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materia nº 469/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 469 / 2025
Date 2025-06-18
EmentaRequer que seja realizada audiência pública para tratar do PLV 5/2024, que dispõe sobre a Política Municipal de Uso da "CANNABIS" para fins medicinais e medicamentos prescritos a base da planta inteira ou de seus componentes isolados, que contenham em sua fórmula substância "CANABIDIOL" (CDB) e ou "TETRAHIDRICANABINOL" (THC) e/ou demais componentes presentes no extrato integral da Cannabis SSP, no âmbito do Município de Rio Grande e dá outras providências.
native_id33688

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-02 Proposição aprovada — —
2025-06-23 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2025-06-18 Para leitura — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-02T17:51:29.066211-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
REQUERIMENTO Nº UG] 12025
EXPEDIENTE 1º 1025
APROVOU | Ross PROTOCOLADO SOB NºUyd) 12025
REJEITADO EM | 12025
ARQUIVO
EM JS 1dlo/2025
O Vereador que abaixo assina, requer que, após ouvida a Casa, na forma regimental,
seja realizada audiência pública para tratar o PLV 5/2024, que dispõe sobre a
Política Municipal de Uso da “CANNABIS” para fins medicinais e medicamentos
prescritos a base da planta inteira ou de seus componentes isolados, que contenham
em sua fórmula substância “CANABIDIOL” (CBD) E OU
“TETRAHIDRICANABINOL” (THC) e/ou demais componentes presentes no extrato
integral da Cannabis SSP, no âmbito do Município de Rio Grande e dá outras
providências.
Justificativa: Em Plenário.
e
Rovam Simões de Castro
Vereador do PT
Rio Grande, 16 de junho de 2025.
VISTO
Presidente
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