ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
LEI N° 5.490, de 21 de mar^o de 2001
3
%
Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Arligo 4° - Revogain-se as disposi<;dcs cm contrario.
CC.: SM17SMCP/UPE/SMCAS.-
Artigo 2° - Servira como recurso ao credito autorizado no artigo anterior,
transferencia de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistencia Social, autorizados pela
Secretaria de Estado de Assistencia Social, conforme Portaria n° 832, de 18 de maio de 2000,
objetivando a execugao dos Servigos de A$ao Continuada - SAC de Atengao a Crianga Carente,
|Xpoio a Pessoa Carente Portadora de Deficiencia e Rede Abrigo, previstos na Lei Organica de
Assistencia Social e avisos de langamentos provenientes da SME, no valor de R$ 81.041,36.
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E
A(JAO SOCIAL, NUM TOTAL DE R$ 81.041,36.”
R$
R$
R$
.R$
9.100,00
52.173,76
19.767,60
81.041,36
T> CIUADE IIISTOKICA T7 Kio grandJL
patrimOnio
DO RIO GRANDE DO SUL
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, em exercicio, usando das
atribui^oes que lhe confere a’Lei Organica em sen Artigo 51, Inciso 111,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
RiaGrande, 21 de margo de 2001.
JUAteZ ( vasjcon
r
Celos torronthguy
Prefeito Municipal em Exercicio /
Artigo 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional
Especial, na Secretaria Municipal da Cidadania e Agao Social, num total de R$ 81.041,36 (oitenta
im mil, quarenta e um reais e trinta e seis centavos), conforme discriminagao a seguir:
. - SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E AQAO SOCIAL
02 - Complexo da Cidadania e Agao Social
15 - Assistencia e Previdencia
81 - Assistencia
486 - Assistencia Social Geral
Ativ. 2.501 - Contribuigao ao Fundo Municipal de Assistencia Social
3.2.1.4.02.11.00 —Contr. A Fundos - Rec. Vinculados - Abrigo
3.2.1.4.02.12.00 —Contr. A Fundos - Rec. Vine. - Pessoa Port. Deficiencia..
3.2.1.4.02.13.00 —Contr. A Fundos - Rec. Vine. - Prog. Atengao a Crianga..
Total
Rio Grande, 20 de mar^o de 2001.
Senhor Prefeito,
arte Silva
Exmo. Sr.
Fabio Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Ver. Wilson Batista Dt
Presidente
Estado do Rio Grande do Sul
Camara Municipal do Rio Grande
Of. n ° 496/2001
Processo n° 76.903
ANEXO: “Autoriza o Executivo Municipal, a abrir credit© adicional especial,
na Secretaria Municipal da Cidadania e A^ao Social, num total de RS
81.041,36.”
Doe orgaos, doe sangue: Salve vidas!
RUA GENERAL VITORINO, 441 CEP-96.200.310 FON£-(053)231.17.11 FAX (053) 231.17.86 - RIO GRANDE RS
email cmrg@vetorialnet.com.br Site: www.camara.ri.ogr.ande.rs.gov.Dr
ANO 2001
Apraz-nos cumprimenta-lo oportunidade que,
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei em anexo, aprovado em sessao
realizada no dia de ontem para sua devida aprecia^ao.
Sendo o que tinhamos para o momento, aproveitamos o
ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta considera^ao.
£
PROJETO DE LEI
Total R$ 81.041,36
ca ma ra. riogra nderr^ge\Lbe
Estado do Rio Grande do Sul
Camara Municipal do Rio Grande
“AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL, A ABRIR CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA
CIDADANIA E A^AO SOCIAL, NUM TOTAL DE
RS 81.041,36.”
Artigo 2°- Servira como recurso ao credito autorizado no
artigo anterior, transferencia de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistencia
Social, autorizados pela Secretaria de Estado de Assistencia Social, conforme Portaria
n° 832, de 18 de maio de 2000, objetivando a execu^ao dos Services de A^ao
Continuada- SAC de Atengao a Crianga Carente, Apoio a Pessoa Carente Portadora de
Deficiencia e Rede Abrigo, previstos na Lei Organica de Assistencia Social e avisos de
langamentos provenientes da SMF, no valor de R$ 81.041,36
Artigo 1° - Fica O Executivo Municipal autorizado a abrir
Credito Adicional Especial, na Secretaria Municipal da Cidadania e Agao Social, num
total de R$ 81.041,36 (oitenta e um mil, quarenta e um reais e trinta e seis centavos)
conforme discriminagao a seguir:
12- SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E AQAO SOCIAL
02- Complexo da Cidadania e Agao Social
15- Assistencia e Previdencia
81- Assistencia
486- Assistencia Social geral
Ativ. 2.501- Contribuigao ao Fundo Municipal de Assistencia Social
3.2.1.4.02.11.00- Contr. A Fundos- Rec. Vinculados-Abrigo R$ 9.100,00
3.2.1.4.02.12.00-Contr. A Fundos-Rec.Vine.-Pessoa Port. Deficiencia R$ 52.173,76
3.2.1.4.02.13.00-Contr. A Fundos- Rec.Vine.-Prog. Atengao a CriangaR$ 19.767,60
Doe orgaos, doe sangue: Salve vidas!
RUA GENERAL VITORINO, 441 CEP-96.200.310 FONE-(053)231.17.11 FAX (053) 231.17.86 - RIO qRANPE,
e.mail cmrg@vetorialnet.com.br site: www.cama.ramogrande;-r-Sigev-?M- —
ANO 2001
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE D O P R E F E I T O
MENSAGEM/030
Rio Grande, 21 de fevereiro de 2001.
Senhor Presidente,
'i
Atenciosamente,
FAB
Exmo. Sr.
Ver. WILSON BATISTA DUARTE SILVA
DD. Presidente da Camara Municipal
Nesta
^OmVEIRA BRANCO
refcito Municipal
T) CIUADK IIIS-H'WICA T? Kio grandE
PATRIMONIO
DO RIO GRANDE DO SUL
Sendo o que tfnhamos para o momento, aproveitamos o ensejo para reiterar a
V.Excia. e Nobres Pares, nossos protestos da mais elevada estima e considera^ao.
Honra-nos cumprimenta-lo oportunidade em que, encaminhamos a essa
Colenda Casa Legislativa, para apreciagao o Projeto de Lei n° 010. que "AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABR1R CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E A^AO SOCIAL, NUM TOTAL DE R$
81.041,36".
«:c<PAL DC'ftio G^NDE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
PROJETO DE LEI N° 010, de 21 de fevereiro de 2001
Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Artigo 4° - Revogam-se as disposigdes em contrario.
Rio Grande, 2L d&^evereiro de 2001.
FABll
i
vIRA BRANCO
unicipal
Artigo 2° - Servira como recurso ao credito autorizado no artigo anterior,
transferencia de recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistencia Social, autorizados pela
Secretaria de Estado de Assistencia Social, conforme Portaria n° 832, de 18 de maio de 2000,
objetivando a execugao dos Servi^os de Agao Continuada - SAC de Atengao a Crian^a Carente,
Apoio a Pessoa Carente Portadora de Deficiencia e Rede Abrigo, previstos na Lei Organica de
Assistencia Social e avisos de lan^amentos provenientes da SME, no valor de R$ 81.041,36.
R$
R$
R$
.R$
9.100,00
52.173,76
19.767,60
81.041,36
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E
AQAO SOCIAL, NUM TOTAL DE R$ 81.041,36."
DEpi
Pfefeit'
Artigo 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional
Especial, na Secretaria Municipal da Cidadania e A^ao Social, num total de R$ 81.041,36 (oitenta
e urn mil, quarenta e um reais e trinta e seis centavos), conforme discrimina^ao a seguir:
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E AQAO SOCIAL
02 - Complexo da Cidadania e A^ao Social
15 - Assistencia e Previdencia
81 - Assistencia
486 - Assistencia Social Geral
Ativ. 2.501 - Contribui^ao ao Fundo Municipal de Assistencia Social
3.2.1.4.02.11.00 —Contr. A Fundos - Rec. Vinculados - Abrigo....................
3.2.1.4.02.12.00 —Contr. A Fundos - Rec. Vine. - Pessoa Port. Deficiencia..
3.2.1.4.02.13.00 —Contr. A Fundos - Rec. Vine. - Prog. Atengao a Crianga..
Total........................................................
-----
T) CIDADK IIIST6HICA V? Kio grandJL
PATRIMONIO
DO RIO GRANDE DO SUL
Assunto :
PAREC ER
PROCESSO
Esta Comissao, apos apreciar o projeto de Lei, constante do Processo acima mencionado, declara tratar-se de materia CONSTITUCIONAL.
Este o parecer desta Comissao, que o submete & deliberate do Plen&rio.
/'
3
mbro
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUIQAO E JUSTIQA
Vice-President^ If
President^ ' >
Form, 17
1000 05/98
■Jecret&rio 1'
Sala das de ^enaissees, KV de
- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publica^ao.
Artigo 4° -Revogam-se as disposi^des em contrario.
Doe orgaos, doe sangue: Salve vidas!
»>ResioeNT;
Estado do Rio Grande do Sul
Camara Municipal do Rio Grande
Artigo 3°
RUA GENERAL VITORINO, 441 CEP-96.200.310 FONE-(053)231.17.11 FAX (053) 231.17.86 - RIO GRANDE RS
e.maji cmrg@vetoriainet.com.br site: www.camara.riogrande.rs^go\cbf
ANO 2001
CAMrlRZi MUNICIPAL
DO RIO GRANDE^
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