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CÂMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
12/08 2025
126 12025 Protocolo nº 6295/2025
“Declara a Associação de Moradores e Amigos do
Bairro Getúlio Vargas (AMABGV) de Utilidade
Pública no âmbito municipal.”
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos do Bairro
Getúlio Vargas (AMABGV) do Município do Rio Grande/RS, inscrita no CNPJ
09.504.357/0001-81, desde 27 de abril 2022.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Justificativa: Em plenário.
Rio Grande/RS, 12 de agosto de 2025.
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