Ri'ô'ô'üLr'ôE
OO ÂIO GRÂNOE DO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL OO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Honra-nos cumprimenú-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa
Colenda Casa Legislativa, para apreciação e aprovação, o incluso Projeto de Lei n' 030, que
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ENTIDADE CONSTANTE DA LEI N'3.169, DE
16 DE SETEMBRO DE 1977.
MEI{SAGEM/l01
Rio Grande, 15 de maio de 2ü)1.
Senhor Presidente,
Justificamos o presente encaminhamento pelo fato da referida Entidade ter
sido declarada de Utilidade Pública como "Liga Feminina de Combate ao Câncer - Núcleo
do Rio Grande", que em decorrência de deliberação determinada em Assembléia Geral da
Liga Feminina de Combate ao Câncer do Rio Grande do Sul, no ano de 2000, foi decidido
que os núcleos no Estado passariam a ser ligas autônomas, assumindo com independência
suas responsabilidades na promoção da saúde e qualidade de vida da população carente
portadora de câncer.
Sem mais para o momento, colhemos o ensejo paÍa renovar a V.Exa. e
Nobres Pares, nossos protestos da mais alta estima e distinta consideração.
Respeitosamente,
F IO BRANCO
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Excelentíssimo Senhor
Ver. WILSON BATISTA DUARTE SILVA
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDÊ
Riô'ôiuir\dE GABINETE DO PREFEITO
DO RIO GRANDE DO SUL
[-
PROJETO DE LEI N'030, de 15 de maio de 2ü)1
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA
ENTIDADE CONSTANTE DA LEI N'3.169, DE
16 DE SETEMBRO DE 197.
Aúigo 1'^- Fica alterada a denominação da Entidade "LIGA FEMININA
DE COMBATE AO CÂNCER - TVÚCIEO DO RIO GRANDE '' constante da Lei n"
3.169, de 16 de setembro de 1977, que a considerou de Utilidade Priblica, que passa a ser
denominada de '.LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DA CIDADE DO
RIO GRANDE'"
AÍigo 2" - Esta Lei entÍará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 3o - Revogam-se as disposiçôes em contrário.
fuo Crande, 15 de maio de 2001.
BRANCO
CC : SMF/SMCP/SMCAS/PJ/CM/Entidade/Publicação
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BS?ÁDO t'O f,tO Otr^t{DB DO SUL
PODEN IUDICIÁRIO COMÃBCJT DO BIO GNÂ}IDE TABELIOIII?O AilÊTICO
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l{úroto ds Order: 9gO Rêtlrtro do Brtreto do BSTATUTO §OCIAL dr LIQA FBIINII{A I'E A(XBATB AO CÂI]CBR, DB RIO (IRAI|T'B.
DocuDento apresentado hoje para êste rêgistro por
CARL I NDA c DoNATT I RoDRIGUES, btasileira, caaada, profe8aora apoaentada, portadora da Cédula de Identidede n9 g}t272gtc.3, erpedida pela SSP,/RS, inscrita no CIC sob o ne 2lS.?02.EOO_S3. Fica arquivado em Cartório ur requerioento despachado pêlo Sr. Oflcial (portaria Stl,/711 juntarente cor oa aeguintes documentoa: ATA DE PUNDAçÃO, APROVAçÃO DB ESTATUTO ELEIçTO E POSSE DA DIRBTORIA, RELAçÃO DOS SÓCIOS FUNDADORES, RELAçÃO DÀ DIRBTORIA COX QUALIFICAçÃO E o EXTRATO Do EsTATuTo, que é do seguinte teor: Brtrato dos Bstatutor. l. Denorinação: Lita Feoinina do Corbatê ao Cencêr da Cidade do Rio crane. 2.Flns: a) As8istir o doêntc carente portador do câncer; b) Conecicntizar ê
educar a populaçIo, visando a prGvênçtro do cânccr; c) Auxiliar oe hospitais do Rio Grandc, prêstadorca de Serviçoa na área oncológlca, beo cono outraa instituições congêneres. 3. Sêdc: Rua Conde de porto
Alegre no 298. rl. Te;po de lruraçAo. IndetêrDinada. 5. Adrinictração ê reprêaentaç[o ativa, paaaivl, Judlclal Ê ettm-Judlclalrcntc: A adoinlstnçlo ê
repreaentaçao judicial ou ertrajudiclal da Liga Feminina de eonbate ao Câncer de Rio Orande caberá à
Presiênte da Diretoria, assim constituída: a) Presidente; b) Vi ce-pres idente; c) lê secretária; d) 2a Secretária; e) tg Têsoureira; f) 2! Teeoureira; g) Diretora Social . Tanto Ativa coDo paasivaoente. A
no reu inpediuento ou no caao
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tü. ltuno rllc]o co§n Imlllr l.b.liro/Olt.irt cPF uz2:t trryal
Pree idente
Z.lony, ó7 -fon. 931.i533-t.r t053) 139.91.1,í -tto G... 6.-rS
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CEFTTIE,.r(O \ CERTIPICO, uaando da faculdadc quc rc confcrc a lci
. por Ec a.r vctbrluontc pcdldo, quc rovrndo ncrtc sicrr\z:1 ço ELeB:1 §tra. I_ o llvro OOOo6 à
folhe 1?4 conata o quc aGguc:
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vacância será substituída, pela Vicê presidente. 6. ReforDa dos Estatutoa; Oa Estatutoa podeE ser reforuadoa Dêdiante propoata do Coneelho Deliberativo e/ou da diretoria, aprovada eE Aesenbléia Geral, para tanto convocada, pelo voto favoráveI de no rÍnino 2/3 doa aesociados presentea.
7. Obrigaçôes Sociais: Os sócios não reeponden subsidiariaoentê pelaa obrigações da Liga de Rio Grandê, e, reciprocaoente a Liga de Rio Orande não responaabiliza pelos cooprouisooa doa meubros aesociadoa. E. Bxtinção. A extinção da Liga de Co[bate ao Câncer de Rio Glrande aoDente poderá ser deliberada êr Asseobléia Geral especialoente
convocada para este f in, pelo voto favorável de no mÍniro 2/O3 daa associadas preaentes. 9. patri[ônio:
ED caao de dieeolução da Liga Feoinina dê Coobate ao Câncêr de Rio Grande, o patri[ônio reDaneacente, após aereD saldadas aa respcetivae dÍvidas e
obrigações, 8erá destinado à Associação de Caridade da Santa Casa do Rio crênde. (as) Carlinda Donatti Rodrigues. CpF: 2lS.7O2.8OO-53. CoD firoa reconhecida neate cartório. (as) lfarcos Augusto
AasuEpção Corcione. OAB,/RS 26.4lO.RBLAçÃO SóCIOS
FT NDAIpRBS: l. IrIoEe: Horaida Fontes Gaapar. Batado Civil: Casada.C. t. 2A20532673. CpF. OO4.716.650_20.
Bnd: Rua Oel . Bacclat, 179/302. proflrrlo: do ler. 2. lto.G s crrllndê D. Rodrl3u.r.. Ert.do Clvll r
Casada. C.I. g0t2729tO3. CpF: 215.?O2.EOo_53. Bnd: Rua OoDG! Frelre,5?6. profisrão: profsrrora
apoaêntada. 3. NoDê: llarlênê AaluDpçao corclonc.
Estado Civll: Viúva. C.I. 4013332004. CpFs
213.69A.75O-9r. End: Rua Oal . Bacclar, t2t/1O2.
Profissâo: Profcssora apos3ntêda. 1. NoEc ! ELzsvictúria SIEõ.3. B!tado Clvll: Careda. C.I.
90096?155'1. CPF: 999.613.5OO-49. Bnd: Rua Andradaa,
565.; -Paoflsalor do ler. 5. l{oDa: RG8lna C!,rDcE C.
Dolcl. Bstado Clvll: Carada. C.l. 1O2O9792O1. CpF:
132.811.27íJ-53. Bnd: Av. Honórlõ Bicalho, tl - c..a
694. Proficrão: Profcaaora apotntcda. 6.. NoDG 3
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1003268421.' cPF: to?.491.o2o-6t. Bndl Rua Alfrcdo
Huch; 12e. ProflrrÂo: Profêrlora ÀPo!ântada. 7.
llôn.t Arió Marla P. Corrêa. Brtado Clvll: Ciaadr.
C.l. 8O295OO892. CPF: 116.S12.G[O-A7. End! Rua
trrrnclaco llrrquGr r 211 . Proflrsão: ProfGllora
rporcntaóe. B. llorlc t Dllke Alt sllva. !.tedo Clvll: ee.odà. C.I. 1o222r1r37. eprr Z!!.46O.6?O-0O. lndr
Ru! tlrl . Florleno, 25í,./61. proflerlor prof...orl
aposêntada. 9. Nonc: Boy lfaya dc EGr. Bltado Clvll:
Casada. C.I. 40lE283O.l6. CpF. 252.371..14O-O4. Bnd:
Rua Andradas, 163/702.. profissão: professora
aposentada. lO. None: Blza Huck. Estado Civil:
Caeada. C.I. 8OO7981163. CpF: OO5.2t5.9OO-OO. Bnd:
Rua Zalony, 291. profiesão: professora apoaentada.
t1. NoDê: ilarta ilussi Fêris. Bstado Civll: Casada.
c.I. 8018398301. cpF: oo1 .a12.370-O4. Bnd: Rua Barâo
de Cotêgipe, 434. proflssão: profescora aposentada.
12. Nome: llara Bfaga llolinari. Bstado Clvil: Casada.
C.l. 7OO11O8147. Cpp: 255.459.73O-a7. Bnd: Rua Barão
de Coteglpe, 395/1íD2. profissão: profcacora
apoaentada. 13. tÍoue: Carrem de Asels Jardh. Bstado
Civil: Caeada. C.I. 60318029lA. CpFl. 149.33O.39O-2O.
End: Rua Caramuru, 325. profiaaão: profcsrora
aposentada. 11. NoBe: Bdda Ansclmo Abrrntê3. Bstado
Civll: Caaada. C.I. 802059655l. CpF: 670.ta3.9?O-OO.
End: Rua Mal. Floriano, 139/EOl. profisstro: do lar.
15. None: Luiza Henobini llarchant. Betado Clvil:
casada. C.I. 8OO1501281. CpF: 221.A72.12O-O4. Bnd:
Rua Gonea Freire, 58O. profiseEo: profeaeora
aposentada. 16. Nore: Hél ida Cardoso llano. Bstado
Civil: Vlúva. C.I. 1Or9647765. Cpp2 tAO.a22.1lO-91.
End: Rua Gal . Vltorino, 80, proficgão: do lar. 17.
Nome: Aura M. Cardone. Bstado Civll: Vlúva. C.I.
203A2557768. ePF: OO7.t51.O7O-2O. Bnd! Rua República
do Líbano,7O5. profisaão: Funcionária pública
aposentada. 18. NoEe: Roaa Vaccaro. Bstado Civil:
Divorciada. C.I. 1fr597319 Írt Uruguai.
379.794.420-91. End: Rua Mal . Floriano
CPF:
353.
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Trh.lilo/Ollci.l CPF n3ZLJ 1$l!l
Zdoay,67 - 131.153iL[.x (05!) 939.91.14-tio C:. cc-ts
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DoD 1 ngoa sáv t o I I B I H AP to 3o I P aaão DeaPachan te aPo§en t ada 2 I Noate Anad I r G da
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Qua tro lta I 1o1 Prof i §aão Prof ea §ora
aPoaentada 24 NoDe MarI I ena K ZosbI Es t
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Prof I §são Ad osada 25 Nome L Ia 1 a Mar I carne ,.ro
Es t cI I I casada c I I o 2982oo3 I cPF
358 61o 72 Bnd Rua Ma I FI orI ano 439 9o Proflsaão: profoss
de S. Pcl:oto.
2OO4O!E9S2. cpFl
Carlar. 101/603,
27. No[a3 Roilne
Clvlt: Casfda. C. t.
Bnd: Av. pclotaa,
orê apoaentada. 26. Noocs lfárcia Bstrdo Civll: Caaada. C.I. 363.O92.650-91. Bnds Rur Duqu. d. Prof lrrlo: protcrron rporontrdt. lfrÍlr Laurlno Alroldr. E.t.do
38013958312. cpp: tgo.7o1.Zoo_a2.
421. proflr!!o: prof.r.ora. 28. !fo!ê ! Aracy lflnatl de Cocien. B.trdo Clvll: Caarda. C.I. 5OO89O4285. Cpr: OtO.2tO.360-72, Bnds Rua Orl .
Cârara, 267/3O3. profl.sãor profcgrora.aDo.sntrô..
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NoEê: Ilara Braga llollnarl . Estado Civil: Caeada.
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dG Cotctlpê, 395,/102. proflesão: profesgora
eporontede. lt S.crctárla: Nomc: Vcra do Vallc Dlaz. BrtÀdo Clvll: Vlúva. C.I. t006?30285. CpFs
091.166.990-68. End: Rua Vlce Alrirants Abreu, 728. Proflerlo: profcglora aposêntada. 2e Secretárla:
Nomê: Marta Musal Ferls. Bstado Clvil: Caaada. C.I. 80fE39E3Ol. cpF: OO1 .A1Z.S?o-O4. End: Rua Bartro de Cotegipe, 434. profiesão: profesaore apoaentada. la Tesoureira: NoEe: Marlene AssuDpção Corcione.
Estadgo Civil: Viúva. C.I. ,1Ol333AOO,f . CpF:
213.69A.75O-91. End: Rua Gal. Bacelar, t2t/4O2. Profigsâo: professora aposentada. 29 Tesoureira:
None: Ana Maria p. Corrêa. Estado Civil: Casada.
C.I. 8O29500892. CpF: t16.512.610_87 . End: Rua francsico Marquee, 341. profissão: professora
aposentada. Diretora Social: NoDe: Irene Daoud. Estado Civil: Casada. C.I. gO2g3AOg21. CpF:
517.927.,15O-E7. End: Rua Andradas, 491- profieaão:
Florista. (ae) Carlinda D. Rodrigues. A assinatura
encontra-ae coo firna reconhecida en cartório. Dou fé.. É o que conata do referido docunento, aqui bem
e fielmente transcrito por certidão, a cüjo original
con que conferí, achêl conforue, De reporto e DOU FÉ. Eu, Marige Hofacker, eacrevênte a digitei.
RIO GRANDE, 19 de abril de 2OOl
Oficial
Itt. tuio iltllt0 c03n lürtrs T.hctito/OÍci.t ept D3ZZS tn13,
Zrlony, ó7 -f ooc 931.9531trx 1053) $9-91.11 -qi.,_ . l
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T-,REFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANOE
ÁREA D= INTERESSÉ DA SEGURANÇA NACIONAL
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.o 1
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nUBENs EIIL coBRÊ^, Prêf81to uunicipal do Rio
Grande, usando das atribuições quà the confere a Lei Orgânioa, en seu artigo
62, inciso II,
Faz saber que a CâDara llunicipal aprovou e €Io
sanciona a sêgulnte Lsi :
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jurldlca, funúed! .o ,J de obrll de I ?5dt cs:r
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Aeeuuto :
PBOCESSO N9 z7 éb6
Eets Comieeão, após aprecler o proieto de Lei, constento do Procelso aclna nenclonado, declars tratgr-ge de matéria CONSTITUCIONAL.
Este o pareeer deeta Comiesão, que o submete à dellberaçâo do Plenário.
Sala dae Comle sões 0( de )r^.!44 ae s "oo4
D
0 presente gopto abnde a9 normali
constitucionais, JurÍdicas, R egimcntais adequado Têcnica
Lcgislativa
Vice-Preeidente
Se etári
Membro
1000 - (5/98
I
Eltsdo do Blo Grardê alo 8ul
CÂMARA MUNICIPAT DO BIO GRÀNDE
COMI§SÃO DE CONSTITTIIÇÃO E JUSTIÇA
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal do Rio Grande
Of. n." 73112001
Processo n" 77.666
Rio Grande, l3 de jtrnho de 2001 .
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimentáJo oportunidade que,
encaminhamos a Vossa Excelência, Projeto de Lei em anexo, aprovado em sessão
realizada no dia I I de juúo p.p.do para sua deüda apreciação.
Sendo o que tíúamos para o momento, aproveitamos o
ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração.
Ver. W ta rte Silva
Presidente
ANEXO: *Altera a denominação da entidade constante da Lei n.o 3.169, de 16
de setembro ile 1997."
Exmo. Sr.
Fábio Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Doe órgãos, doe sângue: Salve Vidasl
RUA GENERAL VITORINO, /+41 - CEP:96.200-3lO- FONE (53,231-17-11- FAX (53)231-17-86-BIOGRÁNDE/RS
e-mail: cmÍa(Ovetorialnel.com.br / site: wryw.camara.Íioorande.rs.oov.frr
jan/O1
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal do Rio Grande
PROJETO DE LEI
"ALTERA A DENOMINAÇÃO
DA ENTIDADf, CONSTANTE DA LEI N.'
3.169, DE 16 DE SETEMBRO DE 1977."
Aúigo 1'- Fica alterada a denominação da
ENtidAdC ..LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER _ NUCLEO
DO RIO GRANDE" constante da Lei n.o 3.169, de 16 de setembro de 1977,
que a considerou de Utilidade Pública, que passa a ser denominada de *LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÃNCER DA CIDADE DO
RIO GRANDEffi
Ipublicação.
Artigo 2'- Esta Lei entra em vigor na data de sua
Artigo. 3o- Revogam-se- AS disposiçôes em
contrário.
Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas!
RUA GENERAL vlToRlNO, 441 CEP: 96.2OO-31O - FONE (53) 231-17-11 - FAx (53) 231-17-86 - R,O GRANDE,/ RS jan/Ol
e-mail
CÁ,MARA
DO RTO
MTJNICIPAL
GRANDE, VIS
ESIDE,N
cmr0(Avetorialnel.com.br / sile: www.camara.rioqrande.rs.oov. br
nrnn" Jo66
PRocESSo.,"'4+ 66É
voTAÇÃO NOIVTTNAL
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SECRE'I'ÁRIõ
N' de
ordem NO IVIE DOS VEREADORES
Farorárel Contm Abstcnçâo WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA
7 CLAUDIO DIAZ lr/
3 SANDROFIGUEREDO DE OLIVEIRA- BOKA
4 SURAMASANTOS
5 PAULORENAT OMATTOS GOMES ,r/
6 ADINELSON TROCA
7 GELO FERN ANDO SILVA RIBEIRO ,r/
E ARLINDO SCHIMIDT t/
9 CELSO KRAUSE
l0 CIRO CARDOSO LOPES
CLAUDIO COSTA l,/
t2 C HARLES SARAIVA lr/
ll JAIR RIZZO FERREIRA
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l4 JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA L/
l5 JULIO CEZAR JORGE MARTINS t/
t6 JURANDIR PEREIRA
l7 LUIZ CARLOS DA GRAÇA
t8 MARIA DE LOURDE S FONSECA LOSE
l9 ONED IR DIAS LILJA
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