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materia nº 268/2007

Tipo Indicação
Número / Ano 268 / 2007
Date 2007-06-18
EmentaSOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, FORMACAO DE UM CONVENIO COM A SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE - QUE PERMITA A UTILIZACAO DA MA-DE-OBRA CARCERARIA NA FABRICACAO DE MEIOS-FIOS E TUBOS DE CONCRETO. PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO.
native_id33865

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i￾ATA
f
INDI
do
EM \K /o^ /2007
J
Sala das Sessdes, 18 de junho de 2007
VISTO
Presidente
ii
f*
^-VeFeador Jair Rizzo,
Lider da Bancada do
n
i,
EXPEDIENTE
ACEITO EM
APROVADO EM\
REJEITADOEM
ARQUTVO
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
AC AO N° 2^/2007
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
O Vereador abaixo assinado, indica apos ouvida a Casa, na forma
regimental, para que seja enviado oficio ao Executive Municipal, solicitando estudos a
respeito da viabilidade de formagao de um convenio com a Superintendencia dos
Servigos Penitenciarios - SUSEPE - que permita a utilizagao da mao-de-obra
carceraria na fabricagao de meios-fios e tubos de concrete.
Reitera Processes: 72.706; de 16/07/1999; 74.326; 1°/03/2000; 76.277; de
02/01/2001; 79.157; de 02/01/2002; 122; de 29/01/2003; 839; de 27/05/2004 e 770;
de 12/04/2006.
A presente solicitagao tern objetivo de reduzir os custos com a aquisigao de
tubos e meios-fios, materials necessaries para a realizagao das obras de saneamento
fundamentals nos bairros e vilas do municipio. Cabe lembrar que essa parceria vem
sendo sugerida ha oito anos e a cada a ano os problemas de saneamento no
municipio estao cada vez mais graves, sem que um projeto seja experimentado.
A reivindicagao tambem tern o objetivo de reintegrar os detentos a sociedade
atraves da realizagao de uma atividade produtiva que tambem permitiria a redugao da
pena, isto e, a cada tres dias desse trabalho reduziria um dia da pena a ser cumprida.
A exemplo dos municipios de Sao Gabriel e Sao Borja, que ja possuem
projeto semelhante implantado, a fabrica de artefatos podera ficar alojada dentro do
presidio.
/ /2007
jQG /2007
72007
72007
REQUERuRGENCIA
PROTOCOLADA SOB N° AqsI/2007

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