materia nº 75941/2000

Íi nnÀDt tr§1oni.. F
TÍ.IO GIt,T\DT￾PAIRIUÔNIO
DO 8IO GRANDE DO SUI
ESTAOO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL OO RIO GRAND
MENSAGEN4/292
Senhor hesidente,
Honra-me cumprimenú-lo, oponunidade que em atenção ao Ofício n"
1.342120[Ú., Processo n" 75.722, referente ao Projeto de Lei que 'REVOGA A LEI N" 579, DE
17 DE JULHO DE 1953', vETo o referido Projeto, tendo em vista a tradição que se criou ao
longo dos anos em nosso Município, em realizar nesse Largo as homenagens a Nossa Senhora
de Fátima durante sua festa no mês de maio e Romaria no mês de outubro, que atÍai milhares de
devotos da comunidade católica para prestar sua homenagem à virgem Maria, local onde
expressam sua fé, quando da realização de tiio importantes eventos.
Tendo em vista o exposto, reitero a V. Exa. e Nobres pares, nossos protes￾tos de elevada estima e distinta consideração.
Respeitosamente.
OARES
Presidente da Câmara Muniripal no
Exercícia do Cargo de Prefeüo Municipal
EXMO. SENHOR
\TREADOR PEDRO ERNESTO ENDERLE
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNTCIPAL DE VEREADORES
NESTA
cÀ]l:,iiÀ ^,ri.;)\l it?Ê.l 00 Rio_GR^xÍf
PRi-'i ir: i. : N'..Í.?..:.í.á.
....9.5 t.....1â., Joe9.:
GABINETE DO PREFEITO
Rio Grande, 01 de novembro de 2000.
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal do Rio Grande
Of.n." 1.524/2000
Processo no 75.841
Rio Grande, 29 de novembro de 2000.
res
Presidente
Exmo. Sr.
Delamar Corrêa Mirapalheta
Prefeito Municipal
Nesta
Doe órgáos, doe sangue: Salve vidas!
RUA GENERAL VITOR|NO, 441 CEP.96.2OO.310 FONE-(053)231.17.11 FAX (053) 231. i7.86 - RtO GRANDE RS
ANO 2000
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimentáJo, oportunidade que,
comunicamos a Vossa Excelência, que o Veto ao processo rf 75.722, que
"Revoga a Lei no 579, de 17 de julho de l953,foi rejeitado em Pleniirio no dia de
hoje, para sua deúda apreciação.
Na oportunidade, renovamos protestos de elevada estima
e distinta consideração.
.$
Estado do Rio Grande do Sul
CàmaraMunicipal do Rio Grande
LEI N' 5.474
2l de dezembro de 2000
"REVOGA A LEI NO 579, DE 17 DE
JULHO DE 1953."
Ver. Danúbio Soares no exercicio da Presidência da
Câmara Municipal do Rio Grande, usando das atribuições que lhe confere o
Artigo 19, combinado com o § 7" do AÍigo 34 da Lei Orgânica do Município.
Artigo lo - Fica revogada a Lei Municipal n" 579; de
I 7 de julho de 1953
Artigo 2"- Esta Lei entra em ügor na data de sua
publicação.
Artigo 3o-Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal do Rio Grande,21 de dezembro de 2000.
núbio Soares
Presidente
Doe órgâos, doe sangue: Salve üdas!
RUA GENERAL VTTORTNO, 441 CEP-!,6.2OO.31O FONE.(O53)231.17.11 FAX (O53) 231.17.86 - RtO GRANDE RS
e-mailr cmrg@vetorialnet.com. br Site: @
ANO 2000
FAZ SABER que esta decreta e promulga a
seguinte Lei: