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materia nº 1577/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1577 / 2025
Date 2025-08-04
EmentaA Vereadora Laurinha, abaixo assinada, vem, após ouvida a Casa, na forma regimental, INDICAR que Poder Executivo Municipal através da Secretária de Município dos Direitos dos animais inclua, de forma clara e acessível, a informação de que animais braquicefálicos não estão contemplados no serviço de castração gratuita, nos seguintes canais: formulário de solicitação, documento de confirmação do procedimento e página da Secretaria dos Direitos dos Animais no site da Prefeitura.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-18 Encaminhado para arquivamento — —
2025-09-15 Proposição aprovada — —
2025-08-05 Aguarda inclusão na Ordem do Dia — —
2025-08-04 Para leitura — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-15T17:10:52.548424-03:00 Aprovado 16 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
INDICAÇÃO Nº 04/08/2025
1577 2025 Protocolo nº 5910/2025
Exmo. Sr. Presidente,
A Vereadora Laurinha, abaixo assinada, vem, após ouvida a Casa, na forma regimental,
INDICAR que Poder Executivo Municipal através da Secretária de Município dos Direitos
dos animais inclua, de forma clara e acessível, a informação de que animais braquicefálicos
não estão contemplados no serviço de castração gratuita, nos seguintes canais: formulário de
solicitação, documento de confirmação do procedimento e página da Secretaria dos Direitos
dos Animais no site da Prefeitura.
Rio Grande, 04 de Agosto de 2025.
nha
Vergadora do VIDB
Justificativa: A política pública de castração gratuita de animais, oferecida pelo Município
do Rio Grande às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, é fundamental para o
controle populacional e a promoção do bem-estar animal. No entanto, há uma limitação
técnica que precisa ser informada de forma clara e antecipada à população: animais
braquicefálicos (como bulldogs, pugs, shih-tzus, entre outros) não estão contemplados nesse
serviço, pois exigem anestesia inalatória técnica ainda indisponível na rede pública
municipal.
Atualmente, essa informação não é destacada no momento da inscrição, nem no agendamento
ou na confirmação do procedimento, o que acaba gerando transtornos a tutores de baixa
renda, que muitas vezes se deslocam com seus animais apenas para descobrir no local que o
procedimento não poderá ser realizado.
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 32338500 - Rio Grande/RS
E-mail: cmrg(O)camarariogrande.rs. DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! TT? Instagram: ()camarariogrande
RGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
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