materia nº 80372/2002

Câmara Mruricipal do Rio Graode
PRocESSo No. BO-a]"
Zç t oç r 2ool￾ESTADO DO RIO GRÂNDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
REQUERIMENTO
L\ ol.
Exmo Sr. Prêsidente
PROJETO DE LEI
"fudara o pt&io da Cànan do Comércío do Rio
Garúe coÍ}o de íí,bÍesse sócio-cultuÊl do
Município-"
AÍtjgo 10 - Fica declarâdo d€ interesse sociectltural para o MunkíDb o práJio da Câmara do ConÉrcio da
Cida& do Rio GÍande, situado na Rua kr. Osório, s/n.o, deftonte a pr@ Xavier Ferreira.
Ârtigo 4o - Esb Lei efiúará em vigor na data de suâ publicado.
Rio fande,
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DB
Vi
P da
JúI
Mem Comissão d
de ConstituÍção e Justiça
Assuntos Portuários
nho
I
A mais arltiga do Estr,lo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO Processo n"
Designo para exercer a função de Relator (a) da materia o (a) Vereador
(a)
Deliberou a Comissão de (
Rio Grande,
) não enviar ao Consultor Jurídico.
de 2O02
) enviar, (
de
Presidente da Comissão
PARECER JURiDICO N'
( ) Em anexo
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Reginrentais e
adequado a Técnica Legislativa
Rio Grande, de de 2O0Z
Consultor Juridico
DESPACHO
Na condição de Relator (a) :
( ) Acolho o parecerjurídico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecer juridico pelas razões em separado.
( ) O presente projeto atende as normas Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
é adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, de de 2o02.
Relator(a)
| ).r: í'rfios, rh't: s'llrrl Srrlrr: Vrrl;s!
'RUÀ GliNliRÂ1, V!'|I)RlNo. 441-CllP:96.20o-l l0 t( )Nti(53)2:I l - 17- l t -f^X (5:l)21l -17-86-Rl(Xill 
^Nl)li-RS c-nuil:_ctnrgl@velogiahlet.cqrp,!1 silc: lnvw.carn:ra.liogrardcrs.gov§r
A mais antiga do Esta.lo
EST'ADO DO RIO GRANDE DO SUL
Este é o parecer desta Conrissão
Sala das Conrissões, de
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PARECER PIIOCESSO
Esta Comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nio hnver inrpedimento a sua tramitação.
I I INCONS'I'TTUCIONAL
I I ANl'rJU RIDICO
I I AN',r'ilUtGlÍVlLN'l'AL
I I TNADBQUAT)O A TÉCNIC^ l.EGlsl,A'l'lVA
v
de 2Oo2
Presidente
Vice-Presidente
Sccrctár'ir.r
Menrbro
Membro
l)oc ôrcllos- rlq: Vi,llsl
Rt, G[.NERAl. VlToRINo. 441-CEP:96.200-310 - roNE(5 3)231- 17- l l -r/t\ (53)2] l-17-86-RlCXiR^NDE-RS
c-rnail: cn[gíd)vctorialnct.com.br sitc: www.cannara.rioqrandc.rs.qov.br
ANO/2001
corvussÃo DE coNS'r'r'l'urÇÃo B JUS'nÇA