RIO (;RA\I) E
SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Rio Grande, 29 de março de 20{X}.
í:i:::' t .
Senhor Presidente,
Honra-nos cumprimentií-lo' oportunidade em que
encamiúamos a essa Colenda Casa Legislativa para apreciação e aprovação o Projeto de
I-ei N" O1O, qUC *"CRIA FDC NO QUADRO DE FUNçÃO DE DIREÇÃO E
CHEFIÀ, INSTITUÍDO PELA LEI NO 5.206, DE 19 DE JANEIRO DE 1998 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS'"
- Certos de que os nobres Edis saberão avaliar o Projeto de Lei
ora submetido a esta Egégia Câmara, colhemos o ensejo para renovaÍ a V' Ex'. e Nobres
Pares nossos protestos de mais alta estima e consideração.
Respeitosamente.
Excelentíssimo Senhor
VER. DANÚBIO SOARES
DD. Presidente da Câmara Municipal
NESTA
ü
\mosxfto
Prefeito Municipal
Ri'ô''ô'ii'.:i'§'úE
DO B]O GRANOE OO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE OO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Ne 010, de 29 de março de 20fi)-
cRrA FDC NO QUADRO DE FUNçÃO
DE DIREçÃO E CHEFIA, INSTITUIDO
PELA LE! Ng 5.206, DE 19 DE JANEIBO
DE 1998 E DÁ OUTRAS PBOVIDÊNCIAS.
a
QUANTIDADE SiMBOLO
01 Coordenador de Fundos da SMCAS FDC - IV
An. 2e - As dêspesas decorrentes desta Lei correrão
por conta das dotaçÕes orçamentárias próprias.
Art. 3e - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Rio Grande, 29 de março de 2000.
:--sJr.
MATTOS BRANCO
PreÍeito Municipal
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e cheria, nst tu ído 0",",-#, l;,i 11 ll"il ;*:".ji ff J'fi::';ff f :
Municipal da Cidadania e Ação Social, a seguinte função:
Art. 4e - Revogam-se as disposições em contrário.
NOMENCLATURA
PARECEFI
E.tad. do Blo OnÀle do 8ul
CÂTÂBA UI,NICIPAL DO RIO G}RANDE
comssÃo DE coNsrITUIÇÃo E JUSTIÇA
Àgcunto :
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PROCESSO Ng
EÊta Comissão, após aprecisr o projeto de Lei, constante do Procelro acima mencionailo, declara tratat-ge de matéria CONSTITUCIONAL.
Este o parecer dests Comissão, que o submete à dêliberagão do Plenátio.
(
Sala dae coutastes, /O de u.*-tclao
)
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8orE, 17
1000 - (Ers
Estado do Rio Grande do Sul
Càmara Municipal do Rio Grande
Of. n." 686/2000
Processo no 74.585
Rio Grande, 04 de maio de 2000.
Senhor Prefeito,
comunicaravossar."",âX',í-lll""ffiÊTffi :'ili;il:Hff 3t#".oTli
Quadro de Função de Direção e CheÍia, instituído pela Lei no 5.206, de 19 de
janeiro de 1998 e dá outras providências, foi rejeitado em sessão realizada no
dia de ontem, pelo Plenário dessa Egrégia Casa.
Na oportunidade, renovamos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Ver. Danúbio Soares
Presidente
Exmo. Sr.
Wilson Mattos Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Doê Ó.gãos, doe sanguo: Salvê Vidas!
RUA GENERAL VlToRlNO, 41 CEP: 96.200-31O - FONE (53) 231-17-11 - FAX {53) 231-17-A6 - RIO GRANDE lríf,S Íov/oO
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voTAÇÃo NOMTNAL
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0l DANL]ItIO SOARES
rÂsoRÁrEL
02 PT]DRO ERNES'T'O ENDT]R I,E
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