RiiiêiültlriE
OO RIO GRANDE OO SUI
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL OO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGETÚ062
Rio Grande, 07 de abril de 20ü).
Senhor Presidente,
Honra-nos cumprimentií-lo oportunidade em que,
encaminhamos a essa Colenda Casa Legislativa, para apreciação, o Projeto de t ei n"
013, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no
Departamento Auuírquico de Transportes Coletivos, até o limite de R$ 80.000,00
(oitenta mil reais).
A necessidade da abernra, dá-se para fins de suporte financeiro
à encargos de invesúmento da Unidade de Triáfego e Fiscalizaçâo.
E despesa inerente à projeto da Unidade acima ciada que tem
por finalidade complementar a dotação orçamenuíria já existente para a compra de
ônibus rodoviário, elencada no corpo do p§eto anexo.
Trata-se , pois, como suporte orçírmentiírio para o crédito
adicional suplementar, redução orçamentiíria, conforme artigo 43, & 1", inciso III, da
l-ei4.32016/..
Sendo o que tínhamos para o momento, aproveitamos o ensejo
para reiterar a V.Excia. e Nobres Pares, nossos protestos da mais elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
WII§ON MATTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
VCr. DANÚBIOSOÀRES
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
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BRÀNCÕ
RIO GRAND E
PROJETO DE LEI N" 013, de 07 de abril de 20fl).
DO RIO GRANDE OO SUL
AUTORIZA O EXECT]TTVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ST]PLEMENTAR NO DEPARTAMENTO AUTÁRQUICO DE TRÂNSPORTES
COLETIVOS - DATC, ATÉ O LIMITE DE R$
80.000,00.
TOTAI R$ 80.000,00
Artigo 2" - Como recurso ao crédito adicional suplementar será
feito redução de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme dotação orçamen!ária
abaixo discriminada baseado no artigo 43, & 1", tnciso III da Lei Federal n."
4.320t&.
DEPARTAMENTO AIITÁRQUICO DE TRANSPORTES COLETMS.
03 - UNIDADE DE TRÁFEGO E FTSCALTTAÇÃO.
Proj.: 1002 - AQUTSTÇÃO DE ÔMBUS E CARROCERTAS URBANAS.
4120.00 - Eqúpamentos e Material Permanente R$ 80.000,00
Rs 80.m0,00
Aúigo 3' - Esta Lei entra em vigor na data de sua putrlicação.
Artigo 4" - Revogam-se as disposições em contriário.
GABINETE DO PREFEITO, 07 de abril de 20ffi.
Ê:--à-.ês
MATTOS BRANCO
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Aúigo 1' - Fica aberto no Departamento Autárqúco de
Transportes Coletivos, crédito adicional até o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil
reais), suplementar a seguinte dotação orçamentiíria:
DEPÀRTAMENTO AUTARQTIICO DE TRANSPORTES COLETTVOS.
03 - LINTDADE DE TRr(FEGO E FTSCALIZÀÇÃO.
Proj. 1001 - AQUTSTÇÃO DE ÔNIBUS E CARROCERIAS RODOVTÁRrAS
4120.ffi - Equipamentos e Material Permanente....... ...R$ 80.000,00
PAREC ER
E tsil. do Blo GÉ!|le alo 8ul
CÂUÀBÀ UUNICIPAL DO BIO GRANDE
COMISSÃO DE CONSTITTJIÇÃO E JUSTIÇA
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sala das comrseoes,J!-u. @bt!
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EstB Comissão, apóe apreciar o projeto de Lei, constante do Proc€tio acima mercionado, declara tratar-ee de matérla CONSTITUCIONAL.
Este o parecer de8ts Comis8áo, que o eubmete à dellbersção do Plenário.
de
bro
Form. 17
Vice-Presi
1000 - 05198
2 i"r
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal do Rio Grande
Of. n." 64412000
Processo n'74.641
Rio Grande,26 de abril de 2000.
Senhor Prefeito,
Yer. úbio Soares
Presidente
ANEXO: .'Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar no Departamento Autárqüco de Transportes Coletivos- DATC,
até o limite de Rs 80.000,00. "
Exmo. Sr.
Wilson Mattos Branco
Prefeito Municipal Doe órsãos' doe sangue: Salve Vidasl
Nesta
RUA GENERAL VITORINO, 41 'CEP: 96.200-3lo - FoNE (53) 231 17 11 FAX (53) 231-17-86 - RIO GRANDE;i$S fev/Oo
Apraz-nos cumprimentáJo, oportunidade que
s1çaminhamos a Vossa Excelência, Projeto de Lei em anexo, aprovado em sessão
realizada no dia de ontem, para sua deüda apreciaçào.
Na oportunidade, renovamos protestos de elevada estima e
distinta consideraçào.
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal do Rio Grande
PROJETO DE LEI
"AUTORIZA O EXECUTIVO
MTINICTPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ST]PLEMENTAR NO
DEPARTAMENTO IUTÁNQUICO DE
TRANSPORTES COLETIVOS- DATC, ATÉ
o LIMITE DE RS 80.000,00."
Artigo l'- Fica aberto no Departamento
Autárqüco de Transportes Coletivos, crédito adicional até o limite de R$
80.000,00 (oitenta mil reais), suplementar a seguinte a seguinte dotação
orçamentária:
DEPARTAMENTO AUTÁRQUICO DE TRANSPORTES COLETIVOS
03. TINIDADE DE TRÁFEGO E FISCALIAÇÃO
Proj. l00l - AQUrsrÇÃo DE ÔNTBUS E CARROCERT.AS RODOVúrueS
4120.00 -Eqüpamentos e Material Permanente
TOTAL...........
R$ 80.000;00
R$ 80.000,00
Aúigo 2o- Como recurso ao creüto adicional
suplementar será feito redução de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), confonne
dotação orçamentária abaixo discriminada baseado no artigo 43, § 1", Inciso
III da LEI Federal n" 4.320/64.
DEPARTAMENTO AUTÁRQUICO DE TRANSPORTES
COLETIVOS
03- UNIDADE DE TRÁFEGO E FISCALZAÇÃO
Proj.: 1002 - AQUSUÇÃO DE ÔNIBUS E CARROCERIAS URBANAS.
4120.00- Eqúpamentos e Material Permanente.........-.......,.-R$ 80.000,00
Tota1.............. ....R$ 80.000,00
Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidasl
CÂLIARA MUNICIPAL
DO RTO GRÁIVDE
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RUA GENERAL VITORINo, 41 - cEP: 96.200-310 FONE (53) 231-17-11 - FAX (53) 231-17-86 - RIO GRANDE iiins ÍevlOO
Estado do Rio Grande do Sul
Cãmara Municipal do Rio Grande
Artigo 3o - Esta Lei entra em ügor na data de sua
publicação.
Aúigo 4"- Revogam-se as disposições em contrário.
Doe Óígãos, do€ sangue: Salve vidas!
CÂMARA MIINICIPAL
DO .i?iL: r.;R,{/!/DE vi§T{)
RUA GENERAL VITORINO, 41 CEP: 96.200'31O FONE (53) 231-17-11 - FAX {53) 231-17-aB - RIO GRANDE ii::ns fevloo
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ESTADO DO RIO GRAIIDE DO SUL
PREFEITURA ljlUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO P rntl|Ôlllo
00 Rto GRAIoE 00 sut
t.Pr No 5.407, 10 de maio de ã)ü).
AI]TORTZJ\ O EXECT]TIVO MT'MCIPÀL A ABRIR
CNTíOTTO ADICIONAL SI,PI,EMENTAR NO
DEPARTAMENTO ATITI(RQT,IICO .
DE
TRÁNSPORTES COLETTVOS - DATC' ATE O
LIMTTEDE Rs80.000,00.
oPREFETToMUNICIPALDoRIoGRANDE'usandodasatribuiçõesque
lhe confere a Iri Orgânica em seu Artigo 51, Inciso Itr,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte IJi'
Artigo 1' - Fica aberto no Departamento Auuírqúco de Tran§porte§ Coletivos,
cÉdito adicional aÉ o limilB de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), suplementar a seguinte dotação
orçamentária
DEPARTAMEITÍTO AT]TI{RQIIICO DE TRAI\ISPORTF^§ COLETIVOS.
03- rrNrDAI)EDE TRÁFEGô E FrSCÂLIZAçÃO.
Proj. 1001 - AQUSrÇÃO DE ÔNIBUS E CARROCERIAS RODOVúRIAS
4120.00 - Eqúpamentos e Material Permanente... R$ 80.000,00
Aúigo 2 - Como Íecurso ao crédito adicional suplementar será feito redução
de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme dotação orçamentária abaixo discriminada baseado no
artigo 43, & 1o, lnciso m da Lei Federal n.o 4.3201il.
DEPARTAMEtr{TO ArrrÁRQUTCO DE TRANSPORTES COLETWOS.
03 - I]NIDADE DE TRÁFEGO E FISCALIZAÇÃO.
---oj.: lüD- AQUISIÇÃODE ÔUBUSB CARROCERIAS URBANAS.
4120.m R$ 80.000,00 - Eqúpamentos e Material Permanente
Tota1................. ..................R$ 80.000,00
Aúigo 3o - Esta Lei entra em úgor na data de sua pubücação.
Artigo 4o - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREf,'EITO, 10 de maio de 20fi).
-.-\.__--
NMATTOSBRANCO
cc: DÀTC/C\rÍPJlPublicaÉo
Prefeito Mutricipal