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materia nº 468/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 468 / 2025
Date 2025-06-18
EmentaExmo. Sr. Presidente, O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida esta Casa e na forma regimental, que seja criada uma Comissão Especial com o objetivo de fiscalizar os contratos firmados entre a administração pública municipal e empresas terceirizadas, especialmente no que tange ao cumprimento de cláusulas contratuais, direitos trabalhistas dos funcionários.
native_id33685

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-01 Proposição aprovada — —
2025-06-23 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2025-06-18 Para leitura — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-01T16:55:11.436627-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
O BERÇO DO PARLAMENTO GAÚCHO
REQUERIMENTO Nº 468 /2025
PROTOCOLADA SOB Nº4666/2025
EM 18 1/06 12025
Exmo. Sr. Presidente,
O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida esta Casa e na forma
regimental, que seja criada uma Comissão Especial com o objetivo de fiscalizar os
contratos firmados entre a administração pública municipal e empresas
terceirizadas, especialmente no que tange ao cumprimento de cláusulas
contratuais, direitos trabalhistas dos funcionários.
Rio Grande, 18 de junho de 2025.
UKA

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