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Estado do Rio GÍande do Sul
Câmara Munj-ciP al do Rio Grande
Cârnara Mruricipal do Rio Grande
PRocESsoN'. :t6 c 63
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REQUERIMENTO
COPIA DO ORIGINAL
.,LT-A N"
E}PEDIE\TE
ACEITO E\í I t2000
APROVADOEM_/_/200o_
RETETTAm ÊM _/_/199_
ARQL'I\'O
Exmo. sr. Presidente
o(s) vereado(s) abaixo assinado(s) requer (em),.após ouvida a casl' que envie as comissões técnicas o seguinte:
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO
MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. l. É instituída a "semana Municipal do Aleitamento Materno", a ser comemorada, anualmente, de 01 a 07 de maio de cada ano.
Art. 2'A Semana do Aleitamento Matemo passa a integrar o calendiirio oficial do
Mtrnicípio.
Art. 3 o Os objetivos da Semana Visam:
I - estimular as atiüdades de promoção, proteção, e apoio à amamentação;
II - conscientizar as mulheres para que exeÍçÍrm seu papel como mães, geradoras e
alimentadoras, de novos seres humanos;
III - sensibilizar todos os setores da sociedade para que compreendam e apoiem a
mulher que amamenta.
Art. 4 " A Prefeitura Municipal proporcionará a participação das Secretarias Municipais responsáveis pelas áreas de saúde, educação e cidadania e ação social.
Art. 5 o As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta das ddações orçamentarias próprias e suplementadas se necessárias
VISTO
2040
PROJETO DE LEI
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Estado do Rio Grandê do Sul
Câma.ra Municipal do Rio crande
Cârnara Mrmicipal <1o fuo Crrande
PROCESSO N".
I lzooa
REQUERIMENTO
ATAN'
EX?EDIENTE
ACEITO EM
, i2000
t n000
A?ROV.ADOE\{ 12000
REJÊIT.ADO EM it99
ARQLÍIVO )
Art. 6 o Esta Lei entra em ügência na data da sua publicação.
\- Art. 7 o Revogam-se as disposições em contrario.
Vereador Paulo R
COPL{ DO ORIGINÁI
Exmo. Sr. Presidente
Matto
RENATINHO- ERDOP
Sala das sessões, 05 de março de 2001
VISTO
Presadente
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PARECER
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B.talo Co Rlo GraEds do sul
CÂMABA MUNTCIPAT DO BIO GBÂNDE
COMISSÃO DE CONSTITTIIÇÃO E JUSTIÇA
Àegunto :
PBOCESSO N9 fl,,.qôq
EÊts Comis8ão, após apreciar o projeto de Lei, constante do ProcesSo aclma meDcioaado, declara tratar-ee de natéria CONSTITUCIONAL.
Eete o parecer deata Comisgão, que o eubmete à deliberaç6o do Plenário.
§ala dae CoElttõer, de de 199_
Presldente
Viee-Presldente
Secretário
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Membro
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Membro
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PAREcER N"'16s/2001'
ORIGEM:CCJ'Porseu
P RO C.N'. 16.96912001.
Júlio RodÍigue§
Con§ultor Jüídi§o
Presidente'
ao mesmo Sme'
íI'al!
COPIA Irc OzuGINAL
REQUERIMENTO
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ÀTAN'
EXPEDIENTE , t200t
ACErro EM Al ,04 ,roor
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RE]EITADO EM
ARQUIVO
t /2001
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1N7
Exmo. Sr. Presidente
O(s) VEREADOR(ES) abaixo-assinado(os) requer(em) a V. Ex.ma., após ouvida a Casa, que enüe as
comissões ternáticas a seguinte:
EMENDA SUPRISSIVA
" Suprima-se os artigos 4" e 5" do processo 76.969"
Ver. Psulo bÍaÍtos
do
Sala das sessões, de 02 Abril de 2001.
0 lzoot
Mmicipal do Rio
N' 7[
Câmara Mun.ici af do Rio Grande
Estado do Rio Grandê do
VISTO
0Ll
RENATTNHO
PAFTECER
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E tado do Rlo Orarde do 8ul
cÂun,ne MUNICIPAL DO BIO GRANDE
Colfl§§Ão DE ooNSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Aseuoto :
p*ocEsso *_/!JA_@*u)
6 tuftflív.ro
Ests Comieeáo, apóa aprecüir o projeto de Lel, conetante do Procor.o aclna nenclonado, declôra tratan-se de mstétla CON§TITUCIONAL.
Eete o parecer deeta Comlesão, que o subEete à dellberação do Plenário.
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Sala das Comlesões ,_1" de
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1000 - 05198
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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal do Rio Grande
Of. n.'600/2001
Processo n" 76.969
fuo Grande, 15 de maio de 2001
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimentáJo oportunidade que,
encamiúamos a Vossa Excelência, Projeto de Lei em anexo, aprovado em sessão
realizada no dia de ontem para sua deüda apreciação.
Sendo o que tíúamos para o momento, aproveitamos o
ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consi
Ver. \üilson rte Silva
Presidente
ANEXO: í'Institui a Semana Municipal do Aleitamento Materno e dá outras
providências."
Exmo. Sr.
Fábio Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Doê órgãos, doe sangue: Salve Vidas!
RUA GENERAL VITORINO,,+41 - CEP:96.200-31O - FONE (53) 231-17-11-FAX (53) 231-i,a6 - RTOGBANDE/RS
e-mail: cmrp@vetoíialnet.com.bÍ / site: www.camara. riogrande. rs.gov. br
jan/O1
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal do Rio Grande
PROJETO DE LEI
"INSTITUI A SEMANA
MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO E
oÁ ourRas pRovroÊNctas."
Artigo l' - E instituída a "Semana Municipal do
Aleitamento Materno", a ser comemorada, anualmente, de 01 a 07 de maio de
cada ano.
Artigo 2o- A Semana Municipal do Aleitamento
Materno passa a integrar o calendário oficial do Município.
Artigo 3'- Os objetivos da Semana Municipal do
Aleitamento Materno üsam :
I- estimular as atiüdades de promoção, proteção e
apoio à amamentação;
lI- conscientizar as mulheres para que exerçÍun seu
papel como mães, geradoras e alimentadoras de novos seres humanos;
III- sensibilizar todos os setores da sociedade para
que compreendam e apoiem a mulher que amamenta.
Artigo 4'- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação
Doe órgãos, doe sangue: Salve vidasl
VI
PRÉÉ]IÜENTI
RUA GENERAL VITORINO, 441 - CEP: 96.200-3lO - FONE (53) 231-17-11 - FAX (53) 23-l-17-A6 - RIO GRANDE/ RS
e-mail:cmrs@vetorialnet.com.br / site: www.camara. r:iogrande. r:s.gov-br
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CAMARÀ I'{UNICIPAL
DO RIO C;F-ANDE
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WILSON BATISTA DUARTE DA SIL\IA
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SANDRO I-IGUEREDO DE OLIVEIR,I,- BOKA t/
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WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA
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SANDRO FIGUEREDO DE OLIVEIRA- BOKA lr/
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,5 ADINELSON TROCA lr/
6 ANCELO FERNANDO SILVA RIBEIRO
1 ARI-INDO S('I IIMID'I
l,i CELSO KRAUSE t/
9 CIRO CARDOSO LOPES
l0 CLAUDIO COSTA l-/
CHARLES SARÀIVA t/
l2 GIOVANI MORALES t/
l..i JAIR RIZZO FERREIRA L/
l+ JULIO CESAR PEREIRA DA SII,VA
t5 JULIO CEZAR JORGE MARTINS l-/
l6 JURANDIR PEREIRA t/'
t7 LUIZ CARLOS DA GRAÇA L/
ttt MARIA DE LOURDES FONSECA LOSE
l9 ONEDIR DIAS LILJA L/
20 RENATO TUBINO LEMPECK t/
2t RUDIMAR MARIN
RESULTADO
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Ri'ôiô'§i'ii'óE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL OO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI N' 5.516, de 01 de junho de 2ü)I.
''INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO
ALEITAMENTO MÁTERNO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS'"
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1'- É instituída a "semana Municipal do Aleitamento Matemo",
a ser comemoÍada, anualmente, de 0l a 07 de maio de cada ano.
Artigo 2' - A Semana Municipal do Aleitamento Materno passa a
integrar o calendiário oficial do Município.
Artigo 3" - Os objetivos da Semana Municipal do Aleitamento Materno
visam:
I - estimular as aüvidades de promoção, proteção e apoio à
amamentação;
il - conscientizar as mulheres para que exerçÍrm seu papel como mães,
geradoras e alimentadoras de novos seres humanos;
m - sensibilizar todos os setores da sociedade pÍlra que compreendam e
apoiem a mulher que írmamenta.
DO RIO CRÂNDE OO SUL
Artigo 4' -
Artigo 5' -
Esta Lei entÍa em vigor na data da sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio Grande,0l dejunho de 2001.
BRANCO
cc: SMS/PJ/CI!Í/PUBLICAÇÃO
F
cipal
O PREFEfTO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica, em seu anigo 51, Inciso III.