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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DA PREFEITA
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MENSAGEM/136
Rio Grande, 17 de junho de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação
nº597/25, em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes, solicitando que estude a
possibilidade de encaminhar a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei a fim de conceder aos
servidores públicos municipais a reposição/reajuste na tabela de remuneração, bem como a
reposição das perdas inflacionárias ou efetivo aumento no valor do vale alimentação da categoria,
vimos informar que conforme manifestação da SMF, os estudos técnicos e financeiros estão em
andamento, com o objetivo de avaliar a viabilidade orçamentária da proposta, considerando os
impactos sobre a despesa de pessoal e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Oportunamente, havendo viabilidade, a proposição poderá ser encaminhada para apreciação desta
Casa Legislativa. Lembrando que a Lei Municipal nº 9.263 de 31/01/25 estabeleceu a revisão geral
com índice de 4,6006%.
Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos,
Atenciosamente,
TO PEREIRA
Prefeita Municipal
À Sua Excelência
Ver. ROVAM SIMÕES GONÇALVES DE CASTRO
Presidente da Câmara Municipal
NESTA CIDADE
Doe órgãos, doe sangue: Salve vidas!
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