Rio Grande, 21 de agosto de 2001.
Senhor Prefeito,
Doe orgaos, doe sangue: Salve Vidas!
jan/01
Exmo. Sr.
Fabio Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Ver. Wilson Batista Duarte Silva
Presidente
RUA GENERAL VITORINO, 441 - CEP: 96.200-310 - FONE (53) 231-17-1 1 - FAX (53) 231-17-86 - RIO GRANDE/ RS
e-mail: cmrg@vetorialnetcom.br / site: www.oamarfl.riQflrflnde rs aov hr
Of. n° 888/2001
Processo n° 77.718
Estado do Rio Grande do Sul
Camara Municipal do Rio Grande
ANEXO: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir credito adicional especial,
na Secretaria Municipal da Cidadania e A^ao Social, num total de R$
5.000,00.”
Apraz-nos cumprimenta-lo oportunidade que,
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei em anexo, aprovado em sessao
realizada no dia de hoje para sua devida aprecia^ao.
Sendo o que tinhamos para o momento, aproveitamos o
ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta considera^ao.
ESTADO DO RIO GRANDA DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D O P R E F E I T O
PROJETO DE LEI N” 034, de 24 de maio de 2001
O
R$ 5.000,00
Arligo 3" - Esla Lei c'.tra cm vigor na data de sua publica^ao.
Artigo 4" - Revogam-se as disposi^oes em contrario.
Rio Grande, 24 de maio de 2001.
JUY
ESPECIAL,
MUNICIPAL
AQAO SOCIAL,
JUAREZ VASCONCELOS TORRON f
Prefcito Municipal em Exercicio
Ms
Artigo 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crcdito Adicional
Especial, na SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADAN1A E A^AO SOCIAL, num total de R$
5.000.00 (cinco mil reais), conforme o discriminado abaixo:
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E A^AO SOCIAL
02 - Complexo da Cidadania c A^ao Social
15 - Assistencia c Prcvidcncia
Ativ. 2.501 - Contribui^ao ao Fundo Municipal de Assistencia Social
3.2.1.4.02.16.00 - Contribui^bcs a Fundo - Rec. Vir.culado - Agentc Jovem
|> s< IIMIO IIISHIHK 5 ip Kio grandE
f’ATHIMONIO
IK) UK) GHANDF DO Sill
Artigo 2° - Servira como rccurso ao credito autorizado no arligo anterior.
''Uperavit financeiro verificado no Balance Patrimonial, refcrente ao exercicio Economico
Financciro de 2000, cm conformidade com inciso I, § io, art. 43, da Lei 4.320/64. no valor de R$
5.000.00 (cinco mil reais) proveniente do Termn de Resnonsahjlidade que celebram entre si ';
UNIAO, por intermedio’ do MIN1STER1O DA PREV1DENC1A E ASSISTENCIA
SOCIAL/SECRETAR1A DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL e o MUN1CIPIO DO RIO
GRANDE/RS (Projeto Agenle Jovem de Desenvolvimento Social e Humano).
"AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL, NA
SECRETARIA MUNICIPAL DA
CIDADANIA E
NUM TOTAL DE R$ 5.000,00.”
Assunto :
PAREC ER
Esta Comissfio, ap6s apreciar o projeto de Lei, constante do I’rocesso acima mencionado, declara tratar-se de matSria CONSTITUCJONAL.
Este o parecer desta ComiBsao, que o submete it deJibera^ao do I’londrio
Presidente
Se
o bro
C< OR JI IDICO
Meinbro
Sala das
Eetado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUIQAO E JUSTIQA
mantais adequado 2T
Legislativa. /
Data:
0 presente projeto atende -3 normas
constiiucjonais, Jun’dicas, Regi-
’ > X Tecnica
Form, 17
1UMI) - 05/98
PROCESSO N-Q
de
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE D 0 P R E F E I T O
MENSAGEM/132
Rio Grande, 24 de maio de 2001.
Senhor Presidente,
Honra-nos cumprimenta-lo oportunidade em que, encaminhamos a essa
Colenda Casa Legislativa, para apreciagao e aprova^ao, o Projeto de Lei n° 034, que "Autoriza o
Executive Municipal a abrir credito adicional especial, na Secretaria Municipal da Cidadania e
Responsabilidade celebrado entre a Uniao, por intermedio do Ministerio da Previdencia e
Assistencia Social/Secretaria de Estado de Assistencia Social e o Municfpio do Rio Grande/RS.
Sendo o que tinhamos para o momento, aproveitamos o ensejo para reiterar a
V.Excia. e Nobres Pares, nossos protestos da mais elevada estima e consideragao.
Atenciosamente,
Exmo. Sr.
Ver. Wilson Batista Duarte Silva
DD. Presidente da Camara Municipal
Nesta
r> C IDADE IIISTORICA Kio grandIL
PATRIMONIO
DO RIO GRANDE DO SUL
JUAREZ VASCONCELOS TORRONTEGUY
Prefeito Municipal em Exercfcio
Acao Social, num total de R$ 5.000,00", com a finalidade de atender ao Termo de
FcAMARA ^U'/IICIPAL DO RIO GRAHgE
PROCSSSO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D 0 P R E F E I T O
PROJETO DE LEI N° 034, de 24 de maio de 2001
O
R$ 5.000,00
Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Artigo 4° - Revogam-se as disposigoes em contrario.
Rio Grande, 24 de maio de 2001.
JUA UY
ESPECIAL,
MUNICIPAL
EZ VASCONCELOS TORROKtEGL
Prefeito Municipal em Exercicio \
$
Artigo 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional
Especial, na SECRETARIA MUNICIPAL DA C1DADANIA E AQAO SOCIAL, num total de R$
5.000,00 (cinco mil reais), conforme o discriminado abaixo:
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DA C1DADANIA E A^AO SOCIAL
02 - Complexo da Cidadania e A^ao Social
15 - Assistencia e Previdencia
Ativ. 2.501 - Contribuigao ao Fundo Municipal de Assistencia Social
3.2.1.4.02.16.00 - Contribuigoes a Fundo - Rec. Vinculado - Agente Jovem
RH.
T>C||>AI)E iIISTORICaTP Kio grandIL
PATRIMONIO
DO RIO GRANDE DO SUL
Artigo 2° - Servira como recurso ao credito autorizado no artigo anterior,
superavit financeiro verificado no Balango Patrimonial, referente ao exercicio Econdmico
Financeiro de 2000. em conformidade com inciso I, § 1°, art. 43, da Lei 4.320/64, no valor de R$
5.000,00 (cinco mil reais) proveniente do Termo de Responsabilidade que celebram entre si a
UNIAO, por intermedio do MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA
SOCIAL/SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL e o MUNICIPIO DO RIO
GRANDE/RS (Projeto Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano).
"AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL, NA
SECRETARIA MUNICIPAL DA
CIDADANIA E AQAO SOCIAL,
NUM TOTAL DE R$ 5.000,00.”
R E C E I T A D E S C R I C A 0 VALOR PREVISTO ARRECADADO NO MES ARRECADADO NO ANO D I F E R E N C A
Cldada Abrl
exerc anterlores
TOTAL G A L
1 .00 164.317. 11992.491.69
a A
MUNICIPIO DO RIO GRANDE - EMAS
CONTABIUDADE
INSTITIJICOES PRIVADAS
---------j-FMAS
1 673.000.00
2.000.00
2.000.00
2.000.00
0.00
0,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
1.671.000,00
1.668.000.00
1.668.000.00
2.000.00
1.000.00
1.000.00
1.000.00
0.00
0.00
0.00
0.00
1.000.00
1.000.00
1.000.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
1.000.00
1.000.00
0.00
0.00
0.00
55.000.00
55.000.00
55.000.00
55.00/00/
1.982.464.06
5.629.45
5.629.45
1.671.13
128.63
45.33
846.53
127.82
327.03
2.463.09
19.89
1.914.428.85
1.550 453.20
1.550.453.20
363.975.65
287.432.03
287.432.03
0.00
48.113.47
5.000.00
18.378.86
215.939.70
76.543.62
76.543.62
0.00
50.000.00
7.580.37
14.943.00
1.347.25
2.673.00
0.00
0.00
62.405.76
62.405.76
62.405.76
10.027.63
10.027.63
10.027.63
10.027.63
HORA:
19:25:25
EMISSAO:
31/03/2001
-309.464.06
-3.629.45
-3.629.45
328.87
-128.63
-45.33
-846.53
-127.82
-327.03
-2.463.09
-19.89
-243.428.85
117.546.80
117.546.80
-361.975.65
•286.432.03
-286.432.03
1.000.00
-48.113.47
-5.000.00
-18.378.86
-215.939.70
-75.543.62
-75.543.62
1.000.00
-50.000.00
-7.580.37
-14.943.00
-1.347.25
-2.673 00
1. OOOJOO
1.0^0/00
■62.409.76
-62/403.76
-62.405.76
/4.97|.37
^4.97^37
/44.97P.37
/ 44.972.37
I------ 1_____*
-264 /91.69
FXH.HA:
0001
BALANCETE DA RECEITA
EXERCICIO : 2000 - DEZEMBRO
CCA Cumiti'iria c AJmimar*.*.. |j«fa
— 111 1 1 11 11
JOSE NOlVlELIO K.
DIRETOR miNllA
CPF: 17655951?m
209.290.20
5.629.45
5.629.45
1.671.13
128.63
45.33
846.53
127.82
327.03
2.463.09
19.89
141.287.77
-16.284.58
-16.284.58
157.572.35
123.850.33
123.850.33
-163.581.70
48.113.47
5.000.00
18.378.86
215.939.70
33.722.02
33.722.02
-42.821.60
50.000.00
7.580.37
14.943.00
1.347.25
2.673.00
0.00
0.00
B2.372A 1
bk372.9«\
-44.9^2.37\ I
-44X972.37 \l
-44.W.37 V
-44.972 37 \
^1722.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENC IAS
_ 1722.09.00.00 OUTRAS TRANSFERENC IAS
••1722.09.02.00 OUTRAS TRANSFERENC IAS DO
•1722.09.11.00 Out.Transf.Estado-BCC-Alarg.Horizontes
_ 1722.09.12.00 Out.Transf.Estado-Abrigo Pop.Adulta Rua
I
91722.09.13.00 Out.Transf.Estado-Feca
^2.09.14.00 Out.Transf.Estado-Br.Crianca
^^2.09.15.00 Out.Transf.Estado-PPD Idosos
1730.00.00.0Q TRANSFERENC IAS DE INSTITUICOt:
h^03.00.00 TRANSF. INSTITUICOES PRIVADAS
^1900.00.00.00 Outras Receitas Correntes
1990.00.00.00 Receitas Diversas
*1990.01.00.00 Out Rec-ANULAR desp
>2000.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL
2400.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
2410.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS
•2413.00.00.00 TRANSFERENCIAS DO MUNICIPIO
DELAMAR \DRI^AV| IRyALHETA
PREFEITO MUNICIPAL/
CPF:179754170-68 A
UN IAO
DA UN1AO-FMAS
11721.09.19.00 Out.Transf.Uniao-Soc.P/Estiagem
1721.09.22.00 Out.Trans f.Uni ao-PMSAJ-Desen.Soc.Human
1721.09.23.00 Out.Transf.Uniao-PMRG Abrigo
0ut-Transf-Unido-PMRG.Prog.Acao Continua
DO ESTADO
DO ESTADO
ESTADO-FMAS
14
O|. CONTABILIDADE
fW1000.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
1300.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
La1320.00.00.00 RECEITA DE VAORES MOBILIAR1OS
^^•1320.07.00.00 RECEITA DE VALORES MOBILIARIOS-FMAS
BN) 1320-35.00.00 R.V.M.-Br. Crianca Cidada Abrigo
■A1320-38.00.00 R.V.M.-Abrigo Pop Adulta Rua
1 1320.49.00.00 R.V.M.-Soc.P/Estiagem
••1320.50.00.00 R.V.M.-Feca
1^1320.51.00.00 R.V.M.-PMRG Abrigo
£^ 1320.52.00.00 R.V.M.-PMRG Prog.Acao Continuada
1320.53.00.00 R.V.M.-PPD Idosos
U00.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES
-00.00.00 TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS
'^1713.00.00.00 TRANSFERENCIAS DO MUNICIPIO
M) 1720.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
1721.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAC
U?!.09.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA
(•1721.09.03.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS
JAIR BARBOZA DOS SANTOS
^ECREfARlO MUNICIPAL DA FAZENDA
CPF:310/17080-15
PROJETO DE LEI
Artigo 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua
Artigo. em
contrario.
Doe orgaos, doe sangue: Salve Vidas!
RUA GENERAL VITORINO, 441 - CEP: 96.200-310 - FONE (53) 231-17-1 1 - FAX (53) 231-17-86 - RIO GRANDE/ RS jan/O1
e-mail: cmrq@vetorialnet.com.br / site: www.camara.rioqrande.rs.qov.br
1-
publica^ao.
Estado do Rio Grande do Sul
Camara Municipal do Rio Grande
Artigo 1°- Fica o Executivo Municipal autorizado
a abrir Credito Adicional Especial, na SECRETARIA MUNICIPAL DA
CIDADANIA E AQAO SOACIAL, num total de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais), conforme o discriminado abaixo:
12- SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E A^AO SOCIAL
02- Complexo da Cidadania e Atpao Social
15- Assistencia e Previdencia
Ativ. 2.501- Contribui^ao ao Fundo Municipal de Assistencia Social
3.2.1.4.02.16.00- Contribui^oes a Fundo- Rec. Vinculado- Agente
Jovem R$ 5.000,00
“AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA
CIDADANIA E A^AO SOCIAL, NUM TOTAL DE
RS 5.000,00”.
Artigo 2°- Servira como recurso ao credito autorizado no
artigo anterior, superavit financeiro verificado no Balan^o Patrimonial
referente ao exercicio Economico Financeiro de 2000, em conformidade com
inciso I, § 1°, art. 43, da Lei 4.320/64, no valor de RS 5.000,00 (cinco mil
reais) proveniente do Termo de Responsabilidade que celebram entre si a
UNIAO, pot intennedio do MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA
SOCIAL/SECRETAR1A DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL e o
MUNICIPIO DO RIO GRANDE/RS (Projeto Agente Jovem de
Desenvolvimento Social e Humano).
DO RIO GRANDE
V I S T
...........
PRESIDENTE.
4°- Revogam-se- as disposi^des
-..-.LturTruiiiBTiHiir—
MUNICIPAL