5^ *
/nC
°t2j© L/a1-© 259wN® Q
I'j
Rio Grande, 17 de outubro de 2001.
Senhor Prefeito,
Exmo. Sr.
Fabio Branco
Prefeito Municipal
Nesta
° L a?n*©n nnnnnn^
Of n.° 1592/2001
Processo n° 78.722
°?v c §V9© ,L
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Doc orgaos, doc sangue: Salve Vidas!
RUA GENERAL VITORINO, 441-CEP:96.200-310 - FONE(53)231-17-11-FAX (53)231-17-86-RIOGRANDE-RS
e-mml:cmrg@vetorialnet.com.br site: www.camara.riogande.rs.gov.br
ANO/2001
W <*-11
F'>r
Ver. Wilson Batista Duarte Silva
Presidente
ANEXO: “Autoriza o Executivo Municipal, a abrir creditos adicionais
suplementares na Autarquia do Balneario Cassino, ate o limite de RS
334.300,00.”
Apraz-nos cumprimenta-lo oportunidade que,
encaminhamos a Vossa Excelencia, Projeto de Lei em anexo, aprovado em sessao
realizada no dia de hoje para sua devida aprecia^ao.
Sendo o que tinhamos para o momento, aproveitamos o
ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta considera^ao.
& I *
PROJETO DE LEI
R$ 1.400,00
R$ 28.700,00
R$ 2.000,00
R$ 108.400,00
TOTAL R$ 334.300,00
******“*••*•“•*•••“•••••'” • • > • •• .
________
.R$ 2.100,00
R$ 16.700,00
15-Assitencia e Previdencia
3.2.8.0.00.00.00- Contribui^ao p/forma^ao do Patrimonio Publico (PASEP)
Ativ. 2.003-Manuten9ao dos Servi^os de Planejamento, Obras e Urbanismo
03-Plancjamento, Obras e Urbanismo
15-Assistencia e Previdencia
3.1.1.3.00.00.00-0briga96es Patronais
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
NA AUTARQUIA DO BALNEARIO CASSINO, ATE O
LIMITE DE R$ 334.300,00.”
Doc orgaos, doc sanguc: Salve Vidast^^
RP-96 200-310 - FONEC53)231-17-11-FzXX (53)231=111-36-RI€KHmN’M’RSz x./V
rs.gov.bA/ }
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
RUA GENERAL VITORINO. 441-CEP:96.200-310 - FONE(53)231-17-11-FAX (53)23. .
e-mail:cmrg@vetorialnet.com.br site: www.camara.riograndi
ANO/2001
Artigo 1° - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir
creditos adicionais suplementares, ate o limite de R$ 334.300,00 (trezentos e trinta e quatro mil
e trezentos reais), na Autarquia do Balneario Cassino -ABC, para suplementar as seguintes
dota^oes or^amentarias:
14-AUTARQUIA DO BALNEARIO CASSINO -ABC
01 -Adminsitra^ao
03-Administra<;ao e Planejamento
Ativ. 2.001-Manuten9ao dos Servi^os Administrativos
3.1.1.1.01.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas
3.1.1.1.03.00.00-Despesas Variaveis
Ativ. 2002- Finan^as
02-Finansas
03- Administraipao e Planejamento
3.1.1.1.03.00.00-Despesas Variaveis
03-Palanejamento, Obras e Urbanismo
lO-Habita^ao e Urbanismo
Ativ. 2.003- Manuten?ao dos Services de Planejamento, Obras e Urbanismo
3.1.1.1.01.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 108.000,00
3.1.1.1.0.00.00-Ddespesas Variaveis R$ 67.000,00
Ativ. 2.001-Manuten^ao dos Servi^os Administrativos
01 -/Xdminsiiracao
15-Assistencia e Previdencia
3.1.1.3.00.00.0- Obriga^oes Patronais.
Ativ. 2002- Finan^as
02-Fina?as
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
G A B I N E T E D 0 P R E F E I T oA
MENSAGEM/250
Rio Grande, 19 de outubro de 2001.
Senhor Presidente,
tasa
que
GASSING
SO- / 3® ___ II'.'”!"'”"'''.............
1 ‘ ........... - A I F C,i L !■ ! /A |
Excelentissimo Senhor
Ver. WILSON DUARTE BATISTA SILVA
DD. Presidente da Camara Municipal
NESTA
na Lei Oi\amentaria de
insuficiencia de saldo para sua cobertura.
■'O 2^^
TJCIDADE IIISTrtRICA T? Kio grandIL
patrimOnio
00 RIO GRANDE DO SUE
publico municipal, em sua
Icontratuais, voltadas ao atendimento da demanda municipal.
Muito embora as previstas dotagdes especfticas para tai
2001, o incremento de despesas adicionais provocou a
parlicularmenle nas areas da Saiide e da Educagao.
Registre-se que os Projetos em referencia visam o pagamento do funcionalismo
administragao direta e indireta e a cobertura de outras despesas fixas e
PROCESSO isP.i
/^ooti
------ !|>
id
..J
H R U B R ! C . !
I.IrtKWMIltwABKtfia.H. ,■ • MMW.'.UOU.lKgU
Honra-nos cumprimenta-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda
Legislativa, para apreciagao e aprovagao, os inclusos Projetos de Lei n s 066, 067, 068, 069 c 070
"AUTORIZAM O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES NO GABINETE DO PREFEITO E NAS SECRETARIAS MUNICIPALS
DE ADMINISTRAGAO, FAZENDA, OBRAS E VIA^AO, COORDENAGAO E
PLANE,JAMENTO, AGRICULTURA PESCA E ME1O AMBIENTE, SERVIGOS URBANOS,
SAUDE, CIDADANIA E AGAO SOCIAL, HABITAGAO E DESENVOLVIMENTO,
TRANSPORTES, EDUCAGAO E CULTURA, FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE, FUNDO
MUNICIPAL DA CIDADANIA E AGAO SOCIAL E AUTARQUIA DO BALNEARIO
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRAN
G A B I N E T E D 0 I A G
11
Ja o superavit financeiro do FUNDEE, so pode ser apurado ao final do exercfcio,
pois no final do ano sempre existem variances, que nao podem ser previstas.
Quanto ao excesso de arrecada^ao que se oferece, informamos que dois tributes
contribuiram decisivamente para que a receita do Municipio excedesse a estimativa inicial: o 1SSQN e
1CMS
.'‘JLo o S ]
I > CIDADE lllsrARICA ■7’ Kio grandiL
patrimOnio
DO RIO GRANDE DO SUL
Atribuinios esse incremento a uma a$ao fiscalizatoria intensa a partir do refoi\o
logistico recebido pela Secretaria Municipal da Fazenda. Registre-se, por exemplo, que com a recep^ao
L? uma nova viatura, a fiscaliza^ao atua diaria e permanentemente, com foco acentuado em ISSQN. Da
mesma forma, inlenso chamamento ao contribuinte, em todas as oportunidades e de todas formas
possiveis, auxiliaram na recuperagao de creditos inadimplidos dessa rubrica.
Com relagao ao ICMS, houve aumento no indice de retorno do Municipio, em
fungao dos criterios estabelecidos pelo Governo do Estado.
Com menor relevancia, contribuiram o IPVA, IPTU e o ITBI. Ao IPVA e IPTU
atribuimos ao novo sistema de cobran^a, com facilidades e estimulos, alem do levantamento
aerofotogrametrico, que corrigiu diversas distorgoes existentes, e devera corrigir outras tantas, pois
ainda esta em andamento, hoje em fase final.
Outro fator que merece registro e o fato de que o Orgamento elaborado em
setembro de 2000 pressupunha a criagao do Fundo de Pensao no ano de 2001. Com isso as dotagdes
estimadas para pensionistas e inativos ficaram aquem do previsto.
As demais Secretarias sofrem ajustes, na nossa visao dentro dos limites aceitaveis
para o que foi previsto com mais de um ano de antecedencia.
Para cobertura dessas situagoes foram utilizadas tres fontes de recursos, em
ronformidade com a Lei 4320/64: excesso de arrecadagao, superavit financeiro do FUNDEF relative ao
^erefeio de 2000 e redugoes de dotagoes.
As redugoes de dotagdes ficam perfeitamente aceitaveis dentro de um
planejamento a longo prazo, observando-se um ajuste rigoroso, em nada extrapolam os niveis da
normalidade.
IrcfeASAMU’O'" no KO 3 Crocks
if as- ,
'
P R E F E fcd; ; /, 5 .
Il • •A:: , :
TOTAL
Artigo 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
suplementares abertos
dota^ao or^amentaria:
9.0.0.00.00-Reserva de Contingencia R$ 16.000,00
e parte da previsao do excesso de arrecada^ao, nos termos em que dispoe o artigo
43, paragrafo 1°, item II, da Lei Federal n° 4.320/64, conforme estimativa da
receita R$ 318.300,00
R$334.300,00
Doc orggos, doc sangue: Salve Vidas!
RUA GENERAL VITORINO. 441-CEP:96.200-310 - FONE(53)231-17-11-FAX (53)231-17-86-RlOGRANDE-RS
e-mail: cmrg@vetorialnet com.br site: www.camara.riogrande.rs.govEr
ANO/2001
Artigo 2°- Como recursos
no artigo anterior, sera utilizada
Xy/ /
PRESIDENT^/
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
J
<
L..
aos creditos adicionais
a redu^ao da seguinte
i
V I a / /
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
C
G A B I N E T E D 0
I /
Respeitosamente,
' /-I O.J
r> CinADE lllsrdRICA T7 Kio grandJL
patrimOnio
DO RIO GRANDE DO SUL
a y
< r' -
FABIO DE OLIVEIRA BRANCO
Prefeito Municipal
No caso do ITBI, a parceria que efetuamos com a Caixa Economica Federal
propiciou que fossem liberados no Municfpio pela institui^ao cerca de R$ 3.000.000,00 (Tres milhdes
de reais), na area habitacional. Com isso. foram construfdos e transferidos de posse diversos imdveis no
municfpio, gerando refor^o no ITBI.
Por firn, na certeza de que essa Colenda Casa Legislativa agilizara a analise e
encaminhamento do que se propoe, colhemos o ensejo para renovaar a Vossa Excelencia e Nobres
Pares, nossos protestos da mais alta estima e distinta considera^ao.
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE ■'■•. J ' J iX? I
JpPCCi.J Vl.X - PREFEIl|q.....Scj ■■
B Jj'l CA
......
1'^nnsue>•» —
I iVl
Il rpccr3 O ojs. 3
Vj ’ i I
.....? .....|
T
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
G A B I N E T E D 0
PROJETO DE LEI N° 069, de 19 de outubro de 2001
R$ 1.400,00
R$ 28.700,00
R$108.400,00
TOTAL R$ 334.300,00
3.1.1.1.01.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas
3.1.1.1.03.00.00 - Despesas Variaveis
Atividade 2.001 - Manutengao dos Services Administrativos
01 - Administragao
15 - Assistencia e Previdencia
3.1.1.3.00.00.00 - Obrigagoes Patronais
Atividade 2.002 - Finangas
02 - Finangas
15 - Assistencia e Previdencia
3.2.8.0.00.00.00 - Contribuigao p/forma^ao do Patrimonio Publico (PASEP)..
R$ 2.100,00
R$ 16.700,00
T> CIDADE 111ST6RICA T7 Kio grandL
PATRIMONIO
DO RIO GRANDE DO SUL
R$ 2.000,00
Atividade 2.003 - Manutengao dos Services de Planejamento, Obras e Urbanismo
03 - Planejamento, Obras e Urbanismo
15 - Assistencia e Previdencia
3.1.1.3.OO.OO.OO - Obriga^oes Patronais
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES NA AUTARQUIA DO
BALNEARIO CASSINO, ATE O LIMITE DE
R$ 334.300,00.
Artigo 1° - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir creditos
adicionais, suplementares, ate o limite de R$ 334.300,00 (trezentos e trinta e quatro mil e
trezentos reais), na Autarquia do Balneario Cassino - ABC, para suplementar as seguintes
dotagbes or^amentarias:
14 - AUTARQUIA DO BALNEARIO CASSINO - ABC
01 - Administra^ao
03 - Administragao e Planejamento
Atividade 2.001 - Manutengao dos Servigos Administrativos
3.1.1.1.01.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas
3.1.1.1.03.00.00 - Despesas Variaveis
Atividade 2.002 - Finangas
02 - Finangas
03 - Administragao e Planejamento
3.1.1.1.03.00.00 - Despesas Variaveis
03 - Planejamento, Obras e Urbanismo
10 - Habitagao e Urbanismo
Atividade 2.003 - Manutengao dos Servigos de Planejamento, Obras e Urbanismo
R$ 108.000,00
R$ 67.000,00
ppocesso •
L. 23-: ..
rr h a J
...JS
-.......w PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRA^D-:-.■■■-
B F. i c A I
p r e f Eii t
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
G A B I N E T E D 0
TOTAL
Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Rio Grande, 19 de outubro de 2001.
/)
A
T> C1DADE HtSTdRICA T7 KlO GRANDJi
patrimOnio
DO RIO GRANDE 00 SUL
Artigo 2° - Como recurso aos creditos adicionais suplementares abertos
no artigo anterior, sera utilizada a redugao da seguinte dotagao or^amentaria:
9.0.0.0.00.00 - Reserva de Contingencia R$ 16.000,00
e parte da previsao do excesso de arrecada^ao, nos termos em que dispoe o artigo 43,
paragrafo 1°, item II, da Lei Federal n° 4.320/64, conforme estimativa da
receita R$ 318.300,00
R$ 334.300,00
3.00 \ ’
-—J
I
£ PROCESS© N°
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDER[---7-7
P R E F E I t!.p..„^
■^3-/ S
R u e R 5 c . • ‘
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GOE I .;
S'
I
FABIO DE OLIVEIRA BRANCO
Prefeito Municipal
DESPACHO
, apos manifestavao da Consultoria Juridica (a)
2001
PARECER JURIDICO
(
) I'm ancxo
Rio Grande, de de 2001
) ESP AC IK)
Na condivao de Relalor (a):
) Acolho o parccer juridico por sens limdamenlos
) Deixo de aeollier o parecerjuridico pelas razoe^. separado. (
Rio Grande, de o
elalor (a )
J
Designo para exercer a funpao de Relator (a) da materia o (a) Vereador
f o l ’<?
Presidente da Comissac
LZ Z Z
Rio Grande, de
(X) o presente projeto atende as normas Constitucionais, Juridicas, Regimentais e
dZ200l
r] CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRA-Z^
' PROCESS© i;
...Z2../ aoD.^j
r u e r. i c a r z - : . z :
adequado a Tecnica I .egislaliva
nnsiiMor Juridico
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
G A B I N E T E D 0 PREF
usando das
Executive Municipal, autoiizado
R$ 1.400,00
R$ 28.700,00
2.000,00
R$ 108.400,00
TOTAL
R$ 2.100,00
R$ 16.700,00
R$ 108.000,00
R$ 67.000,00
AUTORIZA
ABR1R
SUPLEMENTARES
fl
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRAWD^
----------. R$
, Obras e Urbanismo
/ /y /1 'A
> —J--.
E I^TuQi r
LEI N" 5.569, de 05 de novembro de 2001
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
R$ 334.300,00
• J
o EXECUTIVO MUNICIPAL A
CREDITOS AD1CIONAIS
"3 NA AUTARQUIA DO
BALNEARIO CASS1NO, ATE O LIM1TE DE
R$ 334.300,00.
«
2^..^. ’i
. j
J 1^222’':'dj
I < ll>AI>t lllSTftKIC. ■7’ Kio grandlL
patrimOnio
DO RIO GRANDE DO SUL
o PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE,
atribui^des que lhe confere a Lei Organica em seu Artigo 51, Inciso 111.
Artino 1" - Fica o Executive Municipal, autorizado a abrir credites
dotacoes or9amentarias: z arc
14 - AUTARQUIA IX) BALNEARIO CASSINO - ABC
01 - Administrate
03 - Administragao e Planejamento
Atividade 2.001 - Manutengao dos Servigos Admmistrativos
3 1.1.1.01.00.00- Vcncimentos e Vantagens Fixas.................
3.1.1.1.03.00.00 - Despesas Variaveis.......................................
Atividade 2.002 - Finangas
02 - Finangas
03 - Administragao e Planejamento
3.1.1.1.03.00.00 - Despesas Variaveis
03 Planejamento, Obras e Urbanismo
10 - Habitacao e Urbanismo
Atividade 2.003 - Manuten9ao dos Servi?os de Planejamento, Obras e Urbams.no
3 1 1 1.01.00.00 - Vcncimentos c Vantagens Fixas..............................................
3 1.1.1.03.00.00 - Despesas Variaveis ..................................
Atividade 2.001 - Manutengao dos Servigos Admmistrativos
01 - Administragao
15 Assistencia c Prcvidencia
3.1.1.3.00.00.00 - Obrigagoes Patronais.................................................................
Atividade 2.002 - Finangas
02 - Finangas
15 - Assistencia e Prcvidencia n'ur™ rPASPP)
3 2 8.0.00.00.00 - Contribui?ao p/forma?ao do Patr.momc^ubheo (PASCP)..
Atividade 2.003 - Manuten?ao dos Serves de Planejamento,
03 - Planejamento, Obras e Urbanismo
15 Assistencia c Prcvidencia
3.1.1.3.00.00.00 - Obrigagoes Patronais.................................................................
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
G A B I N E T E D 0
de arrecadagao, nos tcnnos
«
SMF/SMCP/UPE/PJ/ABC/CMV/Publica$ao
cc:
Rio Grande, 05 ^le novembro de 2001.
(
...... -•; creditos adicionais suplenienlarcs abertos
redugao da seguinte dotagao orgamenlaria:
op
nCUIAOF. UlSTdRlCA I
Kio grandIL
patrimOnio
DO RIO GRANDE DO SUL
FABIO DEOTOd
-1
<- o i. h
Artigo 3° - Esla Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
!1^A BRANCO
lunicipal
SrCAMARAMUNIC’PM
i PROCESSO
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE^^^^J-—
(j|_ r U B B ‘ A j
P R E F E lit 0 1
Artigo 2° - Como recurso aos
no lutigo anierior, sera ulilizada a kuu^um 16 000,00
ll’d. L« NMn- 4.320/64, eo./or.—” ................iVSj,
1 v7 1 /ALx.........................................................
.sB
COMISSAO DE ( ONSTITUK AO E JUSTiqA
PARECER PROCESSO
1NCONSTITUCIONAL
I ANTE] IDICO
I AN I IREGIMEN
I I INADEQUADO A TECNIC EGISLAIIVA
Este e o parecer desta Comissao, fundainentado nos tennos da Consultoria Juridica
da Casa.
Sala das Comissoes, 73 e '001
Preside/ite
S /etario
dembro
Membro
$
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara nao haver impedimento a sua tramitapao.
A rrwis antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO (iR-?
iae-^rSsidente
AAL-.. <
I PROCEsfca^-^
Ir| *•••••ai../. , ------------- AP- «
•Mr u'e R I C A
I uCE ..oA ...j
OOMISBAO DE F1NANCAS
unto :
Procosto n.®
P A R E G E R
Etta COMlSSAo ap6t apreolar o Projelo do Lol, constants do Prooasoo aclma
onquadrado donlro daa normao orgamenlArlao vlgenloe.
Rio Grande, (j23 de HUT C^>
PRESIDENT E
SECRET ARIO
L
MEMBRO
RIO GRANDE CIDADE histOrica patrimOnio DO RIO .GRANDE DO SUL
m. 17 A
0 • 08/85
VICE-RRESIDEN I E '
nolonado, conaldora-o
rm Apr, oo nin ghanpf p'> mu
CAmara Municipal do Rio Grande
l"lO
de
DESPACHO
Apos parecer desta Comissao, determino a Secretaria que
remeta o presente Processo Legislative a(s) Comissao(des) '
para analise dentro da sua competencia.
de 20
X. Julio
Preside
/
Rio Grande, de u
!-
u / feo j N
F O L H A S |
J
{«t^***7- "vf.-1 m:prtcr■;rz nm!Knmrnn ■- CtoRA MUNICIPAL TO RIO C-RANLO
PROCESSO |3
^esar P. da Silvi
te da Cpmissao
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE \
SL--___