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materia nº 11/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 11 / 2025
Date 2025-07-14
EmentaAcrescenta o §3° ao artigo 6° §4° Todas as atas, decisões e prestações de contas do Conselho Gestor deverão ser publicadas no site oficial da Prefeitura e no Portal da Transparência.
native_id34407

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-22 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS/2025. LEI N° 9.317/2025.
2025-08-18 Encaminhado para arquivamento — —
2025-07-16 Proposição aprovada — —
2025-07-16 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2025-07-16 Parecer favorável da comissão — —
2025-07-16 Aguardando emissão de parecer — —
2025-07-14 Para leitura — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-16T18:05:49.075486-03:00 Aprovado 20 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
T
ACEITO EM xs ca | 14/07/2025
as | Emenda Aditiva |
sr E | nº 11 ao PLEnº 32/2025 | Protocolo nº 5411/2025
REJEITADO EM as | |
ARQUIVO
Ref: Emenda PLE 032/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA
CENTRAL DE HORTIGRANJEIROS - FUNDOHORTI, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Emenda Aditiva
Acrescenta o 83º ao artigo 6º;
8 4º Todas as atas, decisões e prestações de contas do Conselho Gestor deverão
ser publicadas no site oficial da Prefeitura e no Portal da Transparência.
Justificativa:
Assegura transparência ativa e fiscalização por parte da sociedade
Rio Grande, 14 de julho de 2025.
Vercador - União Brasil
Digitalizado com CamScanner

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