materia nº 56/2001

Rio Grande, 17 de outubro de 2001.
Senhor Prefeito,
Exmo. Sr.
Fabio Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Of. n.° 1524/2001
Processo n° 78.495
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Ver. Wilson Batista Duarte Silva
Presidente
Doe orgaos, doe sanguc: Salve Vidas!
RUA GENERAL VITORINO, 441-CEP:96.200-310 - FONE(53)231-17-11-FAX (53)231-17-86-RIOGRANDE-RS
e-mail: cmrg@vetorialnet.coin.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
ANO/2001
ANEXO: “Autoriza a Executive Municipal a abrir creditos adicionais
suplementares no Departamento Autarquico de Transposes coletivos, ate o
limite de R$ 320.700,00.”
Apraz-nos cumprimenta-lo oportunidade que,
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei em anexo, aprovado em sessao
realizada no dia de ontem para sua devida aprecia^ao.
Sendo o que tinhamos para o momento, aproveitamos o
ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta considera^ao.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO G
G A B I N E T E D 0 P R E F E I 0
MENSAGEM/236
Rio Grande, 12 de setembro de 2001.
Senhor Presidente,
Abenciosamente,
Exmo. Sr.
Ver. WILSON BATISTA DUARTE SILVA
DD. Presidente da Camara Municipal
Nesta
JUAREZ VASCONCELOS TORRONTEGUY
Prefeito Municipal em Exercfcic
< msidmCA T? Kio grandIL
patrimOnio
DO RIO GRANDE DO SUL
Honra-nos cumprimenta-lo oportunidade em que, encaminhamos a essa
Colenda Casa Legislativa, para apreciagao e aprova^ao, o incluso Projeto de Lei 056, que
autoriza o Executive Municipal a abrir credito adicional suplementar, no Departamento
Autarquico de Transportes Coletivos, ate o limite de R$ 320.700,00 (Trezentos e vinte mil e
setecentos reais).
A necessidade da abertura, da-se para fins de suporte financeiro a
encargos de custeio das diversas Unidades deste Departamento.
E despesa inerente a atividades das Unidades constantes no projeto
em questao, que tern por finalidade complementar a dotapao or^amentaria ja existente para
saldar os compromissos da Folha de pagt ° dos funcionarios, bem como, complementar as
dotagoes para compra de combustfveis e lubrificantes, materials de consumo e outros services e
encargos, todas elencadas no corpo do projeto anexo.
Trata-se, pois, como suporte orgamentario para o credito adicional
suplementar parte da diferen^a positiva entre a receita prevista e a arrecadada, neste exercicio,
em conformidade com o artigo 43, & 1°, inciso II, da Lei 4.320/64.
Salientamos que a entrada em funcionamento dos novos onibus urbanos
reduzirao sensivelmente as despesas com manutengao, permitindo que as nossas expectativas de
superavit se confirmem.
Sendo o que tlnhamos para o momento, aproveitamos o ensejo para
reiterar a V.Excia . e Nobres Pares, nossos protestos da mais elevada estima e considerapao.
FcAmara municipal ixqia(gANixL
PROC ESSO H'LtKjo..?. 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G ABi N ET E D 0 P REF EIT 0
R$ 5.000,00
R$ 42.000,00
MANUTENQAO DOS SERVIQOS DE TRAFEGO E FISCALIZA^AO
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R$
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20.000,00
25.000,00
29.000,00
10.000,00
20.000,00
5.000,00
2.000,00
15.000,00
Ativ.: 2.007 - MANUTENQAO DO PESSOAL EXCEDENTE.
3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas
T) C1DADE HISTORIC* TT'
KlO GRANDE
patrimOnio
00 RIO GRANDE DO SUL
DEPARTAMENTO AUTARQUICO DE TRANSPORTES COLETIVOS
01 - UNIDADE DE ADMINISTRA^AO.
2.001 - MANUTENQAO DOS SERVINGS ADMINISTRATIVOS.
Funcjao -16
3122.00 - Outros Materials de Consumo........................................
3131.00 - Remunera^ao de Servi^os Pessoais..................................
3132.00 - Outros Servigos e Encargos..............................................
2011 - MANUTENQAO DOS SERVIQOS TERCEIRIZADOS.
3132.00 - Outros Servigos e Encargos.............................................
Artigo 1° - Ficam abertos, no DEPARTAMENTO AUTARQUICO DE
TRANSPORTES COLETIVOS- DATC, creditos adicionais ate o limite de R$ 320.700,00
(Trezentos e vinte mil e setecentos reais), suplementares as seguintes dotagoes orgamentarias:
Ativ.: 2.004 -
URBANA.
Fungao - 16
3111.03 - Outras Despesas Variaveis.....
3121.00 - Combustfveis e Lubrificantes.
3122.00 - Outros Materials de Consumo
3132.00 - Outros Servigos e Encargos....
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03 - UNIDADE DE TRAFEGO E FISCALIZAQAO.
Ativ.: 2.003 - MANUTENQAO DOS SERVIQOS DE TRAFEGO E FISCALIZAQAO
RODOVIARIA.
Fungao -16
3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas
3111.02 - Outras Despesas Variaveis.......
3122.00 - Outros Materials de Consumo..
3132.00- Outros Servigos e Encargos.....
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO
DEPARTAMENTO AUTARQUICO DE
TRANSPORTES COLETIVOS, ATE O LIMITE DE
R$ 320.700,00.
CAMARA MUNICIPAI
| processo
PROJETO DE LEI N 0 056, de 12 de setembro de
Ativ.: 2013 - MANUTEN^AO DOS SERVIQOS S/COMISSOES DE PASSAGENS.
3132.00 - Outros Services e Encargos...............................................................R$
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G ABiN ETE D 0 PREF EIT 0
TOTAL R$ 320.700,00
Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Rio Grande, 12 de setembro de 2001.
JUAREZ VASCONCELOS TORRONTEG1
Prefeito Municipal em Exercicio
Artigo 2° - Servira como recurso aos creditos adicionais suplementares
aberto no artigo anterior, parte da diferenga positiva entre a receita or^ada e a arrecadada, neste
exercicio, em conformidade com o artigo 43, & 1 °, inciso II da Lei 4.320/64.
CAMARA MUNICIPAL
PROdESSO
°C B<C
C1DADE HISTORICaTT Kio grandJL
patrimOnio
00 RIO GRANDE DO SUL
Ativ.:2.009-PROGRAMA DE FORMAQAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO.
3280.00 - Programa de Forma^ao do Patrimonio do Servidor Publico - PASEP R$ 5.000,00
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:?ADO DC RIG GRABDE DO SUL
A.T.C.-DEPTO A. TWISF.COLETIVOS DEBOHSTROTj DA RECEITA CRCMARIA EH /2OO1
ROHE DA CORIA EWISTA POR ARRECADAR
432.090.75 2.727.135,64 1.305.429,09 TOTAL GERAL ,22.564.73
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FERREIRA
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LBERI
FERIRi
F: 033652619-49
™arXPASS!
<HS?.DE DI7ISA0
CPF: 195623020-
1.395.429,09
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11.195,43
11.195,43
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9.753.43-
16.573,82-
6.315,34
6.815,34
1.296.120.29
1.296.120.29
348.820,53
947.299,76
122.763,28
122.763,28
122.763,28
24.891,43-
455,93
455,93
544,73
281.48
263.25
29.980.99-
29.380.99-
4.088,90
3.060,93
1,027.97
2.727,135.64
3.444,50
3.444,50
3.444.50
3.444,50
0.00
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22.344.48
22.905.71
38,77
38,77
2.574.916,85
2.574.916,85
1.018.339.72
1.556.577,13
77.236.72
77.236,72
77.236,72
48.593,09
9.40
9,40
2.100.14
718.52
1.381,62
42.447.55
42.447.55
4.036.00
2.320.96
1.715,04
4.122.564.73
14.639,93
14.639.93
14.639,93
13.000.00
1.100,00
539,93
13.186.00
6.331.89
6.854.11
6.854,11
3.871.037.14
3,871.037.14
1.367.160,25
2.503.876.89
200.000.00
200.000,00
200.000.00
23.701.66
465,33
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2,644.3?
1.000,00
1.644.87
12.466.56
12.466.56
8.124,90
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2.743.01
432.090,75
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349.308,13
349.308,13
159.973.48
189.334.65
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2.411,64
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2.50
254.57
109.26
145,31
1.900.57
1.900,57
254.00
254.00
0.00
;00.00.0000-8 RECEITAS CORRERTES
,00.00.0000-7 RECEITA TRIBUTARIA
.20.00.0000-3 TAXAS
.22.00.0000-1 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS
.22.04.0000-7 Carteim Escolares
.22,05.0000-6 CarUiras de Idosoe
.22.06.0000-5 Carteiras de Deficientes
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W LEiVAS PIRK------ —
DIRETOR DA UBIDADE DE CORTROLE
CPF: 261148440-68
A R R E C A D A D A
SO KES * RO EXERCICIO
•5 RECEITA PATRIHORIAL
■3 Receitas laobiliarlae
•1 RECEITAS DE VALFRES HOBILIARIOS
20.1^1)00-0 RVH.Prdwios
00.00.0000-2 RECEITA DE SERVICOS
00.03.0000-9 SERVICOS DE TRARSPORTE
00.03.0100-8 Services de Tmsporte Moviario
00.03.0600-3 Services de Transporte "rbaw
00.60.0000-1 TRARSFERE8CIAS CORREIiTES
10.00.0000-9 TRA8SFEREHCIAS IRTRAGOVERRAHEKTAIS
13.00.0000-6 Traiisfereiicias do Hunicipio
00.00.0000-9 OUTRAS RECEITAS C0RRE8TES
10.00.0600-7 KGLTAS E JUROS DE KORA
10.01.0600-6 Khltas e Jaros de “ora Diversas
26.06.6000-5 HIDESIZACOES E RESTITUICOES
21.00.0000-4 Indenizactes
22.00.0000-3 Restituicles
30.66.0000-3 RECEITA DA DIVIDA AIWA
32.00.0000-1 Receita d'Divida Aviva a'Tributaria
96.00.|g-l RECEITAS DIVERSAS
96.6 JW-6 Receives Eventuais
96.3®fco-4 vutrae Receitas
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DESPACHO 71W
(a)
Rio Grande,
PARECER JURIDICO N°
(
) Em anexo
O presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, X- de 2001
idico
DESPACHO
Na condiQao de Relator (a):
e do 2001
de
e
Designo para exercer a fun^ao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
apos manifestaQao da Consultoria Juridica.
S￾LX
Relatoma)
I
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
SB '/■
1
gO Acolho o parecerjuridico por sens fundamentos.
) Deixo de acolher o parecer juridico pelas raj^es em separado.
Rio Grande/ f 1
de 2001
wp.®.
,sJ
da (toimssao
COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTI^A
PROCESSO 7TV95 PARECER
II INCONSTITUCTONAL
I 1 ANTIJU CO
I I
IREGIMENTAL
J INADEQUADO A TECNICA LEGISLATIVA
Este e o parecer desta Comissao, fundamentado nos termos da Consultoria Juridica
da Casa.
Sala das Comissoes, de de I 2001
Preside:
-Presidente
■MemVr
/
/ / /
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramita^ao.
A ma is antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
1
Membro
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Rio Grande, 12 de setembro de 2001
liv. »i
p
CIC 195628020-00
CALCULOS QUE JUSTIFICAM O RECURSO USADO PARA O PEDIDO DE SUPLE￾MENTAQAO POR LEI DE R$ 320.700,00 (trezentos e vinte mil e setecentos reais).-
Obs: A provavel diferenca positiva entre a receita orcada e a arrecadada
ate o final do exercicio 6 de R$ 552.524,99 (quinhentos e cincoent^e
dois mil, quinhentos e vinte e quatro reais e noventa e novezeentavos)?\
Sendo que JS suplementamos o valor de R$ 81.000,00(ottenta e um mil
reais), para compra de novos onibus urbanos.-
Receita prevista para o exercicio/01
Receita arrec. no exerc. ate julho/01
R$ 2.727.135,64 / 7=
R$ 388.590,81 X12 =
R$ 4,675.089.72 - R$ 4,122,564,73 =
□S SOUZA
BL. 13 AP. 303
RIO GRANDE
CIDADE HISTCRICA
patrimOnio
DO RIO GRANDEDO SUL
R$
R$
R$
R$
R$
VILM
AV. s/f
R I# G
4.122.564,73
2.727.135,64
389.590,81
4.675.089,72
552 524,99
s ' vrrelra
cAv^.a municipal DQJKO
PROCESSO
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE.....
Departamento Autarquico de Transposes Coletivos
l>€5S/PA
TOK DU.WiONT, k
/RANDE — RS
T6c. Contab. CRC 43497
Rio Grande, 12 de setembro de 2001
Fib!
CIC 1S3628O2O-OO
CALCULOS QUE JUSTIFICAM O RECURSO USADO PARA O PEDIDO DE SUP
MENTApAo POR LEI DE R$ 320.700,00 (trezentos e vinte mil e setecentos reais).-
Sendo que suplementamos o valor de R$ 81.000,00/'
reais), para compra de novos dnibus urbanos- /
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Departamento Autdrquico de Transportes Coletivos
VI LM
AV. S/4
R I# G
SOUZA
BL. 1 3 AR. 3 0 3
RIO GRANDE
CIDADE HlSTtiRICA
PATRIM0NIO
DO RIO GRANDE DO SUL
4.122.564,73
2.727.135,64
389.590,81
4.675.089,72
552.524,99
R$
R$
R$
R$
R$
Receita previata para o exereicio/OI
Receita arrec. no exerc. ate julho/01
R$ 2.727.135,64/7=
R$ 389.590,81 X 12 =
4.675.089,72 - R$ 4.122.564,73 =
H°
0 IX^S/PA
TQX" DU iv'ONT,
z&ANDE — RS
T6c. Contab. CRC 4.3497
Obs- A provavel diferenca positiva entre a receita orpada e a arrecadada
ate o final do exercicio d de R$ 552.524,99 (quinhentos e cin^oen^ e
dois mil, quinhentos e vinte e quatro reais e noventa e novexentavos). N
rtito cnnipmpntamos; n valor de RS 81 .OOO.OOfoltenta e um mil \
* /!
& T
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G A B I N E T E
MENSAGEM/246
re <01.
Senhor Presidente,
Atenciosamente,
NCO
it.
Exmo. Sr.
Ver. WILSON BATISTA DUARTE SILVA
DD. Presidente da Camara Municipal
Nesta
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iRA®fc
nWal
4J
CAhvu MOHICm DOJ
PROCESSO
Honra-nos cumprimenta-lo oportunidade em que, encaminhamos a essa
Colenda Casa Legislativa, para que seja aditada ao Projeto de Lei 056, encaminhado atraves
da Mensagem/236, datada de 12 de setembro de 2001, a seguinte justificativa:
"Embora a metodologia de calculos ja tenha sido anexada ao Projeto de
Lei referido, sendo esta baseada no demonstrativo da Receita arrecadada ate o mes de julho/01,
estamos enviando um demonstrativo em anexo a esta justificativa, afim de que fique mais claro,
sendo que este referente ao mes de agosto/01, onde consta o superavit or^amentario no exercfcio
de R$ 120.470,67, reduzindo assim o deficit financeiro de R$ 408.794,45, para R$ 288.323,78,
com isto podemos constatar que a Autarquia esta gradativamente pagando os seus debitos.
Podemos, ainda, ressaltar que nao ha como haver erro de calculos no excesso de arrecadagao,
uma vez que, a maior arrecada^ao da Autarquia sao as receitas de Servigos de Transposes
Rodoviario arrecadado ate a presente data o total de R$ 1.158.363,96, com uma media mensal de
R$ 144.795,50, onde tambem, houve um aumento recente de 13,85%; e as receitas de Servigos
de Transporte Urbano, que arrecadou ate a presente data um montante no exercfcio de R$
1.782.965,68, com uma media mensal de R$ 222.870,71, que podera aumentar uma vez que
estao sendo adquindos mais 06 onibus urbanos usados." (documento emitido pelo Departamento
Autarquico de Transposes Coletivos, copia em anexo).
Sendo o que tfnhamos para o momento, aproveitamos o ensejo para
reiterar a V.Excia . e Nobres Pares, nossos protestos da mais elevada estima e consideragao.
FABIO D
DO PREFEIT
I Rio Grande, 03 de outu.
|>|Q
CIDADE IllSTdRlCAT73 Kjo grandIl
patrimOnio
DO RIO GRANDE DO SUL
jomocBS
Rio Grande, 01 de outubro de 2001. I1'51
Dir.da Unidade de Controls
■< II J
1 JO GRANDE
CIDADE HIST6RICA
patrimOnio
D > RIO GRANPP r
Embora a metodoiogia de Caiculos ja tenha sido anexado ao Projeto de Lei sendo
esta baseada no demonstativo da Receita arrecadada ate o ntes de julho/01, estamos enviando um
demonstrative em anexo a esta justsficativa afim de que fique mais claro, sendo este refererrte ao
mes de agosto/01, onde consta o Superavit Orpamentario no exercicio de R$ 120.470,67, reduzindo
assim o deficit financeiro de R$ 408 794,45,para R$ 288.323,78, com isto podemos constatar que a
Autarquia, esta gradativamente pagando os seus debitos. Podemos, ainda, ressaitar que nao ha co￾mo haver erro de caiculos no excesso de arrecada^o uma v£z, que a malor arrecada^So da Autar￾quia s£o as receitas de Servi^os de Trensporte Rodoviario arrecadado ate a presente data o total
de R$ 1.158.363,96, com uma ntedia mensal de R$ 144.795,50, onde tambSm, houve um aumento
recente de 13,85 %; e as receitas de Servigos de Transpose Urbano, que arrecadou ate a presen
te data um montante no exercicio de R$ 1.782.965,68, com uma ntedia mensal de R$ 222.870,71,
que podete aumentar uma vez que esta sendo adquirido mais 06 Onibus urbanos usados.
( Golberi Chaves/Ferreira
k
^Superintendente
processo.
CALCULOS QUE JUSTIF1CAM 0 RECURSO USADO PARAO PEDIDO DE SUPLEMEN
TAQAO FOR LEI DE R$ 320.700.00 (TREZENTOS E VINTE MIL E SETECENTOS REAIS).
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRAN[®&^£^;
Departamento Autdrquico de Transportes C<j>lelivgfsJL{
Jura Lei’ is
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
i C
L
Rio Grande, 03 de setembro de 2001.
Sr. Superintendente.
EXECUCAO ORCAMENTARIA
120.470,67
R$ 46.300.73
334.624,51
Deficit Fir.ancdro 288.323.78
superrivit Orcament^rio de R$ 120.470,67
RIO GRANDE
PIR. UNJD. CONTROLE
|Qe o e-^
RESUMO:
Deficit flnanceiro cm J/12/2000
Superdvit Orcamen' irlo em 30/0872001
' OTAL.,:..................
ATIVO FJN.ANCEIRO
Valores Disponfveis
Valores RealizSvejs.
RECEITA ARRECADADA
DESPESA REALIZADA
SuperSvs’ OrcamentSrio
90.478,48
127.781,82
116.364,21
31.674.47
14.626,26
RS
R$
R$
R$
Encaminhamos a V.S., atravf.z do presente, um demonstrative sobre
J
a situacMo
^BonOmica e Financeira do DATC., apurado no mes de agosto/2001, no quai verificamos
os resuttados obtidos no presente m$s, sSo positovos no aspect© or^amenUrio e nega-
”tiyog no financeiro,
A seguir demonstraremos o .! resuftados no periodo mencionado:
408.794,45
120.470.67
288.323.78
i| c?’ i-";1 K; r
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDEp*^ •“
Departamento Autarquico de Transportes Colc^iy.^^
PASSIVO FINANCEIRO
Empenho* a Liquldar R 5
Consiqna^des...................................... Rs
Empenhos a Pagar no e .erclclo/2001 R ;
R$ 3.097.659.50
R$ 2.977.188,83
R$
RO GRANDE I
4o../ .pLpo 5.'
O L 11 A
J6:
ObservacSo: Af .sar da Autarquia possuir urn « ’ ’ '
alertamos quo INSS parte do Empregador n5o e^ send© empe^ad^ m^mTnU
pols, nSo po«! jjmos recurso financeiro para o pagamento do referido encargo.
4
Dir da Unid. de Controle
...............................................- • —
Supermtendente
RIO GRANDE
CIDADE HISTtiRICA
PATRIMONIO
DO RIO GRANDE DO SUL
F °j^ A S I
C-e- 4V' /ov
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL^ecekl.
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRAlj
Departamento Autdrquico de Transportes (
^^OORIOCJ^
Rio Grande. 0j de outubru de 20C1.
A---1*1 I 1
PROCESSO N°...Xg....y..^.fo ;
0±1B R I C A
Apesar aa Autarquia nao estar enipenh.an.do o INSS, esta sendo
aceitado o pedido de parcelamento do niesmo. pois . assim que chegar os 06
Garros Urbanos e entrareni eni funcionamento, a receita urbana auinentara
propolcionalinente, nos dando vondi^oes de cumprir coni o pagainento do
parcelamento acinia refeiido.
'*5-
OOMISSAo DE F1NANCA8
Aesunto :
Procesto n.°
P A R E C E R
E«ta COMISSAO ap6« apreohr Projeto do Lol. o conotante do Prooosoo aclma
onquadrado dentro dao normaa orgament&rlao vlgentoo.
PRESIDENT
SECRETARIO
ME RO
r
MEMBRO
RIO GRANDE CIDADE HISTdRICA
patrimOnio do rio .grande DO SUL
Form, 17 • A
500 - 08/95
Ml
ESTADO DO PIO GRANDE DO GUI
O&mara Municipal do Rio Gram
do 199 1
P^OCESSO NoTW'f \
monolonado. conoldora-o
-/—/ // )
VICE-PRESIDENT^//
Rio Grande, I \ de
I 7 A
PROJETO DE LEI
5.000,00
.R$
..R$
R$
.R$
5.000,00
2.000,00
15.000,00
25.000,00
29.000,00
10.000,00
20.000,00
Doc orggos. doc sangue: Salve Vidas!
RUA GENERAL VITORINO, 441-CEP:96.200-310 - FONE(53)231-17-11-FAX (53)231-17-86-RIOGRANDE-RS
e-mail: cmrg@vetorialnet.com.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
ANO/2001
Artigo 1° - Fleam abertos, no DEPARTAMENTO
AUTARQUICO DE TRANSPORTES COLETIVOS- DATC, creditos adicionais ate o limite
de R$320.700,00 (Trezentos e vinte mil e setecentos reais), suplementares as seguintes
dota^oes or^amentarias:
DEPARTAMENTO AUTARQUICO DE TRANSPORTES COLETIVOS:
01-UNIDADE DE ADMINISTRAQAO
2.001-MANUTENQAO DOS SERVIQOS ADMINISTRATIVOS
Fuii£ao-16
3122.00-Outros Materials de Consumo R$
3131.00-Remunera9ao de Servi^os Pessoais R$
3131.00-Outros Services e Encargos R$
2011-MANUTENQAO DOS SERVIQOS TERCEIRIZADOS
3132.00- Outros Services e encargos R$
03-UNIDADE DE TRAFEGO E FISCALZIAQAO
Ativ.: 2.003- MANUTENQAO DOS SERVIQOS DE TRAFEGO E FISCALIZAQAOP
RODOVIARIA
Fun^ao16
3111.01- Vencimentos e Vantagens Fixas..
3111.02-Outras Despesas Variaveis
3122.00- OUTROS Materials de Consumo
3132.00-Outros Services e Encargos .
Ativ.: 2013- MANUTENQAO DOS SERVIQOS S/COMISSOES DE PASSAGENS
3132.00-Outros Servi^os e Encargos R$ 42.000,00
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
“AUTOR1ZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES NO DEPARTAMENTO
AUTARQUICO DE TRANSPORTES COLETIVOS, ATE
O LIMITE DE RS 320.700,00.”
*
.DO WO’
9.700,00
Programa de Forma^ao do Servidor
TOTAL. RS 320.700,00
publica^ao.
Doe drgSos, doe sangue: Salve Vidas!
RUA GENERAL VITORINO, jan/01 441 - CEP: 96.200-310 - FONE (53) 231-17-11 - FAX (53) 231-17-86 - RIO GRANDE/ RS
e-mail: cmrq@vetorialnet.com.br / site: www.camara.rioqrande.rs.qov.br
Fiin^ao-16
3111.03- Outras Despesas Variaveis.....
3121.00- Combustiveis e Lubrificantes..
3122.00- Outros Materials de Consumo
3132.00- Outros Servi^os e Encargos....
Funsao-16
3111.03- Outras Despesas Variaveis
3121.00- Combustiveis e Lubrificantes..
3122.00- Outros Materiais de Consumo
3132.00- Outros Services e Encargos....
Artigo 2°- Servira como recurso aos creditos adicionais
suplementares aberto no artigo anterior, parte da diferen^a positiva entre a receita
or^ada e arrecadada, neste exercicio, em conformidade com o artigo 43, § 1°,
inciso II da Lei 4.320/64.
...R$
..RS
R$
....RS
..RS
RS
RS
..RS
10.000,00
103.000,00
20.000,00
20.000,00
10.000,00
103.000,00
20.000,00
20.000,00
Ativ.: 2.004 - MANUTEN^AO DOS SERVINGS DE TRAFEGO E FISCALIZA^AO
URBANA
Ativ.: 2.007 -MANUTEN^AO DO PESSOAL EXCEDENTE
3111.01- Vencimentos e Vantagens Fixas.............................. RS
Estado do Rio Grande do Sul
Camara Municipal do Rio Grande
Publico
5.000,00
PKESIDENTE.
Ativ.: 2.009- PROGRAMA DE FORMA^AO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR
PUBLICO
3280.00-
PASEP...
Ativ.: 2.004- MANUTEN^AO DOS SERVINGS DE TRAFEGO E FISCALIZA^AO
URBANA
Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
V I S T O
Patrimonio do
...................RS