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materia nº 507/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 507 / 2025
Date 2025-07-09
EmentaA Vereadora Laurinha, no uso de suas atribuições legais, requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Municípios dos Direitos dos Animais (SMDA), que seja realizado o acompanhamento das famílias residentes na ocupação do bairro Hidráulica, com foco específico no levantamento e na vinculação dos animais domiciliados nesse território.
native_id34249

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-07 Encaminhado para arquivamento — —
2025-08-05 Proposição aprovada — —
2025-07-14 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2025-07-09 Para leitura — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-05T17:28:48.409665-03:00 Aprovado 17 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
REQUERIMENTO
“09/07/2025
Nº 5O7 12025
Protocolo nº 5251/2025
Exmo. Sr. Presidente,
A Vereadora Laurinha, no uso de suas atribuições legais, requer ao Executivo Municipal,
por meio da Secretaria de Município dos Direitos dos Animais (SMDA), que seja realizado o
acompanhamento das famílias residentes na ocupação do bairro Hidráulica, com foco
específico no levantamento e na vinculação dos animais domiciliados nesse território.
Solicita-se, ainda, que a SMDA providencie o atendimento veterinário adequado, com
prioridade para a castração dos animais, como forma de controle populacional ético e
promoção do bem-estar animal.
A presente solicitação visa assegurar os direitos dos animais e fortalecer a política pública de
proteção animal no município, visto que estes estão em situação de vulnerabilidade diante a
incerteza que paira sobre a possibilidade de permanência de seus tutores no local.
Rio Grande, 09 de Julho de 2025.
do MDB
Digitalizado com CamScanner

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