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CÂMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE t
O ARRÇO DO BANLAMUNTO GALCH
ACRITO EM
APROVADOEM / [2028 ' 157 24/07/2025
REJBITADOEM 7 [2025 INDICAÇÃO Nº 2
ARQUIVO- protocoLO Nº 2710..no2s
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, Indico ao Executivo
Municipal que estude a viabilidade de retomar o processo de elaboração de um novo inventário dos
bens imóveis considerados de patrimônio cultural da cidade de Rio Grande, com base na proposta
anteriormente aprovada pelo IPHAN e IPHAE.
O objetivo é revisar a listagem atual de imóveis protegidos, com a possibilidade de retirar
aqueles que se encontram em avançado estado de degradação e que não possuem valor histórico
relevante, além de concentrar os esforços de preservação em um número reduzido de sítios históricos
com melhores condições de conservação e potencial de revitalização.
A proposta, embora aprovada pelos órgãos de preservação, não avançou por falta de recursos.
No entanto, entende-se que o processo ainda se encontra em prazo viável de retomada. Em 2021, o
custo estimado para sua execução era de aproximadamente R$ 1,5 milhão.
Destaca-se que a atual listagem de imóveis tombados ou inventariados torna inviável a
preservação integral, dificultando inclusive a implementação de políticas públicas efetivas de
conservação. Por isso, a atualização ou reestruturação do inventário é uma medida urgente e
estratégica, que pode inclusive facilitar parcerias com órgãos estaduais e federais.
"Assim sendo, esta Indicação visa contribuir com a preservação responsável do patrimônio |
histórico de nossa cidade, em especial com o centro da comercial e Centro Histórico, equilibrando a |
proteção da memória com a viabilidade de execução das políticas públicas.”
Rio Grande, 24 de Julho de 2025.
Digitalizado com CamScanner
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