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materia nº 354/2007

Tipo Requerimento
Número / Ano 354 / 2007
Date 2007-08-01
EmentaSOLICITA UMA COMISSAO ESPECIAL DE INQUERITO, CONFORME ART. 15, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, PARA QUE SEJA APURADO AS DENUNCIAS VEICULADAS NO JORNAL AGORA, 04 DE ABRIL DE 2007, EM ANEXO, SOBRE A PRESTACAO DE SERVICOS POR PARTE DAS EMPRESAS TELEFONIA MOVEL CLARO, TIM, BRASIL TELECOM E VIVO. PROPONENTE: VER. JÚLIO CÉSAR P. DA SILVA.
native_id35172

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-11 Proposição arquivada — ARQUIVADO NA PASTA INDICAÇÃO/REQUERIMENTO. RETIRADO DA O.D P/ PRESIDÊNCIA. ATA 8048 DE 14/08/2007.

Documents (1)

texto original #

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ATA
W0H3 ISfa Z 72007
EM oi/o^ / TjooV
REQUl RGENCIA
io Grande, 02 mkio de 2007.
VISTO
President©
p/-e^a -r^K C^.Q^.O^
nooi
/2007
/2007
/2007
Dr. JuUo Cesar P. da/Silva \
Vereador do PMDB
Vice-lider do Govemo Municipal
Presidente"da Comissao de Constitui^ao e Justice,
Services Publicos, Infra-estrutura e Cidadania.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
REQUERIMENTO N° %SH /2007
I
j
/I
PROTOCOLADO SOB N°
n), apos ouvida a Casa, na forma regimental, que seja
•rme art. 15, da Lei Organica do Municipio, para que seja
L ml dtyo&oy
O(s) Vereador(es) abaixo assinado(s), requen
instaurada Comissao Especial de Inquerito, cor
^apurado as denuncias veiculadas no Jomal Agcjra, 04 de abril de 2007, em anexo, sobre a presta?ao de
serviQos por parte das empresas de telefonia movel Claro, TIM, Brasil Telecom e VIVO.
JUSTIFICATIVA: O presente requerimento justifica-se tendo em visto as denuncias veiculadas no Jomal
Agora contra empresas de telefonia movel e o seu descaso perante os consumidores, as quais devido a
gravidade delas, xingamento no campo onde deveria aparecer o nome do cliente, amea?as indevidas de SPC e
Serasa, dentre outras narradas, merecem ser investigadas por esta Casa Legislativa, para que possamos
descobrir o que esta havendo com o servi^o de telefonia movel.
EXPEDIENTE /
ACEITO EM 06 / OP
APROVADOEM I
REJEITADOEM /
ARQUIVO
?
ATA /2007
72007
EM I I
VISTO
President©
EXPEDIENTE
ACEITO EM
APROVADO EM
REJEITADOEM
ARQUTVO
I
/
I
/
Z2007
/2007
/2007
72007
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
REQUERIMENTO N°
PROTOCOLADO SOB N°
LOM Art. 15 As comissoes especiais de inquerito terao poderes de invcstigaQao proprios das autoridades
judiciais para apura^ao de fato determinado por prazo certo.
*** Art. 35 Regimento Interne - Sempre que necessano, serao eleitas, na forma deste regimento, Comissoes
Ocasionais para inqueritos sobre fatos determinados on estudo de assuntos que exijam esclarecimentos
especiais.
Paragrafo unico - A necessidade das referidas comissoes sera decidida por maioria absolute dos componentes
da Camara Municipal, requeridas por qualquer de seus membros.

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