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0il§lItt
Exmo, Sr. Prosidenta
Ârtigo 1e.
Artigo 1e:
Artigo 2e.
ârtigo le.
Ârtigo tf e .
Form.2-A
ESTADO DO RIO GRANDE DC SUL
c^r^ta Í{uralct?lt oo lro otÂtDG
REQUERIMENTO
EXPEOIENTE I I NO
ACETTO EM _/___J 2OOO
aPROVADO EM
-/____J
2000
REJETTÀoo EM _/_, 2ooo
ARQUIVO }
PROJETO DE IEI
ttAcrescenta novo ârtigo ao Iítulo IV, capítu1o I, tla I,ei 3.514,
de 24 tle julho tie 1980u.
- Àcrescenta o Ârtigo 191 à Iei ne. 3.514, de 24 de
julho tle 1p80, que terá a seguj-nte retlação. "
- É vedada a licença para fulcionanento de funerári-as
no interior de e stabel ec ircent os hostr;italares.
- Ás funerári-as atualnente funcionando nesses locais
deverão se ad.atar ao que preceitua presênte lei, -
d.entro de seis (6) reses.
- Â presente lei ên trará ero vigor na data da sua publicação.
- Revogam-s e as disposíções ern ccntrário.
Jus ti.fi-c ativas em ll-enário.
Sala daâ SeseOea, 29
Yeread
ost 2000
Cámara l\,,1unlclpal do Rio Grande
15, ç tb
Lq t ütr lM
PROCESSO N.O
VISTO Looo - 02l2ooo
d
lz s Esperon
O(E) YEREAOOR(ES) sbrtxo-88linEdo(s) rcquot(6m) e V. Exmr', 3Pó6 ouvldr. ctsa
seja encarninhad.o às Comissões Íécnlcas o seguinte
{\c, oa ' 'n*.-,"*ro* Y5 61á j{.I-
.A.utor:
Emendr I
ü,hrq AÜ M
DA,A fl6 lAgl*a"o
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t0Pil00
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0ililmt
Exmo. Sr. Pro6idsnte
Form.2-A
l.ooo - 02l20oo
O(s) VEREAOOR(€,S) Bbrixo-ss.inrdo(3) ?.qu.t(.m) r V. Ermr,, rpól ouvldr e cera
EÀ{ENDA ao Artigo l" do Projeto de I*i 29l0E/00:
Acrescente-se ao Artigo 1o o soguinte;
Ârtigo lo - É vedada a licsnça.........................hospita1ues. ár ,rovqs Íy-
,rsbias que irrsrolar.err+se ru lrfit ricifio, darerão xfu eçiprdos corrt dob
cütt§, corrt o ,rririrrn de dob @ro§ de u§o e adqlafus ao sortiço funerbio,
olhn de disporem de ana bes dc 3N) múos püa frrla aúrrinbtdivos :
ftcqpçAo, *crilótiu, ,nostuúrio, sah dc pteparuqüo dc cadávadcpósilo e
dajuaznlo.".
ÊSTAOO DO RIO GRANDÊ DO SUL cÀrÂra Muitcl?lt oo lto Grlrot
FlEQUERIMENTO
Sala das s, 31 de OrÍr.rbro de 2,000,
Vereador PAULO (Paulâo )
Sala dâB Sassõ€8, de
*\ç o7
Câmara Munlclpal do Rlo Grande
PRocESSo N." +5 3â 8
3!rlOtarn
r,::i':J'dÍ,x
^Piov^oo
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REJEITAOO EM
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a
a ArAN.Noao
PRocESsoN" 1E AIA
vornçÃo NoMTNAL
N' de
ordem
NOME DOS VEREADORES
Far oriirel Contra
WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA
) CLAUDIO DIAZ
SANDRO FIGUEREDO DE OLI\EIRA- BOKA t/
I SURAMA SANTOS
PAULO RENATO MATTOS CoIr,Tgs
6 ADINELSON TROCA
7 ANGELO FERNANDO SILVARIBEIRO
L/
8 ARLINDO SCHIMIDT
,r/
9 CELSO KRAUSE
l0 CIRO CARDOSO T-OPES
ll CLAUDIO COSTA t/
l2 CHARLES SARATVA lr/
t3 IAIRRIZZO FERREIRA lr/
l.l JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA
t5 JLILIO CEZ AR JORGE MARTINS l-/
t6 JURANDIR PEREIRA
t7 LUIZ CARLOS DAGRAÇA t/
IE MARIADE LOTJ'RDES FONSECA LOSE
t9 ONEDIR DIAS LILJA t-/
20 RENATO TUBINO LEMPEK
(-/
2t RUDIMARMARIN
RESTJLTADO:
44
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Õ
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I
SECRETÁRIO
I
L/
t/
lr/
DArA: a,o.Oa oLrul