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materia nº 270/2007

Tipo Indicação
Número / Ano 270 / 2007
Date 2007-06-19
EmentaSOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL UM CONVENCIO COM SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE E DA MOBILIDADE URBANA DO MINISTERIO DAS CIDADES QUE DISPONIBILIZA O PROGRAMA BRASIL ACESSIVEL, QUE TEM COMO OBJETIVO DE SUBSIDIAR OS GOVERNOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS COM ELEMENTOS PARA A GARANTIA DA ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM RESTRICAO DE MOBILIDADE E DEFICIENCIA NA ELABORACAO DE ROJETOS QUE ENVOLVAM AS AREAS PUBLICAS DE CIRCULACAO. PROPONENTE: VER. MOISÉS MORIMON.
native_id33868

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-27 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA INDICAÇÃO/REQUERIMENTO. OF. 779/2007.

Documents (1)

texto original #

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ATA
^*4 /2007
EM Zofa
Sala de Sessoes, 19 de junho de 2007.
'■i
VISTO
Presidente
I
Moises Marimon .
Vereador do PSDBZ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
INDICAQAO N° /2007
1
'■d
9034
PROTOCOLADO SOB N°
O Vereador abaixo assinado requer, depois de ouvida a Casa, na forma regimental, que
seja enviado correspondencia ao Exmo.sr. Prefeito Municipal, solicitando que(a Prefeitura
Municipaljestude a viabilidade de homologar urn convenio com a Secretaria National de
Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministerio das Cidades que disponibiliza o
Programa Brasil Acessivel, que tern como objetivo de subsidiar os govemos municipais e
estaduais com elementos para a garantia da acessibilidade de pessoas com restri^ao de
mobilidade e deficiencia na elabora^ao de projetos que envolvam as areas publicas de
circula^ao.
/Maiores detalhs deste programapode ser acessado atraves do site www.cidades.gov.brj \
EXPEDIENTE / . /2<Xi7
AC'ETTO EM •'2W7
APROVADOEM JD' /2007
REJEITADOEM < ;20u7
ARQinvo

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