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CÂMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
O BERÇO DO PARLAMENTO GAÚCHO
REQUERIMENTO Nº 468 /2025
PROTOCOLADA SOB Nº4666/2025
EM 18 1/06 12025
Exmo. Sr. Presidente,
O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida esta Casa e na forma
regimental, que seja criada uma Comissão Especial com o objetivo de fiscalizar os
contratos firmados entre a administração pública municipal e empresas
terceirizadas, especialmente no que tange ao cumprimento de cláusulas
contratuais, direitos trabalhistas dos funcionários.
Rio Grande, 18 de junho de 2025.
UKA
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