+9 Jfi- ESTADO DO RIO GRANOE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEIT
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Íl o^D. xhrór,.^ I:r
.TUO CRÁNDI1
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P^TRruôxro
DO RIO GRAI{OE OO SUL
MENSAGEM/330
Rio Gronde, 20 de dezembro de 2001.
Honro-nos cumprimentó-lo, oportunidode em que
encominhomos o esso Colendo Coso Legislotivo poro oprecioçôo e oprovoçõo o o
Projeto de Lei nq 091, que AUIORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONIRAIAR 22 (VINTE E
DOIS) AGENTES MUNICIPAIS DE CAMPO, PARA INTENSIFICAçÂO DA V|GIúNC|A DA
DENGUE E CONTROTE DO AEDES AEGYPTI..
Justificomos tol controtoçÕo, tendo em visto que o situoçoo
do dengue no Brosil é grove, regisÍrondo-se infestoçÕo pelo Aedes Aegypti, mosquito
vetor do doenço, em todos os Estodos brosileiros e recrudescimento do epidemio, com
282.87 4 cosos sendo registrodos nos primekos 33 semonos de 2@l .
O processo de descentolizoçôo dos oçÕes de epidemiologio e
_ conÍrole de doenços lem contribuÍdo poro o implementoçoo do vigilôncio ombienlol,
-
com o detecçóo de um número crescente de Íocos desse mosquito nos municÍpios
goúchos.
O Rio Gronde do Sul e Sonto Cotorino sÕo os únicos eslodos
do Federoçoo que oindo nôo registrom cosos do doenço. É imprescindível, poro monter
esso condiçoo, osseguroÍ o conlrole do Aedes Aegypti, buscondo suo eliminoçÔo ou o
monulençôo de nÍveis muito boixos de infestoçôo.
A chegodo do verôo troz um risco duplo de introduçoo do
dengue, pelo oumento do populoçÔo de mosquito e pelo oumento do fluxo de pesoos
que podem ser portodoros do virus, (com sÍndrome ou nôo), provenientes de diÍerentes
eslodos.
A medido mois eficienle poro o prevençÕo do doenço, é o
vigilôncio do mosquito, olrovés de um trobolho de detecçoo e controle de focos (que
exige o visito coso o coso e oções de educoçÕo em soúde e inÍoÍmoçõo do
populoçÕo), motivo pelo quol solicitomos controtoçõo de ogentes de compo com verbo
do VerÕo com Vido - Plus Dengue.
Sendo o que línhomos poÍo o momento, colhemos o ensejo
poro renovor o V. Exe. e NobÍes Pores nossos proteslos de mois otto estimo e
\-- consideroçÕo.
menle.
BRANCO
Excelenlíssimo Senhor
VER. WILSON BATISTA DUARTE SILVA
DD. PÍesidente do Cômoro Municipol
NESTA
F
unicipol
Senhor Presidenle,
M
P^ÍRrUÔNrO
OO RIO GRANOE OO SUL
AUIORIZA O EXECUIIVO MUNICIPAT, A
CONTRATAR 22 (VINTE E DOIS) AGENTES
MUNICIPAIS DE CAMPO, PARA
INTENSTFTCAÇÃO DA V|GIúNC|A DA
DENGUE E CONTROTE DO AEDES AEGYPTI.
Artigo l'q- Fico o Executivo Municipol Sg|odzodo o controtor 22
(vinte e dois) ogentes de compo, por tempo determinqdo, poro otender o
intensificoçoo do Vigilôncio do Dengue e Controle do Aedes Aegypti.
AÉigo 2e - Os controtos serôo por tempo determinodo de 120
(cento e vinte) dios, o contor do doto de suos osinoturos.
Artigo 3e - As controtoçóes e rescisÕes serÕo executodos pelo
AdministroçÕo Direto e seró pogo o importÔncio de l,ó solório mínimo, mois
20% (vinte por cento) de insolubridode sobre o solório mÍnimo, décimoterceiro, férios e vole-tronsporte, conespondente o corgo horório de 40
horos semonois.
Artigo 4'g- As despesos deconenÍes do oplicoçoo do presente
Lei, correrôo por conto de recurso vinculodo, com exceçÔo de encorgos
sociois que conerÕo o conto de dotoçÔo orçomentório próprio.
Artigo 5e - Esto Lei entro em vigor no doto de suo publicoçoo.
GABINETE DO PREFEITO,20 de dezembro de 200].
FÁ D BRANCO
unicipol
cc. : SMF/SMCP/SMA/SMSiCM/PJ/PublicoÇoo.-
Ti oaD. ú,tu.^ I'!
IITIO CRÁNDI'
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Js 'lJ JCc 1
PREFETTURA MUNtCtpAL DO RtO GRANDE, _ /
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GABINETE DO PREFEITO)^J. C.'-I
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PROJETO DE LEI N'q 091, de 20 de dezembto de 2001.
a
COPIADO
DO
ORIGINAL
ESI.\DO DO RIo(iRA\I)F] IX) St-I,
Câmara Municipal do Rio Grande
REQUERIMENTO
Câmara Municipal do Rio Grânde
PROCESSO N."
/ lt99
ATA
EXPEDIENTE I 1199
ACEITO EM I t 199
APROVADO EM I I19S
REJEITADO EM / i 19S
AROUIVO
VISTO
Presidenle
REQUER URGENCIA
Exmo. Sr. Presidentê
A VEREADORA abaixo assinados requêrêm a V- Exma., após ouvida a Casa, na forma
regimental, seja encaminhada as Comissôes Técnicas o seguinte.
EMENDA ADITIVA
"adita parágrafo ao aÍtigo 3" do projeto
de lei n.o 091, mensagem 330.'
"Art. 30 -.
PaÉgrafo Único - O SORTEIO entre os inscritos será a forrna de escolha para a
contratação dos Agentes Municipais de Campo."
Sala das Sessões, 11 dê janeiro de 2OO2.
Vereador M Lourdes Lose
Líder Bancada PT
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l)esigno pflra exeroer a lirnção tle Relator (a) da nratéria o (a) Velcatlor
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(a) . após nranil'estação da Consultori rlica
Rio Grarrde. 4Í
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{y')E'uon"*o
( ) O presente grroielo atettde âs nonufls Consl ittrcionais, Juridicas. llegirrrentais c
atlerluatlo it l.ticnica l.egislat iva
KÀr{ú\6,
tlir, <;rnurt".//
l§u Julidico
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sepalatlo
de 200I
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l)liSP/\(:llo
Na conrlição de l(clalor (a) :
(X ) Acolho o parecerjuridico por seus íLndanrentos
( ) Deixo tte acollrer o parecerjuridico pelas razões
Ilio (irarrde. de
Itelator (a )
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l,r\RECltR ,luRit lcto
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n&/ áu, e? á. Paa.
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COMISSÃO DECONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARECER PRocEssoÍ-? §11.4.....
I INCONSTITUCIONAL
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ürro *^[-^dda Casa.
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t I INADEQUADO A LEGISLATTVA
Este e o parecer desta Comissão, fundamentado nos termos da Consultoria Jurídica
SaladasComissõer, .{t a. {Â/ u;W zooÀ.
Vicetor, â
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Membro
Esta Comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado'
declara não haver impedimento a sua tÍamitação.
A mais antiga dc Estado
ESTADO DO RtO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
DESPACHO ?9.L7'z'
Designo para exercer a Íünção de Relator (a) da nratéria o (a) Vereador
ot kuI6JÉ
Rio Grande,
adequado a Tecnica Legislativa.
Rio Grande,
.. após maniÍêstação da C
") de
Presi nte da
Juri
de
lssao
oy'o"
P.\RECER .JI.IRíDICO N'ô
( ) Eur anero
( f ) O pt"t"nte projeto atende as normas C tucionais, Juridicas, Regirnentais e
C o tco
Íto
Na condi
( {) Acolho o parecer jurídico por seus fundamentos.
( ) Deixo de acolher o parecerjuridico pelas S EIIT arado
Rio Grande, o 8 de de 2oo?
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de 20{,--.
PARECER
Esta Comissão, após apreciar o Projeto, constante do Processo acima enumerado,
declara não haver impedimento a sua tramitação.
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da Casa.
t I INADEQUADOATEcli LEGISLATIVA
Este é o parecer desta Comissão, fundamentado nos terrnos da Consultoria Jurídica
Sala das Comissões, l? de de
Vice-Presi
Secretário
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COMTSSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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II\ÍCONSTITUCIONAL
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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal do Rio Grande
PROJETO DE LEI
AUTORIZA O EXECUTTVO MT'NICIPAI- A
CONTRATAR 22 (VINTE E DOIS) AGENTES MUNICIPAIS
DE CAMPO, PARA INTENSIFICAÇAO DA VIGILANCIA DA
DENGUE E CONTROLE DO AEDf,S AEGYPTI.
22 (vinte e dois),r""ây*o:';,-l':: ;":TST Xffi'#"#i ffit";XH:i
intensificação da ügilância da Dengue e Conúole do Aedes Aegypti.
Artigo 2o- Os contratos serão por tempo determinado de 120
(cento e ünte) dias, a contar dadata de suas assinaturas.
Adminisüação Direta e .tfi:r1-"H:ffiHT: il'ffffi"ffiff'§Íl' ff;
(vinte por cento) de insalubridade sobre o salário mínimo, décimo terceiro, ferias e
vale-transporte, correspondente a carga honiria de 40 horas semanais.
Lei,correrãoporcontaât'*f tr"*r.::T.f ':filfil:xoJffi ::"o;"l;TTl:
correrão a conta de dotação orçamentária própria..
cÂua NICIPAL
DOR RI,TIDf'
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L---_-- _l
Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas!
RUA GENERAL VITORINO, 441 . CEP:96 .200,310 - FoNE (53) 231.17.11 . FAX (53) 23r-17.86. Rto GRANDE/ RS
e-mail: cm rg@vetorialnet.com. br / site
)an/01
Aúigo 5o- Esta Lei entra em ügor na data de sua publicação.
www.camara. riogra nde. rs.sov. br
Ír @§r üErôx.. T'-i I(IO GRÂNDI!
P^ÍRlrôNro
00 Âro Gi^N0E 00 suL
EsrAoo oo nio enltor oo sutPREFEITURA i'UNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Ne 5.ó08, de 24 de lonelro de 2002
AUTORIZA O EXECUIIVO MUNICIPAI. A
CONIRATAR 22 (VINIE E DOIS) AGENIES
MUNICIPAIS DE CAMPC', PARA rurensrtclçÃo DA vtottÂncn DA
DENGUE E CONTROLE DO AEDES AEGYPfl.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, USONdO dOS
olribuiçoes que lhe confere o Lei Orgônico em seu Artigo 5l , lnciso lll.
Foz sober que o Cômoro Municipol oprovou e ele
sonciono o seguinte Leil
AÍtigo le - Fico o Executivo Municipol outorizodo o controlor 22
(vinte e dois) ogentes de compo, por tempo determinodo, poro otender o
intensificoçôo do Vigllôncio do Dengue e Controle do Aedes Aegyptl.
Artigo 2e - Os controtos seroo por tempo determinodo de 120
(cento e vinte) dios, o contor do dolo de suos osinoluros.
Arligo 3e - As controtoçôes e rescisÕes serôo executodos pelo
Administroçoo Direto e seró pogo o importôncio de l.ó solório mínimo, mois
20% (vinte por cento) de insolubridode sobre o solório mÍnimo, décimoterceiro, férios e vole-tronsporte, conespondente o corgo horÓrio de 40
horos semqnois.
AÍtigo 4e - As despesos deconentes do oplicoçÔo do presente
Lei, conerÕo por conto de recurso vinculodo, com exceçÕo de encorgos
sociois que correrÕo o conto de dotoçoo orçomentório próprio.
Arligo 5e - Eslo Lei enlro em vigor no doto de suo publicoçôo,
GABINETE DO EFEIÍO,24 joneiro de 2002.
BRANCO
icipol
cc. : SMF/SMCP/SMA/SMS/CM/PJ/PublicoçÕo.-
a)
vorAÇÃo NoNilNAL
Abstençâo
N'de
ordem
NOME DOS VEREADORES
I PAULO RENATO MATTOS GOMES
)< 2
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JAIR RIZZO FERREIRA
v
)< 5 CELSO KRAUSE
6 ANGELO FERNANDO SILVA RIBEIRO
7 ARLINDO SCHIMIDT
8
x
9 CLAUDIO DIAZ
l0 CLAUDIO COSTA
,,<
ll JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA
t2 JULIO CEZAR JORGE MARTINS
'\í
t3 JURANDIR PEREIRA
X
l{ LUIZ CARLOS DA GRAÇA
X
l5 MARIA DE LOURDES FONSECA LOSE
t6 ONEDIR DIAS LILJA
l7 RENATO TUBINO LEMPEK
X
I8
)< l9 SANDRO FIGUEREDO DE OLIVEIRA. BOKA
20 SURAMA SANTOS
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2t WILSON BATISTA DUARTE SILVA
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RESULTADO:
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SECRETÁRIO
*Trfn. 1 /66
**o."rro.;?0 133
Favonivel Colltm
ADINELSON TROCA
.t CHARLES SARAIVA
CIRO CARDOSO LOPES
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RUDIMAR MARIN
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