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Art. 2° Os interessados em ter seu livro publicado na Camara Municipal do Rio
Grande devem encaminhar arquivo digital editavel, conforme editar a ser publicado
anualmente.
Art. 3° A escolha do(s) livro(s) sera definida por uma comissao composta por: 01
(um) representante da Camara Municipal do Rio Grande e, como convidados, 01 (um)
representante da Secretaria de Municipio da Culture, 01 (um) representante do Conselho de
Politica Cultural e 01 (um) representante da Academia Rio-Grandina de Letras.
Art. 5° O resultado sera divulgado na primeira semana apos a delibera^ao da
comissao avaliadora, atraves de correspondencia eletronica ao(s) selecionado(s) ou edital
no Diario Oficial do Municipio.
§1° O(s) selecionado(s) tem a responsabilidade de providenciar e apresentar para a
Presidencia da Camara o texto da obra escolhida devidamente revisado/corrigido,
mantendo-se disponfvel para acordar sobre as particularidades do material a ser impresso,
como design e a diagrama^ao.
§3° Caso alguma categoria nao seja contemplada, a totalidade dos exemplares sera
redistribuida entre as categorias contempladas.
Art. 1° A Camara Municipal do Rio Grande publicara, anualmente, o minimo de 01
(um) livro, que fara parte de seu acervo bibliografico. O projeto contemplara ate tres
categorias distintas: Literatura (tematica livre: poesia, conto, cronica, romance). Literature
Infantil (tematica livre) e Historia (culture do Municipio do Rio Grande).
Paragrafo Unico - A obra deve ser de autoria de escritor nascido no Municipio do
Rio Grande ou radicado no Municipio ha pelo menos 05 (cinco) anos.
Art. 4° A comissao devera reunir-se para a escolha da(s) obras a serem publicada(s)
sede da Camara Municipal do Rio Grande, ou em outro local definido pela Presidencia.
CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
O Bl RCO DO PARIAML N TO GAUCUO
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 32338500 - Rio Grande/RS
E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br | Facebook: camaradevereadoresrg | Instagram: @camarariogrande
DOE dRGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
§2° A Camara Municipal do Rio Grande se responsabilizara pela impressao de
1500 exemplares fisicos e livros acessiveis para Pessoas com Deficiencia Visual, divididos
entre as categorias do Art. 1°.
PROJETO DE RESOLUCAO N° /2025
PROTOCOLADO SOB N° /2025
EM / /2025
DETERMINA A PUBLICAC^AO
ANUAL DE LIVROS PELA CAMARA
MUNICIPAL DO RIO GRANDE.
Art. 10 Esta Resolu^ao entra em vigor na data de sua publica^ao.
Rio Grande, 16 d^ io de 2025.
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Art. 11 Ficam revogadas as Resolugoes n° 02 de 15 de setembro de 2014, n° 03 de
22 de junho de 2021 e n° 05 de 12 de dezembro de 2022.
Art. 8° O livro devera conter registro de ISBN emitido pela CBL-Camara
Brasileira do Livro, no ano de sua publicagao.
Art. 9° As despesas decorrentes da presente Resolugao correrao por dotagoes
orgamentarias proprias.
Art. 7° O langamento do livro ocorrera em solenidade no Poder Legislativo
Municipal.
Art. 6° O autor da obra escolhida devera ceder os direitos autorais a Camara
Municipal do Rio Grande.
Marques
2a/Seci
CAMARA MUNICIPAL
DO RIO CRANDE
O BERCO DO PARLAMENTO GAUCHO
Vereador Rovam Castro
Presidente
Vereador Fabio Domingues
1° Secretario
yf/^enise ireadorLuciaho Figueiredo
Vice-Presidente
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 32338500 - Rio Grande/RS
E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br | Facebook: camaradevereadoresrg | Instagram: @camarariogrande
DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
Vereador Rubilar Tavares
1° VicekPresidente
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