - Rio Grande Uma Visão de Futuro
Ação 0l Modernização Administrativa e Tributiin-a - PMAT.............R$1.603.500,00
Justificativa: Justifica-se a inclusâo, tendo em üsta operação de crédito do Programa
de Modernização Administrativa e Tributária - PMAT firmada entre a Prefeitura
Municipal de Rio Grande e o BNDES para execução do Projeto RIO GRANDE
UMA VISÃO DE FLITURO.
Rua General VitoriDo, 441 - CEP 962()()-31() - Fotle (531 23L-l7lL - Í.ax (531 231-17A6 - Rlo GÍarde - RS
e-trai} crúrg-ayetoriâhet.coE.bÍ slte: ççs.saraara.riograade.rs.gov,bt
DOE ÔRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDÂSI
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NICIPAL
GRÁrvDE CÃÍvLA
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ORGÃO: 17 _ DEPARTAMENTO AUTÁRQIIICO DE TRANSPoRTES COLETIVOS
PROGRAMA: 0159 - Transporte Coletivo Urbano
Ação 2: Abastecimento da Frota Urbana -R$ 427.785,31
Jusúficativa: Justifica-se a presente inclusão, tendo em üsta a necessidade de manter
os serviços de transporte urbano em condições de trafegabilidade.
Estado do Rio Grande do Sul cÂuene MUNICIPAL DO RIO GRANDE
lçÂo ot- Obras de Reforma no Prédio da SMF-PMAT.........R$ 150.000,00
JUSTIFICATIVA; Justifica-se a inclusâo tendo em üsta operação de crédito do
Programa de Modernização Administrativa e Tributária- PMAT firmada entre a
Prefeitura Mrmicipal de Rio Grande e o BNDES para execução do Projeto RIO
GRANDE TIMA VISÃO DE FUTURO.
óncÃo: 05- SECRf,TARTA MUMCTpAL DE oBRAs E vIAÇÃo
PROGRAMA:OI05 - Viva Melhor
AÇÃo 2: Manutenção de Vias Públicas e Estradas - R$ 373.000,00
Justificativa: Justifica-se a presente inclusão, tendo em üsta a necessidade de manter
em condiçôes de trafegabilidade as üas públicas e estradas do Município, dando
assim maior segurança a população.
PROGRAMA: OI 05- VTVA IIGLHOR
AÇÃo 0r- Obras de Infra-Estrutura Urbana- BNDESAlrrorurÁrrco..R$ 7.000.000,00
Ruas: Alberto Sá, Brasil, Emesto Àves, Virgílio da Porciuncula (Quinta), Saldanha
Mariúo, Visconde de Maú, Visconde do Rio Branco, Gonçalves Dias, Angelo da
Trindade, Av. Jaguarão, Av. Argentina, Av. Francisco Campelo, Barão de Santo
Angelo e Osvaldo Aranha, Major Assurção (Povo Novo).
AÇÃo 0l- Obras de Infra-Estrutura Urbana- BNDES(coNrR{p.\Rrr»l).......R$ 4.666.000,00
Ruas: Caldas Junior, Cristóvâo Pereira, fuo de Janeiro, São Leopoldo, Avenida
Portugal, Avenida Vasco Vieira da Fonseca, Olavo Bilac, Avenida Atlântica, Major
Assrmção (Povo Novo), Avenida Presidente Vargas (parte).
AÇÃo 0r- Aquisição de Máquinas e Eqüpamentos- BNDEsFDIà\íE........R$3.000.000,00
01 Rolo de Chapa" 01 Rolo de Pneus. 0l Vibroacabadora sobre Pneus, 02
Motoniveladoras, 04 Retroescavadeiras, 06 Caçambas Trucadas, l0 Caçambas
Toco, 0l Cavalo Mecânico
AÇÃo 0r- Aquisição de Máquina e Eqüpamentos- BNDES (coNrR{p.l.rrr».qr...R$334.000,00
TSTIFiCATIVA: Justificam-se as presentes inclusões, tendo em üsta ode
ES para
execução do Projeto RIO GRANDE UMA VISÃO DE FUTLIRO. ilCTPAL
iir--D.E
Rra GcacÍal Vitoriro, 441 - CEP 962()0-31() - Fore (531 231-LZLI - Fa.' (531 231i1290..:-Br.g.9r*EE*d§i.:..B.§-....... .....
e-rnait cmÍg(evetorialnet.con.br site: çq"es,...tí.ra.riogaade.$-gqr.!5--tÊslE::E.---
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DOE ÔRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
crédito flrmada entre a Prefeitura Munieipal do Rio Grande e o
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Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
ôncÂo: 06 - SECRETARTA MUNrcrpAL DE cooRDENAÇÃo E pT,aNEJAMENTo
PROGRAMA:O 1 08 - Planejamento Municipal
AÇÃo 2: Manutenção das Unidades de Planejamento e Controle - R$ 36.000,00
(Unidades de Planejamento Econômico, Urbano, Controle Urbanístico e
Levantamentos Topográfi cos)
ruSTIFICATIVA: Justifica-se a presente inclusâo, tendo em üsta a necessidade de
manter a continuidade dos serviços destas turidades.
PROGRÀMA:OIl0 - Prefeitura Cidadã
AÇÃo 1: Projeto de Educação e preservação do Patrimônio - R$ 22.000,00
Justificativa: Justifica-se a presente inclusão, tendo em üsta a criação de uma uniâo
entre üsão de futuro com preservação histórica em todos os níveis de governo,
mostrando ao cidadão que, história é desenvolvimento.
óncÂo: 0B - srcRf,TARrA MUNTcIpAL DE EDUCAÇÃo E cULTURA
PROGRAMA:0161 - Cadastro Unico Municipal
AÇÃO 1- cartão do cidadão - R$ 8.000,00
ruSTIFICATIVA: Justifica -se a presente inclusão, tendo em üsta a necessidade de
obtenção do cadastro de alunos das familias residentes no muricípio e ao mesmo
tempo atender a legislação federal.
PROGRAMA: 107- Rio Grande Uma Visão de Futuro
ruSTIFICATIVA: Justifica-se a inclusão tendo em üsta operaÇão de crédito do
Programa de Modemização Administrativa e Tributiiria- PMAT firmada entre a
Prefeitura Municipal de Rio Grande e o BNDES para execução do Projeto RIO
GRANDE UMA VISÃO DE FUTURO.
ORGÃO 09- SECRETAR]A MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 107- Rio Grande Uma Visão de Futuro
AÇÁo 0t- Aquisição de Luminárias- PMAT............... R$ 278.000,00
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a inclusão tendo em üsta operação de crédito do
Programa de Modemização Administrativa e Tributária- PMAT firmada entre a
Prefeitura Municipal de Rio Grande e o BNDES para
GRANDE T]MA VISÃO DE FUTURO.
e-malL q6lg4ystorialaet.coE.br site: vEE.cam
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CÀMA
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DOE óRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
AÇÃo 0l- Modernizaçâo Administrativa e Tributiíria- PMAT.........R$ 289.000,00
Rua GeD.eÍal Vltorino, 441 - CEP 96200-310 - FoDe (531 23l-l7ll -
MUNTCIPAL
C,l ,.Àlv-D.A
Estado do Rio Grande do Sul
óncÁo: r0 - SECRf,TARTA MUNICTpAL DE SAúDE
PROGRAMA:0161 - Cadastro Unico Municipal
AÇÃO I {arrão do cidadão - R$ 162.000,00
Justificativa: Justifica -se a presente inclusão, tendo em üsta a necessidade de
obtenção do cadastro de ahmos das famílias residentes no município e ao mesmo
tempo atender a legislação federal.
PROGRAMA: 107- Rio Grande Uma Visão de Futuro
ÀÇÃO 01- Modemização Administrativa e Tributiiria- PMAT........R$ 207.000,00
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a inclusão tendo em üsta operação de crédito do
Programa de Modernização Administrativa e Tributárria- PMAT firmada entre a
Frefeitura Municipal de Rio Grande e o BNDES para execução do Projeto RIO
GRANDE UMA VISÃO DE FUTURO.
óncÃo: 12 - sECRf,TARTA MrrMCrpAL DE cTDADANTA E AÇÃo socrar,
PROGRAMA:0136 - Orientação e Apoio às Famílias
aÇÃo 1: Ampliaçâo do Cemiterio da Vila da Quinta - R$ 40.000,00
Justificativa: Justifica se a presente inclusão, tendo em üsta a necessidade de
garantir a cobertura e a redução de ameaças àqueles que üvem em situação
temporária de incapacidade de autonomia financeira, cumprindo as determinações da
Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
PROGRÂMA: 016l - Cadastro Unico Mrmicipal
AÇÁo I - Cartão do Cidadão - RS 15.000,00
Justificativa: Justifica -se a presente inclusão, tendo em üsta a necessidade de
obtenção do cadastro de alunos das famílias residentes no município e ao mesmo
tempo atender a legislação federal.
PROGRAMA: 107- Rio Grande Uma Visâo de Futuro
Justificativa: Justifica-se a inclusão tendo em üsta operação de credito do Programa
de Modemização Administrativa e Tributária- PMAT firmada enfre a Prefeitura
Municipal de Rio Grande e o BNDES para execuçâo do Projeto RIO GRANDE
UMA VISÃO DE FLITURO.
Rua celeÍal Vitoriro, 441 - CEP 9620()-31() - Fotre í53) 23l-l7ll - Far (531 231-L7AG - Rio GraEde - R§
c-Eail: cmigrravetoriallet.coto.bÍ site: EwF.camara.riogÍande.ra.gov.bÍ
DOE óRGÃOS, DOE SANGTIE: SÁLVE VIDAS!
G,E.
CAIILA
PRÉSIDENÍE
MU-NICIPAL
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CÂUENE MUNICIPAL DO RIO GRANDE
AÇÃo 0I- Modemização Administrativa e Tributiiria- PMAT.......R$ 244.500,00
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Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
ORGAO 17- DEPARTAMENTO AUTARQUICO Dtr TRANSPORTES COLETIVOS
PROGRAMA: 0159- Transporte Coletivo Urbano
AÇÃo 2: Abastecimento da Frota Urbana- R$ 427.785,31
Justificativa: Justifica-se a presente inclusão, tendo em üsta a necessidade de manter
os serviços de transporte urbano em condições de trafegabilidade
PROGRAMA: 0 I 5 8- Transporte Coletivo Rodoüário
aÇÃo 2:Abastecimento da Frota Rodoüária- R$ 400.172,00
Justificativa: Justifica-se a presente inclusão, tendo em üsta a necessidade de manter
os serviços de transporte rodoüário em condições de trafegabilidade.
Art 3o- Esta Lei entra em ügor na data da sua publicação.
Rua GeDeral Vltoriro, 441 - CEP 9620(,-31() - FoEe (531 231-l7ll - Far (53) 231-17A6 - Rio Graade - RS
e-mail: cErg'rvetoriabet.coE.br site: Eús.cama! a.riogtaade.rc. gov.br
DOE óRGÃOS, DOE SANGTIE: SALVE VIDAST
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANOE
GABIN]ETE OO PREF'EITO
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de obtenção \do
rt.brr uls.ôtu.r rr .[UO GRANDT1
,AÍnlMôNlo
DO RIO GRÀNOE OO SUL
LEI N' 5.728, de 30 de dezembro de2002.
INCLUI ITENS ÀO PLÀNO
PLURIANUAL DE INYE§TIMENTOS DO
MUNICÍPIO DO RJO GRANDE,
200u2005, LEI N' 5533, DE 19.07.2001 E
NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁR]AS PARA O
EXERCÍCrO DE 2003, LEr N'5.693, DE
3011012002.
O PREFEITO MUIUCIPAL DO RIO GRANDE' usando das
atribuições que the confere a Lei Orgânica em seu AÍigo 51, Inciso trI'
\- Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Município do
discriminadas:
Art. lo - Ficam acrescidas ao Plano Plurianual de Investimentos do
Rio Grande, 2OO212W5, Lei n." 5.533' de 19.07.2001, as Ações abaixo
óncÃo:os - SECRETARTA MUMCIPAL DE oBRAs E vIAÇÃo
PROGRAMÀ: 0105 - Viva Melhor
Ação 2: Manutenção de Vias Públicas e Estradas - R$ 373.000,00
Juitificativa: Jusúfica-se a presente inclusão, tendo em vista a necessidade de manter em
condições de trafegabilidadé as vias públicas e estradas do Município, dando assim maior
segurança a população.
óncÃo: 06 - SECRETARIA MUMCIPÀL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
PROGRAMA: 0108 - Planejamento Municipal ^ A"ão 2: Manutenção das Uniàades de Planejamento e Controle - R$ 36'000'00
v (dnidades de Pianejamento Econômico, Urbano, Controle Urbanístico e Levantamentos
Topográficos)
Jusiigicativa: lJustifica-se a presente inclusão, tendo em vista a necessidade de manteÍ a
continuidade [os serviços destas unidades.
ÓncÃo: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E AÇÃo SoCIAL
PROGRAMA: 0136 - Orientação e Apoio às FamÍlias
Ação 1: Ampliação do Cemitério da Vila da Quinta - R$ 40.000, 00
Justif,rcativa: Justifica-se a presente inclusão, tendo em vista a necessidade de am do
espaço físico do cemitério com o intuito de prestar auxílio funeral ás famflias de ba renda.
PROGRAMA - 0161 - Çadastro Único Municipal
AÇÃO 1 - Cartão do Cidadão - R$ 15.000'00
Juitifrcativa: Justifica-se a presente inclusão, tendo em vista a necessida
cadastro de alunos das famílias residentes no Município e ao mesmo tempo
federal
de
der a legisl
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E§TADO DO RIO GRANOE DO SUL
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GRÁNDI'
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GABIN
OO RIO GRÀNDE OO SUL
óncÃo: 17 -DEPARTAMENTo A
PROGRAMA 0159 - TransPorte Cok
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
ETE DO PREP'EITO
iurÁnourco DE TRANSPoRTES coLETrvos
Itivo Urbano
PROGRAMÀ: 0158 - Transporte Coletivo Rodoviário
Àtaà z, eUutt..imento da Frôta Rodoviária - R$ 4@'172'00
Justihcativa: Justifica-se u pãt"ntà inclusã0, tendo em vista a necessidade de manter os serviços
à" ounrpott" rodoviário emcondições de uafegabilidade'
Ação 2: Abastecimento da Frota UrbanA - R$ 427.785,31
Justificativa: Justifica-se a presente 1nclusão, tendo em vista a necessidade de manter os servlços
de transpo e urbano em condições de tiafegabilidade
óncÃo:os - sECRETARIA MUNICIPAL DE oBRAS E vIAÇÃo
Acão 01 - Obras de Reforma no Prédio da SMF-PMAT' "'R$ 150'000'00
fi]lifidiiil-;;;tfi;":;";i""irra"i*0" em-visra. operação de-crédito do Pr.ograma de
Modemizaçpo Administraüva""-Trtb;;ár; iiúAT nrmada àntré a Prefeitura Municipal de Rio
Grande e o BNDES p*u .*"Àõtâ?á-p'úàmo anANDE LrMA vlsÃo DE FUTURo'
PROGRAMA: 0105 - Viva Melhor
ü;;;i4-;r;;nfa'õ o. vias mblicas e Estradas - R$ 373'000'00
Justificativa: JustiÍlca-se t ;;;;; inclus.ão' tendo em vista a necessidade
ffi'átçto;'ãe"iJ"g"blioaoJ-as-'ias públicas e estradas do Município' dan
segurança a PoPulação.
PROGRAMA: 0105 - VM MELHOR
ÀÇÁô ol - obras de Infra-Estrutura Urbana - sxors AUroMÂrIco"""""""'
de an
d asslm m
R$ 7. 000,00
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l GG.PTA Ol s3c i
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Art. 2o - Ficam acrescrdas na Lei de DLetrizes Orçamentárias para
2003, Lei no 5.693 , de 30/10/02 , as Ações abaixo discriminadas:
:- óncÃo 03 - sECRETARTA MUMCIPAL DE ADMINISTRAÇÃo
- PROGRAMA: 107 - Rio Grande Uma Visão de Futuro
,q,êÁó ôi- rta"o"-irúo Àà*inistrativa e Tributária - PMAT"""R$ 278'000'00
ruSTIFICATM, lurtincá-r" a inclusão tendo em_ yista operação
-de ^crédito
do Programa de
Modemização eomiristraiiua " rriuutaria-pr"rAT firmada ãntré a Prefeitura Municipal de Rio
Grande e o BNDES p*. ã-"*õaã àá e*pto mo cneNoE UMA vISÃo DE FUTURO'
AÇÃo01-obrasdeReformadoPrédioCentraldaPMRG-PMAT......R$250.000'00
TSTIFICATIVe, lurtiÁrá-" a inclusão tendo em. vista operação
-de ^crédito
do Programa de
Modemização ea*inirt à-tiru "-riúr,Áu
pUAT firmada ãnré a Prefeitura Municipal de Rio
Grande e o BNDES p"r. "-"*õa" áã-eiopto ruO CnANDE UMA VISÃO DE zuTURO'
óncÃo 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAzEN'DA
pnOCnA*fAt 10? - Rio Grande Uma Visão de Futuro
Ação 0 1 : Modernizaçao ãJ*initou'l'u t Tributária-PMAT" "'R$ 1'603' 500'00
TSTIFICATM; luriinJu-r.-a i.,ciusao tendo em vista operação de crédito do Programa de
Modemizagão aO*i"irü"iirái frttrtariu - PMAT firmadu^enttê u Prefeitura Municipal de Rio
\, Grande e o BNDES p." "-""üuãà"
rrojeto xro onANDE IIMA VISÃO DE FUTURO'
CÇP[A
ESTADO DO RIO GRANDE OO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANOE C€)
êl.Sío
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PATRIMONIO
DO R]O GRÂNOE DO SUL
Ruas: Alberto Sá, Brasil, Emesto
Visconde de Mauá, Visconde do Ri
Av. Argentina, Av. Francisco Ca
Assunção (Povo Novo)
GABINETE DO P REFE.JTO
AI Virgílio da Porciúncula (Quinla), Saldanha Marinho,
oB , Gonçalv o da Trindade, Av. Jaguarão,
lo, Barão de e Oswaldo Aranha, Major
AÇÃO 01 - Obras de Infra-Estrutura Urbana -rxors(conrmrenrroe)..........R$ 4.666.0m,00
Ruas: Caldas Júnior, Cristóvão Pereira, Rio de Janeiro, São Leopoldo, Avenida Portugal, Avenida
Vasco Vieira da Fonseca, Olavo Bilac, Avenida Atlântica, Major Assunção (Povo Novo), Avenida
Presidente Vargas (parte).
AÇÃO 01 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - DNDEs flNAME -.....R$ 3.000.000,00
01 Rolo de Chapa,01 Rolo de Pneus, 01 Vibroacabadora sobre Pneus, 02 Motoniveladoras, 04
Retroescavadeiras, 06 Caçambas Trucadas, 10 Caçambas
Toco, 0l Cavalo Mecânico.
kçÃO Of -lqrisição de Máquinas e F.quipamentos- DNDFs(coNrR prnrpr).'....R$ 334.000'00
JUSTIFICATIYA: Justificam-se as presentes inclusões, tendo em üsta operaçâo de cÉdito
hrmada entre a Prefeitura Municipal do Rio Grande e o BNDES para execuçâo do Projeto RfO
GRANDE UMA VISÃO DE T'UTT'RO.
de obten do
cadastro de alunos das famíias residentes no município e ao mesmo tempo atender g1 slaç
federal
PROGRAMÀ: 107 - Rio Crande uma Visão de Futuro
AÇÃO 01 - Modemização Administrativa e Tributiíria- PMAT.......R$ 289.000,00
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a inclusão tendo em vista operação de crédito Programa
es Dias, Angel
Santo Angelo
óncÃo: 06 - 5ESRETARTA MUNrcrpAL DE COORDENAÇÃ9 E PLANEJAMENTO
PROGRAMA: 0108 - Planejamento MuniciPâl
Ação 2: Manutenção das Unidades de Planejamento e Co-ntrole - R$ 36'000'00
(Únidades de PÍanejamento Econômico, Urbano, Controle Urbanístico e Levantamentos
Topogrráficos)
Justificativa: Justifica-se a presente inclusão, tendo em vista a necessidade de manter a
continuidade dos serviços destas unidades.
TROGRAMA: 0110 - Prefeitura Cidadã
vção 1: Projeto de Educação e Preservação do Patrimônio - RS 22'000'00
iustificativa-: fusti§ca-se á pr"sent" inclusão, tendo em vista a criação de uma união enEe visão
á" frtu.o coni preservação histórica em todos os níveis de governo, mostrando ao cidadãO que'
história é desdnvolvimento'
óncÃo: 0E - sECR.ETÀRrÀ MUNICIPAL DE EDUcAÇÃo E CULTURA
PROGRAMA - 0161 - Cadastro Único Municipal
Ação i - Cartão do Cidadão - R$ 8'000'00
Juitificativa: Justifica-se a presente inclusão, tendo em vista a necessidade
Modemização Administrativa e Tributária - PMAT firmada entre a Prefeitura M ipal de Ri
ESTADO DO RIO G RAN OE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABIN ET E DO PREFJTTO
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OO RIU GRÂNOE OO SUL
Grande e o BNDES para execução do DE zuTURO.
óncÃo 09 - SECRETARTA MUNICIPAL DE sERvIÇo§ uRBANos
PROGRAMAT 107 - Rio Grande uma Visão de Futuro
AÇÃO 01 - Aquisição de Luminárias - PMAT
ruSTIFICATIVA: Justifica-se a inclusão tendo em Yista o
Modemização Administrativa e Tributária - PMAT firmada
Grande e o BNDES para execução do Projeto RIO GRANDE
óncÃo: 10 - sECRETARIA MUNTcIPAL DE saÚDE
PROGRAMA - 0161 - Cailasuo Único Municipal
Ação 1 - Cartão do Cidadão - R$ 162.000'00
. Juitificativa: Justifica-se a presente inclusão, tendo- em vista a necessidade de obtenção do
.-- cadastro de alunos das famílias residentes no município e ao mesmo tempo atender a legislação
federal.
PROGRAMA: 107 - Rio Grande Uma Visão de Futuo
AÇÃO 01 - Modemizaç ão Administrativa e Tributária - PMAT.... ...............R$ 244.5C0,N
ruSTIFICATM: Justifica-se a inclusão tendo em vista opeÍação de crédito do Programa de
Modemização Administrativa e Tributária-PMAT firmada enlÍe a Prefeitura MuniciPal de Rio
Grande e o BNDES Para execução do Projeto RIO GRANDE UMA VISÃO DE
óncÃo: 17 - DEPARTAMENTo AUTÁRQUICO DE TRANSPoRTES co
t_Pfojeto RIO GRANDE IJMA VISAO
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.........................R$ 278.000,00
peração de crédito do Programa de
entre a Prefeitua Municipal de Rio
I]MA VISÃO DEFUTURO.
PROGRÀMA: 107 - Rio Grande uma Visão de Futuro
AÇÃO 01 - Modemização Administrativa e Tributária- PMAT......"""""""""R$ 207'000'00
ruSTIFICATIVA: Justifica-se a inclusão tendo em vista operação de crédito do Programa de
Modemização Administrativa e Tributária-PMAT firmada enre a Prefeitura Municipal de Rio
Grande e o BNDES para execução do Projeto RIO GRANDE UMA VISÃO DE FUTURO.
óncÃo: 12 - sECRETARTA MUNTCTPAL DE CIDADANIA E AÇÃo socIAL
PROGRÂMÀ: 0136 - Orientação e Apoio as Famílias
Ação 1: Ampliação do Cemitério da Vila da Quinta. RS 40'000,00
Justificativa: Juitifica-se a presente incluSão, tendo em vista e necessidade de garantir a cobertura
e a redução de ameaças àqueles que vivem em situações temporárias de incapacidade de
autonomiá Írnanceira, cumpriÂdo as determinações da tri Orgânica da Assistência Social(LOAS)'
- PROGRAMA - 016i - Cadastro Único Municipal
\- Ação 1 - Cartão do Cidadão - R$ 15'000'00
Ju'siifrcatira: iJustifica-se a presente inclusão, tendo em vista a necessidade de obtenção do
"ráãri." o" urrnos das famíiias residentes no município e ao mesmo tempo atender a legislação
federal.
PROGRAMA: 0159 - Tramporte Coletivo Urbano
Àção 2: Abastecimento da Frota Urbana - RS 427'785'31
Justificativa: Justifica-se a presente inclusão, tendo em vista a necessidade de
de transporte urbano em condições de uafegabilidade'
rcr os servl
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P ÍRl Ôrl0
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PROGRAMA: 0158 - Transporte
Ação 2: Abastecimento da Frota R
ESTADO OO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANOE
GABIN DO PREFE.I TO
vo Rodoviário
- R$ 400.172,00
CGPIA
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ETE
Justihcativa: Justifica-se a presente usão, tendo em vista a necessidade de manter os serviços
de transporte rodoviário em condições trafegabilidade.
Aí. 3o - Esta Lei entra e ügor na data da sua publicação.
Rio Grande, 30 de dezembro de 2002.
cc. : SMFiSMCPTPE/SMA/SMSU/SMOV/
SMCAS/SMS/DATC/CM/?J/Publicação
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CELSO KRAUSEP IRA ,/
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CIRO CARDOSO LOPES t/
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CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA t/
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t2 JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA t/
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I f MARIA DE LOURDES FONSECA LOSE L/
t6 ONEDIR DIAS LILJA
t7 RENATO TUBINO LEMPEK
llt RUDIMAR MASSIA MARIN. PRETO
t9 SANDRO FIGLIEREDO OLIVEIRA-BOKA
20 SURAMA SANTOS
WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA
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