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ATA
EM
Justificativa: Em plenario.
Rio Grande, 30 de4 ode 2025.
quinha
VISTO
Presidents
ACEITO EM
APROVADO EM
REJEITADO EM
ARQUIVO
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/2025
/2025
/2025
CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
O BE PCO DO PAPl AMENTO CAUCHO
INDICAQAO N°/2025
PROTOCOLADO SOB N° /2025
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O Vereador abaixo assinado, indica apos ouvida a Casa na forma regimental, que o
Executivo Municipal, atraves da Secretaria Competente. fa^a a adesao ao programa
Contrata+Brasil, plataforma digital que tern como objetivo promover a participa^ao de
Microempreendedores Individuals (MEIs), Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno
Porte (EPPs) nas contrata^oes publicas municipals.
O programa "Contrata+Brasil" foi inicialmente desenvolvido com base no modelo
implementado pela Prefeitura do Recife/PE, sob a gestao do prefeito Joao Campos (PSB),
tendo alcan^ado expressivos resultados na inclusao de pequenos negocios locals na cadeia
de fomecimento de bens e services publicos. Devido ao seu exito, o Governo Federal
adotou e ampliou a iniciativa, tomando-a disponivel a todos os municipios do pais.
A plataforma nacional esta disponivel, permitindo que os municipios modemizem
seus processos de contrata^ao, priorizando fomecedores locals e impulsionando a
economia regional, alem de garantir maior eficiencia e transparencia nas compras publicas.
A adesao ao programa refor^a o compromisso com a fun^ao social da administra^ao
publica, fomentando o desenvolvimento sustentavel, o empreendedorismo e a gera^ao de
emprego e renda no municipio.
Ver. I^ubilarfTavarfcs
\ mtido PS
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