materia nº 5/2001

ÍtôúruFô aYi! .ÍIUO GRANDI1
PAÍRIMÔNIO
OO RIO GRÀNOE OO SUL
cÂtRa rruiltcHt t)o Rto
PROCESSO No.í.6
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GRÂiID€ 'í r\â
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
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MENSAGEÀ4/O14
Rio Grande, 08 de fevereiro de 2ffi1.
Senhor Presidente,
Honra-nos cumprimentiá-lo, oportunidade em que encamiúamos
a V.Ex'., o Projeto de Lei n" 005, de 08 de fevereiro de 2001. que "AUTORIZA O
EXECUTIVO MT]MCIPAL A CONTRATAR 22 (VINTE E DOIS) AGENTES
MT]NICIPAIS DE CAMPO, PARA AÇÔES DE CONTROLE DO AEDES AEGYPTI
E DOENÇA DE CITAGAS".
Sem mais para o momento, colhemos o ensejo para renovar a
V.Exa. e Nobres Pares, nossos protestos da mais alta estima e distinta consideração
Respeitosamente,
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cipal
Excelentíssimo Senhor
VeT. WILSON DUARTE BATISTA DA SILVA
DD. Presidente da Câmara Municipal do Rio Grande
NESTA
BRANCO
ESTAOO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUT'IICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO llmú.rrtur.^r:t
rTUO GRÂI\'DI1
PÁTRIMôNIO
OO 8IO GRAIiDE DO §UL
PROJETO DE LEI N" ü)5, de 08 de fevereiro de 2(X)1.
AUTORIZA O EXECUTTVO MLTNICIPAL A
CONTRATAR 22 (VINTE E SEIS) AGENTES
MLTNICIPAIS DE CAMPO, PARA AÇÕES DE
CONTROLE DO AEDES AEGYPTI E
DOENÇADE CHAGAS.
Artigo 1' - Fica autorizado o Executivo Municipal a cor,.ÍÍatbÍ 22
(vinte e dois) Agentes Municipais de Campo, por tempo determinado, para atender o
Convênio Aedes Aegypti e Doença de Chagas.
Artigo 2'- Os contratos serão por tempo determinado por 180
(cento e oitenta) dias, a contar da data da sua assinatuÍa, prorrogáveis por igual período,
dispensado o concurso na forma da Constituição Federal.
AÍigo 3' - As contratações e rescisões serão executadas pela
Administração Direta e será pago a imponância de um saliário mínimo e meio, mais
20Vo (vinte por cento) de insalubridade e vale-transporte, correspondentes a carga
horária de 40 horas semanais.
Artigo 4' - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei,
correrão por conta do Convênio referido, na seguinte dotação orçamentiíria:
01 - Fundo Municipal da Saúde
0l - Fundo Municipal da Saúde
Atividade 2.609 - Manutenção da Unidade de Vigilância Epidemiológica
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais
Artigo 5" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
gerando efeito a contar de 1" dejaneiro de 2001
Rio Grande, 08 de fevereiro de 20Ol.
FÁB D BRANCO
Cc: SMF/SMCPruPE/SMA/SMS/CM/PJ/PubIica@o
cipal
Artigo 6' - Revogam-se as disposições em contÍiário.
Ri'tiê'Hx't5dE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
OO AO GÂANOE DO SIJL
MENSAGEl\{/028
Rio Grande, 21 de fevereiro de 2fi)1.
Senhor Presidente,
Honra-nos cumprimentrá-lo, opomrnidade em que solicitamos a
V.Ex"., que seja modificada a redação do Artigo 5'do Projeto de Lei n' ü)5, de 08 de
fevereiro de2(Nl. que "AUTORZA O E)GCUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR
22 (VINTE E DOIS) AGENTES MLTNICIPAIS DE CAMPO, PARA AÇOES DE
CONTROLE DO AEDES AEGYPTI E DOENÇA DE CI{AGAS", que passa a ter a
seguinte redação:
"Artigo 5' - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação."
Sem mais paÍa o momento, colhemos o ensejo pára renovar a
V.Exa. e Nobres Pares, nossos protestos da mais alta estima e distinta consideração
FAB DE BRANCO
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CÀ}TÀRÀ TiUNiCIPÀL DU
PROCES§O NO.
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Excelentíssimo Senhor
VET. WILSON DUARTE BATISTA DA SILVA
DD. Presidente da Câmara Municipal do Rio Grande
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ESTADO DÔ Rrn í:p 
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PORTARIA No 34I2OOO
A Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul, no uso de suas
atribuições legais e
Considerando:
- a Portaria GM/MS 1399, de 14 de dezembro de 1999;
- a Instrução Normativa No 002/OO da FUNASA, de 5 de
Junho de 2000;
- a Portaria GM/MS 567/O0, de 6 de junho de 2OOO;
- a Resolução 24/00 da CIB/RS, de 21 de março de
2000.
- a Resolução 130/00 da CIB/RS, de 30 de junho de
2000;
RESOLVE:
Art.10 - Dar ciência dos valores referentes ao Teto Financeiro da Epidemiologia e controle de Doenças, Anexo 1 desta portaria, por Município e por Tipo de cerflficação, conforme crrtérlos estàbelecrdos pela Resolução no 130/2000 da CIB/RS.
parágrafo 10 - Os Tetos Financeiros referentes a cada um dos Tipos de Certlficação?e que trata este Ártigá iao o, seguintes:-- - --'
a)Tipo r'. 400/o do varor per capita e per área estadual, para a execução do elenc.o_mínimo de ações da área, compreendendo os seguintes compromissos:
. notificação de doenças e agravos;
. investigação de casos de doenças de notificação compulsória; o garantia de acondicionamento e transporte de material para exames
laboratoriais;
. alimentação regular dos sistemas de informação;
. vacinação de acordo com o calendário oficial do SUS;
. cadastramento e monitoramento da qualidade de fontes de abastecimento de água; 
i.
b) Tipo rr: 50o/o do varor per capita e per área estaduar para a execução das açôes de baixa comprexidade da área compreendendo os seguintes compromissos:
. notificação de doenças e agravos;
. investigação de casos de doenças de notificação compulsória; o §arantia de acondicionamento e transporte de material para exames laboratoriais;
. alimentação regular dos sistemas de informação;
. vacinação de acordo com o calendário oficial ào SUS;
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ESTADO DO RIO GRANDE DO §UL
SECRETARIA DA SAÚDEE
. cadastramento e monitoramento da qualidade de fontes de abastecimento de á9ua;
. execução de ações de baixa complexidade na área ambienta! (pesquisa de pontos estratégicos para Aedes aegypti).
o comprovôÇão de equipe mínima para o desenvolvimento das ações, compatível com o porte do Município, conforme definido no Anexo 2 áesta Portaria.
+ l) Tipo ur: 60% do valor per caplta e per área estadual, acrescido do incentivo a descentralização nos termos da portôria/Ms 13gg/gg paria a execução das ações de barxa e média complexldade da área compreánáànJo * seguintes compromlssos: t assumlr a gestão da área_ de. epldemiologia e controle de doenças, com a
estruturação/implementação do sistema de vigllâncla em saúdi Municipal, compreendendo equipe mÍnlma de proflssionais-, compatível com o porte do municÍplo e inclulnd^o agente_s de campo para vigllância amuiãntit lconforme definido no Anexo 3 desta portarla), meio de tiansporte e equipàento de mlcrolnformátlca com acesso à Intemet,
. executar todas as ações de baixa e média complexidade propostas na ppl -
ECD Estadual;
rêcebimentomensaro",f f"??:","'io;?i,#ll'l;5':*:,1ti.tj;J:i?iJil:
de Certlficação.
ri po r e u de cerüftcarr:"j::á:t:J;;,fl: ;i.Hff :"[,J"JI?1""', J?:[,.ã,T: saúde aos Fundos Municipars de saúde, de forma r"lrrãiã "ri"Ãaii." após a
habllltação do muntcípio pela CIB/RS.
rrrdeceríric.çao.".aolTffi 
"1";,,.?i.'f !XlE': j?"Jl'."j'T"'.",""#".:"gJ5:
aos 
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Fun-dos Munrcipais de saúde, de forma regurar e automática após a
habilitação do município pela CIT.
Art. 20 - Para habllitação ao recebimento dos recursos os municípios deverào enviar, à anarise da cRS,-os seguintei Jo.rÃà-n-io' I - Habllitação para o Tipo I de Cerüficação:
a) oficio do Gestor Municipar formarizado o preito para o Tipo I de certificação. b) Decl6;6ç5o de compromisso do Gestor üunicipar com o desenvorvimento das açôes de Epidemiologia e controre de Doenças rerativai ao- iipo t oe
. 
Certificação, conforme Anexo 4 desta portaria.
c) Programação Pactuada e Integrada das atões de Epidemiologia e controte de Doenças '' ppI/EcD - sob responsabiridaáe do município. iJnloir" Anexo 7 desta portaria.
d) Plano de Apricação dos recursos, com ata de aprovação do conserho Municipar de Saúde conforme portaria SES/RS 2glZOOO.
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ESTÂDO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SAÚDEE
e) comprovante de abertura, no Banrisul, de conta corrente específica do Fundo
Municipal de saúde para o recebimento dos recursos financeiros, denominada
PM- FMS- Epidem ioloq ia.
II - Habilltação para o Tipo II de Certificação:
a) ofício do Gestor Municipal de saúde formalizando o pleito para o Tipo II de
Certificação.
b) Declaração de compromisso do Gestor Municipal onde conste a descricão da
equipe que irá desenvolver as ações sob responsabilidade do muÁicipio,
conforme Anexo 5 desta Portaria.
c) Programação Pactuada e rntegrada das ações de Epidemiologia e controle de
Doenças - PPI/ECD - sob responsabrridade do munrcípio, cõnforme Anexo 7
desta Portarla.
d) Plano de Aplicação dos recursos com ata de aprovação do conselho Municipal
de Saúde, conforme Portaria SES/RS 2B|ZOOO.
e) comprovante de abertura, no Banrisul, de conta corrente específica do Fundo
Municipal de saúde para o recebimento dos recursos financeiros denominada
PM-FMS-Epidemiologia.
III - Habilitação para oTipo III de certlficação conforme portaria /MS 1399/99:
a).. oficio do Gestor Municipal de saúde formalizando o pleito para o Tipo III de
Certificação conforme Portaria GM/MS 1399/99. b) Declaração de compromisso do Gestor Municipal com o desenvolvimento das ações sob responsebilldade do município onde conste a descrição da
estrutura e da equipe disponível, conforme Anexo 6 desta portaria, c) Programação Pactuada e Integrada das ações de Epidemiologia e controle de
Doenças - PPI/ECD - sob responsabiridade do município, cónforme Anexo 7
desta Portaria.
d) comprovante de abertura, no Banco do Brasil, de conta corrente específica
do Fundo Municipal de saúde para o recebimento dos recursos financeiros da
Epidemiologia e Controle de Doenças. e) Plano de Aplicação dos recursos financeiros com ata de aprovação do conselho Municipal de saúde, conforme regulamenta a portaria ées/ns
2B/2OOO.
Art. 30 - O valor correspondente ao TFECD para a
certificação de Tipo I, II, e III dos trinta novos Municípios está incluído no ireco do Município de origem, do qual será retirado a partir de 1o de janeiro de 2001, quando os Municípios. emancipados iniciarão a gestão.
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Aplicação dos Recursos das Ações de Epidemiorogia e controre oá ooenças.
Art. 40 - A prestação de contas dos recursos financeiros será realizada através da apresentaçãô trimestral do Relatório de cestão Municipal de saúde, conforme regulamenia a portaria sEs/Rs zg/zooo, permitindo o acompanhamento da adeguada utilização dos recursos iace à
PPIlECD.
Art. 50 - Os formulários para a habilitação à
certlficação de Gestão das Ações de Eptdemtologla e contiole de Doenças estão
nos Anexos 8 e 9 desta portaria e serão preenchldos pela rãspectiva Coordenadoria Reglonal de Saúde.
Parágrafo 1o - Os formulários serão remetidos pela
coordenadoria Regional de saúde ao nível central da SES/RS para as providências cabíveis junto à cIB e posteriormente ao FES para o repasse mensal
dos recursos ao município.
Parágrafo 20 - Os documentos relativos ao Tipo I e
II de certiflcação ficarão arquivados na cRS, conforme estabelece o lnciso v do Art. 6o da Portaía SES/RS 2gl2OOO,
ESTADO DO RIO GRÂNDE DO SUL
§ECRETARIA DA SAÚDEE
Parágrafo 30 - Os documentos relativos ao Tipo III de Certificação deverão ser encaminhados Junto com o Formulárlo para análise da comilsão Intergcstores Blpârflre (CIB/RS) e posterior deliberação da Comissão Intergestores Tripartide ( CIT).
Tipos de Certlficação'
Os municípios habllitados a um dos tarão Jus aos recursos financeiros retroativamente a maio de 2000.f Os demais receberão a paÊir do mês de habilitação à certiftcação.
_r.Parágrato 4
atévt/10/2000
o
averiguação dos dados informad
gue necessário para o escla
irregularidades.
data de publicação.
6o - Será realizada inspeção in loco para a
os e da documentação comprobatória sempre recimento de dúvidas e averiguações de
Art. 70 - Esta Portaria entrará em vigor a partir da
Porto Alegre, 15 de setembro de 2000.
MARIA LUIZA JAEGER -f Secretária de Estado da Saúde
A Comissão Intergestores Bipartite / RS, em reunião
de I de agosto de 2000, por unanimidade e no uso de suas atribuições
legais,
Conslderando:
- que estão mantldos o cenário e os objêtivos para a
área de Epidemlologia e Controle de Doenças, em processo de
descentrallzação, conÍorme exposto na Resolução n.o 24/20O0 - CIB/RS de
21 de março 2000;
- que foi aprovada, pela Comissão Intergestores
Tripartite, a Certlficação do Estado do Rio Grande do Sul para aslumir a
gestão das ações de E@gg1to919 g Cgltqle d_e Doelça_s, fazendo jus ao
teto financeiro respectivo, êõrifõrme Portaria do Ministerio da Saúde n,o
567, de 6 de junho de 2000;
do
Pro
- que foi pré-condição para o processo de Cerilfica
o c,ompromisso conl-. atividades e metas propostas
Pactuada e Integrada de Epidemiologia e Controle de Doen
ESTADO DO RI E DO SUL
SECRETARIA DA SAÚDE
RTESOLUçAO No 13O/2OOO - CrB/RS
RESOLVE:
Estado
rama o
ção
na
ças
- que este compromisso entre gestores tem o objetivo de fortalecer o Sistema de Vigilância Epidemioiógica, aumentanao a
capacidade de detectar precocemente fatores de risco à saúde da população, surtos e epldemias, assim como desencadear ações adequadas e
opcrtunas para prevenlr e controlar doenças e outros agravos, reduzindo
danos e contribuindo para melhorar o nível de saúde da pjputação,
- que é competência do Estado coopeiar técnica e
financeiramente com os municípios para gue guailfiguem r"r. -r-út"ã",
municipais de saúde, dotando-os de capacidade para a execução de açõãs
d,e_v_igilância epidemlológica e ambiental em saúàe, propostas na ppI-ECD,
,a pactuadas nessa CIB-RS em 1999,
G1lÍ Art. 10- O processo de certificação dos municípios à
das Ações de'Epioemiotogia e Controte de Doenças será de iüãll ri ou I_II,.correspondeôdo a. etapai de estruturação do Sistema ae vi{iiantL
em Saúde, com a execuçlío de ações de complãxidade crescente. Art. 20- As certificaçôes de Tipo I e Tipo II corresponderão ao compromisso formal entre os gestores municioais e
estadual com o objetivo de, através de cooperaçãó financeira-; iã;;."- estruturar o sistema Es;taduar de Vigilância em saúde, gu.Àniinào-l programação conjunta para a área e o álcance das metas da pÉI_EcD.
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ESTADO DO RI RANDE DO SUL
SECRETARTÂ DA SAUDE
-? A-t. 30- A certificação de Tipo III corresponderá ao
estabelecido pela Portaria/Ms 1399 de1,5l].2l99, objetivo a ser alcançado
por todos os municípios.
PaÉgrafo Único: No primeiro ano de execução o Teto
Financeiro Municipal da Epldemiologla e Controle de Doença, para o
município certificado nos termos da PTIMS no 1399/99 será de 60o/o
(sessenta por cento) do valor per caplta e per área estadual, conslderando
os crltérios de população e área.
Art, 40- A habllltação dos munlcípios a um dos Tipos
de Certlficação, dependeÉ da sltuação local, da formalização pelo gestor
do plelto e do comprornlsso com a execução de atlvldades, parâmetros de
programação e metas correspondentes, aprovadas pelo Conselho Municipal
de Saúde.
Art. 50- A cada tipo de certificação o município
assumlrá compromisso com a execução de atividades, metas e parâmetros
de programação de complexidade crescente, habllitando-se ao recebimento
de recursos do Teto Flnanceiro de Epldemlologla e Controle de Doenças
também crêscentes, conforme descrlto a seguir:
Tipo:I - Teto Financeirot 4Oolo do valor per capita/per área estadual.
Compromls3oss
Execução do elenco mínimo de ações da área, descritas
em anexo desta Resolução, compreendendo:
-notlficação de doenças e agravos;
-investigação de casos de doenças de notificação
compulsória;
-garantia de acondicionamento e transporte de material
para exames laboratorlais;
-alimentação regular dos slstemas de informação;
. -vacinação, de acordo com o calendário oficial do SUS;
. -cadastramento e monitoramento da qualidade de
fontes de abastecimento de água.
Tipo II - Teto Financeiro - 50go do valor per capita e per área estadual.
Gompromissos:
_ Dispor de equipe mínima estruturada e executar as
açoes de baixa complêxidade, assinaladas no Anexo a esta Resolução e que compreendem:
-notificação de doenças e agravos;
-investigação de casos de doenças de notificação compulsória;
-garantia de acondicionamento e transporte de material para exames laboÍatoriais;
7
SECRETARTA DA SAÚDE
-alimentação regular dos sistemas de informação;
-vacinação, de acordo com o calendário oficial do SUS;
-cadastramento e monitoramento da qualidade de
fontes de abastecimento de água;
-execução de açôes de baixa complexidade na área
a-mbiental (pesguisa de pontos estratégicos para Aedes aegypti). x
EST.ADO DO RI E DO SUL
Ilps gI-: Teto Financeiro - 5O9[o do valor per capita e per área estadual
acrescido d
950/2000.
o ncen vo descentralização nos termos das pTlMS1399/99 e
de doenças,
Compromissos:
Assumir a gestão
com a estruturação/imple
da área de epidemiologia e controle
mentação do Sistema de Vigilância à
Saúde Municipal compreendendo equipe mínima de profissionais, (definida pelo porte do município e incluindo agentes de campo para vi l), meio de trânsporte e equ pa o ieroinfôimáti
gilância
eã com
acesso
), t
Executar todas as ações de baixa e média complexidàde propostas na ppl - gco Estádual, conforme descritas no
anexo a esta Resolução,
Art. 60 - Serão atribuições do Gestor Estadual;
a)coordenar a elaboração da Programação Pactuada e
Integrada da área de Epidemlologia e Controle de Doenças;
b)avallar slstemaflcamente a execução das ações previstas nessa ppl ECD;
d)garantir suporte laboratorial e insumos às açoesde vigllância em saúde, nos termos da Portaria MS1399/2OOO ê)cooperar tecnicamente com os municípios, assessorando-os no processo de certificação e no desenvolvimento de ) ações, executanàô ações de forma complementar ou suplementar, e
realizando as ações.de alta complexidade. aí incluídas as relativas a ãgravos inusita dos, doenças emergentes, surtos e epidemias;
_r..^, f) reestruturar e executar, através de incorporação ao ntvo regional, as ações da FUNASA no Rio Grande do Sul, ni, a.ãa, ã. :::!ç.. de 
-Chaga-s e dengue, promovendo progressivamente sua oescentralização.
Art. 70 Os compromissos assumidos deverão estar explicitados em pl odeA
miolo rae trole de presta ode
stermos da PoÍta SES/RS 28/2
Recursos específico para a área de
,a sêí-a compa íhãdo atraves de
, D!-Relatório de Gestão Munlcipal de Saúde,
ac r em vtI a nc a p d m o óg ca a mb enta profi ss ona s d saude das eqU pes mun cl pa s q U de era o s f constitU das
de forma esta e
a
ESTADO DO E DO SUL
SECRETARIA DA SAÚDE Art. 8. - A contrapartida do município será o
Compromisso com as Metas da PPI-ECD e com a estruturação do Sistema
de Vigilância em. Saúde Municipal. A equipe responsável pela vigilância em saúde no município deverá ser identificada no processo de ãertificação,
ficando garantida sua participação nos processos de capacitação na área.
Art.go - O processo de descentralização da
Epidemiologia e Controle de Doenças será reavaliado ao finai do 1o
semestre de 2001, com revisão da ppl - ECD e dos critérios de repasse de
recursos financeiros.
Art. 10o - A SES/RS regulamentará. no que couber, o
disposto nesta Resolução.
Porto Alegre, 15 de setembro de 2000.
-F.;, MARIA LUIZA ]AEGER
Prê'sidente da Comissão Intergestores Bipartite/Rs
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t -* ANEXO 7 DA PORTARIA / SES / RS. NO34 / 2OOO
INSTRUçÕES PARA PREENCHIMENTO DA PLANILHA DE
PACTUAçÃO - PPt
PARAMETRO DEFINICÃO lnstruclles Comnlernrnrer".
lnvestrgaçao oÊ óbitos dc
mcnoÍes dÊ I ano c dc óbitos
malcmoS
Media de óbiros ocorridos no
pcriodo dc 1996 a 1998 no SIM
lmplemenur na SccrcBria de Saúdc As CRS
(CRS) c Sccrcaris Municipal dc implcmcntaçlo
Sâúde da Câpirrl
coordenarào
progrcssiva
sua
cm
municipios com ccnificaçào do Tipo l .
O município dcve colcrar as
dcclaraçõcs dc nascidos vivos - DN
c de óbito - DO dos serviços dc
saúdc (hospitais, matcrnidades, PS,
ctc.), lnstituto Médico Legal,
Caíórios. Vcrilicar a qualidade do
prccnchimcnto, utilizsr as inÍormaçôcs na vigilância
cpidcmiológicâ.
Enüar os dados para a CRS
mênsâhncrrtê
AtribuiçIo cstadual ncsu fase do
Proccsso
O estado devc alimcnhr o sistcma
mcnsalmcntc
6,-Q-*g- T= (aS
Sôr.,,.' gJiào.. qq?b 528q
Vigilância
docnças
alimcnros
cpidemiológica
ransmitidas
das
por
lnvestigaçào de no minimo to9lo dos
óbitos. A investigação dos óbitos
matcrnos é rcsponsabilidade dos
Comitês de Monalidadc Marcma. Elaboração de informcs
epidemiológicos
Elaborar informcs dc complcxidadc
compâtivcl com o poíe do
municipio, 4 vczcs âo âno. saüdc c a população
Visa dar retomo de informaçôcs aos
notificantcs, seryiços. agentes de
ltálisc da situaçâo de saúde Uma análiscr'rno
Avaliação de âçoes
Irygramáticss
No proccsso dc relatório dc gestão
SISTEMAS
INFORMAÇÀO
stM/stNAsc
DE Colcta - l00o/o dos óbiros e dos
nascidos vivos ocorÍidos no
municlpio
SIN^N Envio rcgular dc dados
Rcroalimcnuçlo
st-APr Envio rcgular de dados
Rctroa limentação
O município dcve alimcntar o
sislcma mensalmenrc, dc preferência
por mcio clcüônico
Atribuição Êstadual nesta fasc do
Proccsso
STSMAL T . .
t Lac€a..c</ Envio rcgular dc dados
FAD/SISAED
,úr\\\!!
Considcrado o Sistcma dc
informação SISAED
200.000 hab. - implantar cm rodas
as unidadcs básicas ou uma amostra
de unidades de saúde represcntativa
das difcrcntes rcalidadcs gcográhcas
e sociocconômicas
Enüo rcgular dc dados
Retoalimcnuçto
O municlpio dcvc alimenúi o
SINAN lcir.ar':âlnrelre, dc
prcfcrência por mcio êle!Íônico
AlribuiÉo cstaduâl ncsta fasê do
pn,ccsso
O cstado dcvc alimentar o sistema
mcnsalmcnte
ANEXO 7 DA PORTARIA / SES / RS - N"34 I2OOO
INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA PLANILHA DE
PACTUAÇÃO - PPt
PARÁMETRO DEFtNtÇ o lnstÍucôcs Comnlementâre<
Mcningite númcro dê notificaçõcs do
municipio nos anos de f992, f99E,
1999.
Média do Não considcrar 8no epidêmico. O
nú,mcro cnconEado scrá o minimo
de notiílcaçôcs Êspcradas.
A fontc de dâdos é o SINAN, Nl PPI Êrtrdurl o cocficicnrc
cspcrrdo é dc 2t,7t casos por 100
000 brb.
cl3o r crdr 100.000 hrbitrnlcs
mcnorcs de 15 roos
Paralisias Flácidas coeÍicicntc dc delccção espcrado: I
lOs municipios com pofulaçao de
I t00.000 habiranres ou mais nos
lmcnores de l5 anos dcvcrâo
I 
notificaÍ pclo mênos I caso de pFA.
lPara os municipios cuja população
mcnor dc 15 anos seja inferior a
100.000 habionrcs, a CRS
coordcnard rs açõcs dos municlpios
para dctcs{âo dos casos cspcrados.
Difteria Média do lrimero de notificsçôcs
nos anos d. t997, 1998 c 1999.
Coqucluche Média do númcro dc notificaçõcs do
municlpio nos rnos dc 1997, 1998,
lyrg.
A fonte para o ano de 1999 é o
SINAN. Prn anos lnt.norcs, úiliz!Í o NEP. A iacidêncie .tpcÍrdr Fl. o 6trdo é dG 0,ó6
c.r6 pot 100 000 brb.
Doarça Exantcmárica Média do nrl,mcm dc notific!ç{tct do
nrunicípio nos rm dc t998 c 1999
Notificação Negariv6de PFA Proporção de Unidades notificando
ncgativ&ncnte por scman4 em cada
Coordcnadoria Rcgional de Saúdc.
Âs Unidadcs de Sãúde notiÍicanrcs
scrào definidas pclo gcstor
municiprl na pacrurçào com a CRS.
Dcvc-sc buscar 100% de notificaçào
neE:ativa scmanal oPonuna
It-
*
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Nâo coridrrrr ano cpidêmico. O
númcm enconEldo scrá o mínimo
dc notificaçõcs cspcradas.
A fontc plra o ano dc !999 é o
SINAN, para os anos anlcriorcs, a
fontc é o NEP. FÍÊnrc ao pcqucno
númcro dc crsos csperado, a CRS
coordcnará as açôcs dos municlpios
pÂrâ detcoçto dos casos cspcrados
na rcgiào, buscando asscgurar a
mct. Êrtrdú.| dÊ 0,21 crsor por
100 000 htb.
Nlo coasklcnÍ mo cpidêmico. O
nÍrmcro cncont]ldo 3crá o mlnimo
dc notificrçôcs espcradas.
A fonte dc dldos a o SINAN. A
llctr crt du.l é dG 14,52 crsos por
100 lxro hrb.
ANEXO 7 DA PORTARIA / SES / RS. N"34 I2OOO
INSTRUçÕES PARA PREENCHIMENTO DA PLANILHA DE
PACTUAçÃO _ PPt
PARÁMETRO DEFINtcAo lnstruçóes Complcmefl Is;-
Notificaçào
Sarampo
Ncgativa dc dc Unidadcs noriÍicúdo
nÊBsttvamenlc por semana, cm cada
Coordcnadoria Rcgional dc Saúde.
Proporção dc Saúdc noriÍicancs
scrto dcÍinidas pclo BÊsloÍ
municipal na pactuâçâo com a CRS.
Dcve-se buscar l00o/ô dc notiÍicaçào
semrnal oponuna.
As Unidadcs
Hanscniase número dc notiÍicaçôcs do
municipio nos anos de 1997, 1998 c
1999.
Média do núneÍo cnconts'ado scrá o minimo
dc notiÍicaçõcs cspcradas.
A fontc de irformsçào é o SINAN.
Pcla baixa incidência esperada para
municípios de pcgueno ponc, a CRS
coordcnará 8s 8çôes para o conjunto
dcsses municipios, buscando e mctr
crt.dürl dc 0,1 c.so por l0 000
hrb,
o
Tubcrculose Númcro dc notiÍicaçôes
municlpio no rno dc 1998.
do
de notific!çôes crpcradas. Ne ppl
c:aadorl r lncHêncie cspcrrde é
o número cncontrado será o minimo
dc I crros lffi lDO hrb.
I DST/AIDS - Sífilis Congênha O nfuneÍo cncontrado scrá o
minimo dc notificações csperadas.
Considcrando quc a vigilância da slfilis cong&lira eíá cm
implemantaçÀo, n. rusêncir dc
Dotiíic.çõcsr ulllizrr o plrlmctro
C3l.durl dc I crso por lüX)
aarcldos vivos. /AIDS - Prcvalência da
infecção por HIV cm Gcstrnt.s
DST úmcro médio de notificaçôes do
municlpio nos rnos dc l99t c 1999
N número cncontrado scrá o minimo dc notiflcaçõcs cspcradas.
Coruidcrrndo quc a vigillncia da
infccçfo por HIV Gm gêsrrrltcr cstá
an iryhmçfo, ar turelcir dc
roüfogoea, rlllhrr o p.rlEctro
br*do .í.dul dc S crtor Frl
o
tmo ÂlDS - Prcvalência dc
síÍilis cm B?stsnrcs
DSTl Númcro médio dc notifrcaçóci dc slÍili3 dn gêílnrcs no municlpio,
nos rnos dc 1998 c 1999.
O núuncro cnconrado scÍá o mlnimo dc notiÍic!çôcs cspcrôdae.
Considcrmdo quc a vigiláncia da rííilis nâ gcsrrçlo êstá em
implemcntrçto, rr luiêncir dc
notlíicaçôcs, utllizer o prrômctro
catsdual dc %c das ntcs. Diagnôstico LaboratoÍial
DNC
de Concluir invcstigação dos casos dc
DNC notificsdos por mcio dc cxamc
laboraorial
Os municipios que já rcnham 80%
Invcstigaçào de casos mJnIngrtê Proporção dc câsls diagnosticados Os municlpios com proporção
!
I
NúmcÍo médio d. "otifrc"çõ* do
municipio nos anos de 1998 c 1999.
dos casos conÍirmados poÍ cxamcs
labontoriais dcvcrão colocâÍ mara de lumcoto gr8dativo dcsrc pcÍúrn$al; os dcmais devcÍào
colocar como mcts 809/0.
ANEXO 7 DA PORTARIA / SES / RS - NO34 / 2OOO
INSTRUÇÔES PARA PREENCHTMENTO DA PLANILHA DE
PACTUAÇÀO - PPI
PARA METRO DEFTNICAO lnstrtr!:Ãe! Cornplem:nl: rl .
O cadastramcnto refcrc-se aos
Sistcmas de Abâstecimcnto, c deve sÊr Ícslizado pclo rcsponsávcl
tccnico. Os cadasros dcvcrâo scr
encaminhados à CRS. oue proceC:r:i
análise para avaliar scu risco
bactcriana aravés de cultura inferior a 407ô devcrão programar
como mcta pclo menos alcançar
40ô,âi os demais devcrão programar
incrcmcnto de l0z6 sobre o atual.
Atender ás diretrizes da
Coordcnaçào de Vigilância Sanitária
- Programa de Controlc da
Qualidadc da Água
Colela de amostras de água Considcrar as guanlidades de
amostrâs por parâmcno definidas
pela CooÍdcnação de Vigilância
Sanitária.
As quantidades de amosnas podem
vaÍiar conformc o municipio.
Rcalizar pesquisa de
triatomincos cm domicllios (D.
de Chagas)
Esta atividade scrá desenvolvida
pcla árca dc Zoonoses e Vctores da
SES, spos esudualizaçâo a
FITNASA e scÉ progressivamenre
dcscentralizada para municipios com
ccnificação do Tipo lll .
Considcrado o no de triatomineos
cxâminados pcla FUNASA cm 1999.
ldcntificação e eliminaÇão de
criadouros do Aedes aeg)pri cm
imóvcis (Dcngue)
Visitas para inspeção de imóveis
cxistcntcs nos municipios infcstados
cm 1999.-
Esta atividade será descnvolvida
pela árca de Zoonoses e Vetorcs da
SES, após cstadualizâção a
FUNASA c scrá progÍcssivamcnte
dcscenualizada para municipios com
ccrtiÍic8do do Tipo lll .
Pontos Númcro de visitas estimadas I
pontos esraÉgicos cm 1999
Esu ativiüdc scrá dcsenvolvida
pclâ árca dc Zoonoscs e Vctorcs da
SES, !És estadualizaçào da
FLÍNASA. Dcvc scr pactuada pelos
municlpios que plcirearem a
ccnificaçào nos Tipos ll e Ill,
scgundo os parâmctros do PEA.
Realizar bonifações cm
domicilios para cd4nole de
tÍistomineos (D, Chagas)
Número de imóvcis bonifados, para
controle de tÍiatomíncos, pela
FUNASA, no rno 1999
Esra atividade scrá desenvolvida
pcla árca de Zoonoses e Vcrorcs da
SES, ipôs cstadualizaçào da
FUNASA.
Rcalizar tratamento de focos de
Aedes oeg,pti (Dengre\
lmoveis tratados em 1999 Esta atividade será descnvolvida
pelr área de Zoonoses c Vetores da
SE:S, após eshdualizaçâo da
FUNASA.
Rcalizar aplicação de inseticida
rcsidual em Ponros Estrarégicos
(Dcngue)
Número de ralamentos a realizar Esta atividade será desenvolvida
pell àrea de Zoonoses e Vetores da
sEl;, após estadualização da
Cadastramento das fomes de
abastccimento de âgua dos
municipios
Considerando o nümero de imóveis
pesquisados pcla FUNASA no ano
base de 1999
Rcalizar classificação/cxamc dc
Fiaromincos cm domicílios
Esta atividâde será descnvolvida
pcla área dc Zoonoscs c Vctorcs dâ
SES, após cshdualizÀção a
FTINASA
Vigilância de
Esratégicos (Dcnguc)
\
ANEXO 7 DA PORTARIA / SES / RS. N"34 I2OOO
INSTRUçÕES PARA PREENCHIMENTO DA PLANILHA DE
PACTUAçÃO - PPr
PARÃMETRO DEFINTÇÃ o I nstruçõcs ComplÊmentsres
A CRS coordcnaÍá as açôcs dos
municlpios dc sua área dc
rbrangência, apoiando a
invcstigação dos casos notificados
FIJNASA
Captura c aprcÊnsão de càcs
cranaes
Captsrar 20lo da população canina,
estimada como dc cÀcs crÍantcs
 mcta cstaduâl é dc 5640 càcs
captuÍsdos. Dcvê scr pacNada mcta
por municipios quc posrulcm
crnificlçào dc Tipo lll.
Euranásia de càes - raiva Eavíar O,?Vc da populaçlo curina
cslimrda plrâ diagnóstico
laboratorirl
A meta c§ldual é de S00 cãcs
enminrdos. Dcve scr pacruada mcta
por municlpios quc postulcm
ccíi doT I
Realizrr colcta dc sanguc pâra
ico dc malária
Considcrado o número dc colcus
realizadas no ano dc 1999
A mcla esBdual . dc 5 I colclas
Rcalizar cxamcs
diapnóstico dc malária
paÍa Considcrado o númcro dc cxamcs
rcalizados no ano dc 1999
Vacinaçâo conra a poliomiclitc
(Sabin), DPT, conrra a Heparirc
B, conna o Hib (tcrcciÍls doscs)
cBCG.
Vacinu 907r da populaçlo mcnor dc luo
Para os municipro< qu? já
conscgücm cobcnurss mâiorcs quc
90./r, s mcls dcvc ser no mlnimo
i a cobcnura dc 1999
vâcina contra o sarampo, c
vacinas ríplicÊ viral ou dupla
viral
Vacinar 95% da populrçto dc I üo
dc idadc
Para os municipios quc conscgucm
cobcmrras maiores que 95o/o, a meta
dcvc scr igual à cobcnurâ dc 1999
Vacina contra fcbÍc smlrcla Nos municlpios cm guc nlo cstá
prcvisu r implanoçào de Íorina é
necessário garântit a vacinaçÀo dc
vAcrNAÇÃO DE
CAMPANHA
Rcalizar campaúa anuâl (cm
duas cupas) conra r
poliomielirc cm menorcs dc 5
lnos
Vacinar 90% da populaçào msnoÍ de
5 anos
Rceliar campaúa mullJonE!
gripc nos idoros
Vacinar 7Plo da popubçfo dc 60
rnor s mais dc idrdc
RlrlizaÍ campaúa dc
scgutmcnto conEa o Sarsmpo
Vrcin!Í 95% dr populaçlo dc 6
mescs r 4 rnos dc idade
lmplantação c implemcntaçlo
da norificaçâo dc evcntor
advctsos
Todo municipio deverá implantar a
notificaçlo dc cvcntos advcnos
lnvcstigaçào
adversos
doq cvcnlos lnvcstigar 100% dos
advcrsos nodficrdos
eventos
Monitorização das docnças
dianéicas agudas
Municlpio mcoor de 30.000
habitsntes - implantar I unidadc dc
saúdc notiÍicrdora.
Municlpio com pop. dc 30.000 a
Será fcira pclas Unidades de Saúde
notificanics dcÍinidas pclos gcsror
municipal na prctuaçlo com I CRS
Esta atividadc e descr,rolriaa pcta
refcrcncia csodual (LACEN)
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ANEXO A DECLARAç
VIGILA
Ão oe cOMPROMISSo GoM A
NqA sANmÁnn
eesrÃo PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL
(ltem -Anexo3 -Modelo -lN0í/98)
| -ATRIBU!ÇÕEs Dos nnuntciptos rua vtctúttcn sarurÁnn
A. Ações de baixa complexldade
1. Cadastrar serviços dê abastêcimento de água e Íontes alternativas;
2. coletar amostras de água para análise fiscal;
3. leitura de cloro residual na água;
4. cadasúar, inspecionar e licênciar estabelecimentos para comércio de alimentos,
5. coletar amosúa de alimento para análise fiscal;
6. vistoriar veÍculos dà transporte de alimentos;
7. licenciar veículos de transporte de alimentos;
8. apreender produto inadequado para consumo e/ou em situação inegular;
9. autuar estabelecimentos comerciais de alimentos em situaçáo inegular;
1 O.cadastrar indústrias dê alimentos:
1 1 . notiÍicar doênça transmitida por alimento e iniciar investigaçâo epidemiológica;
12. inspecionar local de preparo e autuar estabslecimento;
13. coletar alimentos para análise;
14, encaminhar manipuladores para €xamê;
1 5. autuar €stabelecimêntos;
16. cadastrar estabêlêcimentos quê usam racliações ionizantês;
|í7. cadastrar, inspecionar e licenciar estabelecimentos comêrciais, distribuidora e
transportadora de medicamentos,
418. autuar estabelecimentos comerciais, distribuidora e transportadora de medicamentos
em situaÉo inegulaç
.|19. coletar amostras dê mêdicamêntos para análise;
20. apreender, como medida caut€lar, produto inadeguado para consumo e/ou em
situaçáo inegular;
21. fomecer tqlpnários de notificaçâo de Receita A para profissionais habilitados e
cadastrados; '......
22.'cadastrar, inspeqlonar e licenciar estabelecimentos comerciais e distiibuidora cle
cosméticos e saneantes;
23. autuar estabelecimentos comerciais e distribuidora de cosméticos e saneantes em
situaÉo inegular;
24. coletar amostras de cosméticos e saneantes para análise;
2S.apreender, como Qedida câutelar, produto inadequado para consumo e/ou em
situaçãoirregular; r..
26.cadastrar, inspecionar e licenciar estabelecimêntos de saúde de baixa complexidade ;
27 . auluar estabelecimentos de saúde de baixa complexidade em situação irregular;
28. cadastrar as comissões de controle de inÍecçáo hospitalar;
29. cadastrar os programas de controle de inÍecÉo hospitalar.
I
A'
. 
'B. AçOes de Médla e Alta complexldade
f . inspecionar serviços de abastecimento de água, públicos e privados;
2. inspecionar reservatórios de água potável de prédios coletivos;
3. licenciar serviços de abastecimento de água privado;
4. iicenciar tirmas de limpeza e desiníecÉo de reservatórios;
5. autuar em caso de inegularidades;
6- estabelecer e êxecutar medidas imediatas para controle de surto de DTA, com apoio
da Coordenaçáo Regional de Saúde;
7. emitir relatório ftnal de surto de DTA;
8. tabular e analisar dados municipais de DTA;
L divulgar resultados da investigaÉo epidemiológica;
10. emitir boletins anuais:
1 l.lnspecionar e licenciar estabêlêcimentos quê utilizam radiaçÕes ionizantês;
i2.aúar estabelêcimentos que utilizam fontes emissoras de radiaçáo ionizante em
situação inegulan
'13. cadastrar unidades hemoterápicas;
'14. coletar amostÍEs dê sangue para análise;
l5.cadastrar estiabelecimentos de saúde de média e alta complexidade;
16. inspecionar e licenciar estabêlecimentos de saúde de média complexidade;
17. autuar estabelêcimentos de saúde de média complêxidade, em situação irregular;
l E.inspecionar hospitais quanto ao cumprimento da Portaria 2616;
19. auiuar hospitais em situaÉo inegular quanto ao cumprimento da Portaria 2616;
\
t
.I - ATRIBUIçÕES DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE NA ÁREA DE
vtctúNcn sÁrurÁnn - cooRDENAçÔes Rectoruets
1.
2.
3.
4.
5.
--à6.
'8-
assessorar municíPios;
treinar recursos humanos de nível municipal;
oxecutar, no Estado, as inspe@es dos programas do Ministério da Saúde: Programa
Nacional de lnspeção às Unidades Hemoterápicas (PNIUH), Programa Nacional de
lnspeÉo à lndústria Farmacêutica e Farmoquímica (PNllFF) e Programa Nacional de
Avaliaçáo de Serviços Hospitalares (PNASH);
realizar análise laboratorial dê águâ;
inspecionar e licenciar indústria de alimentos;
autuar indústrias de alimento em situaÉo inegular;
colstar amostra de alimentos para análise fiscal;
realizar análise laboratorial de alimentos;
9. apreender, como medida cautelar, produto inadequado para consumo e/ou em
situEç€o inegula[
lo.estabelecer e sxecrrtar as medidas imediatas de controle dê surlo de DTA, em apoio
aos municípios;
l1.emitir relatório final de surto de DTA, em apoio aos municípios;
12. tabular e analisar dados regionais;
13. inspecionar estabelecimentos que utilizam radiaçÔes ionizantes - raio X (inspeçáo
visual);
14. licenciar estabelecimentos gue utilizam radiaçÕes ionizantes - raio X (libera licença);
1S.cadastrar, inspecionar e licenciar indúsÚia, imPortadora e reembaladora de
medicamgntos;
16. autuar indústria, importadora e reembaladora de medicamentos em situaÉo inegulaç
17. coletar amosras de medicamento para análise;
18. analisar medicamêntos;
19. apreender, como medida cautelar, produto inadequado para @nsumo elou em
situação irregular;
20. cadastrar, inspecionar e licenciar indústria, importadora e reembaladora de
cosméticos e saneantss;
21. autuar indústria, importadora e reembaladora de cosméticos e saneantes em situaçáo
inegular;
22, @latar amostras de cosméticos e sanêantês para análise;
23. apreender;., coino níedida cautelar, produto inadequado para consumo e/ou em
situação ineguld(i
24. badaslrar, inspeciônar e licenciar unidades hemoterápicas;
25. autuar unidades hemoterápicas em situaÉo inegular;
26. coletar amostras de sangue para análise; .
27. análise de sangue;
28. inspecionai e lice-pciar estabelecimentos de saúde alta complexidade;
29. autuar estabelecirfipntos de saÚde de alta complexidade, em situação irregular,
30. analisar e aprovaíprojetos arquitetônicos de estabelecimentos de saúds de baixa
complexidade;
31 . analisar projetos arquitetônicos de estabelecimentos de saúde de média e alta
complexidade;
32.inspecionar hospitais quanto ao cumprimênto da Portaria 2616, em apoio aos
municípios;
33. autuar hospitais em situaçáo inegular quanto ao cumprimento da Portaria 2616, em
annin anq rnr rniníniac'
t tII . ATRIBUTÇÔES DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE NA ÁREA DE
UGLÂNcn SAMTÁRA .N|VEL CENTRAL ESTADUAL
1. coordenar e supervisionar as ações de vigilància sanitária desenvolvidas em todos os
níveis do SUS/RS;
2. desenvolver, êm caráter complementar, açôes de média e alta complexidade no àmbito
municipal;
3. capacitar os municípios para o desenvolvimento de suas atribuições;
4. treinar recursos humanos de nível regional e municipal;
5. produçâo de meterial êducetivo ê inÍormativo;
6. realizar açóes dê educaÉo em saúde coletiva;
7. coordenar, no Estado, os programas do Ministério da Saúde: Programa Nacional de
lnspeçáo às Unidades Hemoterápicas (PNIUH), Programa Nacional de lnspeçáo à
lndúctria Fârmacáuticâ e Farmoquímica (PNllFF) e Programa Naeiônâl dÊ Aváliâçáo
de Serviços Hospitalares (PNASH);
8. tabular e analisar dados estaduais de DTA;
9. preencher e encaminhar inÍorme trimestral de DTA ao Ministério da Saúde;
l0.analisar os pedidos de licença de estabêlecimentos gue utilizam radiações ionizantes
- raio X;
1 'l . inspecionar e licenciar estabelecimentos gue utilizam radiações ionizantes -
radioterapia e medicina nuclear
12. auluar estabelecimentos que utilizam fontes emissoras de radiaçáo ionizante para
radioterapia e medicina nuclear, em situaÉo inegular;
13. análise dê medicamêntos;
14. análisede cosmético e saneante;
15. analisar ê aprovar projetos arquitetônicos de estabelecimêntos de saúde de média e
alta mmplexidade;
I.:
:",
e
{ sultórios médico. odontológico. veterinário e de osicologia;
ctínlcãdã fonoaudiologia. audiometria. ecograÍia: lÉ
- laboratório de prótese dentária;
- óticas:
- comércio de produtos veterinários;
- creches e clínicas geriátricas￾MÉOn: - ambulatÓrios médico, veterinário e de enfermagem;
- clinicas (médica, médica com ecografia, fisioterapia, fisiatria,
Úaumatologia. é§tétir.a, odonlologica, veterinária);
-- 
hospital veterinário;-
- laboratório de patologia;
- serviço de massâgem
ortopedia e
ALTA: - clinica mêdica com procedimento cirúrgico; ..
- clínica psiquiákica com intemaçáo voluntária; .
- hospitais;
- laboratório de análises clínicas;
- pronto atendimento de urgência;
- serviço de diátise;
- ressonància magnética;
- unidades hemoteÉpicas (serviço de hemoterapia, agência transÍusional, banco
de sangue, posto de coleta);
- ünidades que trabalham com radiações (clínica mêdica com medicina nuclear,
sliniea môdica com rediotcrapia, clínkx de rsdlologia líédi€a, servlço de medicina
nuclear, serviço de radiolo§ia médica, seNlço de radiologiã odonlológlcâ, radioterapia,
hemodinàmica, litotripsia eíracorpórea).
5t.s-';* -9- J"-.H
5" ?
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coÍúPLEruDÀDE DOS SERVIçoS DE SAÚDE:
(\
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL rt
SECRETAT?IA DA SAUDE E DO MEIO AMBIENTE
TERCEIRA,COORDENN)ORIA REGIONAL DE §Aúor
Relacão de Aqentes de campos a serem contratados pelas
Secretarias de Saúde:
Equipe minima para üpo lllde Certificaçáo, segl,rdo cntários oo PEA
G - , ^.'--c(t no gTL 10
3
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't!
N'trrtóvEls TEMPOD,M Ll oHs
uuxrcfoto N"AGENTES
MUNICIPAIIT
AIf,/Nil,/ÀL FERRiADOR 277 7 2
ARROIOGRANDE 937 15 3
cAilGUÇU 927 15 3
CAPÀO DO LEÂO í3 2
CERRTID 6 J
ctot :6 -2
527
2A
17e cilsÍAL 333 I 2
HERVAL 45 11 2
JAGUÀRÃO 758 12 3
HORROREDOI{OO 205 6 2
PEDRo osóRtÔ 667 1'.! 3
PELOTAS 8460 11 38
PIRATIT{I 524 12 2
RIO GRA]IDE 5035 12 ,221 1
SAiITA VÍTORIA DO PAI.IIiIAR 846 12 -g
sAo JosÉ DO NORTE 915 13
614
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ESTADO DO RIO GRÂNDE DO SUL
SECRETARIA DÂ SAUDE
) ÂNExo g da Pottaria sEs/Rs no 34/2ooo
\-
X
oo uurlcpto plRA o nEcEBrItlEiÍÍo Dos REcuRsos
ols lçôrs oe erDEMtoLoGrA E coNÍRoLE DE DoEllças
ÍtPo trl DE cERÍtFrcAçÃo
FORt'l DE HÀBILITÂçAO
runtclpto:
oooRDENADoRTA nrctoltlt or slúoe
a 3
Rt G D
( FORfiruz ram o Pt.ltlo L oÉcro Do cEsloR raurrctPll
@}lPRovÂÉo DA Esfn[rÍür^ co P ÍlYE!
co Prov clo D^EqU!PE
L DÉ Coi,i ls rXl (x )
(\) r. rrt - lc!
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Fi,laDo ruralcr?al Dl
ô c!ôtr 4rí szt7.d
^9an.la!
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a. cotíÍa coRnErÍl
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^Puc çio Dos REculsos
ltr dr rtúnllo do Cll3 crl. trt!úor o tLlro do lPllcaílo
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f..go.róYd Fb Arúfar
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ú llEaornüt! t-taaa o trEaDa oatltoaLEi&
,ÂIGIR
dr CllrIS
--{
)
ôaxat
Coorú.n .ro(t) ftgbnrl da S.ú!a
,aart|c:
a
ESTADO DO RIO GRANDE DO SU§
PREFEITT]RA MUNICIPAL DO RIO GRÂNDE
SECRETARTA MUNICIPAL DA SAUDE
OJ.n" 402/00
Rio Grande, 30 de outubro de 2000.
Senhor Coordendor
Vimos através deste' moifestar nosso
,ntlresse quqnto a dcúo de nosso nrunicipio ao leto finmtceio de Epidemiologta e
Controle de Doenços na Habilitação Tipo III de Certifica$o'
Atenciosnente
T;"*J,'ffi!#"
+,;
\-
Ilmo. Sr.
CIÁUDIO ENGELKE
MD. COORDENADOR DÁ 3'. C.RS
(
ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL
SECRETARIA DA SAÚDE
ANEXO ô DA PORTARIA SESTRS na 34i200tr
oECLARAçÃO DE coMpRol'ttsso inuNlclPAl coM A GESTÃO DA VIGILÀNCIA
EPIDEi/ttoLoGtcA E CONTROLE DE DOENçAS
CertiÍicaÉo - Tipo lll
Declaro'
Epidemiologia e ConÚole
RIO G RA]'TDE
CIB-RS e c? Pcrtarie
para fins de CertiÍicação à Gestão das Açóes de
de Doenças, que o municioio de
!e compromête, nos teÍmos da Resolução
1399,'L'ls.'15,'i 2i 1999, a cumprir as arrrDurçóe:
I {rí
I
Pa'â a ?ealiaâçâo dessas atribuições, o municiplo
estruturará o sistema de vigilància em saÚde capacitãndo-o a responder petas açôes
oã ar", e assumindo 99pgomr99o- -o§- 
metas Íoferêntes às mesmas dentro de
progremaÉo PactusdA integradarBm ancxo.
A estrutura do sistema de vigilância compreenderá equipe
minÍma de proÍissionais, deíinicla pêlo porte do municipio, garantia de meio de
tànsporte para o desenvolümento das atividades e eguipamento de microinformática
com acesso a htemet
O sistema de vigilància municipal manterá estreita ligaçáo
técnica e operecional com os niveis regional e ceÍrtrâl do sistema de vigilàncta
estadual na realtzaÉo das açôes sob sua responsabilidade
de de 2000
t-\2 Dr. Ari fo{ossi f eris
aecletério Múncp3t aa Saúcle Secretário Munictpal R,c 6'.!r'" de Saúde
Coordenador Re-otonal cie Saúoe
definidas para êste nivel de gestão.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE
SECRETARIA MTJNICIPAL DA SAUDE
DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO COM A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
E CONTROLE DE DOENÇAS.
GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA
t. Declaro, para fins de habilitação na Gestão Plena de Atenção Básic4 que o municipio
de Rio Grande se compromete, nas áreas da Vigilância Epidemiolôgica e Controle de
Doenças, em cumprimento às disposições da Lei 8080/90 e da Norma Operacional
Básica do SUS de 1996, a cumpú as atribuições definidas para este nivel de gestão.
Puz a ralização de suas aribuigões o município estnrturará o sistema de
ügilância à saude municipal compreendendo:
- equipe mínima de profissionais (definida pela Comissão lntergestores Bipartite, pelo
porte do municipio e que pode ser constituida por profissional(is) de nivel médio, desde
que treinados(s) e supervisionado(s) por profissional de nivel superior e seguindo tabela
anexa);
- garantia de meio de transpoÍte PaÍa o desenvolümentodas atiüdades;
- equipamento de microinformática e acesso à INTERNET, conforme previsto noR NIS.
O sistema de vigilância municipal manterá estreita ligâção técnica e operacioral
com os niveis regional e central do sistema de ügilância estadual na realização das ações
sob sua responsabilidade especificadas no Anexo a esta Declaração.
Rio Grande, de de 2000
Dr. Ari 1v{ossi fqis
Seçretáio Municipal dz Saúdd
Rio Gíande
Secretário Municipal da Sande
t-/
Coordenador Regional de Saude
: -:..'
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l\l'it#rjr
-t--í"r-':r" h[eN
Yr:.-rl
ESTAI)O I)O IIIO GITANDE I)O SUL
(:7l 1- llPl rr !ll, t), (:.,. i[r.
ANEXO A DECI-ARAçÃO DÊ COMPROIIIIISSO CoÍtll A
vlGLÀNclA EPlDEMloLoGlcA E coNTRoLE DE DOENçAS
GESrÁO PLENA DA AIENçÃO BASICA
Ittem 1.1 - Anero 6 - lúodolo A - lN o1r98)
I - ATRTBUçÔES DOS ITiUMCIP|oS NA VIGILÂNCn EPIDEiiIOLÓG|GA E
GUNTROLE DEDOENçA:i
A. Açóes de Baixa GomPlexidade
I rroliÍrcacão ,le doencas ,le nolilicacáo compulsôrta, suÍtos, agÍavos
rnlrsrlados. ,loenças ê agravos relactonados ao trabalho:
I urveslrrJaÇãô ,le ':asos noliílcedos e de óbilos Por íJoenÇas e aqravos
,leÍúü<ios pela Comrssáo lnleÍgestoÍes BipaÍtile como PÍloÍitáÍios Para o
Estado e de batxa complexldade:
3 busca àltva de r:asos rle r-rolilicaçáo compulsória nas wudades de saúde,
tnclusrve laboÍatóÍros. rlomtciltos, cÍeches e rnslituições dE eÍBúro, enúe
oulÍos. exlslenles ertl seu lerÍltóÍio,
4 busca alrva de Declaraçóes de Obilo e de Nascidos Vivos nas unidades de
saude. cartóÍlos e cetnttérios exlstentes em seus teÍritoÍio;
5 ,:olêla rle lnatenars para exalne. naqueles casos caÍaclemados como
acóes de barxa complexldade, e envao Íle emostÍas dos casos sttspsilos de
doenças cle noliÍtcaçáo compulsórta e de água Para oonsumo hutnano aos
laboralónos capacilados para su:r análige:
6. encamrnhamento paÍa Íealazaçáo de €xínes de malária, lriatomineos e
exames de Íezes para esguislossolÍlo§e, entre outÍos a aoÍom delinidos
pela Comrssáo lnlêrgestoÍes Bipartite, de acordo coÍn a ovoluÉo da
situaçáo epidemiológica:
, 7. captura de votoÍes e Í6sen etóÍios e eÍwio d€ amostÍas ao laboÍatóÍio de
reÍerência para identilicação ê l€vãntamento do indic€ de inlestação;
8. Íegislro, captuÍa ê apÍeensáo de animais que ÍepÍesêntêm riscro à saúde do ' homem; i
- 
9 elimrnação de Íoêdores, quando indicâdo;
10. açóes de controle quimico e biológico de velores e de eliminação de
cÍiadouros, caraclerizadas como de baixa complexidade, delinidas pala
Comrssáo lnteÍgesloÍes BipaÍtit€,
11. aphcacão de vacrnas, em seÍes humanos e anlmais, (le Íotina e durant€
caÍnpanhas, conlornre noÍmas especalicas estabelecidas;
----->
G.;
Dí. Ari iv{ossi Íeris
secí,?áào Mun,or,al da saí'de
Rio Gr,nde
l2.notificação dos eventos adversos e óbitos temporalmente associados à
vacinação;
13.notificação e investigação de óbitos de menores de I ano e monitoramento
de doenças diarreicas agudas, bem como de outros agravos definidos pela
Comissão Intergestores Bipartite;
l4.coleta dos dados requisitados pelos Sistemas de Informação sobre
Mortalidade/S@ Nascidos VivoVSINASC, Agravos de
Notificação/SINAN, Sistema de Informações do Programa Nacional de
ImunizaçõeJSI-PM e Sistema de lnformações de Saúde do Trabalhador'
Processamento, dos dados, ainda que manual, divulgação e envio à
Secretaria Estadual de Saúde, regularmente, dentro dos prazos
estabelecidos pelas normas desses sistemas;
l5.elaboração de análises de situação de saúde, incluindo aspecto§
demogrâficos,epidemiológicos, de organização de serviços e relativos ao
saneamento;
l6.reuniões e palestras com vistas à promoção e educação em saúde,
l T.planejamento, supervisão, avaliação e controle das atividades de
êpidemiologia e controle de doenças desenvolüdas em seu território;
l S.articulação intra e intersetoria[, com oüros ôrgãos públicos, privados,
ONGetc... para coordenação, potencialização e mmplementação das
atividades planejadas de epidemiologia e controle de doenças e agravos.
lDr. Ari to{ossi fris
Secrcláíio Municilal da Saudo
Rio Gônde
,...- t
-<-a-
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITT]RA MUNICIPAL DE RIO GRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAT]DE
DELARAÇÃO DE COMPROMISSO COM A VIGILÂNCIA §ANTTÁRIA
Declaro, para fins de habilitação na Gestão Plena da Atenção Básica" que o município
de Rio Grande se compromete , na inea de Vigilância Sanitária, em cumprimento às
disposições da Lei 8080/90 e da Norma Operacional Básica do SUS 0l/96, a cumprir as
atribuiçôes definidas para este nível de gestão.
Para a realização de zuas atiüdades e atÍibuições, o município deverá estruturar o
Sistema de Vigilância Sanitária municipal, compreendendo:
1. Equipe mínima de profissonais, definida pelo porte do municipio, que pode ser
contituida por profissionais de nivel médio, desde que treinados e
supervisionados por profissional de nivel superior;
2. garantia de meio de transpone para o desanvolvimento das atividades;
:. sistema de informação das ações desenvolvideq;
.t 
.. 
fluxo de informa@es paÍa outros niveis do sistema de vigilância sanitária;
s. equipamentos de infornuitica;
6. acesso à lnteÍnet.
O Sistema de Vigilância Sanitária municipal manterá estreita ligação tecnica e
operacional com os niveis regional e central do Sistema Estadual de Vigilância Sanitári4 na
realização das ações sob a sua responsabilidade, especificadas no Anexo a esta declaração,
dentro da proposta de construção de um Sistema Nacional de Vigilância Saniuiria.
No Grande, de de 2000
Secretário Municipal de Súde Coordenador Regional de Súde
Dr. Ari \t{oçí Íeris
a."c,rlano Múnicr,qal da Saude
':'o Gônde ôe---*
,.!-..')
GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA
I. ATRTBUIÇÔEs Dos MrlmcÍrros xl vtcu'ÂlrclA sarrnrÁru't
A. Ações de baira comPleridede
I . Cadastrar serviços de abastecimento de água e fontes alternativas'
i. Col"tut ".ostras 
de água para análise fiscal;
3. Leitura de cloro residual na água;
;. ã;;;, inspecionar e licen-ciar estabelecimentos para comércio de alimentos;
i. ó"ú* áostra de alimento para análise fiscal;
6. Vistoriar veiculos de transporte de alimentos;
7. Licenciar veículos de transporte de alimentos;
;. ;;;;t t;rààuto inaa"q-.úao p-a1 Tnsllmo e/ou-em-situação irregular;
9. Aunrar estabelecimentos ãm""i"it d" alimefios em situação irregular; 
'
ío i.iã,in._ í*"ç" t -r'nitiãu por alimento e.iniciar investigação epidemiolôgica;
I 1. lnspecionar local de preparo e auuraÍ estabel@lmeÍ[o;
12. Coietar alimentos para análise;
13. Encamiúar manipuladores para exame;
I 4. Auoar estabelecimentos;
ii. 
-coúú 
"rn"*as 
de medicamentos para análise; 
-,^-. ^- -;à,ô, -
i;. À;;d";,-Ã meaiaa cautelar, iroduto inadequado para consumo e/ou em situação
irregular;
r z. iárí.""i t ronários de notificação de Receita A para profissionais habilitados e
cadasrados;
t a. óadastrar eótabelecimentos comerciais e distribuidora de cosméticos e saneantes;
;;. ü;;J;.; ;mo medida cautelar, produto inadequado P:lra cor§umo e/ou em situação
inegular; ,-r^ -,^ L-:-.^ ^^--r--ráoáa.
20. Cadastrar, inspecionar e licenciar estabelecimentos de saúde de baixa complexidade'
2l.Auoarestabelecimentosdesaúdedebaixacomplexidadeenrsituaçãoirregular;
ãi. ô"a* ". 
comissões de controle de infecção hospitalar;
23. Cadasrar os programas de controle dc infccção hospitalar'
obserr,açio:Rcvog.m.seasdisposoçõcsdoTcmodcCompromissofirmedocm22de
novembro de 1999.
T;"-?::#::"i,!::f￾Õâ;
ANEXO 7 DA PORTARIA / SEs / RS . N"34 / 2OOO
SECRETARIA DE ESTÂDO DA SAÚDE
Coordenaçáo de Ar.nÉo lntlgtâl à Saúde
PROGRAMÀCÀO PACTUÂDA I'IÍTEGRADA ' 
" 
'
PãriF-"^-.r^ : - ..;--- ir -r..yer...ú.ve.c s eonÍrole ue Ugetlçôs
1'IETA ÂcÁo
. Mlrrrgltte
. PaÍrslas fiactoas eguoas
- Ditíra
't caso por 100.000 hab. < da I 5 ]!os
95%
RS Ít,IUNICIPIO
21,78 câso3 por 10O.0OO h.b
9s%
0.21 c!3o3 por t00.000lt b
- DSTrÀDs llnlecçáo Pot Hlv !m
o!!ütiri)
- DSTTAIDS (CoeícrrntÊ rm g!srâm!a)
- tíwttüFÉo dos c.5o3 dô ONC
- D|tFaslco laboÍstonal d! DoarEls
d. Noübçào Comprôótia, !É!to
- rwtúlraçào óu Basos ó" mlnn!üs
lrl .
.t caar!úamOüo ór3 lstlll Éa ilrrodmano ttc
tdEramamo drr toma3 É!
r!últ,na o dr aliJa ôs
Cotatr a ttúllra rt! rmort,!3 dg
- CoourtEhr
. Cot!Ía
. No!íEacáo dê PFA
dr§
- ntÉllrt3a
- fuDÊralosc
DSÍrÂlOS íSiturs conEá ta)
- Rrarar plsqusa oc matgmrncg3 cm
oomiqlios ldqcnca dê
- RcalzaÍ êassíEaçáorÊÍama oe
anatominaos ldocnca dê
. loErücrçào ! 
"xmnaçào 
oe
cnaóorto3 do Á3des acgypl, GÂ
tmovêls I
. Vrdàncra o! gomos csrateglEos
0 66 casos D:r' lCC.000 ha!,
5 s.sor por 1.000 ga§]tlts
ór
-i.2,-: .r.t.rtE çarês
1.244.664 u.rrs
29.880 vtlars
95ri
1mp l ant ar
90%
90%
Jâ cadastrada coRsAN
too%
ano 3.168 ( total 1 o A
dê
- mrlrr@ colata ! úÉlsê d! rmGúls
d. airl. conâmid. p.l. poDdrÉo
nor lrrÍiilú3 p.Í. .vú.çao .la
Dotlb óÍ!
armadilhas visi tadas
zes no ano - Total:
( 100%)
-48 vÉ
2 .59?
Dn Arí Mossi f éris
v
,aa ói t, l1 àra.t
l09i oas
,l ÊÚo3 Faí I túD
CASOS -9 dc 57 -2 rrra 52.1 crto3 Dor '100.00o lreà
'l câso Dor 1.000 nascioos vÍvos
90%
3,5% oas gcStarüas
to
9O'/. 6. c-! 90%
LOO%
l0o/. óc c.-3
401; os ctios 80%
53 ,trrÉ.
30 amostras mensa j- s Para
180. OOo habi tantes .
1 amostra mensal
53 munEltt
lmbiental -
66.84: PclqrE s
67. 138 imóve i s
too%
visi tados
est rategicos 24 vezes no /
132 Dontos
v i s'i tâdos
!Er09r2000 SocÍoi;, io Municqel da SeúC.
Rio Gtand.
looh oas unidadas
êôs
6a--
ANEXO 7 DA PORTARIA 
' 
SES / RS . NO34 
' 
2OOO
SECRETARIA DE ESTÂDO DA SÀUDE
CooÉrnaÉo d. AtcnÉo lrÍ.gral à Saúde
PROGRÂi|AçÀO PACTUADA IÍIITEGR'IDA
pa?àmlt o3 de Pro!,r!m!sào DaÍa ac&3 dr Enl.l"mloloBl: : centtole de Doer.4ã;
META
R5 l.lU!{ICXPIO
S 2 vl6llirret, á. ttôiõêalÊi?ol ê ?êrÊrvrtôÍtos
5.3 conlolr oumEo. t outto!
6.680 DorrÍ.É.t oo'rtlcl.f .
- Raütât DorÚ.gào !m
3cnúdr da t Éromin.oa (dolrrr dr
domicllos PaÍa
Crraers)
124.186 l@r solrüÊerrlr ltlrôs
36,300 ús.mcrrot.rEEt
SES - FUNASA
\
/
500 cr. 5 caes
95% 1 coleta 51 Cr3aratr.
95% l cofeta 51 *rrEtÉt
95% - I tratamento 27 EúrÉíIot ]aaE É3
a Êoniola oc
B CrDútt a rDGrnrio dG cáÊr
. CF t a rpÍalnÉo da .lrüa3
lrúmal : horÉÍlclrot ! r.rtwltóóos
SES - FUNASA
2.5O0 caes
Dn Ari *fossi féris SocÍorário Uunicipal ôe SaÍtde
Rio Gtande
- RarEât trartmr o d! locot do
- Rrecer rolcaçáo oc rÍrsÊEãÍra
?atü!l rm Ponbr !!ÚrlatÉ3
l5.a dê rê3lrvttono3 ícir3 c
-..
It.5
r6. í
. Élltanasla qe cáes tr.lYai
r râtltmtnto
- Rartsar êolale ot aangul tra
dr md-ia
. R.ü 6ra paÍa dtElrô$co al!
múir
- Ra.E !Ísmrmo rr! 6o!lü!t óe
mdlii.
r 8n 912000
Âcâo
=_ ..__<_
ÂçÁo
ANEXO 7 DA PORTARIA / SES / RS .NO34 I2OOO
SECRETARN DE ESTÂDO DÂ SAÚDE
Coorúcnâçâo d. Atlnçào lntrgral à Saúde
PROGRAüAçÂO PACTUAD INTEGRADA P àm"rror d! Pr"i?!n:;:3 Ês;ã Âçúér ric ÊFloGmrologla e Comrot! óa Dolnçts
HETA
I{UfltíPtO
1 oÊ toúla
. v-ra Êotüa a ríraía. o taclD a a
coeralrtrê íDtPl
7 vgt i
90%
- vErr oÍll Éonrr I Do!6[raltt Ía^ait, t55.647 vErr.
. Vacúra COnúa a luoeÍCllosê - lolmas 155.647 úrErl.t 90% Í8CG)
- Vlana conta o aetlmoo
- Vacna conra a nEDarta B
I YÉIE3
-t 64.aga vrr.i
- V!úre corrra o sartmDo. a can mDã 159,331 Y.srLs
r a rublola nítDlc! Vrtl,
va€rr,ã conúô à iaoÍa tmtala
. Raalr, aúnErrrr t ,ttl I am ú|lt
rtroarl Êonta Doloíu.h. .rn . da 3
l.
. RattsÍ rÍna cemDJúta t rliú cãúa
t D. tD! Íbro3 í60 llor , +)
cctut o
RatErt c.mDrÜl! oa argrr rlo
tata o trtD!
- Ra& Eún lrrr oa a!!r! trto Êtril o 3frí!o
J 6a rÍtntD3 aoraÍDt
llrrParlarçao ! nrDlama,Iaçlo oa
o! lvaÍtlot aôr!íaos
- nÍas9flçào oor rYamo3 aovJaos
. MonnorEagà o oas ooenças oatSEas agÍ.s
I Ya!Íta!
957á
90%
90%
95%
95%
95%
950Á
7000Á
90% 900,, or urortÊr D.r. lltloA
ínmrE!
6. 772.a.1
eôr. lOgO0
- VtEnr confa ,ír'rroôhru, mluama
Dob
7.2 VaGhrcaoal! crmoa r!
7t9.t34 vt-ar
673.656 vEtt.
669:08 YE!!t
t64rgl 'Et
231 rl(ffi.
,a
looozc .ríto9*ao rEa Eaaot rElúEÉt
. Vroingla aDtoemroroorca oc oóilças
ttn3lllt!6a3 !0r axm!üos
. rnYsalgaçào oc oolot oa mlnotc3 0a !09;
I rno a Ôb[o3 matlmos
- EraDoaaçáo ol lntoÍtttcs
rDtcgmlologEot com oaoot óê
ooÊnçat or notÍrcagào compLdaoÍta
ôb[or g nasgoor yw9s
oa3 SÉS i SMs aar Êaoraú rqtl
u!útaár car DTA rnel.rtEr
oot ôutot oÊ lncrrdCa oa I tD a
ôütor íir.lcrlor r tüÍÉs
100r,
a DuDrc!Éês 4 PUBLICACõES
ri'-ütOSS
c ,l.llto tC t a -
i ferí.ç
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90%
tlmaanÍra o ! :r-Errmarto
R5
7. ltrtltnEraica
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Qt.or
ANEXO 7 DA PORTARIA / SES / RS . N"34 I2OOO
SECRETARUT DE ESTADO DA SAÚDE
CooÉanâÉo d. Atcnçào lntrgrel à Saúdê
PROCRÂMAÇÀO PACTUADA INTEGRÂDA
P!Íàmêtro3 dc Progrlmaçào p:!râ Âçôes de EplOêríliolegE e gonríotr óa Docr!ç.s
ÂçÃo rqETA
l-h
- ÉlÍílo ,c oe óaoos
'tt.'
. Ccata
- Rrtorhm?ÍrEÊàc
. Énuo óê dados
. E Ív|O Ilgular Oe OeOOa
. Rlroüm?ntacáo
- SI-API
RS
Ralníro ó! oot óüld aatln&s
12 ]tblqEs
R.Éo d. sta ot rlartrtet actÉr
Í 2 raLtdÉ3
2ó Dancor o! caaoa anyra€oa Ícglrarmaota
MUNICIPTO
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IOOlo
sa
1BANCO DE DADOS SEMÂNAL
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-->
0
. Anal3a or oG 3aÚóÊ
Ari Mossi Féris
ono _&unrcDat oi Srliai xto Atuno
I rnll3! coNvE[
. Avúrcao óa acôrt DroorlmaEls 2 avrleàas CONVEN:
r t.t eM
a l]'r 6a oübt a,Iuarroa ttgllaíttxllltê
a !ar13oa oa 6aot aitLlDt ttlr.Erllla
'12 ralÍqÉs
18r09f2000
Êroanm!Í acáo
ANEXO 7 DA PORTARIA / SES / RS . N"34 / 2OOO
SECRETARIÂ DE ESTADO DA SAUOE
CoordanaÉo de AtlnÉo lntcgrel à Saúde
o
o! óaóos
óc
[r.6 FÂD
. anvto Í! ds oaÍlos
AçÃO
R5
12 ÍaLirÉ.
t2 !|rF. ar oa6 ttwlaoot
l2 àaiaoa 6a Orooa .'!ltaet lcoJ[ntElla
t 2 oanaol oa aLoot tiütÔa ÍÊguL'.nmt!
}IETA
}IUNICIPIO
me
Ítr. glri fuiossi tFéri:
Slcr916,1, Mu,ucn. aa i a.roq
8is í;t171ç
t8ro9r2nnô
PROGRAMAçÂO PÂgÍUÂDA INTEGRÂDA
Pâràmlt?or d. Dt?!r!t!r!?ã3 3::: A;3e: ú: Êpiúerniorogr. e uonúolo o! OoGnçâs
CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO GRANDE
Rio Grande, 27 de outubro de 2000
Prezado Coordenador,
Pelo presente, informamos que foi aprovado na reuniáo e!Íraordinána
do dia 26 de outubro de 2000 o Programa de Pactuaçáo lntegrada da Vigilància
Epidemiológica e Controle de Doenças e Vigilância Sanitária, assumindo o
municipio, o compromisso da certificaÉo - tipo lll. A ata da reuniáo está em
elaboraÉo e será enviada nos próximos dias.
Atenciosamente.
,l* íL--
SíLVA LÚCIA DE CASTRO OLIVEIRA
PRESIDENTE
lLMo. SR.
DR. CLAUDIO ENGELKE
COORDENADOR REGIONAL DE SAÚDE . 3.CRS
PELOTAS, RS
--fl 6=<i
X
Aos ünte e seis dias do mês de outubro, reuniu-se o conselho Municipal de
Saude, na sede do Conselho, cito à Rua M3jo1 Carlos Pinto' em primeira chamada às
dezenove horas e em segunda chamada ài dezenove e trinta horas, para debuer e
á"fiü.r.t sobre a seguinte p"rrtu, l; Informes; 2) Análise da proposta orçamentária para o
;-;; róô1,3) A;álise do programa e teto epidemiológico e controle de doenças:
pios;ãiar'p"1"*aa integrada ã ügilân"i" ryq1". e epidemiolôgicai 4) As-suntos
;;.ilil p.'"" "informei ", *Á"lh"iot Erabetia Gonçalves e Eliana Pereira
ínio*"r'*Ure a situação áo SPA do Hospital Universitário, que estava com ünte.e
"ãt 
p*.",.t intcrnados, quanáoa capacidade na observação é de seis paciemes' Havia
;;;'i'ítt";; p;ciente psiquiedco dcscompcnsado' qlc a dkceeo d9 lÍU iált"'': ::lt: ,ãúrt. dc diüdir crto itendimcntô §om I Surn -Cas4 sêm $!oe31o; qlre- ' -cqulpe'
üsitando a Santa Casa .onúou que: enquÜ[o a sala de espera do S?A do HU estava
dúõ ú", Socorro da Santa Casa esperavam por consulta 3 (três) usuários para a
clinica m&ica e 7 (sete) para a pediatria; os leitos da sala de observação' ern úmero de 7
ir"n"J "*". todos vagos; qrie o pavilhao São l"df haüa sido desativado' com 27
íünte e sete) leitos: que o p"uif,ao §ao Roqut, recém inaugurado' deveria ter 36 (trinta e
}iôffi-,'/.;"p}r.,-21 tri*e e cinco), L os dernais semi privativos e muitos destes
ã-,úàt ã, "t pànas fechadas, e que dos leitos dcstinados ao SUS' 4 (quatro) estavam
ã,rüv;;;;omento. o ánselheiro Manoel Ribeiro Nao iúormou sobre a recepção
da Santa Casa aos demais conselheiros, a qual foi muito conflitante' que as pessoas da
po"d" a" ps nunca estão esclarecidas a reipeito do conselho, difercnte do HU, onde os
conselheiros entram com naturalidade' A conselheira Erabaia diz que tiveram que tomar
uma atihlde imediats" e que o Sr. Rodolfo Brito, administrador, não se encotrtrava no
;;;;. É luu "tt 
r". àgindo de má fé com as pesl,as' pois tiúa informação que ao
chegarem à porta as pes§oa§ eram mandadas para o HU' Que foram pÍocuÍar o
ilãlr.ao, aã nep,,iUliâ ói. aug,.'oo Casané' que telefonou para o Dr' Ari Feris'
il"ár; úüi.ii,"r ae's;de, f,rr" qu", como. gestor, solucionasse o impasse. O
;;;td"; Ér. ú."nt. Pias fdá do mal estar da dirogão do HU ern relação a esa
;ia"çã" Também informa a posição do Reitor .da 
u^niversidade sobre este assunto, que
iàiãLú",ia" pela maúã na'reunião do Conselho Superior do Hospital Universitário
Ois.., in"tusir., que o Reitor se compromete em assrmir a -cenl1!. de- lqil^os-do
;;ô;,;;. poà" ,., inúada 'o ItU' 't enfermeira Maria José Chaplin faia da
situsção em que se "n*no" 
o §pe do HU. o conselheiro sergio de La Rocha informa
;;;àt"; ããto*orogi" fa, consrlta paÍticular. e oferece medicação homeopática do
Ministério da Súde* qu" o- ,Aot áa consulta é de sessenta reais e que está
ãitpãriúiÍÀa. " "iàiãçaÀ paÍa pac.'e1T com AIDS o conselheiro Dr' Hélio
Àugusto CustOaio informa .iít"'" a"tàttioência que vem acontecendo no Municipio por
iÃ;;p;;;;àilentos de n.ioto"pi"' E informa sobre a reunião que será feita na sMS
p*; ;d;üuestil d"t sl;;; 
- Á presidente .Silüa Lúcia oliveira informa que estão
informatizando o cIA e iirtãi-a,j o laboratório de análises clinicas e que por isso a
;ffi;;?;;*á;&iflí;;;t;spensa poÍ aproximadamente um mês' e que durante
este periodo só serão realizados L*""i "rn 
gestantes' confirmatório e dando os
resultados. lnforma qr" "JJ-rI-r,oÁo J n*orrio,.para após fazer realmcnte aqui
exames que ate agora estão iiaàJ"r" rorto Alegre. Após passa-se pãÍa o segundo Ponto
ATA I47 CMS
a
(
tuberculose,
da paut4 que é "Análise da proposta orçamentáriâ de 2001. A conselheira. Erabétia faz o
relato das reunlões omrridas nas Secraarias de Saúde e de Coordenaçào e Planejamento
onde foram discutidas algumas orientaçôes sobre o orçamento. Na página três da
proposta orçamentári a a Comissão entende que deva ser trocado o Posto do Parque São
Pedro por um na Hidráulic4 que contemP le também a população próxima ao Prado. Da
verba que era destinada à comPra do tomografo, 100(cem) mil reais ficam realocados
para medicamentos básicos e 20(ünte ) mil reais para material técÍtico de enfermagem
para as Unidades Sanitárias. A verba que seria desrinada à SAMHOP fica realocada para
completar o valor necessano para cobemrra dos convênios com o IIU (FAHERG)
lnclusive fica aProvado o aumento do valor de RS 15.000,00 para 30.000,00 mensais para
manutenção do SPA a verba paÍa equiPamentos e mÂnuteÍtção do CMS que estava
estimada em R§ 60.000,00 para 57.000,00. O computadoÍ e a rmpressora seÍao
comprados ainda no eno de 2000. Na folha 39 - vstores e zoonoces' aumcnta'ee o vglor
de venenos para combater 8s Pragas de seis mil parâ doze mil reais. Nas folhas 78 e 79,
sumentaÍ o valor para o ProgrSÍna de Tuberculose de R$ 15.000,00 para 30.000'00'
destinando recursos para informatizar eíe pÍograrna, capacitação de pessoal e exames
complemetrtaÍes. Quanto ao fomecimcnto de cestas básicas paÍa os pacientes com
é solicitado incluir no orçamento, porém o Secretário sugere que entre no
orçamento da SMCAS; incluir tanto na LDO quanto no orçamento uma rubrica para
pagar bonificação aos funcionários que atuam no SUS; para urgêncis e emergência de
acordo c{rm a Planilha a ser apresentada pela Santa Casa. Deve constar no orçamento um
carro tiPo Van adaPtado Para transpone de Portadores de necessidades especiais
Substituir uma das üaturas já oonstate no orçamento; o valor da folha de pessoal úo foi
aprovado ternporariamente até que seja apresentado com transparência a planilha dos
gastos com pessoal ate que mmProve o porquê do arunento significativo que houve na
propost4 apesar do número de funcionários comralado por @ncurso público ter sido tão
reduzido; o plano de aplicação do POA @ST/ÂIDS) será feito pela Comissão Municipal
de DST/AIDS e após aPresentado ao CMS A verba da Municipalização Solidária para o
pÍoxrmo exerclclo esta suJerta a distribuiçâo conforme os critérios estabelecidos pelo
Estado. Passando para o Póximo ponto de paut4 a bioquímica da Secretaria de Saúde,
Iúlia informa sobre o Programa da Vigilância dizendo que a proposta é unir as duas
ügilâncias e que paÍa isso o MuniciPio deve firmar um convênio com o Ministério da
Saude e que com este convênio o Municipio receberâ \$ 1nq0Q-00-rais. Faz ainda a
orplanação de todo o plano A Sra Presidente abre para questionamentos. As conselheiras
Eliana Pereira e Maria Odete questlonam a carga horária dos funcionários que trabalharão
no pÍo8Íam4 ii,iclusjve da bioquimica. A cons. Ana Galhardi Gonçalves que trabalha
mrca assumir várias funções. Dr. Ari Feris, Secretário de nesÊa área diz ser viável a bioqui
Saude, diz que as coiiselheiras podem ficar tranqüilas porque será feita fiscalizaçâo
fubeiro Neto diz que já existem vanos
descritivo E gue sabe que serviços da
projeto apresentado foi aprovado oom uma
abstenção. Em assunte,it geÍais
para contratação de ftjiroaudiól
foi questionado pela cons. Erabétia a forma de seleção
oga por pane da Secretaria. O Sr. Manoel Ribeiro Neto
ficou com a incumbência de verificar a documentação da tomada de preço. O cons
Flávio solicita credenciamento de um serviço de audiometria tendo em üsta as
,/'t
(
Í.
À
necessidades de portadores de deficiências auditivas. Nada mais havendo a tratar. damos
por enceÍÍada a Presente ata
--.J 
,l'-il- )tr.r-L^-tArt /
Silvia Lúcia Castro Oliveira Vicente Mariano dá Silva Pias
7
.-\-
ESTADO DO RIO GRANDE DO ST'L
SECRETÂRIA DA .§AúDE cooRDENAÇÀO DE ATENÇÂO INTEGR^L À SAüDE
controrcdeDocrças,oRioodton:'"'Lor',,t:*-Uifr **:'rll*,n}#:,ff ff:".: ScstoÍes municipais e esudual, com o objetivo maior de implernenrar e gualifàar as ações desta área no Estado.
r :r, dc ccrti'cação 9..*uli'.,i.i XllÍ,?;tl,J,?X'[l:.T['i:H;,:,,,L::;:,;,::r:ii:i:: ' recursos tlnancetros do Teto de Epidemiologia e Controle de Doenças diforma a garantir a
Çstruturação de to«los (incluindo-se inclusive a sua retroatiúdade ao nrés de maio.1.
como seria rre espcrar. ,,*. *tn'J;J;fifi:: i:',1,:'Ju'"1;T,f;Jffifl :L,?rl.: iil l,?Xiillll:
com a coopcraçâo dos três nír,eis de gestâo.
orienreçro da Íorma .. .iHffTTr:, I.',ã,iy;11,r§":H:.: ;T:,.fi,,li ,l: solicilanm CcrrlÍlceçllo rtu Tipo III,
ccntrar da sES orientou n, â"lo'.",ililili'-:il;r'J:'rlftri,ff;rJ::ffi',:r: il#:: Plano de Aplicação de 2fi0o. deveria ser multiplicado por oito 1íj ve.es À valor nre'sal
constantc da tabela rlo Anexo I da portaria SES/RS J4li00í). Na verdade, essa orientação é
vÁlida para municipios que buscam a Certificação dos Tipos I ou ll.
rceebcrornccnriro.o.,"Si,II""j:;lJ':o1:',,:'J:'':il",":iT'I'!TJ:nT"ffi;',::.:
Triperritc Essc valor (correspondendo a R$i,to per capiia/ano e que consta no ânexo à poÍleria jô citado' na culuna "pop x incentivo") será Íepassado, l partir de entâo, dirctarnente du [undrr Nacional dc saúde Paru o Fundo rvíunicipnr de saúãe sendo assinr, rnl rccur:o nào é
repassedo ao Estado e' poíanto, tssc olo lcm como rtpass6-lo de formr retÍoâtiv1 âos municípior.
oF CTRC.CAI§. N'032/2000
Seúor(a) Coordcnador(a)
Ilmn Sr. Claúdio Engelke,
Coordenador da 3'Coor rlcnadorla Re$onal de -<súde'
Peloter/R5.
Porto Âlegre, 08 de novembro de 20011
à ^ cçr-s
A' \.
^-t^.",.,. s$tt q.O
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s3ta-§
DTL
ESTÂDO D(' RIOORAIIDE DO SUL
STCREÍAR,IA DA SAúDÉ
cooRDENAçÁO DE ATENÇÂO INTTGRAt À SAú9E
Tipo,r, Íccúlcurando r", "rlTt;jl#i;§sâÍio' 
Portõnto' relazer os Planos de Âplicação para
l. Somar o valor da coluna "per capita x pop" com o da t:oluna
"per irea x árca": 
?. o valor cnconrrado deve ser diüdido por 12, cbtentto-se rr
valor nrensal que. nrultilrLcaC,.: pr:r 8 resultará no valor/2C00 (retroativo a nraio;
Reitera-se que, pars esse vâloÍ, nãc é necesútia a comprovaçào «le
conrrapanida, jâ que o Estado fonnrru a contÍapartida ent relação a esscs elementos do Teto í-)
municipio dcverâ conrprovar 407o de contrapartida em relaçào ao rnontante anual do lnccntivo a
Dctccntrrlizeção .
Ccnos dc côflaÍmos conl a suâ contpteensÀn, para maiorcs
csclarecimentos a Dra, Alcrhéâ Sperh coloca-se à disposiçào na CooÍdenação de Atençào
lÍtlc8râl À Súde (CN§) pelor telcfoncs 5 I 22E EE t2 ou 51 995207 12,
Atenciosarncnte,
CELSO BI
1
URT DOS ANJOS,
s Estado da Saúrle,
AfS4s
Substituto.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Of.n'124/00.
Rio Grande, 22 de novembro de 2000.
Senhora Presidente
T":.*i^I:,::;'!:::;
llma. Sra.
SILMA LUCIA DECASTRO OI,VEIRÁ
MD. Presidente do Conselho Municipal de kúde
Áo atmprimeníáJa cordialmentc, vimos
encaminhar-lhe os formularios, em anexo, Inra que sejan substituidos ao Projeto reJerente
ao leto Jinanceiro de Epidemiologia e Controle de Doenças na Habiliaúo Tipo III de
Certificação, ia qrovado por esse Conselho, tendo em vista por determinação da
Secretoria Esladual de Satide, o recurso destindo à Prefertura de Rio Grande, ter sido
alterodo para R8 132.618,64 ( cento e trinta e dois mil seisccntos e dezoilo reais e ses.seúa
e quatro cehiaws), no que se refere a Participação de Recarsos Federois.
Na oporuniMe, reiterarnos-lhe a informa$o
de que as alteraçevs foram leitas por We do (iovemo Esíadual, como acima citamos.
Álenciosamenle
a
Conselho Municipal de Súde
Rio Grande, 24 de novembro de 2000
Prezado Coordenador:
Pelo presente, infomramos que a Coordenação deste Conselho
apÍovou, ad-referendum da pleaária o Programa de Pacoração Integrada da Vigilância
Sanitária Epidemiológica e Controle de Doenças e Vigilância Sanitária. O Plano de
AplicaÉo fora aprovado na reunião de 26 de outubro , tcndo sofrido alteÍações em
função de reduçâo dos recursos a seÍEm recebidos. O municipio assume o compromisso
de certificaçio - tpo Itr. A ata de aprovaçâo da pleúria será enüada posteriormente.
flms. §1.
DR CLÁUDIOENGELKE
COORDENADOR REGIONÁL DE SAÚDE - 3'. CRS
PELOTAS.RS
Atenciosamente. I t L.
sir"i" l*affi ,!ôe{,*'*
Presidente
t,
,p'e-\ÊÁ ,
sà^.- "6 \ (.\
^ )qã =Jr.U-'1 4,\
é
PLANO DE APLICAÇAO
FUNDO MIJMCIPAL DA SAÚI}E
03-FiliERctcloí aDo/tnDÊsúe)
ol,nc/)o A3l,Lv20f/O
05 - LrF
RS
0t- PÍsvisáo de Exccuçâo
TéÍDIDO
TETO FINANGIRO EPIDEMIOIJOGICO E CONTROI]E DE MAICü2000 DEZJ2@O
DOENÇAS.TFE@
02 - N'Agcacia c Coda CoÍtcde
AgÊDciamt4 CC 14.347-2
0l - Nomc do Oryio
SECRETAruA MUMCIPAL DA SAÚDE DE RG
04- ccc
88i 566 .A7 2 / 000L-62
oz - lndicador Fisico
FT'NDO MI'MCIPAL DA SAI'DE
PROJETOS/ATT!'IDADES
QTTDE Luiso oe - Espccifi cação/Dcscriçeo
TJNID
Kg
9- NaEÍeza da Despcsa
SIIBTOTAL I'E DESPESAS CORRENIES
üas Ciüs (coD!ürçâo. aoCiâçao)
SIJBTOTAL DE DESPESÂS DE CAPITAL
, .TOTALGERAL
t5-A
10. Conce&nrc
sEs/Rs
(Nomc do Gcsor do Futrdo MuniciFl da
Saúde
ATÁ/CMS N' / (cm aúcro)
l2-PaÍttstpaçào d:
Rccnrsos Fcüais
I3-Total Rl
100.000,00
83.629,33
R§ 61.67t,{8 61.671.48
RSIIr.67La6 r1t.67l§
r54.583.00
RS 154583,00 r54.5113,00
R§ 266.254í8 7 . 4\9.,25
êflÇÉ,*ímC"flfui
16 Rio G,rndo - Data da AFovaçao no CMS
(Âporo 
^rr+lla 
PIÁNO DE
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úrnicrp.hz.§io toli.liaú)
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(1\,r
ll - PaÍisiFçâo do
Municipio- SMS/FMS
ELEMENTO DE DESPESA
Pessoal § g5.53s. aa
Mserial de Consrmo R§ áz.ozg.ag RS 50.0m,00
Scrviços dc TcÍcaircs-Frssoa Flsica
(ildnsivÊ Í!fr@as)
Scwiços dc Tcrccims. Pcssoa JuÍldica
(irdusirc rdornrs)
5.708,66
Equpcoos c !úerrial FrÍEaocúc RS 154.583,00
'a!.t64,7? Rr§
ê" ip
uniár;. dc Mcdida
L2.29O,44
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
PREFEITURA MUNICIPAL DO zuO GRANDE
NOME DO ÓRGÃO: SECRETARIA MIJNICIPAL DA SAÚDE
DESCRIçÃO ATIV./PROJ: MANUTENÇÃO DA UNDADE DE VIGILÂNCIA SANTTÁRIA E
EPIDEMIOLOGICA
DESCRIÇÃO DA RI'BRICA: EQI,JIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 4.I.2.0
j
r
t￾tn
a
â1
iâ,
ORDEM ESPECInCAÇÀO QUANT PREÇI) T'NIT]{RIO TOTAL
CAMIONETE CABINE DTJPLA 54.900,00 0l
C/CARR@ERIA DE FIBRA DE VIDRO x 0l 54.900,00
02 VEiCI,'LOTIPOTJTILITÁRIO X 0l 2l.l I1,00 2l.l t 1,00
03 CAMIONETE CABINE DIjPLA 0l 49.900,00 49.900,00
FTLIÚADORJ{ Y 0l 1.700,00 1.700,00
05 I\,ÁQUTNA FOTOGRÁRCA 0l 530,00 530,00
06 TELEFONE CELULAR 03 429,00 1.287,00
07 MESAS l0 68,00 680,00
08 CADEIRAS GIRÂTORIAS 07 308,00
09 CADEIRAS FIXAS 15 17 00 255,O0
l0 ARQUVODEAÇO 08 I10,00 880,00
ll ARMARIOS C/2 PORTAS 05 126,40
t2 iúÁQUTNA ESCREVER ELETRONICA 0l 480,00 480,00
l3 ffiIeurNepr calculan 04 250 00 1.000,00
14 IMPRESSOR.AS 03 650,00 1.9s0,00
l5 FAX 02 650 00 1.300,00
l6 FREEZER 650,00
17 GELADEIRA 01 1.300,00 1.300,00 /T
l8 MESAS PARA COMPUTADOR./RACK 05 575,00
t9 COMPLTTADORES COMPLETO 03 6.897,00
COMPUTADORES C/)GRO)VSCANER 02 3.799,00 7.598,00
IMPRESSORA I TOTAL GERAL: 154.583,00
CONTROLE DA EXECUCÃO ORCAMENTÁRIA
04
44,00
632,00
02 1 300,00
I 15,00
2.299,00
20
Dr. Ari tu{ossi f éris
§ecÍgtéíio Uunicipal da Saúde
Rio GÍanda
i
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA MI.]NICIPAL DA SAUDE
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
NOME DO óRGÃO: SECRETARIA MIJNICIPAL DA SAÚDE
I'ESCRIÇÃO ATTV./PRG': MANUTENÇÃO DA I,JNIDADE DE VIGILÂNCIA S6NrIÁ.IUA P
EPIDEMIOLOGICA
DESCRIÇÃO DA RUBRICA: OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS _ 3.I.3.2
(Dr.A
S€ cl'ot áÍ
f1, o5s I
ro Municigê I
Pro fiÍ9no
oa i.zÚ
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I i} Éi
L
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I
ORDEM rsPEmad^çÃo QUANT PR.EçO t MTÁRrO TOTAL
0l SERVIÇO DE SERIGRÂFIA 3 000,00
02 SERV.IDENTIFICAÇAO MATIJRÁS 10.000,00
coNFEcdÁote sANNrn 3.000,00
CONFEC ÇÃopeúlcm 4.000,00
05 SERVrÇOS POSTAIS 1.000,00
0ó TREINAMENTOS 1.000,00
SERVIÇODE cúFrce 20.000,00
19.6'1t,48
OUTROS SERVIÇOS A,SEREM
PRESTADOS EM BENEFICIO DO
PROGRAMA TFECD
07
TOTAL GERAL: 6l .671,48
I
CONTROLE DA EXECUCÃO ORCAMENTÁRIA
'i t
03
04
NOME DO ÓRGÃO: SECRETARIA MI,JMCIPAL DA SAÚDE
I'ESCRIÇÃO ATIVJPRG': MANUTENÇÀO DA TJNIDADE DE VIGtr-ÂNCIA SANTTÁPJA E
EPIDEMIOLÓGICA
I'ESCRIçÂO DA RUBRICA: OUTROS MATERJAIS DE CONSTMO - 3.I.2.2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA MTIMCIPAL DA SAUDE
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CONTROLE DA EXECU cÂooRCAMENTÁRrA
u
t
?:;"*:,í#Eeii::!{::"
**,
..\
€'
ORDEM ESPEcE'IcÁÇÀo QUANT PREço UNrr./iRIo TOTAL
0l MATERIAIS DE E)OEDIENTE 20.000,00
02 MATERTATS oevestuÁruo 10.000,00
03 AQUISIÇÃO DE vENENos 5 000,00
04 AQUISIÇÃo DE RÂÇÃo 5.000,00
05 AQUISIÇÃo DE
MATERIÂIS/CAMPO
1.000,00
MATERIAIS DE CANTINA 500,00
07 OUTROS MAT DE CONSUMO
PERTINENTES AO
DESE}N/OLVIMENTO DA
UNIDADE. 8.500,00 I TOTAL GERAL: 50 000,00
s.,
06
-}
\-,
TETOFINANGIRO
DCIENÇAS. TFECD
!-TOTALGERÂL
- AUTENTI
E CONTROLE DE DEZI2y.to
hR, t\oçsr fÊQtS
- - (Nome
' .'.. Saúde
do GestoÍ do Fundo Mmicipal dâ (Assina$râ do Ciesror ô Funô Municipt
da Saúde
(Apoio Ars.?l.n PIÁNO DE muaicip.liaÉo rolidiÍi.)
/t )
\
PLANO DE APLICAÇAO
rUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
t4.147-2
02 - N'Agencia e
Agência.oo84 C
03-E>(ERcÍclqsno/EiDc§Íe)
05/2000 A 3l/122000
0l - Nomc do Oryão
SECRETARIA MTJMCIPAL DA SAI]DE DE RG
04 -ccc
88.566.8720001ó2
05 - LtF
RS
FT'NDO MUMCIPAL DA SAI,IDE
oz 08- Prwisão de Execrçâo - PROJETOS/ATTVIDADES Indicador Fisico
UnidadÊ de Mcdida qIDE lnício Tcrmino oe - Especifi cação/Descrição
UNID MAIO/2000
l2-Panicipação de
Recursos Federais
1l l3-Totâl RJ - híiciFÉo do
Municipio. SMS/FMS
10. Conccdente
SES/RS
9- NatuÍeza da Despesa
ELEMENTO DE DESPESA
RS 35.535,44 35.53J.44 Pessoal
Material RS 25.000,00 52.629.83 de Consumo
S€rviços de TerçeiÍos-Fcssoa Fisica
(irclusive rcfornas)
Scwiços R§ 12.290,t4 RS 26.867,ó4 39.15E.48 de T.Íceiro6- Pessoa Juddica
(inclusive rtfornas)
SUBTOTAL DE DESPESAS CORRENTES B§ 7í45611 RiSsr.ffi7ó4 t27.32rJ3
Obràs Cíús (construÉo. ampliaçâo) RS 5.70E,6ó 5.70E.66
EquiFmemos e Material Pemâ.ncole RS 80.751,00 80.751.00
R§ 5.70tó6 R§ 10.751,00
À
^\.{f(
R$ 132.618,64
86-459.66
R§ 81.164,77 2r3.783.d1
16 - Data da Aprovação no CMS: ATA/CMS N' / (em arÉxo)
Qv
Kg
Rt 27.629,83
SUBTOTAL DE DESPESAS I'E CÁPTTAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CONTROLE DA EXECUCÀO ORCAMENTÁRIA
NOME I'O ÓRGÃO: SECRETARIA MIJMCIPAL DA SAIjDE
iiiiênrçió-Àrrv",rndMANurENÇÃo DA UNIDADE DE vlctr ÀNclA 5AN5ÁRIA E
EPIDEMOLÓGICA
DESCRIÇÃO DA RIIBRICA: OUTROS MATERIAIS DE CONSI'JMO - 3.1.2.2
?,:; "#r ;?Í : :,i 
:'7 ! {,i:
R'' Gtano?
QUANT PREçO UNn,(RIO TOTAL ORDEI}T
MÂTERIAIS DE E)GED IENTE 10.000,00 01
MATERIAIS DE VESTUARIO 5.000,00 02
AQ O DE VENENOS 2.500.00 03
AQr,ns DE 2.500,00 04
05
MATERIAIS DE CANTINA 250.00
4.250,00
o7 OITTN.OS MAT DE CONSTMO
PERTINENTES AO
DESE}WOLVIMENTO DA
UNIDADE
TOTAL GERAI,: 25.000,00
I
I
,i í,1
t/
,i
EsPEctrtcA6o
AQUISIÇAO DE
MÀTERIAIS/CAMPO 
-
500,00
06
ESTADO DO RIO GRANDE DO ST]L
SECRETARIA MUMCIPAL DA SAUDE
PREFEITTiRA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
CONTROLE DA EXECUCÃO ORCAMENTÁRIA
NOME DO ÓRGÃO: SECRETARJA MIJNICIPAL DA SAÚDE
iiiiêmçió-irrv.pno.r: MANUTENÇÀo DA LINIDADE DE vIGILÂNCIA sANIrÁRIA E
EPIDEMIOLOGICA
DESCRIÇÃO DA RI,JBRICA: OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - 3.I.3.2
'*:;,#I'fr{:;::'{:{'i:'
IVJ
í,
iJ
ORI'EM QUANT PR3,çO IJNIIÁRIO TOTÂL
0l 2.000,00
8.000,00 02
1.000,00 03 DE BANNER
M 2.000,00
500,00 05
06 TREINAMENTOS
4.000,00 07
PROGRAMATFECD
08
26.867,il
I
I
I
/,'/"
SERVIÇO DE SMIGRÂf IA
SEEVDEi{TMCACÃO/\ÃÂTIJRÂS
cor.necÇfupePLecA§
SERVIÇOS POSTAIS
L000,00
srnvçosor@Ece
OI,IIROS SERVIçOS A, SEREM
PB.ESTADOS EM BENEFICIO DO
8.367,64
TOTAL GERÁL:
.a
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
PREFEITURA MTIMCIPAL DO RIO GRANDE
CONTROLE DA EXECUCÃO ORCAMENTÁRH
NoME Do óRcÃo: sEcnr-rarue utnucpel pa sa,Úpr
iiüêêmçió-irrv;pnú;r',nNirrrúçÀo pA gNIDADE DE vlcu'ÂNct^c' sANSÁRIA r
EPIDEMOLOGICA peicnrÇÃo pl RLIBRICA: EQIJIPAMENToS E MATERIAL PERMANENTE - 4' l'2'0
?[;"I:!#,!,í:,"{!JL:
Rio GÍ86oi
,rg,l r,li'
§
ORI}EM QUÂNT PREço UrÍrr/iRlo TOTAL
0l CAMIONETE CABINE DI'PIÁ
C/CARROCERIA DE FIBRÂ DE VIDRO
01 54.900,00 54.900,00
02 TIPO 0l 2l.l I 1,00 2l.l I1,00
FILMÂDORA 0l 1.700,00 1.700,00
04 ARQUTVODEAÇO 04 I10,00 440 00
05 02 650,00 1.300,00
06 GELADEIRÂ 0l 1.300,00 l'300,00
TOTAL GERÁL: 80.751,00
EsI'EctrrlcA6o
03
FREEZER
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
EQUIPE MÍNIMA PARA VIGILÂNCIA EM SAUDE
TIPO III DE CERTIFICAÇÃO
4 PROFISSIONAIS DE NTYEL SUPERIOR
JULIA MARIA BARRIOS NOGUEIRA - FARMACEUTICA
CLARICE ANA DALLA V. }IAMILTON - ENFERMEIRA ',
CLAUDIA PINHO H. FERNANDES - VETERINÁRJA i
ELIZABETH VALENTM ESTIMA -VETERINARIA
IO PROFISSIONAIS DE NTVEL MEDIO
HELINSON SATJL PEREIRADA SILVA
ALDENIR STAFORD DA CRT.rz
RI,]BILAR RODRJGUES
]OSE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA
CLAÚDIO ASSUMPÇÃO
LUCIA HELENA CASTRO FLORES
LIDIA CIPOLATTI
LIGIA CIPOLATTI LOPES
NADIR SHIRMER
ROSEMÂRY RODRIGUES VELHO
CUSTO PREVTSTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ACIMA CITADOS:
R§ 35.535.4.I ( TRINTA E CINCO MIL QI'INTIENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E QUARENTA E
QUATRO CENTAVOS).
oBSERVAÇÂO: coxírÊr.uo PREFEITURA MUMCIPAL DO RIO GRANDE X
FUNASA NÉ ltttxoo, QUE COMPqFM s5 AGENTES DE CAMPO Do
PROGRAMA COMBATE DE ERRADICAÇAO DA DENGIJE.
Dr. Ari gv{ossí Íeris
Socrotàrio Mun@Dal da Salj,de
Rio Grande
4rt*'
ESTADO DO RIO GRANDE DO STII,
PREFEITTIRA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA MTINICIPAL DA SAUDE
Oín"387/00.
Rio Grande, l9 de outubro de 2000.
Sr. Coordenodor
A o cumprimentá- lo cordialmenle, vimos soliciÍar uabertura 
\- de conto em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DO NO
GRANDE/VIGILAMIA EPIDEMIOLOGICÁ/FMS, no Banco do Brasil, cont a mdxima
urgência até o dia 23/Outubro/00, pois deveremos informar o respeclivo n" à 3'. CRS,
para fins de repasse de verba. Outrossim, salientamos que posleriormenle deverá ser
encaminhado à esta Secrelaria comprovante do Banco do Brasil e da conta aberta no
Banco do Estado do Rio Grande do Sul, sob o n" 04.061830.0-2, confotme Of.n"
052/2000-DT.
Alenciosamenle
D":;,#,1'ff;;;1 f éris
ã seoa'
llmo. Sr.
JOSE CORREA TEIXEIRA
MD. COORDENADOR DO FMS
v
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PRÊMIO DE QUALIDADE . 1999 - EM SAUDE PUBLICA
oF. 376 UA Rio Grande, l6 de outubro de 2000.
Sr. Coordenador
Ao cuntprimerlá-lo cor tlialtnente vimos solicilar aberlura dc
conto em nomc de Prefeitura Municipal do Rio Grande ' l/igilôncia
Epidemiológico / Fms, com a máxima urgência até o dia 18 de outubro. pois
no dia 19 10,'00 deverentos informar o respectivo no a 3" CRS, para fins de
repasse de verbo.
Atenciosamente,
DÍ,^
lâíio
Íi 'r{
Ric Çrs
Munt ciP
nd3
al da Srúdc
Íts ossL
§cere
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE. SALVE VIDAS!
ILM" SENHOR
JOSE CORREA TEIXEIRA
MD. COORD. FMS
NESTA
rtdtur: IÍ.iO GRANDT￾ESTADO DO RJO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
SECBETARIA MUt[ICIPÂI, ItA TAZEiIIIÂ
PATFIiáNIO
ooiroc AroEoogJL
8. ü54/2ocp.iu1,. Elo Oanrrle, 23 ale ouàrb$ ale 2000.
SI§HOR GE8E§E,
Àtav6a üo lrreeute, autorÍza,Eog a yoSlor a â
bd.rr aeste eElaDeleolneab d6 o!6üto '."'a oonll oh B EegEl.ate ôe
aoo,!Bção: PEEBUIII,BÀ IüD§ICIPÂI D EO OBAIÍIE OrlrIeIItl(,IÂ EEIÍmtrr.
LOCI(!ÂJIGI,
OutEEsúD, ooÍit?!.foÊEatg qug B EqrlEerltagão ib ,
:lBfeútb oonü, sed atav6s ib oàequea rod,laJ,s oou as a6gí.!ÊtrEs
oo!íua{Es ilo 9or:t{rto l&uloi1nl da 8es.a,r. e ito Oontrolgôor dr
slsbDB &laare,.roo
tra faJ.la ar ro tryleiErsnto ilostoB, aeslDaáo z
o superrÉsor db seolEtarta ita !s,2enrh c o oàaÍe da D!.çrsão ôe Beeq
güeo
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súPEEVlSOl 'sscngrxrte MUNTC DÂ FÁENDA
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Ilmo Sr.
GEXEIIÍE Do B}OO DO SRASIÍ. S./Â
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Balco do Brasil S -À.
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SISBB
27 /tO/2001
008{{2852
SISTEyÁ D: INFORrjÀCOES BÀNCO DO BnÀSIL
83 PERSONÀL BÀNXINC 15 . O 6.41
EXIRÀ?O CONTÀ CORRENTE P/SII'PLES CONEENENCIÀ
ÀCENCIÀ: 0084 : COÚÍÀ: 14.1Â'1.2
CLIE§TE: PMRC Vig:L EP
DÀTÀ BÀL HISTORÍCC
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VTSITE O SITE DE ÍWESTTMENAOS DO BB'
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ÀufoRrzÀcÀo 0 .721,581 NÍVEL t
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Dr. Ari fu{ossi feris
Soctolâtio Munictgal do S.,He
Rio c..rrd.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MTINICIPAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Of.n'01101
Rio Grande, ll de janeiro de 2001.
Senhor Prefeito
Dr. Ari *{ossi f éris
Srctrlário YwiciP.l da s.úd.
Ab G rttc
kmo. Sr.
FÁBIO DT,OLIVEIRA
DD. PREFEITO MUNICIPAL
Ápráz-nos cttmpimentar Vosso Excelência,
na oportutidode em que encaminhanos solicitação da contratação emergencial de 22
Agentes de Campo e 01 Agentes Administativos, afin de eslabelecer condições para
corrtirruidode dos ações do Plano de Enadicafio do Aedes Aegtpti no municipio, visarulo
.fortalecer a capacidade Técnico-Operocional, Wa arerrder aos serviços de saúde e va
irrÍegraÇão ao SUS, cottforme rearsos oriundos do Programa de Pactuação htegrada da
ligiLittcig Sanitária Epideniologica e controle de Doenças e Vigihincia Sanitária- Abaixo
relacionamos dodos que facilitarão o desenvolvimento das ações:
Remuneração - 1,5 Salários Mítimo; para os Agentes de Catnpo.
hrmhúridode - 20%o, somente Wa os Agentes de Campo.
Remuteraso dos Agentes Adninistrativos: 1,8 Soldrios Minimo.
INSS - 2lo/o
I 3" Salário
80 lhles-Transporte
Prazo - I arro a corrtar de 09,01./0 I
Carga Horario - ths/dia
Contratações e rescisões serão execatadas pela Adninistração direta.
Átenciosamenle
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFBITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDB
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE . SMS
E-Mâil cms/.rrvclorialnct com hr
Of.n' 018/2001.
Rio Grande, 15 de janeiro de 2001 .
Senhora Presidente
Têndo em vista a aprovaÉo desse Conselho
em fins de 2000, para o recebimento de recursos provenientes do Processo de
Certificaçáo do Tipo lll, referente ao Teto Financeiro de Epidemiologia e Controle de
Doenças; vimos encaminhar a V.Sa., para apreciaçáo e posterior aprovação, Plano de
Aplicação para o período de Janeiro à Dezembro de 2001, o qual dará continuidade as
açôes previstas para execuçáo do Projeto já iniciado.
Aguardando delibera@es, agradecemos.
,Í
S.cÍ!tôÍio
Rlo Gí8n
uúnici pal d
de
Or. 0lo aSaúde ssi lrts
llma.
SILVIA LUCIA DÉ,CASTRO OLIVEIRA
MD. PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atenciosamente
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
NOME DO ÓRGÃO: SECRETARIA MTJNICIPAL DA SAUDE
DTSCnTúO ATry./PR(U: MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE VIGTLÂNCIA SANITÁRIA E
EPIDEMIOLOGICA
DESCRIÇÃO DA RUBRICA: EQI,IPAMENTOS E MATERIAL PERMANENIE - 4.1.2.0.00.00
ORDEM QUANT. pnrÇ9
UNITÀRIO
TOTAL
0l CAMIONETE CABINE DIJPLA 0l 49.900.00 49.900.00
o2 CA 0l 530.00 510,00
03 UIVOS DE 06 I10.00 660.00
04 05 250.00 1.250.00
-FAX 02 650.00 1.300.00
06 MESAS P/COMPUTADOR 02 I15.00 230.00
07 COMPUTADOR COMPLETO 0l 2.299.00 6.897.00
08 COMP . CâGRO)íSCANER/IMPRE S SORA 02 3.799.00 7.598.00
09 03 429-00 1.2E7.00
l0 CADEIRAS GIRATORIAS o7 44.OO 308..00
ll CADEIRAS FD(AS 18 17.00 306.00
02 4E0.00 960.00 t2
l3 FREEzER 0t 9E9.00 989.00
\EICI.,,LOTIPO UTILIT 0l 23.000.00
l5 ARMÀRIOS C/2 PORTAS 06 127_00 762.00
ESTUFA P/ES Ão 0l 600.00 600.00 l6
02 550.00 1.100.00 t7 MESAS INOX
IE CALHAS 02 150.00 300.00
TOTAL
GERÀL:
101.5m,00
CONTROLE DA EXECUCÃO ORCAMENTÁRIA
esPEcrneÀçÂo
MÁetmles or cALCULAR
05
TELEFONE CELI.'LAR
mouiNA DE EScFcvER ÉLEmIçA
l4 26.523.00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
NOME DO ÓRGÃO: SECRETARIA MI,]NICIPAL DA SAÚDE
DESCRIÇÃO ATIV./PR(U: MANUTENÇÂO DA IjNIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E
EPIDEMIOLOGICA
ITESCRTÇÃO DA RUBRTCA: OUTROS MATERIAIS DE CONSLJMO - 3.1.2.2.00.00
,prÇ9
UNITARIO
ORDEM QUÁNT. TOTAL
0l MATERIAI S DE E)GEDIENTE 10.000.00
02 MATERIASDEVESTU ÁRro 20.000.00
03 aousrcÃoDr wNrNos 15.000.00
0,1 aoúslcÃopenecÃo 15.000,00
05 AQUI§EÃO DE MATEPJAIS PAIL{ CAI\,íPO 1.000.00
06 MATERIAIS DE CANTINA 1.000_00
o7 OUTROS MATER]AIS DE CONSIJMO t5.574,26
PERTINENTES AO DESE}WOLVIMENTO DA
TJNIDADE.
TOTAL
GERÀL
77.57 4.26
-
-
IE
CONTROLE DA EXECUCÃO ORCAMENTÁruA
ESPECIFICAçÃO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
NOIUE DO ÓRGÃO: SECRETAR.IA MUNICIPAL DA SAÚDE
DESCRIÇÃO ÁTIV./PRO,: MANUTENÇÀO DA UNDADE DE VIGIÂNCIA SANTTÁPJA E
EPIDEMIOLOGICA
DESCRTÇÁO IrA RIIBRTCA: OUTROS SERVIÇOS E ENCARC,OS - 3.t.3.2.0O.0O
ORDEM E§ruCmclÇÃo QUANT. ,xrÇ9
UNITARIO
TOTAL
0l SERVIÇO DE SERIGRAFIA 3.000.00
02 SERV. DENTIFI 5.000.00
03 colnecçÃo ÚÉ BANI.TER 4.000.00
04 DE PLACAS 3.000.00
05 SERVIÇOS POSTets e ps cRÁncl 7.000.00
06 TREINAMENTOS 1.000.00
o7
ENCONTRA INSTALADO O CANIL
20.000.00
08 coNreccÃo oe BANCADA 5.000.00
OUTROS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS
EM BENEÉCIO DO PROGRAMA TFECD
12.301.46
TOTAL
GERAL
60.30t,,ú6
CONTROLE DA EXECUCÃO ORCAMENTÁRIA
MANUTENÇÃO DO PRÉDIO ONDE SE
09
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUI,
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
CONTROLE DA EXECUCÃO ORCAMENTÁRIA
NOME DO ÓRGÀO: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
DESCRIÇÃO ATIV./PROJ: MANUTENçÃO DA TJNIDADE DE VIGILÂNCIA SANTÁPJA E
EPIDEMIOLOCICA
DESCRIÇÃO DA RIJBRICA: REMTJNERAÇÃO DE SERVIçOS PESSOAIS . 3.I.3- I.OO.OO
ORDENI QUANT. PREç9
UNMARIO
TOTAL
0l PAGAMENTO DE PESSOAL CONTRATADO E
ENCARCOS CORRESPONDENTES.
160.000,00
TOTAL: 160.000,00
T
EspecmclÇÃo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
22 AGENTES DE CANTPO
Remuneração - 1,5 Satários-mínimo
Insalubridade - 20%
INSS _ 2I%
l3o Salário
Férias
80 Vales Transporte
04 AGENTES ADIVIINISTRATIVOS
Remuneraçâo - 1,8 Salí,rios-mínimo
INSS - 2I%
13" - Salário
Férias
80 Vales Transporte
OBSERVAÇÀO: Estão computados gastos com a contratação de 02
motoristas, mais os respectivos encnrgos.
ITENS A SEREM OBSERVADOS PARA CONTRATAÇÃO
)
f,STADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
REr-AÇÃO PA RA CONTRATAÇÃO
ÁUflUARES
JOCEUTO CHÁVES LOPES
SAYONARA DE ÁWI.,I DAMEL
FERNA NDO VA SCO NCELO S D UTRÁ
SH EI IÁ MORALIES MONTEI RO
AGENTES DE SAIJDE
ALEXANDRE MA RC I O CÁM P O S
ANNA CRISNNE PEREIfuI DEÁIÀ4EIDÁ
ANA CIÁUDIA V.MUNHOZ
C A RM E.IIí P EREZ MA C H A D O
DANIEL DIAS WCENTE
DELVAIR DA CUNH Á CARDOSO
DELVÁIRWANA PEDRÁ
EI/ERSON DOS SÁNTOS LONGHIRCHS
FABIO CESAIRLFÀ,IOS DA SILVA
GELCY GOMES DÁ SILVA
GILSON DA SILVA COSTÁ
JAQUEUNE FÁNAS RAMOS
JONATI]AN BRÁGA DA COSTA
JOSÉ ROSA RODNGUES
L EO NARDO MÁ UTO NE KEIÀ4A N
UZIANE MIRÁNDA DE OUVEIRA
MÁNA AUCE DÁ SILVA MARCEI,INO
SEIÀíÁRPONCINHA PEDIM
MA RCI Á B RESSU I FF-RREI RA
WANÁ FREITASCARDOSO
ZENILDA DA STLYA FERREIRÁ
NET]ZA MARIA PERÉIRÁ DA SILVÁ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
MEM. 12212001 RIO GRANDE,25DE JANEIRO DE 2OOI
SENHOR DIRETOR
Solicitamos inclusão da Rubrica 3. 1.3. I .00.00.00 (Remuneração
de Serviços Pessoais), na Atividade 2.609 - Manutenção da Unidade de Vigilância
Epidemiológica; tendo em vista a necessidade urgente de pagamento da folha dos
agentes, conforme Plano de Aplicação e tal despesa ser posterior ao Orçamento do ano
2000.
Atenciosamente,
bel Car
?2.'
ie» >.i i. ,i,: c tttt Ilmo Sr
Econ. Paulo Taría dos Santos
M.D. Diretor da Unidade
f,{igrvrsor llúnla/Psl da Sâlde
nrn Gíaúr
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
u N" 035/2001.
Rio Grande, 25 de laneiro de 2001 .
Prezado Senhor
Anexo, encaminhamos a V.Sa, Resnno dos atividades a
serem execuladas pelos Ágentes Municipais para Ações de contole do Áedes Aegtpti e Doença de
Chagas, e Atribuições dos Agentes Ádministrativos, bem como relacionamos abaixo dotação
otçamentária que cobrirá a Folha de Pagamento dos Agentes acima citada.
O] - FT]NDO MT]NICIPAL DA SAÚDE
VITIVIDADE - 2.609 - Manurenção da Unidade de Vigilôncia Epidemiológica
3.1.i.1.00.00.00 - Remuneração de Semrços Pessoais
Átenciosamente
/
2
Dr Abe[ Car[os Aüatcmt
Suprrrsor ,'lünrrpal de Srudo ir Grc .
Ilmo. Sr.
RONALDO FERREI RÁ MO RGADO
MD. SECRETÁNO DE ADMINISTRAÇÃO
.íá￾Í
Resumo das atividades a serem executodas oelo Asente Municioal
Dara A ontrole do Aedes aesvpti e 'nca de Chasas
0I- Elaboraçdo de croquk/mapas de boirros e quarteirões
Numeração de quarleirões;
Numeração de imóveis;
IdentiJicaçdo de pontos estratégicos ;
02- Confecçõo e instalaçõo de armadilhas;
Busca e identiJicação defocos (larvas e mosqaiíos), em divenos Íipos de
imóveis e locais;
Delimitaçõo defocos;
Coleta de amostros de larvas para exame;
03- Realizor opücação de inceticida para eliminação defocos e criadouros;
Realizar atividadx que contribuam para a remoçdo de lixo e eliminação de
criadoaros;
04- IdentiJicor o mosquito e saasfases;
05- Preencher:
Boletim de reconhecimento geogrúftco ;
Boletim didrio de atividades;
Ficha domiciliar;
Etiqueta de remessa e amostras;
Enviar informações para local de referência;
06- Atividades de educação para a Saúde e Saneamento domiciliar.
i a:. ' 'r'' rltr ,
-Digitação:
-Alendimento ao público e telefone; ..irra"
-Arq uivamento e organização de documenlos (P roce sso) ;
-Elaboração de correspondências em geral e relatórios;
-Elaboração de certrficados e laudos;
-Divulgação de materiais proposlos coníorme o objeto de trabalho;
-Registro e agendamenlo de necessidades da comunidade em geral, na area de
vigilôncia, :oonoses e vetores;
-Envio e recebimento de protocolos;
-Habilitação de empresas diante da Vigikincia Sanilária:
-Encaminhamento de Alvará e liberação dos mesmos.
Atribuições do Agente Administrativo:
l>
EST^O! I]O RIO GRANDE DO SUI
Oâmara Muniolgal do Rio Granda
oolÚtgaÃo DE ÍlnANCÃ8
Procogro ""'+6.Icç YoBs e
PARECER
E.tr COMISSÀO epór .praol., o prol.to dc Lal, con.l.ntc do p?oo.3.o áclmr
manclonido, contldcm-o anqurdrado dcnlro dm normr. orgam.nlarlm vlganlaa,
nro Grnac.0àue rÍno.ru§-ó d,lr0I
\;
PRESIDENTE
VICE-PRESIDENTE
SECRETARIO
(,
4
MEMBRO
ü'Et J eÀso
í\_ MEMBRO \-,
Fom. t, - Â
500 . o8/0s
RIO CRANDE CIOADE HISTÓRICA PATRIMÔNIO OO RIO.GRANDE DO SUL
Arcunto :
I
v
)
a/
E lcdo do Blo Or.odo .lo 8ul
CÂ-uARÀ MUNICIPAL DO BIO OBANDE
COMI§SÃO DE CONSTITIIIÇÃO E JUSTIÇA
Aeeunto :
PARECER
p*ocEsso Nolé,1 o g u zrs»
Ests Comlssão, lpóe apreclar o projeto ale Lel, constantc do pro￾corro êclEa menclonado, declara tla
,a* Ã'*A ^* a2a:.e-a-z-+ -o,2, /
de matéria CONSTITUCIONAL
Eete o parecêr desta Coml.ráo, que o rubmete à dellberaçáo do plenário.
Ssla daE Courlee6ee,-:G-de / e? de *;) cto4
/1 ,
e-Presldente
to
nbro
I,P 49
t-,
Form. 17
Membro
1000 - (E198
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal do Rio Grande
Of. n.'28512001
Processo no 76.858
Rio Grande, 07 de março de 2001.
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimentáJo oportunidade que,
encamiúamos a Vossa Excelência, Projeto de Lei em anexo, aprovado em sessão
realizada no dia de ontem para sua deüda apreciação.
Sendo o que tínhamos pÍra o momento, aproveitamos o
ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração.
Ver. Wilson Batista Dua rte Silva
Presidente
ANEXO: "Autoriza o Executivo Municipal a contratar 22 (vinte e dois) agentes
municipais de campo, para ações de controle do Aedes Aerypti e doença de
Chagas."
Exmo. Sr.
Fábio Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Doe órgãos, do€ sanguô: Salve vidas!
RUA GENERAL VITORINO, 441 - CEP: 96.2OG31O - FONE (53) 231-17-1 1 - FAX (53) 231-17-86 - RIO GRANDE/ RS
e-mail: cmre@velorialnet.com. br / site: www.camara. riogíânde. rs.gov. br
janlO1
CàmaraMunicipal do Rio Grande
PROJETO DE LEI
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
A CONTRATAR 22 (VINTE E DOIS) AGENTES
MUNrcrPArs DE cAMPo, plru. nÇÕps »r
CONTROLE DO AEDES AEGYPTI E DOENÇA DE
CEAGAS.
Artigo lo- Fica autorizado o Executivo Municipal a
contatar 22 (ünte e dois) Agentes Municipais de Campo, por tempo
determinado, para atender o Convênio Aedes Aegypti e Doença de
Chagas.
Artigo 2o- Os contratos serão por tempo determinado
por 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da sua assinatura,
prorrogáveis por igual período, dispensado o concurso na forma da
Constituição Federal.
Artigo 3o- As contratações e rescisões serão
executadas pela Administração Direta e será pago a importância de um
salário mínimo e meio, mais 20o/o (vinte por cento) de insalubridade e
vale-transporte, correspondentes a carga horária de 40 horas semanais
Artigo 4'- As despesas decorrentes da aplicação da
presente Lei, correrão por conta do Convênio referido, na seguinte
dotação orçamentária:
Ol-Fundo Municipal da Saúde
0l- Fundo Municipal da Saúde
Atiüdade 2.609- Manutenção da Unidade de Vigilância Epidemiológica
3.1.3.1.- Remuneração de Serviços Pessoais
Artigo 5o - Esta Lei entra em ügor na data de sua
publicação.
Artigo 6'- Revogam-se as disposições em contráno.
Doe órgãos, doe sangue: Salve üdas!
RUA GENERAL VITORINO, 441 'CEP: 2OO'310 ' FONE (53) 231-17' 11 - FAX (53) 231-17-85 . RIO GRANDE - RS
CAMANE MUNTôIPÃL
DO RIO GRAND:E' VISTÔ
ÉR€srsÊ}{ÍÉ .......... ..., -..r'. 2..,
e-marl cmrs(Ovetori e lnêt-com. br site: www.ca ma ra. riogra nde. rs.gov. br
Estado do Rio Grande do Sul
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUT
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GBANDE
Itl() (;RÂ\l) E GABINETE DO PREFEITO
DO RIO GRANOT OO SUI
l-El N" 5.{84, dc 09 de rnarço dc 2001.
AUTORIZA O EXECUTIVO I\4UNICIPAL A
CONTRATAR 22 (VI}ITE E SEIS) AG.ENTES
I\TUNICIPAIS DE CAMPO, PARA AÇOES DE
C0n*TROLE DO AIjDES AEGYPTI Ii
DOENÇA DE CHAGAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE'' usando das
atribuiçires que lhe conÍere a Lci Orgânica em seu Anigo 51. Inciso IIl,
Faz saber que a Câmara Municipal apÍovou e ele sanciona a
scguinte Lei.
Artigo l" - Fica autorizado o Executivo Municipal a contratar 22
(r'inte e dois) Agentes Municipais de Campo. por lempo determinado, para atender o
Conr'ôrrio Acdcs Acgypti c Docnça dc Chagas.
Artigo 2'- Os contratos scrão Por tempo determinado por 180
rccnro e 6itenta) dias. a contar da dala da sua assinatura, prorrogáveis por igual período'
tlisllcnsado o e()ncurso ttu lorttta da Constituiçio Fc-tlcral.
Artigo 3" - As contrataçiles e rescisões serão executadas pela
Adntinisrração Direta e será pa-eo a imponância de um saliário mínimo e meio, mais
20% (vintc por cinto) de insalubridade e vale-transporte' correspondentes a caÍga
horíriu de 40 horas scmanais.
Artigo 4" - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei,
crrrlcriro por c()nta do Conr'ônio refcrido. na scguintc dotação orçanrentiíria:
0l - Fundo Municipal da Saúdc
0l - Fundo Municipal da Saúde
Atividüdc 2.609 - Manutençâo da Unidade dc Vigi!ância Epidenriológica
3.1 .3. I - Rcmuncrrção de Serviços Pessoais
Artigo 5" - Esta Lci entra enl vigor na tlata de sua publicaçâo'
-.-
Ârti1«t 6" - Iltvogatlt-sc as drsposiçôes crll contrário.
llio Glantle. 09 oe ntlrço dc 2001 .
i' 1
. 
l-;, l
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t;,(ltto I)E ()Ú\ rllRA IIRAN('o
tr'rcltito I\luniciPal
('t': Sl\tF /§;l\'l('lYUl'l'lis\I^/S1\lS/CM/l'.1/l'ublicação
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Contra Favoúv ORES el VERBAD NOIVIE DOS N'de
ordem ARTE SILVA ATI U DA
B STA D wILSON
CLAUDIO DIAZ
,r/ VEIRA- BOKA DODE OLI
ANDRo FI S
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4 SURAMA SAI{TOS
ATOMATTOS COtlm,S
5 PAULO REN
6 AD TROCA lr/
7 ô renN ANDO SILVA RrsEIRo t/
8 ARLINDO SCHIMIDT ,/
9 CELSO KRAUSE lr/
l0 CTRO CARDOSO LOPES
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t2 CHARLES SARAIVA
l3 JAIR RIZZO FERREIRA lr/
l4 JIJLIO CESAR PEREIRA DA SILVA t-/
JULIO CEZAR JONCE UErrrN S
l6 JURANDIR PEREIRA L/
t7 LIJIZ CARLOS DAGRAÇA
t8 MARIADE LOURDES FONSECALOSE
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20 RENATO TUBIN O LEMPECK
2l RUDIMAR MARIN
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t WILSON BATTSTA DUARTE DA STLVA
2 CLAUDIO DIAZ
3 SANDRO FIGUEREDO DE OLIVEIRA. BOKA
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4 SURAMA SANTOS
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5 RENATO MATTOS GOMES
6 A-DINELSON TROCA
7 GELO FERNANDO SILVA RIBEIRO t/
E ARLINDO SCHIMIDT
t￾9 CELSO KRAUSE
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t0 CIRO CARDOSO LOPES
ll CLA-I IDIO COSTA
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t2 CHARLES SARAIVA
ll JAIR RZZO FERREIRA t/
l4 JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA
l5 JULro cEzAR lonce unnfrNS
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t6 JURANDIRPEREIRA
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LU|Z CARLOS DAGRAÇA
l8 MARIA DE LOURDESFONSECALOSE lr/
l9 ONEDIRDIAS LILJA t/
20 RENATO TI.JBINO LEMPECK
2l RUDIMARMARIN l￾üund-o 78
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PAULO
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