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materia nº 234/2007

Tipo Requerimento
Número / Ano 234 / 2007
Date 2025-07-31
EmentaSOLICITA, QUE SEJA ENCAMINHADO CORRESPONDENCIA AO DEPUTADO ESTADUAL ADILSON TROCA, SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DE APRESENTAR UM PROJETO DE LEI, ISENTANDO O PAGAMENTO DE IPVA AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS MOLDES EXISTENTES NA LEI FEDERAL 8.989 ART. 2o DE 1995 QUE ISENTA O IPI (IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS). PROPONENTE: VER. MOISÉS MARIMON.
native_id34852

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-31 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA INDICAÇÃO/REQUERIMENTO. OF. 577/2007.

Documents (1)

texto original #

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I
ATA
/2007
EM l(o /os I
t
Sala de Sessdes, 16 de maio de 2007.
VISTO
Presidente
i
O Vereador abaixo assinado requer, depois de ouvida a Casa, na forma
regimental, que seja encaminhado correspondencia ao Deputado
Estadual Adilson Troca, solicitando a possibilidade de apresentar urn
projeto de lei, isentando o pagamento de IPVA aos portadores de
necessidades especiais nos moldes existentes na Lei Federal 8.989 Art.
2° de 1995 que isenta o IPI (Imposto sobre produtos industrializados).
Ver. Moises Marimo.
Bancada do PSDB
PROTOCOLADO SOB N°
06
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
-^EQUERIMENTO N° ZBH 72007
EXPEDIENTS
ACEITOEM
APROVADO EMC
REIEITADO EM
ARQUIVO
£^5^
Endereco:
Deputado Adilson Troca
Palacio Farroupilha - Pra^a Marechai Deodoro, 101 Sala 703
Porto Alegre-RS
90010-300 ______
i nsQi
>00 /2o°7 OS
/ /2007

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