ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G AB I N ETE D 0 PREFEITO
LEI N" 5.532, de 18 de julho de 2001.
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a scguinte
Lei:
Vi nculados
Ari. 3° - Esia Lei enira em vigor na data da sua publica^ao.
Rio Grande, 18 de jullio de 2001.
cc: SMF/SMCP/UPE/SMS/CM/PJ/Publicavao
1
JUAREZ V’ASCONCELOS TORRON l EdUY
Preieilo Municipal cm Exercicio /
J )CIDAIIE ItIKrAkICA IP K10 grandIL
patrimOnio
DO RIO GRANDE DO SUL
"AUTOR1ZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABR1R CREDITO ADIC1ONAL
ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAUDE, NUM TOTAL DE R$
95.000,00”.
Telo I'inancciro
....R$ 95.000,00
Art. 1° - Fica o Executive Municipal aulorizado a abrir Credilo
Adicional Especial, na SECRETARIA MUNICIPAL »A SAUDE, num total de R$
95.000,00 (noventa e cinco mil reais), de acordo com discrimina^ao a seguir:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
02 - Complexo da Saude
13 - Saude e Saneamenlo
75 - Saude
428 - Assislencia Medica e Sanilai ia
Ativ. 2.45 1 - Contribuiij-ao ao Fundo Municipal da Saude
3.2.1.4.02.17 - Coniribui^oes a Fundos - Recursos
Epidcmiologico e Conlrole de Doentjas
Art. 2° - O recurso aberlo no "caput"do Arligo 1° e oriundo de
Auxilios e/ou Convenios do Governo Federal, classificado na Receita ()i\amenlaria
1721.09.32.00 - Oulras Translerencias da Uniao - Telo Einanceiro Epideiniologico e
Conlrole de Doen^as, em conformidade com piano de aplica^ao em anexo.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, em exercicio,
usando das atribui^oes que lhe confere a Lei Organica em seu Arligo 51, Inciso 111.
T
■ft.
PROJETO DE LEI
publica^ao.
DO R7O GRA^E
Doe orgaos, doe sangue: Salve Vidas!
jan/01
presidente
10- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
02- Complexo da Saiide
13- Saude e Saneamento
75- Saiide
428- Assistencia Medica e Sanitaria
Ativ. 2.451-Contribui^ao ao Fundo Municipal da Saiide
3.2.1.4.02.17- Contribui^oes a Fundos- Recursos Vinculados Teto Financeiro
Epidemiologico e Controle de Doen^as R$ 95.000,00
Estado do Rio Grande do Sul
Camara Municipal do Rio Grande
RUA GENERAL VITORINO, 441 - CEP: 96.200-310 - FONE (53) 231-17-1 1 - FAX (53) 231-17-86 - RIO GRANDE/ RS
e-mail: cmrq@vetorialnet.com.br / site: www.camara.rioqrande.rs.qov.br
Artigo 2°- O recurso aberto no “caput” do Artigo 1° e
oriundo de Auxilios e/ou Convenios do Govemo Federal, classificado na
Receita Or^amentaria 1721.09.32.00 - Outras Transferencias da Uniao- Teto
Financeiro Epidemiologico e Controle de Doen^as, em confonnidade com
piano de aplica^ao em anexo.
Artigo 1°- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir
Credito Adicional Especial, na SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE,
num total de R$ 95.000,00 ( noventa e cinco mil reais), de acordo com
discrimina^ao a seguir:
,-■ -ram-mkW/W ivinwsnnaMiu»
( cAmaka municipal
1 ----
alI
I
ttwj)WMUfc-ora:.-TOW
“AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAUDE, NUM TOTAL DE RS 95.000,00”.
Artigo 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua
COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTI^A
^7’
PARECER PROCESSO
(NCONSTITUCTONAL I 1
I 1 ANTIJURIDICO
I I ANTIREG1MENTAL
I I
INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao, fundamentado nos termos da Consultoria Juridica
da Casa.
Sala das Comissoes,
Presidente
;e-President’
fmbro
Membro
;....fl/-
retano/
IlJURfDtCQ
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita^ao.
A ma is antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
^15
fP' IfllF
0presents projeto atende nornias
CWftitucfonais. Juridica:- Regj.
adequado a Tunica
Ltxjisiativa.
Data:
de 'q 200
Jrls O L
t
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D 0 P R E F E I T
MENSAGEM/189
Rio Grande, 06 de julho de 2001.
Senhor Presidente:
MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL SUPLEMENTAR,
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, NUM TOTAL DE R$ 95.000,00”.
O incluso Projeto de Lei substitutive justifica-se para adequa^ao de ordem
tecnica.
Sendo o que tmhamos para o momento, aproveitamos o ensejo para reiterar a V.
Exa. e Nobres Pares, nossos protestos de elevada estima e distinta consideragao.
Respeitosamente,
FABIO
ata og o'V
Excelentissimo Senhor
Ver. WILSON BATISTA DUARTE SILVA
DD. Presidente da Camara Municipal
NESTA
IF) CIDADE IIIST6R1CA TT^ JKlO GRANDJL
PATRIM0NIO
DO RIO GRANDE DO SUL PROCESSO
—....!....... . J ‘
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade que encaminhamos para apreciagao e
aprovagao substitutive ao Projeto de Lei 041 que "AUTORIZA O EXECUTIVO
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA
IpLlVEfRA BRANCO
refilitoMunicipal
ESTADO DO R!O GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E 0 0 P R E F E I T 0
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 041, de 26 de junho de 2001.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicagao.
Rio Grande, 06 de julho de 2001.
Art. 2° - Servira como recurso ao credito autorizado no artigo anterior,
parte do provavel excesso de arrecadagao, conforme disposto no Artigo 43 da Lei 4.320, num
total de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais).
Art. 3° - O recurso aberto no "caput"do Artigo 1 e oriundo de Auxflio
e/ou Convenio do Governo Federal, classificado na Receita Or^amentaria 1721.09.32.00 -
Outras Transferencias da Uniao - Teto Financeiro Epidemiologico e Controle de Doen^as,
em conformidade com piano de aplicagao em anexo.
ftRA BRANCO
unicipal
C1DADE UlSTdRICAT? Rio grandK
patrimOnio
DO-RIO GRANDE DO SUL
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAUDE, NUM TOTAL DE
R$ 95.000,00”.
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Credito
Adicional Suplementar, na SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, num total de R$
95.000,00 (noventa e cinco mil reais), de acordo com discriminagao a seguir:
FABIO DEp^
X Prefeiti
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
02 - Complexo da Saude
13 - Saude e Saneamento
75 - Saude
428 - Assistencia Medica e Sanitaria
Ativ. 2.451 - Contribuigao ao Fundo Municipal da Saude
3.2.1.4.02.17 - Contribuigoes a Fundos - Recursos Vinculados Teto Financeiro
Epidemiologico e Controle de Doengas R$ 95.000,00
7
oomisbAo de financas
Aesunto :
78.037
Saude - SMS num total RS 95.000,00
P A R E C E R
Esta COMISSAO apdi apreolar Projeto do Lol. o conotante do Proooseo aclma
monclonado, consldora-o enquadrado
Rio Grande.
PRESIDENTE
MEMBRO
MEMBRO
RIO GRANDE cidade histOrica patrimOnio DO RIO .GRANDE DO SUL
• »
de 199
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUI.
Camara Municipal do Rio Grande
VICE-PRESIDENTE
// SECRETARIO
Aut. Exec. Mun. a abrir cre'ditx?
rrocesso n.®
adicional especial, na Sec. Mun.
Form,, 17 • A
500 - 08/95
dentro daa normaa orpamentArlaa vlgentaa.
de
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D 0 PREFEITO
LEI N" 5.532, de 18 de julbo de 2001.
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguime
Lei:
VineLilados
Ari. 3° - Fsla Lei enlra em vigor na dala da sua publica^ao.
Rio Grande, 18 de julbo de 2001.
cc: SMF/SMCP/UPE/SMS/CM/PJ/Publicavao
JUAREZVASCONCELOSlORRONTEdUY
Preleito Municipal cm Exercicio /
W‘> C1DAI>E IHNIWRICA P? Kio grandIL
patrimOnio
DO RIO GRANDE DO SUL
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, em exercicio,
usando das alribui^bes que lhe confere a Lei Organica em seu Artigo 51, Inciso 111.
Telo Financciro
.... R$ 95.000,00
"AUTORLZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABR1R CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAUDE, NUM TOTAL DE R$
95.000,00".
Art. 1° - Fica o Execulivo Municipal autorizado
Adicional Especial, na SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE,
95.000,00 (noventa e cinco mil reais), de acordo com discrimina^ao a seguir:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
02 - Complexo da Saude
13 - Saude e Saneamenlo
75 - Saude
428 - Assistencia Medica e Sanitaria
Ativ. 2.451 - Contribui^ao ao Fundo Municipal da Saude
3.2.1.4.02.17 - Contribui^oes a Fundos - Recursos
Epidemiologico e Conlrole de Doen^as
a abrir Credito
num total de R$
Art. 2° - O recurso aberto no "caput"do Artigo 1" e oriundo de
Auxilios e/ou Convenios do Governo Federal, classil'icado na Receila ()i\amenlaria
1721.09.32.00 - Oulras Translerencias da Uniao - Telo Financciro Epidemiologico e
Conlrole de Doen^as, em conl’ormidade com piano de aplica^ao em anexo.
t
Rio Grande, 16 de julho de 2001.
Senhor Prefeito,
Doe orgaos, doe sangue: Salve Vidas!
RUA GENERAL VITORINO, 441 - CEP: 96.200-310 - FONE (53) 231-17-1 1 - FAX (53) 231-17-86 - RIO GRANDE/ RS jan/O1
e-mail: cmrq@vetorialnet.com.br / site: www.camara.rioqrande.rs.qov.br
Exmo. Sr.
Fabio Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Of. n.° 814/2001
Processo n° 78.037
Estado do Rio Grande do Sul
Camara Municipal do Rio Grande
ANEXO: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir credito adicional especial
na Secretaria Municipal da Saiide, num total de RS 95.000,00.”
Ver. Wilson Batista Duarte Silva
Presidente
Apraz-nos cumprimenta-lo oportunidade que,
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei em anexo, aprovado em sessao
realizada no dia de hoje para sua devida aprecia^ao.
Sendo o que tinhamos para o momento, aproveitamos o
ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta considera^ao.
9‘:
COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTI^A
^.4)5 7 PARECER PROCESSO
I I INCONSTITUCIONAL
I I ANTIJURIDICO
I 1 ANTIREGIMENTAL
I I INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao, fundamentado nos termos da Consultoria Juridica
da Casa.
Sala das Comissdes, de de 2001
Presidente
Vice-Presidente
Secretario
Membro
Membro
L—
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita^ao.
a
s®
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Is CM
-
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05 -UF RS
DEZEMBRO/2001 KG JAN/2001
09 - NATUREZA DA DESPESA IB- TOTAL
!
I
1
/
01 - NOME DO ORGAO
, SECRETARIA MTJNICIPAL DE SAUDE
TETO FINANCEIRO EPIDEMIOLOGICO E
CONTROLE DE DOENQAS -TFECD
: 02 - NTC agencia e conta corrente
AGENCIA-0084 CC. 14.347-2
04-CGC
88.566.S72/ 0001-62
| 03- EXERCICIO (ano/tnmestre)
JANEERO ADEZEMBRO/2001
I 10-CONCEDENTE
'■ SESRS
! 07 -INDICADOR FISICO
ENIDADE DE MEDIDA H
PROJETOS/ATrVTDADES
‘ 06 - ESPECIFICAQAO/DESCRICAO
PLANO DE APLICACAO
L 101.500.00
101.500.00
j 399.375.72
! 08 - PREVISAO DE EXECUQAO
INlCIO I TERMING
j 160.000,00 .
77.574,26'
; 60.301,46
f297.875.72
; 15.AUTENTICACAO
GNOME EXP GESTOR MUNTCIPAL DE SAtT>E>
16-DATA DA APROVAQAO NO CMS: ~
;_______ ! 101.500,00
_______ I 101.500.00
j 399.375.72
______ ___________________ __________
CASSINATLRA DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE)
/ ATA/CMS ______________________ <em ancxo)
CODIGO ' ELEMENTO DE DESPESA __________________________
__________ j Pessoal______________________________________ I 160,000,00
__________________________________________________________________________l Material de Consume 77.574.26
! Servi^os de Terceiros-Pessoa Fisica (xndusive reformas)
1 Servipos de Terceiros-Pessoa Juridica(incius!vereformas) j 00 301 46
; SUBTOTAL DE DESPESAS CORRENTES , I 297.875.72 I-------------------------------------- -- ----------------- ----------- ' - - - I — ------------
: I Obras Civis (constru^o, amplia^ao)
i i Equipamentos e Material Permanente
: SUBTOTAL DE DESP[ESAS DE CAPITAL
1 1 - Participa^ao do ! 12-Part_icipa93o de ' Municipio-SMS/FMS Recursos Federais
1
PLANO DE APLICACAO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05 - UF RS
KG J.AN/2001 DEZEMBRO/2001
09 - NATUREZA DA DESPESA
i
I
/
Y
04- CGC
i 88.566.872/ 0001-62
,60.301,46
i 297.875,72
60.301,46
297.875,72
TETO FINANCEIRO EPIDEMIOLOGICO E
CONTROLE DE DOENQAS -TFECD •
| 10-CONCEDENTE
: SES./RS
1 11- Participapao do
Municipio-SM.S/FMS
, 01 - NOME i)O OROAO
! SECRETARIA MTJNICEPAL DE SAUDE
kA
-D
09
j 101.500,00
101^500,00
399.375,72
j 160.000,00 .
i 77.574,26'
! 101.500.00
7101.500,00
13997375,72
j 08 - PREVISAO DEEXECUQAO
; QTDE ' IN1CIO ! TERAfiNO
PROJETOS/ATIVIDADES
! 06 - ESPECIFICACAO/DESCRICAO
12-Participa93o del 13- TOTAL
Recursos Federais
l 07 -INDICADOR FlSICO
unidade de medioa
' 02 - N^ AGENCIA E CONTA CORRENTE ! 03- EXERCICIO (ano/trimestre)
AGENCIA-0084 CC.14.347-2 • JANEIRO ADEZEMBRO/2001
COD1GO : ELEMENTO DE DESPESA '
j Pessoal ~ 160.000,00"
I Material de Consume yy 574 2.6
i Serv’i9os de Terceiros-Pessoa Fisica (inclusive reformas) !
Serviyos de Terceiros-Pessoa Juridica(mclus!vereformas) !
SUBTOTAL DE DESPESAS CORRENTES ’
')__________ I Obras Civis (construygo, amplia^ao)
[ j Equipamentos e Material Permanente
i SUBTOTAL TDEDESPpESAS DE CAPITAL
' 14. TOTAL GERAL
. AUTENTICACAO ~ 7"
!____ /_____/_____ _______ ________ __________________________ __________ _________—- LIT
(NOME DO GESTOR MUNICIPAL DE SAUDE) (ASSINATURA DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDED
^z^ZZZIZZat^cms^EZZZZZZZZZZZZZZZZS^EI)
t
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D 0
MENSAGEM/179
Rio Grande, 26 de junho de 2001.
Senhor Presidente:
Respeitosamente,
FAB
Pkefi
Excelentissimo Senhor
Ver. WILSON BATISTA DUARTE SILVA
DD. Presidente da Camara Municipal
NESTA
YEIRA BRANCO
o Municipal
T> CIDADE IlISTdEUCAlP KlO GRANDlS
patrimOn.o
DO RIC GRANDE DO SUL
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade que em atengao encaminhamos para
apreciagao e aprovagao o incluso Projeto de Lei 041 que "AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAUDE, NUM TOTAL DE R$ 399.375,72”.
Justificamos o presente Projeto de Lei, tendo em vista a aplica^ao de recursos
financeiros recebidos, oriundos do Governo Federal, que objetivam o atendimento do
Programa TETO FINANCEIRO DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENQAS
(TFECD).
Sendo o que tmhamos para o momento, aproveitamos o ensejo para reiterar a V.
Exa. e Nobres Pares, nossos protestos de elevada estima e distinta considera^ao.
li fe.J-pk-^00 k
P R E F E I T 0
f.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
-fe. PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE D 0 P R E F E I T 0
PROJETO DE LEI N° 041, de 26 de junho de 2001.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica^ao.
Rio Grande, 26 de junho de 2001.
FA DWIOEIRA BRANCO
Prefeito Municipal
C Is
Art. 2° - Servira como recurso ao credito autorizado no artigo anterior,
transferencia de recursos financeiros oriundos de Auxflios e/ou Convenios do Governo
Federal, classificado na Receita Or^amentaria 1721.09.32.00 - Outras Transferencias da
Uniao - Teto Financeiro Epidemiologico e Controle de Doen^as, no valor de R$
399.375,72 (trezentos e noventa e nove mil, trezentos e setenta e cinco reais com setenta e
dois centavos), em conformidade com piano de aplicagao em anexo.
'■) n-_
T>CIBADE IIISTORICA T? KlO GRANDrS
patrimOnio
DO RIO GRANDE DO SUL
10 - SECRETARL4 MUNICIPAL DA SAUDE
02 - Complexo da Saude
13 - Saude e Saneamento
75 - Saude
428 - Assistencia Medica e Sanitaria
Ativ. 2.451 - Contribuigao ao Fundo Municipal da Saude
3.2.1.4.02.17 - Contribuigoes a Fundos - Recursos Vinculados Teto Financeiro
Epidemiologico e Controle de Doengas RS 399.375,72
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Credito
Adicional Especial, na SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, num total de RS
399.375,72 (trezentos e noventa e nove mil, trezentos e setenta e cinco reais com setenta e
dois centavos), de acordo com discriminagao a seguir:
•AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAUDE, NUM TOTAL DE R$
399.375,72’’.