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materia nº 1541/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1541 / 2025
Date 2025-07-04
EmentaOs vereadores abaixo assinado indica que o município do Rio Grande através da Secretaria competente faça a adesão ao Propesc. O Propesc é um Programa do governo federal que prevê a regularização embarcações de pesca e foi instituído pelo Decreto n° 12.336 de 20 de dezembro de 2024. Através dele é possível regularizar e atualizar as informações das embarcações de pesca registradas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) com o mínimo impacto financeiro para os trabalhadores e tabalhadoras da pesca que passam a ter a possibilidade de obter os laudos através de um engenheiro de Pesca contrato pelo público dentro do programa. Considerando os prazos já instituídos e a situação dos pescadores de Rio Grande impactados pela calamidade encaminhamos essa indicação e solicitamos urgência na apreciação do tema.
native_id34111

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-09 Encaminhado para arquivamento — —
2025-07-08 Proposição aprovada — —
2025-07-08 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2025-07-04 Para leitura — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-08T16:44:23.876001-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Exmo. Sr. Presidente,
Rio Grande, 03 de Julho de 2025.
Justificativa: “Em plenario”
Considerando os prazosja instituidos e a situa^ao dos Pescadores de Rio Grande impactados
pela calamidade encaminhamos essa indicapao e solicitamos urgencia na aprecia^ao do tema.
Atraves dele e possivel regularizar e atualizar as informa^des das embarca<;oes de pesca
registradas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) Com o minimo Impacto
financeiro para os trabalhadores e trabalhadoras da pesca que passam a ter a possibilidade de
obter os laudos atraves de um engenheiro de Pesca contratado pelo poder publico dentro do
programa.
INDICACAO N°
/2025
Vereador Jose Antonio da Silva
(Repolinho) PSDB
CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
O BERCO DO PARLAMENTO CAUCHO
O Propesc e um Programa do governo federal que preve a regulariza^ao de embarcavoes de
pesca e foi instituido pelo Decreto n° 12.336 de 20 de dezembro de 2024.
O vereador abaixo assinado indica que o
municipio do Rio Grande atraves da Secretaria competente faga a adesao ao propesc.
Vereador Fabio Domingues
PSD
4
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 32338500 - Rio Grande/RS
E-mail: cmrg@carnarariogrande.rs.gov.br | Facebook: camaradevereadoresrg | Instagram: @camarariogrande
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
/ Z2025
Protocolo n°/2025
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MENDES: CN-Je’FERSONn0ONILHA
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Cocumento
Vereador Lary
Podemos

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