| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 268 / 2007 |
| Date | 2007-06-18 |
| Ementa | SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, FORMACAO DE UM CONVENIO COM A SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE - QUE PERMITA A UTILIZACAO DA MA-DE-OBRA CARCERARIA NA FABRICACAO DE MEIOS-FIOS E TUBOS DE CONCRETO. PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO. |
| native_id | 33865 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
iATA f INDI do EM \K /o^ /2007 J Sala das Sessdes, 18 de junho de 2007 VISTO Presidente ii f* ^-VeFeador Jair Rizzo, Lider da Bancada do n i, EXPEDIENTE ACEITO EM APROVADO EM\ REJEITADOEM ARQUTVO CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE AC AO N° 2^/2007 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL O Vereador abaixo assinado, indica apos ouvida a Casa, na forma regimental, para que seja enviado oficio ao Executive Municipal, solicitando estudos a respeito da viabilidade de formagao de um convenio com a Superintendencia dos Servigos Penitenciarios - SUSEPE - que permita a utilizagao da mao-de-obra carceraria na fabricagao de meios-fios e tubos de concrete. Reitera Processes: 72.706; de 16/07/1999; 74.326; 1°/03/2000; 76.277; de 02/01/2001; 79.157; de 02/01/2002; 122; de 29/01/2003; 839; de 27/05/2004 e 770; de 12/04/2006. A presente solicitagao tern objetivo de reduzir os custos com a aquisigao de tubos e meios-fios, materials necessaries para a realizagao das obras de saneamento fundamentals nos bairros e vilas do municipio. Cabe lembrar que essa parceria vem sendo sugerida ha oito anos e a cada a ano os problemas de saneamento no municipio estao cada vez mais graves, sem que um projeto seja experimentado. A reivindicagao tambem tern o objetivo de reintegrar os detentos a sociedade atraves da realizagao de uma atividade produtiva que tambem permitiria a redugao da pena, isto e, a cada tres dias desse trabalho reduziria um dia da pena a ser cumprida. A exemplo dos municipios de Sao Gabriel e Sao Borja, que ja possuem projeto semelhante implantado, a fabrica de artefatos podera ficar alojada dentro do presidio. / /2007 jQG /2007 72007 72007 REQUERuRGENCIA PROTOCOLADA SOB N° AqsI/2007