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GABII'IETE DO PREFEITO
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Riôê'ffiri'óE
PÁIÂIMÔNIO
OO RIO GRANOE DO SUL
MENSAGEM/230
Rio Grande, 10 de setembro de 2001.
Senhor Presidente,
encaminhamos u ",.u cor"oll'ã;:":-*Jff;;:;";t"r"#:T::L-,"1 .i::
Projeto de Lei n" 053, que REVOGA A LEI N" 5.543, DE 28 DE AGOSTO DE 2001.
Justificamos a presente solicitação tendo em vista que a Escola
de Educação Infantil da 4' Secção da Barra foi criada e denominada de "Professora Maria da
Graça Reyes, pelo Decreto rf 7.291, de 07 de maio de 1999.
Sem mais paÍa o momento, colhemos o ensejo para renovar a
V.Exa. e Nobres Pares, nossos protestos da mais alta estima e distinta consideração'
Respeitosamente,
BRANCO
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EXMO SENHOR
VER. WILSON BATISTA DUARTE SILVA
DD PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABII'IETE DO PREF Riô"ô'Êtii'óE
PÂTRtMôNro
DO FIO GRANDE DO SUL
2001.
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PROJETO DE LEI Ns 053, de 10 de sete
"REVOGA A LEI NE 5.543, DE 28 DE
AGOSTO DE 2OOí."
Artigo 1e - Fica revogada a Lei n" 5.543, de 28 de agosto de
Artigo 2q - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Grande, 10 de setembro de 2001 .
ro RANCO
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DO Rl0 MUNIq!PÂJ" 0ÀvÀRA
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cc. : SM F/SMCP/U LT/SM EC/PJ/CMV/ Fam ília/Publicação.-
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRÂNDE
Ri'd'ô'trxiitsE GABII.IETE DO PREFEIT
PÀÍ8IMÔNIO
OO RIO GÍ]ÂNOE DO SUL
í,ttocEsiú i.jo
LEI Ne 5.543, de 28 de agosto de t.- I r- O L i,
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE' usando das
atribuições que the conÍere a Lei Orgânica em seu Artigo 51 ' lnciso lll'
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Artigo 1e - Fica denominada de LUIS LOPES DOS SANTOS a
Escola de Educação lnfantil da 4 Secçáo da Bana'
Artigo 2e - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçáo'
.DENOMINA LUIS LOPES DOS SANTOS A
ESCOLA DE EDUCAçÃO INFANTIL 4"
sEcçÃo DA BAHRA."
BRANCO
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Rio Grande, 8de agosto de 2001 .
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[,lli; iii,!i?lL tlÂilARA fri
cc. : SM F/SMCP/ULT/SMEC/PJ/CMVi Família/Publicação'-
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A mais antÍga do Esta,lo
ESTADO DO RIO GRÁNDE DO SUL
CA]V{AIL{ MLINICIPAL DO RIO
DESPACHO % ,í
Designo para exercer a função de Relator (a) da matéria o (a) Vereador
r"t /4+lt+pl In4afi:1Í , após manifestação da Consult dica
Rio ú a" 1fi*v I
ente da omrssao
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cdr,lÀRq ril
PROCEi;lO tJo
PARECER JTIRTDICO
( ) Em anexo
( ,í ) O p."*"nt" projeto atende as normas Constitucionais, Jurídicas, Regimentais e
N' 524
adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande, 03 o" u.u de 2001
tor J rco
DESP HO
Na condição de Relator (
(x) Acolho o parecerjurídico por seus fundamentos
( ) Deixo de acolher o parecer jurídico es em separado
Rio Grande, Íi
a)
lr4 de2ool
a
a
A mais antiga do Estado
ESTADO DO RIO GRÀNDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RI
coNlrssÃo DE coNsTrrurÇÃo
PARECER PROCESSO
Esta Comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara não haver impedimento a sua tramitaÇão.
INCONSTITLlCIONAL
 ICO
t I ANTTREGTM
t I INADEQUADOATÉCNI GISLATIVA
Este e o parecer desta Comissão, fundamentado no§ terÍnos da Consultoria Jurídica
da Casa.
Sala das Comiss Oes, lg 6s ou'rÚFfo
Pr
ice-Presidente
I
de
Cl,tirtRÁ ili;i; i r:ri.ai ii
PROCE SO I'io.
Membro
RU
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipa! do Rio Grande
Of. n' 152512001
Processo n'78.538
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimentríJo oportunidade que,
encaminhamos a Vossa Excelênciq Projeto de ki em anexo, aprovado em sessão
reaüzada no dia de ontem para sua devida apreciação.
Sendo o que tÍúamos para o momento, aproveitamos o
ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração.
Ver. Wilso Silva
Presidente
ANEXO: 'Revoga a Lei n.o 5.543, de 28 de agosto de 2001."
Exmo. Sr.
Fábio Branco
Prefeito Municipal
Nesta
D@ ó.9ãc, d@ sangue: Sah/e Viiiõ!
C
RUA GENERÂL VrTOR|NO,,t 11 - CEP:96,20+s10- FONE (53) 231-í7-11 - FAX (53) 23í-1746 - RIO GRÂNDE/ RS jan0l
Rmail: cmro(Ovetoriâlnet.com.br / site: www.camara.rioorande.rs.oov.br
Rio Grande, 17 de outubro de 2001.
-+
C
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal do Rio Grande
PROJETO DE LEI
.REVOGA A LEI N' 5.543, DE 28 DE AGOSTO
DE 2001."
Artigo 1o - Fica revogada a l,ei n' 5.543, de 28 de agosto de 2001.
Artigo 2% Esta Lei entra em ügor na data de sua publicação.
D@ ü9ãc, dG sengue: Sahê Vrd6!
RA i!fl.j NICIPA.L CAfulA
TOG !{DE DORVI ST
PRES toEN'iE
RUA GENERAL VTTORINO, ,14í - CEP: 96-20G310 - FONE (53) 231-17-11 - FAx (53) 231-17{6 - RIO GRANDE/ RS jan/01
e-mail: cmro(Ovetorialnet.com.br / site: www.camara.rioorande.rs.oov.br
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NOt!IE DOS VERBADOIIIiS
WILSON BAT IS'I'A DUART'E DA SILVA
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RNANDO SILVA RIBEIRO
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LIO CEZAR JORGE MAR1 INS
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IIUO GRANDII
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PRÉFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
PATRIMÔNIO
OO RIO GÂÁNOE OO SUI
LEI Ne 5.555, de22de outubro de 2001.
''REVOGA A LE! N9 5.543, DE 28 DE
AGOSTO DE 2001"
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GFANDE, usando das
atribuições que lhe conÍere a Lei Orgânica em seu Artigo 51 ' lnciso lll.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Artigo 1e - Fica revogada a Lei nq 5.543, de 28 de agosto de
2001.
Artigo 2e - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação'
Rio Grande, 22 de outubro de 2001'
F BRANCO
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cc. : SM F/SMCP/U LT/SM EC/PJ/CMV/ Família/Publicaçáo'-