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materia nº 273/2007

Tipo Requerimento
Número / Ano 273 / 2007
Date 2007-06-05
EmentaSOLICITA AO MINISTERIO PUBLICO ATRAVES DO PROMOTOR DR. RODRIGO VER A POSSIBILIDADE DE FAZER UM TERMO DE AJUSTAMENTO COM OS HOSPITAIS LOCAIS, ONDE CONSTATADO POR UM MEDICO QUE UMA CRIANCA ATENDIDA APRESENTA SINAIS DE AGRESSAO OU MAUS TRATOS, SEJA CHAMADO IMEDIATAMENTE O CONSELHO TUTELAR PARA TOMAR AS PRIVIDENCIAS CABIVEIS. PROPONENTE: VER. JOSÉ CLAUDINO ALVES SARAIVA.
native_id34929

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-05 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA INDICAÇÃO/REQUERIMENTO. OF. 676/2007.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

1
ATA
EM /ofe I
REQU GENCIA
Justificativa: em plenario. ;•
Sala de Sessdes, 05 de junho de 2007.
'e
■r
VISTO
Presidente
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M
Ver. Jose Clan
(Char]
Eider do Goveriu
^sinado (s), requer (em), apos ouvida a Casa,
eno Publico atraves do Promotor Dr. Rodrigo
jlAlves Saraiva
^raiva)
ancada do PMDB
^^0
1
4
j
1
i
'i
I.
O (s) Vereador (es) abaixo
Para que seja solicitado ao Mini:
ver a possibilidade de fazer um termo de ajustamento com os hospitals locals,
onde constatado por um medico que uma crian^a atendida apresenta slnais de
agressao ou maus tratos, seja chamado imediatamente o conselho tutelar para
tomar as providencias cabiveis, evitando assim que a crianga continue vitima
dos maus tratos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
1REQUERIMENTO N° ^3 72007
PROTOCOLADO SOB N°_^£l_/2007
oP
I
Oil
EXPEDENTE / /20D6
ACEITO EM 05' 06 12006
APROVADO O(c> m
REEITADOEM / /2006
ARQU1V0

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