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materia nº 522/2007

Tipo Requerimento
Número / Ano 522 / 2007
Date 2007-11-20
EmentaSOLICITA UMA AUDIENCIA PUBLICA PARA DISCUTIR AS EDIFICACOES QUE FAZEM PARTE DO IVENTARIO DE BENS CULTURAIS IMOVEIS DO RIO GRANDE E DISPOEM SOBRE A CATALOGACAO, CONSERVACAO, PRESERVACAO E PROTECAO DOS MESMOS, ASSIM COMO REGULAMENTA ESTES ROCEDIMENTOS ATRAVES DE CRITERIOS PARA INTERVENCOES E CONCESSAO DE BENEFICIOS AOS PROPRIETARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PROPONENTE: VER. JÚLIO CÉSAR P. DA SILVA.
native_id35147

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-08 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA INDICAÇÃO/REQUERIMENTO.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

?U\>t l CA
<
PROTOCOLADO SOB N° 2^3 M /2007
EM ?o / SL / wA
03
Sala de Sessoes, 12 de novembro de 2007.
a
JUSTIFICATIVA:Em Plenario
VISTO
Presidente
I
i
I
i
Z2007
/2007
/2007
72007
ii
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
REQUERIMENTO N° 622 72007
O Vereador abaixo assinado. requer, apos ouvida a Casa, na forma regimental que seja realizada
uma^uidiencia Publica):om o objetivo de discutir as Edifica^des que fazem parte do inventario de
bens culturais imoveis do Rio Grande e dispdem sobre a cataloga^ao, conserva^ao, preserva^ao e
prote?ao dos mesmos, assim como regulamenta estes procedimentos atraves de criterios para
intervengdes e concessao de beneficios aos proprietaries e da outras providencias. Para tai
Audiencia solicito que sejam convidados alem das autoridades do Municipio 0 IPHAM, 0 IPHAG, a
Associagao dos Proprietarios de Imoveis e o Sindicato dos Conetores de Imoveis.
ATA
gddo
EXPEDIBNTE /
ACEITOEMOuJ
APROVADO EM07/
REJEITADO EM /
ARQUIVO
Dr. Jto/Cesfar P. da Sil
Vereauor do/PMDB I
Vice-Lider dq Govemo Municipal \
Presidente da Comissao de Constituigao e Justiga,
Servigos Publicos, Infra-estrutura e Cidadania.

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