Rio Grande, 08 de agosto de 2001.
Senhor Prefeito,
Doe orgaos, doe sangue: Salve Vidas!
jan/O1
ANEXO: “Autoriza o Departamento Autarquico de Transposes ColetivosDATC, a firmar contrato de opera^ao de credito, no valor de ate RSI44.000,00
(cento e quarenta e quatro mil reais) para a compra de onibus urbanos usados
e da outras providencias.”
Exmo. Sr.
Fabio Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Ver. Wilson Batista Duarte Silva
Presidente
Of. n ° 842/2001
Processo n° 78.148
Estado do Rio Grande do Sul
Camara Municipal do Rio Grande
RUA GENERAL VITORINO, 441 - CEP: 96.200-310 - FONE (53) 231-17-11 - FAX (53) 231-17-86 - RIO GRANDE/ RS
e-mail: cmrq@vetonalnet.com.br / site: www.camara.rioqrande.rs.qov.br
I „----
Apraz-nos cumprimenta-lo oportunidade que,
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei em anexo, aprovado em sessao
realizada no dia de ontem para sua devida aprecia^ao.
Sendo o que tinhamos para o momento, aproveitamos o
ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta considera^ao.
EMENDA
DATA 06. VISTO
PROCESSO N°
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G ABIN ETE D 0 P R E F E I T 0
MENSAGEM/192
Rio Grande, 18 de julho de 2001.
Senhor Presidente:
I
Atenciosamente
CIDADE UlSTdRICA Tp
KlO GRANDIL
patrimOnio
DO RIO GRANDE DO SUL
EXMO SENHOR
WILSON BATISTA DUARTE SILVA
DD PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
NESTA
Ressaltamos que o Emprestimo ora tornado representa 80 % do
valor total da compra dos Onibus, pois a Autarquia dara como entrada 20 %, uma vez que as
Empresas so aceitam o pagamento a vista.
A necessidade do investimento, deu-se pelo estado precario em
que se encontra nossa frota urbana, com os custos de manutengao muito altos. Com esse
investimento iremos ter condigoes de diminuir os gastos com a manutengao, aumentar a
nossa receita urbana e melhorar o atendimento aos nossos usuarios. A relevancia da materia,
mostra com clareza, que a medida e altamente vantajosa e necessaria e somente sera
viabilizada com a aprovagao do presente Projeto por essa Egregia Casa Legislativa.
Sendo o que tmhamos para o momento, colhemos o ensejo para
reiterar a Vossa Excelencia e Nobres Pares, nossos protestos de elevado aprego e distinta
consideragao.
Temos a honra de submeter a essa Colenda Camara de
Vereadores para apreciagao e aprovagao o incluso Projeto de Lei n° 046, que "AUTORIZA
O DEPARTAMENTO AUTARQUICO DE TRANSPORTES COLETIVOS - DATC,
A FIRMAR CONTRATO DE OPERAQAO DE CREDITO, NO VALOR DE ATE R$
144.000,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS), PARA A COMPRA DE
ONIBUS URBANOS USADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
Justificamos o presente Projeto de Lei, tendo em vista a
necessidade de autorizagao para efetuar Financiamento a titulo de Operagao de Credito para a
compra de Onibus Urbanos usados no valor de ate R$ 144.000,00 (Cento e quarenta e quatro
mil reais), de acordo com o artigo 9°, inciso II, da Lei de Diretrizes Orgamentarias, para o
exercfcio de 2001, de n° 5.470. de 12 de dezembro de 2000, e do artigo 32, § 1°, inciso I, da
Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, alem de assegurar meios para a quitagao das
prestagdes normals.
iTctoRA MUNICIPAL 00 Mm f
PROCES50
I .. /4OC’^- I
JUAREZ VASCONCELOS TORRdNTEGUY
Prefeito Municipal em Exerc/cio
t
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E D 0 P R E F E I T 0
PROJETO DE LEI N ° 046, de 18 de julho de 2001.
Artigo 1° - Fica o Departamento Autarquico de Transportes Coletivos,
Artigo 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
Rio Grande, 18 de julho de 2001.
JUAREZ
Prefeito Municipal
mo
C1DADE II1ST6R1CA 'ip Kio grandIL
patrimOnio
CO RIO GRANDE DO SUL
vaSconcelos torronteguy
efeito Municipal em Exercicio
Artigo 3° - A Autarquia dispora nos Orgamentos Anual, Plurianual e
Pianos de Diretrizes, dota^oes especificas para o pagamento das presta^oes normals e para
a amortizagao dosjuros e corregoes resultantes do cumprimento desta Lei.
autorizado a firmar Contrato de OPERAQAO DE CREDITO no valor de ate R$ 144.000,00
(Cento e quarenta e quatro mil reais), na forma do artigo 9°, inciso II, da Lei de Diretrizes
Or^amentaria para o Exercfcio de 2001, de n° 5.470, de 12 de dezembro de 2000 e do artigo
32, § 1°, inciso I, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000.
Artigo 2° - Para o pagamento das prestagoes do principal e de seus
acessorios, o Departamento Autarquico de Transportes Coletivos, fica autorizado a utilizar
parte da receita sobre a Prestagao de Servigos de Transpose Urbano, durante um prazo de ate
24 vezes.
AUTORIZA O DEPARTAMENTO AUTARQUICO
DE TRANSPORTES COLETIVOS - DATC, A FIRMAR
CONTRATO DE OPERAQAO DE CREDITO, NO
VALOR DE ATE R$ 144.000,00 (CENTO E QUARENTA
E QUATRO MIL REAIS) PARA A COMPRA DE ONIBUS
URBANOS USADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
I
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RECEITAORQADA= RS 4.122.564,73
RECETTA ARRECADADA at6 06/2001 RS 2.295.044,89
PREVISAO ATE DEZEMBRO/01 = 2.295.044,89 + 2.295.044,89 = 4.590.089,78
4.590.089,78 -4.122.564,73 467.525,05
Deduce: O provavel excesso de arrecadapSo sera de RS 467.525,05.
I
DEMONSTRATTVO PARA O EXCESSO DE ARRECADAQAO, DE ACORDO
COM O BALANCETE DA RECE1TA ATE O M&S DE JUNHO/2001, EM ANEXO.
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Departamento Autdrquico de Transportes Coletivos
Pires
Dir. Unid. de Controle Financeiro
RIO GRANDE
CIDADE HISTtiRICA
PATRIMONIO
DO RIO GRANDE DO SUL
v A1
....... . '**»•
ESTftSD MT10 BO SUL F'ftSINA: OOOOI
M.U.-OEiHO A. TRANSP.COLETIVOS BESOHSIRAmS S-A RtCElTA 8RCAMEHTAR1A EK Jl'KHS /200!
N8KE BA EONTA PREVISTA FOR ARRECA3AR
4.122.564,73 353.178,U <044,89 1.82?.519,34
t
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1700.
171‘
DIRETOR DA UNIDADE DE CENTROLE
CPF: 261143440-68
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I
1
4 COD-SO
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^AOOS PfiSSSS SOUZA
$EF.DE D1VISA0
CPF: 195628020-
4
t
4.122.564,73
14.639,93
14.639,93
14.639,93
13.000,00
1.100,00
539,93
13.136,00
6.331,89
6.354,11
6.854,11
3.871.037,14
3.871.037,14
1.367.160,25
2.503.876,89
200.000,00
200.000,00
200.000,00
23.701,66
465,33
465,33
2.644,87
1.000,00
1.644,87
12.466,56
12,466,56
8.124,90
5,381,8?
2.743,01
1.827.519,84
11.269,93
11.269,93
11.269,93
9.630,00
1.100,00
539,93
6.698,72-
13.519,66-
6.820,94
6.820,94
1.645.428,42
1.645.428,42
508.794,01
1.136.634,41
200.000,00
200.000,00
200.000,00
22.479,79-
458,43
458,43
799,30
390,74
408,56
28.080,42-
28.080,42-
4.342,90
3.314,93
1.027,97
353.178,56
179,00
179,00
179,00
179,00
0,00
0,00
3.060,41
3.054,12
6,29
6,29
347.561,55
347.561,55
116.232,60
231.278,95
0,00
0,00
0,00
2.377,60
2,40
2,40
234,26
109,26
125,00
1.885,94
1.885,94
255,00
255,00
0,00
2.295.044,89
3.370,00
3.370,00
3.370,00
3.370,00
0,00
0,00
19.884,72
19.851,55
33,17
33,17
2.225.608,72
2.225.608,72
858.366,24
1.367.242,48
0,00
0,00
0,00
46.181,45
6,90
6,90
1.845,57
609,26
1.236,31
40.546,93
40.546,98
3.782,00
2.066,96
1.715,04
1000.00.0000-8 RECEITAS C6RRENTES
1100.00.0000-7 RECEITA TRIBUTARIA
1120.00.0000-3 TAXAS
1122.OO.OOOO-1 TAKAS FELA PRESTAOAO DE SERVINS
1122.04.0000-7 Carteiras Escolam
1122.05.0000-6 Carteiras de Idosos
1122.06.0000-5 Carteiras de Deficientes
'390,00.0000-5 RECEITA PATRIMONIAL
.00.0000-3 Receilas Iwbiliariae
..22.00.0000-1 RECEITAS DE VALFRES K8BILIARI8S
1320.01.0000-0 RVS.Prderios
1600.00.0000-2 RECEITA DE SERVINS
1600.03.0000-9 SERVINS DE TRANSPOSE
1600.03.0100-8 Services tie Transporte Rodoviaric
1600.03.0600-3 Services de Trapsperte Urbane
»0^0000-1 TWERENCIAS C0RRENTE8
i^^OO-9 TRANSFERENCIAS INTRA6GVERNAHENTAIS
1713.00.0000-6 TransfereBcias de Runicipic
1900.00.0000-9 SUTRAS RECEITAS C8RRENTES
‘ 1910.00.0000-7 NULTAS E JUROS DE MORA
1910.01.0000-6 Melias e Clares de Mora Diversas
1920.00.0000-5 INDENIZAC8ES E RESTITUICOES
1921.00.0000-4 IndefiiiacSes
1922.00.0000-3 Restituicles
1930.00.0000-3 RECEITA DA DIVIDA ATIVA
1932.00.0000-1 Receita d'Divida Ativa ri'Tribataria
1990.00.0000-1 RECEITAS DIVERSAS
1990.01.0000-0 Receitas Eventadis
1990.99.0000-4 Oatras Receitas
A R R E C A D A D A
NO MES i NO EXERCICIO
V7ES FERREIRA
P ^,-cRIHIENDENTE
4pF; 083652610-49
TUTALja
OOMISSAo DE F1NANCAS
Aeounto :
Processo n.° ^.{U8
par e c e r
E®ta COMISSAo ap6« epreolar o Projeto de Lei. conetante do Prooeseo aclma
menclonado, consldera-o enquadrado dentro daa
normae orpamenUrlae vlgentea.
Rio Gt de,
SECRETARIO
5
MEMBRi
MEMBRO
RIO GRANDE cidade histOrica patrimOnio DO RIO .GRANDE DO SUL
Form. 17 • A
500 - 08/95
de
VICE-PRESIDENT^
de 3091
^,.62.
PRESIDENTE
ESTADO no RIO GRANDE DO SUL
Clmara Municipal do Rio Grande
COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTI^A
PARECER PROCESSO
INCONST1TUCIONAL I I
I ANT1JURIDICO
ANTIREGIMENTAL I 1
INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA I I
Este e o parecer desta Comissao, fiindamentado nos termos da Consultoria Juridica
da Casa.
Sala das Comissoes, de 20Q
Vice-Presidente
ibro
embfi
^tanoy/
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declare nao haver impedimento a sua tramita^ao.
A mats antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
ONSULTOR JURfDICO
esid^nti
0 presents projeto atende ss normas
constiTboicnais, Juridical RegimonA’A <jdec;-.iado a Tecnica
Legisiativa.,