t
Rio Grande, 08 de agosto de 2001.
Senhor Prefeito,
Doe orgaos, doe sangue: Salve Vidas!
jan/01
9
ANEXO: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito adicional
especial no or^amento do Departamento Autarquico de Transportes ColetivosDATC, no valor de ate RS 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais) e da
outras providencias.”
Exmo. Sr.
Fabio Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Ver. Wilson Batista Ditarte Silva
Presidente
Estado do Rio Grande do Sul
Camara Municipal do Rio Grande
Of. n.° 841/2001
Processo n° 78.149
RUA GENERAL VITORINO, 441 - CEP: 96.200-310- FONE (53) 231-17-1 1 - FAX (53) 231-1 7-86 - RIO GRANDE/RS
e-mail: cmrq@vetorialnet.com.br / site: www.camara.riogrande.rs.qov.br
Apraz-nos cumprimenta-lo oportunidade que,
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei em anexo, aprovado em sessao
realizada no dia de ontem para sua devida aprecia^ao.
Sendo o que tinhamos para o momento, aproveitamos o
ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta considera^ao.
I
OOMISSAo DE F1NANCAS
Aeeunto:
Procasso
PAR EGER
Eela COMISSAO ap6« epreoiar Projeto de Lei, o
conetante do ProcesBo aclma
enquadrido dentro das normaa orpamentArlao vlgentee.
VICE-I IDENTE
MEMBRO
RIO GRANDE cidade histOrica
MEMBRO
___ —J.
SECRETARIO
Form, 17 • A
500 - 08/95
4^"-
da 9001
Rio Grande,. OX
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUI.
Camara Municipal do Rio Grande
menclonado, consldera-o
PATRIM0NIO DO RIO .GRANDE DO SUL
de
IDENTE
19-
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D 0 P R E F E I T 0
MENSAGEM/193
Rio Grande, 18 de julho de 2001.
Senhor Presidente:
Temos a honra de submeter a essa Colenda Camara de
COLETIVOS -DATC NO VALOR DE E
PROVIDENCIAS.
pagamento.
consideragao.
Atenciosamente
GONCELOS TORRONTEGUY
Justificamos o presente Projeto de Lei, tendo em vista a
necessidade de abertura de credito adicional especial na Lei Orgamentaria de 2001, no valor
referido, para podermos efetuar o empenho da compra de onibus urbanos e seu devido
Sendo o que tmhamos para o momento, colhemos o ensejo para
reiterar a Vossa Excelencia e Nobres Pares, nossos protestos de elevado apreqo e distinta
EXMO SENHOR
WILSON BATISTA DUARTE SILVA
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
NESTA
JUAREZ VA;
Prefeito Municipal em Exercifcio
CIDADE HIST6R1CAT7’ Kio grandIL
patrimOnio
DO RIO GRANDE DO SUL
t
1 • CA4AR4 i ■,
-Lil.... .
(£>.
———
Vereadores para apreciagao e aprovagao, o incluso Projeto de Lei n° 047, que "AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO ORQAMENTO DO DEPARTAMENTO AUTARQUICO DE TRANSPORTES
R$ 225.000,00 E DA OUTRAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D 0 P R E F E I T 0
R$ 180.000,00
Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Rio Grande, 18 de julho de 2001.
ONCELOS TORR0NTEGUY
PROJETO DE LEI N 0 047, de 18 de julho de 2001.
(Autoria: Poder Executive)
Artigo 2° - Servira como recurso para a cobertura dos creditos de que
trata o artigo anterior, parte da diferenga positiva entre a receita orgada e a arrecadada, neste
exercicio, em conformidade com Artigo 43, §1°, inciso II da Lei 4.320/64, no montante de R$
81.000,00 e o produto da Operacao de Credito de que trata o Inciso III, §1°, do artigo 43 da
Lei 4.320/64.
03 - TRAFEGO E FISCALIZAQAO
Fungao 16 - TRANSPORTE
Programa 91 - Transporte Urbano
Sub-Programa 571 - SERVIQOS DE TRANSPORTES URBANO
Projeto 1.002 - AQUISIQAO DE ONIBUS
Elemento 4.2.2.0 - Aquisi^ao de Outros Bens de Capital ja em utiliza^ao.
■VU0?
C1DADE HISTdRICA T7 Kio grandK
patrimOnio
DO RIO GRANDE DO SUL
jiJarez:ij:T~"
Prefeito Municipal em Exercicio
Artigo 1° - Fica o Poder Executive Municipal autorizado a abrir credito
adicional especial no Or^amento do Departamento Autarquico de Transposes Coletivos -
DATC, com as seguintes classificagoes:
02 - CONTROLE
Fungao 03 - ADMINISTRAQAO E PLANEJAMENTO
Programa 08 - ADMINISTRA^AO F1NANCEIRA
Sub-Programa 033 - DIVIDA INTERNA
Atividade 2.014 - AMORTIZAQAO DO EMPRESTIMO POR FINANCIAMENTO.
Elemento: 4.3.5.1 - Amortizagao de Dfvida Contratada R$ 45.000,00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORQAMENTO
DO DEPARTAMENTO AUTARQUICO DE
TRANSPORTES COLETIVOS -DATC NO
VALOR DE 225.000,00 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
B T
*e
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RECE1TA ORCADA= R$ 4.122.564.73
RECEITA ARRECADADA at6 06/2001 RS 2.295.044,89
xdREVISAO ATE DEZEMBRO/01 = 2.295.044,89 + 2.295.044,89 = 4.590.089,78
4.590.089,78 - 4.122.564,73 = 467.525,05
Deduce: O provavei excesso de airecada^Mo sera de B.$ 467.52^,05.
Dir. Unid. de Controle Financeiro
DEMONSTRAUVO P.ARA O EXCESSO DE ARRECADAQAO, DE ACORDO
COM O BALANCETE DA RECEITA ATE O M&S DE JUNHO/200I, EM ANEXO.
PREFEfiTURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Departamento Autdrquico de Transposes Coletivos
RIO GRANDE
CIDADE HISTtiRICA
patrimOnio
DO RIO GRANDE DO SUL
ESTAS8 M FIO BWI5E DC SUL FAGIHA: 00301
LA.i.e.-DE'?TO A., TRAHSP.CULET!VOS DESWSfiTIVO DA RECEHA OREfiHEMTftRIfi EK JW /2^1
!OE 5fi CURIA PREVISTA PGR ARRECADAR
4.122.564,73 353.178,5-5 <044,8? 1.827.519,84
J
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t C0BIS6
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GULBSRl CHAVES FERREIRA
/jPERIHTEHDEHIE
CPF: (052615-49
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MAnes ?a&
-^EF.DE DIVISAG
CPF: 195628320■
353.178,56
179,00
179,00
179,00
179,00
0,00
0,00
3.060,41
3.054,12
6.29
6,2?
347,561,55
347.561,55
116.232,60
231.278,95
0.00
0,00
0,00
2.377,60
2.40
2,40
234.26
109,26
125,00
1.885,94
1.835.94
255,00
255,00
0,00
2.295.044,8?
3.370.00
3.370,00
3.370,00
3.370,00
0,00
0,00
19.884.72
19.851,55
33,17
33,17
2.225.608,72
2.225.608,72
858,366,24
1.367.242,48
0.00
0,00
0,00
46.181,45
6,90
6,90
1.845,57
609,26
1.236,31
40.546,98
40.546,98
3.782,00
2.066,96
1.715,04
1.827.519,84
11.269,93
11.269,93
11.269,93
9.630,00
1.100,00
539,93
6.698,72
13.519,66-
6.820,94
6.820,94
1.645.428,42
1.645.428,42
508.794,0!
1.136.634,41
200.000.50
200.O00.09
250.990,00
22.479,79-
458,43
458,43
799,30
390.74
408.56
28.080,42-
28.080,42-
4.342,90
3.314,93
1.027,97
4.122.564,73
14.639,93
14.639,93
14.639,93
13.000,00
1.105,00
539,93
13.186.00
6.331,8?
6.354,11
6.854,11
3.871.037,14
3.871.037,14
1.367.160,25
2.503.876,89
200.000,00
200.050,00
200.000,00
23.701,66
465,33
465,33
2.644,37
1.000,00
1.644,87
12.466,56
12.466,56
8.124,90
5.381,89
2.743,01
1000.00.0000-8 RECETTAS corrertes
1100.00.5000-7 RECEITA IRIBUTA.RIA
1120.00.0000-3 TftXAS
1122.00.0000-1 TAKAS FELA PRESTA5A0 DE SERVINS
1122.04.0000-7 Carleirss Escsiares
1122.05.0000-6 CiftEiras de idusos
1122.06.0000-5 Cifteifas de feficiesUs
1300.00.0000-5 RECEITA PATRW.AL
1310.00.0000-3 Receiias Ifiobilianis
1320.00.0050-1 RECEITAS DE VfiLFRES HOBILIARISS
1320.01.0500-0 RVS.PrOpncs
1600.00.0000-2 RECEITA DE SERVINS
^|^3.0C0O-9 GERVIC8S DE T1W8RIE
0100-8 ServicGi de Transports Rodoviario
1600.03.0600-3 Services de Traesperte Urbano
1700.00.0000-1 TRAHSFEREHCIAS CGRREtllES
1710.00.0000-9 TRAHSFEREHC1AS INTRAGCVE^AOTAIS
1713.00.0000-6 Iraniferenciis do tecijiiG
1900.00.0000-9 SUTRAS RECEITAS C8RREUTES
1910.00.0000-7 MITAS E JUR08 SE KORA
1910.01.0000-6 Mitas e Osroe de Mra Diveraaa
1920.00.0000-5 IHOIZAC’O E RESTITIKC8ES
1921.00.0000-4 hdeniiacSes
1922.00.0000-3 feetitsKU
1930.00.0000-3 RECEITA DA 5IVIDA SUVA
1932.00.0000-1 Receita d'Bivida Ativa n'Thbutaria
1990.00.0000-1 RECEITAS DIVER5AS
1996.01.0000-0 Receitas Eventuaia
1990.99.0000-4 Uatraa Receive
3IRET0R DA UHIDADE DE COHTRQLE
CPF: 261143440-68
A R R E C A D A D A
HO KES i HO EXERCIC10
COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTI^A
PARECER PROCESSO
1NCONSTITUC1ONAL I 1
I I ANTIJURIDICO
ANTIREGIMENTAL I ]
INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA I 1
Este e o parecer desta Comissao, fundamentado nos termos da Consultoria Juridica
da Casa.
I
Presideni
Vice-Presidente
'etario
ibro
:mi
c< Tl
O X
21
)
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramitapao.
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Sala das Comissoes,
SjjggMW J
de
oue.jjac'o / T.vn-An ^■‘siativa^ 1-a
PROJETO DE LEI
publica^ao.
Doe orgaos, doe sangue: Salve Vidas!
jan/O1
Artigo 1°- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
Credito Adicional Especial, no Or^amento do Departamento Autarquico de
Transportes Coletivos- DATC, com as seguintes classifica^bes:
02- CONTROLE
Fun^ao 03- ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Programa 08 - ADMINISTRAQAO FINANCEIRA
Sub-Programa 033 - D1V1DA INTERNA
Atividade 2.014- AMORTIZAQAO DO EMPRESTIMO POR FTNANCIAMENTO
Elemento; 4.3.5.1- Amortiza^ao de Divida Contratada R$ 45.000,00
Estado do Rio Grande do Sul
Camara Municipal do Rio Grande
,r
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORCAMENTO DO DEPARTAMENTO AUTARQUICO DE
TRANSPORTES COLETIVOS- DATC NO VALOR DE RS
225.000,00 E DA OUTRAS PROV1DENCIAS”.
Artigo 2°- Servira como recurso para a cobertura dos
creditos de que trata o artigo anterior, parte da diferen^a positiva entre a
receita or^ada e a arrecadada, neste exercicio, em conformidade com Artigo
43, § 1°, inciso II da Lei 4.320/64, no montante de R$ 81.000,00 e o produto
da Opera^ao de Credito de que trata o Inciso III, § 1°, do artigo 43 da Lei
4.320/64.
PRESIDE,
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RUA GENERAL VITORINO, 441 - CEP: 96.200-310 - FONE (53) 231-17-1 1 - FAX (53) 231-17-86 - RIO GRANDE/ RS
e-mail: cmrq@vetorialnet.com.br / site: www.camara.rioqrande.rs.qov.br
|l CAMARA MUWCLPAL
DO RIO CRAN£)E
V !
Artigo 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua
03- TRAFEGO E FISCALIZACAO
Fun^ao 16 - TRANSPORTE
Programa 91- Transporte Urbano
Sub-programa 571- SERVIQOS DE TRANSPORTES URBANO
Projeto 1.002 - AQUISIQAO DE ONIBUS
Elemento 4.2.2.0 - Aquisi^ao de Outros Bens de Capital ja em
utiliza^ao R$ 180.000,00