ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
LEI N° 5.512, de 23 de maio de 2001.
R$ 50.000,00
Rio Grande, 23 de maio de 2001.
JUARE
K.
I
atribui^oes que
RrramiiiE
patrimOnio
DO RIO GRANDE DO SUL
, em exercfcio, usando ijas
'SCONCELOS TORRONTEGUY
Prefeito Municipal em Exercicio'
cc: SMF/SMCP/UPE/SMAPMA/PJ/CM/Publicagao
Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicagao.
Art. 4° - Revogam-se as disposi^oes em contrario.
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA, PESCA E MEIO AMB1EN1JE,
NUM TOTAL DE R$ 50.000,00”.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, em c
lhe confere a Lei Organica em sen Artigo 51, Inciso HI.
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
A .. . . . , Art- 10 “ F,ca 0 Executivo Municipal autorizado a abrir Credito
ME O IEna SECR^ARJ^ MUNICIPAL DE AGRiCULTURA PESCA E
Z24Sa sIgu'ir:nUm R$ 50-000’00 (CinqQenta mi‘ reais)’ de acord°
07 ~ SEn<5REcARI.A MVNIC'P^L DE AGRICULTURA PESCA E MEIO AMBIENTE
02 Complexo 3 ecmco de Economia
04 - Agricultura
14 - Produ^ao Vegetal
. 080 - Sementes e Mudas
Ativ. 2.320 - Manutengao do FUMAPE
3.2.L4..02.15 - Contribuigoes a Fundo- Rec. Vinculados- PRODESA
Art. 2 Servira como recurso ao credito aberto no artieo anterior
SXSC?ntrat° d£ n° ' '^^OOO/MA/CAIXA uXi
Rio Gnnde oL? 3 ’ P°r ,ntermed,° da Caixa Economica Federal e o Municfpio do
bj a~t0 a cxccuViK) <Jc a^ocs de ESTIMULO A PRODIJCAO
o™SsC'MIA'ACOES DE “SBNVOLV.MENTO RURAL »
GABINETE DO PREFEITO
t
tj
Rio Grande, 14 de maio de 2001.
Senhor Prefeito,
te Silva
Doe orgaos, doe sangue: Salve Vidas!
jan/01
Exmo. Sr.
Fabio Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Of. n.° 598/2001
Processo n° 77.404
Estado do Rio Grande do Sul
Camara Municipal do Rio Grande
ANEXO: “Autoriza o Executive Municipal a abrir credito adicional especial,
na Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente, num total de
d«c non nn ”
RUA GENERAL VITORINO, 441 - CEP: 96.200-310 - FONE (53) 231-17-1 1 - FAX (53) 231-17-86 - RIO GRANDE/ RS
e-mail: cmrg@vetorialnet.com.br / site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
.4^
Ver. Wilson Batista Di
Presidente
Apraz-nos cumprimenta-lo oportunidade que,
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei em anexo, aprovado em sessao
realizada no dia 08 de maio p.p.do para sua devida aprecia^ao.
Sendo o cue tinhamos oara o momento. aproveitamos o
ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta considera^ao.
7 /
t
rj
PROJETO DE LEI
DE AGRICULTURA, PESCA E MEIO
a Fundo-Rec.
publica^ao
Artigo 7°- Revogam-se as disposi^des em contrario.
Doe orgaos, doe sangue: Salve Vidas!
ITL-.
jan/01
Artigo 1° - Pica o Executive Municipal autorizado a abrir
Credito Adicional Especial, na SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
PESCA E MEIO AMBIENTE, num total de RS 50.000,00 (cinqiienta mil reais), de
acordo com discrimina^ao a seguir:
VinculadosRS50.000,
Estado do Rio Grande do Sul
Camara Municipal do Rio Grande
cAmara municipal
DO RIO GRAND^P
VI SLfeOLX
07-SECRETARLA MUNICIPAL
AMBIENTE
02- Complexo Tecnico de Economia
04-Agricultura
14- Produ^ao Vegetal
080- Sementes e Mudas
Ativ. 2.320- Manuten^ao do FUMAPE
3.2.1.4.02.15- Contribui^des
PRODESA
LUS S. X”
RUA GENERAL VITORINO, 441 - CEP: 96.200-310 - FONE (53) 231-17-1 1 - FAX (53) 231-17-86 - RIO GRANDE/ RS
e-mail: cmrg@vetorialnet.com.br / site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
“AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA, PESCA E MEIO AMBIENTE,
NUM TOTAL DE RS 50.000,00.”
Artigo 6°- Esta Lei entra em vigor na data de sua
Artigo 2°- Servira como recurso ao credito aberto no
artigo anterior, recurso proveniente do Contrato de Repasse n° 114075-
98/2000/MA/CAIXA, que entre si celebram a Uniao Federal, por intennedio da
Caixa Economica Federal e o Municipio do Rio Grande, objetivando a execu^ao de
a?des de ESTIMULO A PRODUQAO AGROPECUARIA/AQOES DE
DESENVOLVIMENTO RURAL, no Municipio do Rio Grande/RS.
Assunto:
PARECER
PROCESSO NS
Beta Comissao, ap6s apreciar o projeto de Lei, constante do Proceseo acima mencionado, declara tratar-se de matSria CONSTITUCIONAL.
7(2 Sala das Comissdes,. de
A; INA
A
TOW JURKWCO
7
'\^>6mnro
Membro
Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUIQAO E JUSTIQA
Ao Consultor Jufjidici
Presldente
A
Form. 17
1000 - 05/98
0 presente projeto ateMe as nomi^s
coftstitucionais. Jun’dicas, Regimentals adequado a T^cnica
Ltgislativa.
Data:^
i-y>1 AaAa-s
Sa/tetdr:
Este o parecer desta Comissao, que o submete & delibera^ao do Plen&rio.
de (
Vice-'Presidente "/
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
5-ooX GABIN ETE D O P R E F E I T O
MENSAGEM/069
Rio Grande, 11 de abril de 2001.
Senhor Presidente,
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E MEIO AMBIENTE,
NUM TOTAL DE R$ 50.000,00".
Respeitosamente,
FA
Sendo o que tfnhamos para o momento, aproveitamos o ensejo para reiterar a V.
Exa. e Nobres Pares, nossos protestos de elevada estima e distinta consideragao.
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade que em aten^ao encaminhamos
para apreciagao e aprovaqao o incluso Projeto de Lei 021 que "AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA
Excelentissimo Senhor
Ver. WILSON BATISTA DUARTE SILVA
DD. Presidente da Camara Municipal
NESTA
CIDADE IIISTORICA T? Kio grandIL
PATRIMONIO
DO RIO GRANDE DO SUL
I
fi^RA BRANCO
Municipal
PROCESSO
$
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE D O P R E F E I T O
PROJETO DE LEI N° 021, de 11 de abril de 2001.
R$ 50.000,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica^ao.
Art. 4° - Revogam-se as disposigoes em contrario.
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA, PESCA E MEIO AMBIENTE,
NUM TOTAL DE R$ 50.000,00”.
EiRA BRANCO
unicipal
X k OS
Rio Grande, 11 de abril de 2001.
^^^577^
CIDADE IIISTOKICA T? Kio grandIL
PATRIMONIO
DORIO GRANDE DO SUL
Art. 2° - Servira como recurso ao credito aberto no artigo anterior,
recurso proveniente do Contrato de Repasse n° 114075-98/2000/MA/CAIXA, que entre si
celebram a Uniao Federal, por intermedio da Caixa Economica Federal e o Municfpio do
Rio Grande, objetivando a execugao de a^oes de ESTIMULO A PRODUQAO
AGROPECUARIA/A^OES DE DESENVOLV1MENTO RURAL, no Municfpio do Rio
Grande/RS.
FABIO DE OL
Prelfcito
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Credito
Adicional Especial, na SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PESCA E
MEIO AMBIENTE, num total de R$ 50.000,00 ( cinqiienta mil reais), de acordo com
discriminagao a seguir:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PESCA E MEIO AMBIENTE
02 - Complexo Tecnico de Economia
04 - Agriculture • 14 - Produgao Vegetal
080 - Sementes e Mudas
Ativ. 2.320 - Manutengao do FUMAPE
3.2.1.4..02.15 - Contribuigoes a Fundo- Rec. Vinculados- PRODESA