materia nº 14/1985

1
Of. n? 1.143/ 85 Em 31 de outubro de 1985.
Proc, 44.952.-
Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal:
Excelentissimo Senhor
ABEL ABREU DOURADO
DD:Prefeito Municipal
NESTA.
cc . Proc. (DS)
i
LP/r- FORM. I-F
1.000 - 08/84
Apraz-nos, com o ensejo, renovar a V.Ex^., os protes
tos do nosso elevado apre^o e distinta consideragao.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Camara Municipal do Rio Grande
COM A ASSOCIAQAO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE, aprovado
em sessao ordinaria realizada dia 24 do corrente mes, inserido na
RESOLUQAO N9 10/85, de 24.10.85, cuja copia segue em anexo.
Ver Bel OSCAR AREJANO FILHO
Presidente
Vimos, atraves do presente, passar as maos de V.Ex?.,
para os devidos fins, a inclusa copia do TERMO DE COMODATO DE USO
I
I
I
J
RES0LU£A0 N9 10/85
de 24 de outubro de 1985.
I
I
AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR
TERMO DE COMODATO DE USO COM A ASSOCIAgAO DOS FUN
I CIONARIOS MUNICIPAIS, DO IMOVEL LOCALIZADO NA RUA
GENERAL VITORINO N9 441, DESTINADO, EXCLUSIVAMENTE,
A INSTALA^AO DE SUA SEDE SOCIAL.
I
Ver . Be 1 .OSCAR AREJANO FILHO,
I
que o s incises
8 e Organica,
i FAZ SABER que promu1ga a
£A0 :
Firma Termo de Comoda
to de Uso , condiqoes segu intes:
clAusula PRIMEIRA
I
F i c a autorizado
um
l
i m6ve1 pertencente ao e xc1u￾s i vament e, a s u a s e d e social , b e m c o m o a prat i c a d e e s
o r t; e s , 1 a z e r e eve n t o s culturais.
CLAUSULA SEGUNDA
0 i move1 d e que seguin
frontaqoes , dimsnsoes e caracteristicas:
0 b e m s e
I
dimensoes caracteristi- 44 1 e po s s u i a s e
1.OOO-O3/85
I
MLP/ . -
pal do Rio Grande,
24 do art.30 da Lei
seguintes confrontaqoes,
I
ins ta laqao de
n 9
Artigo 1°
comodato a ASSOCIAQAO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE,
patrimonio publico municipal, destinado,
a ceder por
tern as
o Executive Municipal,
seguinte RESOLU￾localiza nesta cidade a rua General Vitorino,
clausula primeira,
sob as clausulas e
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
o Poder Executive Municipal
usando das atribuiqoes
civicos e
esta decreta e
t r a t a a
Presidente da Camara Munici
lhe confere
I
I
2
I
prat ica de esportes, recuado £
da mencionada rua,
com t o d a s a s dependenc ias e ben feitorias, t o ,
I f r e n t e , res
d e
d a i
I r e g a o da i ao 3,20
dai a Oeste 13,50 metros; dal ao Sul na
I
a o Sul, 10,10 metros, dal a
onde f e
I cha o com
Cos ta Fonseca, im6
pelo lado Oeste, imovel tambem perten- I
c en t e onde e s t a pred io da Camara
de Vereadores.
I
CLAUSULA TERCEIRA 1
q u e t r a t a t e r mo
atividades soc i ais,
culturais , esport ivas o s func ionarios municipals ,
c omo p o r e m , podendo, estender
entidades similares a t rave s d e regulamentagao
I propria .
CLAUSULA QUARTA
e de vinte (20)
ano a
CLAUSULA QUINTA
a s I
te s manutengao, conservagao, q u a i s -
q u e necesssrios se imovel objeto deste comodato.
1.000 — 00/85
I
metros ;
diregao Oeste/Leste
dai
urbana,
E de responsabi 1 id ade da comodante
ESTADO DO RIO GRANDE
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
com o
com estrutura metalica,
c om o
fizerem no
2 7,00 me t ro s
Le s t e na
implica naobri
a Le s t e
a dema i s
consumo de agua,
ate encontrar o
a Leste na diregao Sul/Norte
instalado o
o u s o
do alinhamento
c a s e
frente ao Nor te
8,07 me t r o s;
diregao Sul/Norte,
perimetro 49,08 metros confrontando-se
imdvel de Marigenia Martins Costa Fonseca, pelo lado Leste com o
quer reparos
Norte/Sul 42,90 metros;
na diregao Norte/Sul
dai
A cedencia de
da comodataria,
14,00 metros;
na diregao Leste/Oeste
ponto de partida,
na zona
o presente
pinturas e
de cimento amian
e s e u
vel de Alberto Fonseca e
gagao por parte
identificado como Ginasio
0 prazo de duragao do presente comodato
e de
sua assinatura.
forma irregular medindo
na diregao Leste/Oeste,
Sul na diregao Oeste/Leste
lazer entre
para a
coberto com telbas
DO SUL
desta cidade,
pelo fundo ao Sul,
despesas decorren￾com portao largo de
pectivo terreno proprio de
ci dita rua,
destinagao especifica,
e municipes em geral,
ao patrimonio publico,
partir da data de
em desenvolver as
na di
3
T
I
I
" * V
I
DO RIO GRANDE DO SUL
I 3
CLAUSULA SEXTA
I Correrao po r c on t a d a c omodataria a s de s pe s a s c om o c on s u
mo de e ne r g i a eletrica.
I CLAUSULA SETIMA
F i c am a Companhia Riograndina de Desenvo 1 vimento - CRD e
Conselho Municipal de Desportos CMD,mediante previa consulta a c omo -
datar ia, autorizados a utilizar esse imdve 1 para s u a s promog oe s, ate a
I conelusao do Ginas io d e Es por te s da Pr ag a Conselheiro Sara iva.
I CLAUSULA OITAVA
I
0 presente termo de comodato pode ra s e r renovado, d e s d e
que haja interesse manifesto das partes ora contratantes.
I
CLAUSULA NONA
0 nao cumprimento das clausulas e s tabe lec idas no presente
comodato implicara n a rescisao.
CLAUSULA DECIMA
I
F i c a e 1 e i t o o Foro do Rio Grande para d i r im i r quaisquer
duv i d a s decorrentes do cumprimento das clausulas contratuais.
I E , d e c omo a s s i m s e o b r i g a m , lavrou-se o presente t e rmo,
que lido e achado con forme, v a i devidamente assinado.
Ar t igo 2? Esta Resolugao e n t r a n a data d a s u a
publicagao .
I
Art igo 39 Revogam-se as disposigoes em contrario.
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE, 24 de outubro de 1985 .
2.000-08/85
P r o c ; n 9 44.952.-
I MLP/ .-
1
i
i
i
I
ESTADO
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Ver .Bel .OSCAR /AREJfANO FILHO
Presiflente/
cc.Proc.(DS)
em vigor
02 de. ctb/M de. 1985
MENSAGEM NQ 28
SENHOR PRESWENTE:
04
k
EXMO SR
PR OSCAR AREJAWO EILHO
W PRESIPENTE PA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRAND:
«AREA de interesse da seguranqa nacional»
GABINETE DO PREFEITO
M4R4 MUNIC^L ,.IO P
^CESSO No o'
___ ./Z-/.<?.//19 .......
]X}. 'apodx) de. l/.Ex.cda. e. no&te.A ’
:o a.p/ie.Q.0 e. c.oyi^deAciQ.d.0.
EAtamoA ap/ie^e.ntimdo d. a.p^e.cda.e.d.0 e. con^e.qu.e.nta. ccp/LO va-ydo
de.^e. Cote-ndo VodeJt Le.gdAZa£dvo, o dnc^ibio P/iojeto de. Le.d n? 14, qu.e. audiond.za o
EKe.eiM.vo MandedpaZ a docdt am Amoved. peAde.nee.nZe. ao paZAd.mbnd.0 pu.bdd.eo nund.ed.paZ
d A^oedaedo do-6 Eanedxmd/u.o-6 Mu.nd.ed.padd> do Rd.o Grande..
Z de meAd.dZana eompdeenAao qae a eZaAAe nund.eZpaZddta,d.e^
ponddveZ peZo de-6envoZvdmenZo dot iAabaZhot adnu.nZtdAaZd.vot, neeettaAZot e Zn --
dddpentaveZt ao detenvoZvZmenZo dot eomanZdadet nunZeZpadt, de ha nuZZo, etZa'
pox. meAeeeA ama aZenedo maZt aca^ada, etpecZaZmenZe naqaZZo qae dZz /cetpedZo aot
naZuAadd, anteZot de eonvZvZo toeZaZ aZAavet do ZazeA, do etpo/iZe e da euZZaAa.
A ManZeZpaZZdade, aZAavet da opeAaedo qae bene^ZeZoa
tegmenZot de notta toeZedade, Zo/inoa-te deZenZo/ca de am gZndtZo de etponZet eom
p/LoZongaebet qae aeoZhem eKpeeZaZZvat de aZZZttZmo ZnZeAUte toedjaZ e, netZe mo -
menZo, nada maZt JatZo do qae,em notto enZendeA, enZAegaA aot veAdadedAot paZadZ
not dot anteZot comandZoAZot, ot ^aneZoncAZot manZcZpadA, ZaZ dddZva.
A eomanZdade de notto manZeZpZo £Zea ampZamenZe p/ieteAvada
poZt, o eonZeddo ZegaZ pAeteAva ZaZ edAeantZdneZa , cAZando, ZncZatZve, ama peA-
^eZZa tZmbZote enZAe o ^uneZonaAZo manZeZpaZ e a popaZaedo qae teAve.
Ao ZAaA6^eAdA etZe paZAZmonZo, enZendemot o tZgnZ^Zeado aZ
ZamenZe toeZaZ, eZ6 qae, etZaAemot aZendendo jatZa AeZvZndZeaedo de ama eZatte '
qae Zem paZmdZhado em batea de aZendZmenZot mZnZmot, eomo etZe, qae te ZviteAe
not ddAedZot pAZmaAdot do homem, o eonvZvZo toedaZ eom ot teat temeZhanZet.
AdemaZ6, aZgant dnZegAanZet de^Za CoZenda Cota LegZtZaZZva
tabem de ^oAma teguAa qae, emboAa ndo eonZZda no ZexZo ZegaZ, a Zdeda, tempAe '
^oZ, voZZada ao ^ane.ZonaZdt>mo, doZando a donaZaAZa de eondZq.bet adeqaadat ao de
tenvoZvZmenZo de taat aZZvZdadet bdtZeat.
Na eeAZeza de conZaAmot e
PaAet, apAetenZamot nottat expAettbet do mud^vqi,
L ABREU VOURAVO
PAe^edZo
' rT
me￾nQ 441,
de.
AUTORIZA 0 EXECUTZi/O MUNICIPAL A
VOAR A. ASSOCIAQAO VOS funcwnArios MUNI￾CIPAIS, UM IMOVEL L0CAL1ZAV0 NA RUA GENE
RAL VIT0R1N0 N<? 441, VEST1NAV0, EXCLUSl￾VAMENTE, A INSTALACAO VE SUA SEVE SOCIAL.
PROJETO VE LEI NQ 14
02. de. ab/iZ-L de 1985.
AJit^QO IQ - FZca o POdeJc Ex.eeu.t£\jo
pal (JLUMn.Zza.do a. do an a. ASS0C1AQA0 VOS FUNCIONARIOS MUNICIPALS
VO RIO GRANVE, am Zmove.£ penteneente ao painZmonZo pubZZeo mu￾eZpaZ, de.AZZna.do, exeZaAZvamenZe, a. a ZnAZa.Za.e.d.0 de auo. Aede
AocZaZ, bem eomo d pnaZZea. de eAponZeA, Za.zen. e evenZoA eZvZ -
coa e euZZun.a.ZA.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
«AREA DE INTERESSE DA SEGURANQA NACIONAL»
GABINETE DO PREFEITO
AnZZgo 1°. -OP ZmdveZ de qae ZnaZa o anZZgo'
IQ, Zem a.A AeguZnZeA con^nonZacbeA, dZmenAoeA e ean.aeZen.ZAZZ -
eaA:
0 bem Ae ZoeaZZza neAZa eZdade a Rua GenenaZ VZZonZno,
ZdenZZfiZeado eomo urn gZnaAZo pan.a a pnaZZea de eApon.ZeA,
aZvenanZa, neeuado do aZZnhamenZo da meneZonada n.ua, eobenZo '
com ZeZhaA de cZmenZo amZanZo, com eAZnuZuna meZaZZea, com Zo_
daA aA dependeneZaA e benieZZon.ZaA, com urn ponZdo Zan.ge de finen
Ze, na zona unbana, deAZa eZdade, e Aeu neApeeZZoo Zenneno ’
pn.bpn.Zo, de ion.ma Zn.n.eguZan., medZndo 49,90 meZnoA de inenZe 1
ao non.Ze a dZZa n.ua, na dZn.eq.ao LeAZe/OeAZe; daZ, a OeAZe, na
dZn.eqao Non.Ze/AuZ, 61,10 meZnoA; daZ, ao SuZ, na dZn.eq.ao OeAZe/
LeAZe 12,50 meZnoA; daZ, a LeAZe, na dZn.eqao SuZ/Non.Ze 18,00 me
Zn.oA; daZ, ao SuZ, na dZn.eqdo OeAZe/LeAZe 13,30 meZnoA; daZ, a
OeAZe, na dZn.eq.ao Non.Ze/SuZ 13,50 meZnoA; daZ, ao SuZ, na dZn.e
qao OeAZe/LeAZe 14,00 rneZnoA; daZ, a LeAZe, na dZn.eq.ao SuZ/Non
Ze 8,07 meZnoA; daZ, ao SuZ, na VZn.eq.do OeAZe/LeAZe 10,10
Zjloa e, iZnaZmenZe, daZ, a LeAZe, na dZn.eca.0 SuZ/non.Ze, aZe en
conZnan. o ponZo de panZZda, onde iecha o pen.ZmeZn.o 49,08 meZnoA,
^LLCL
GA8IMETE VO PREFE1T0, 2 c/e 19S5.
kfctlgo 39 - A daacao de que Z^taXa a p/teaenZe
em de^envoZve-t
AB^i ABREU PUURAPO
p/iefieZZo
munZ
cu
A/tZZgo 59 - Reve/tZe/ia ao pZeno damZnZo pdbZZco
eZpct-C o 4,mdve.£ aqaZ doctdo 4e, poA.veMZa.A.a nao aZeHdZda^
^ZnaZZdade^ de.6Za LeZ.
A4.ZZqo 69 - E4Za LeZ enZAa em vZg<u na daZa de
pu.bZZca.Q.a.0, Jte.vogada,.6 cc^ d^po-i'CQ.dem conZ/ta/tZo.
ca.: Toda* cia Se.cJie.taA'ia.A
ABC/VATC/PJ/CM/AFM
PablZeacao
Pno^cto de, Lzi nQ 14
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
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GABINETE DO PREFEITO
02e- • • •
cont(/umZando-.6e, pe£o rfundo, ao Su£, com tmoocU de, Jodo K. de. U
ma, Ma^gcnZa Matt'Cn* Co^ta PeMcVta e AuceAAo^te^ de A/tZku/t BZZen
eou/tZ GoncaZve^; peZo tado Lchte., com ImovcZ de AZbe/tZo Fonseca;
peZo tado Oc^tc, com tmoveM de. Ju.ve.nat Cau.ce.n.0 de Ltma c AaMul/l
BZZeneoa>tZ Gonc.atve.6 oa & ace.* A otie.* .
Let
tmpttca na obn.tgac.do pon. pante da donatdita, em detenvotven ah
attvtdadeh hoctath, cu.ttan.ath, ehponttvah e de tazen. entue oh tun
ctondntoh muntetpath, co mo dehttnaedo ehpec4.(tca, ponem, podendo,
ehtenden. o uho a demath enttdadeh htmtttaneh e muntetpeh em
nat, atn.aveh de negatamentacdo pn.opn.ta.
Aattgo 49 - Ptca a Compankta Ptognandtna de VA^en -
votvtmento - CRV e Conhetko Muntctpat de Vehpon.toh - CMP, tambem,
autontzado a uttttzan. ehhe tmdvet pan.a huah pnomoedeh, ate a con￾ctuhdo do Gtndhto de E&pon.teh da Pnaca Conhetketn.o Sanatva.
L/vySZ/ Aisunto : Processo
P A R E C E R
Projeto de Lei, constante do Processo acima
mencionado, considera-o enquadrado dentro das normas orQamentarias vigentes.
Rio Grande, !e 198
Vice-Presidente
bro
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE FINANQAS
Membro
Form. 17 - A
500 - 09/83
n.°
Esta COMISSAO epos apreciar o
'resi nte
Assunto
PARECER
PROCESSO Ne
que o submete
de 1 98
Presidente
Vice-Presidents
/
J0> Secretario
iro
DELAMAR CQRRE Tlembro
«[>
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE CONSTITUiqAO E JUSTICA
LVA DA CU
w/ II /
cons
ma￾Form. 17
500-09 - 84
COTjTA'Mi^RO
C-eC’QOOOOOO o o o e
Este o Parecer desta comissao^
aprecisQao do Plenario*
Sala das Comissoes9 ■JGOOoOeec®© co
CTRL
ALT SILVA
Esta Comissao, apos apreciar o Projeto de Lei9
tante do Processo acima niencionados declara tratar-se de
teria CONSTITUCIONALe
oo9 de
Asiunto : Process©
P A R E C E R
Projeto de Lei, constante do Processo acima
mencionado, considera-o enquadrado dentro das normas orQamentarias vigentes.
Rio Grande,
Vice-Presidante
Membro
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE FINANQAS
Membro
Form. 17 • A
500 - 09/83
Secretario
n.°
Esta COMISSAO ap6s apreciar o
''de de
Presii
Assunto : Processo
P A R E C E R
Projeto de Lei, constante do Processo acima
mencionado, considera-o enquadrado dentro das normas orcamentarias vigentes.
Rio Grande
Vice-Presidante
Sscretdrio
Membro
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSAO DE FINANQAS
Form. 17 - A
500 - 09/83
Esta COMISSAO apos apreciar o
Membro J
'esidente
e 198
"LAUDO
ru® Genersl Vitoriro 441,
m®nsoBs e caracteristic®s a
praties de esportes,
coberto com telhas de cimento amianto,
la rgo
dai
trando-se pelc fundo so Sul, com imoveis de Marigenia Martins ’
res.
chia ra
possui as seguintes confrontaQoes, di
e e identificado como Ginasio para
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
<AREA DE INTERESSE DA SEGURANQA NACIONAL,
Secretaria Municipal de Transportes
TfCNICO"
com estrutura metalica,
com todas as dependencias e benfeitorias, com urn portao
Eng° Luiz/CaTlas P-Sallnhas
CREA N5/27.479 8? Regiao
Eng9 n«ulo Renata Moura -
CREA NS 28,765 85 Regiao
IMj w
Conforms levantamento efetuado "in loco" o imovel si to a
Costa Fonseca, pelo lado Lest? com o imovel de Alberto Fonseca
e pelc lado Caste, com o
Rio Grande, 13 de julho de 1985,
imovel tambem pertencente ao patrimo￾nio publico, onde esta instalado o predio da Camara de Vereado
de frente, na
recuado do elinhamento da mencionada rua,
zona urbena, desta cidede, e seu respective ter￾rene proprio de forms irregular medindo 2R,00 metros de frente
ao Norte a dita rue, na diregao Leste/Ceste, dai s Lest© na di￾regao Norte/Sul 42,90 metros; da{ so Sul na diregao Oeste/Leste
3,20 metros;da{ a Oeste na diregao Norte/Sul 13,50 metros;
ao Sul na diregao Oeste/Leste 14,00 metros; dai a Leste na dire
gao Sul/Norte 8,07 metros; dai ao Sul, na diregeo Leste/Oeste •
10,10 metros; dai a Leste, na diregao Sul/Norte, ate encontrar
o ponto de partida, onde fecha o perimetro 49,08 metros confon-
Esta Comissao, apos estudar detidamente o projeto
de lei aciaa, opina pela sua aprova^ao com a seguinte EMEN
DA SUBSTITUTIVA:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART. 22 DO
PfiOJETO DE LEI N2 14, de 02 de abril
de 1985.
"(ANOxDO
FORlfo
200 - 11/83
"Artigo 22-0 imovel de que trata o artigo 12,
tem as seguintes confrontaijoes, dimensoes e caracterfBti^
caa:
bem se localiza nesta cidade a rua General Vitorino,n2
441 e possui as seguintes confrontagoes, dimenaoes e ca￾racteristioas e e identificado como Ginasio para a prati
ca de esportes, recuado do alinhamento da mencionada rua,
coberto com telhas de cimento amianto, com estrutura me￾talica, com todas as dependencias e benfeitorias, com por
tao largo de frente, na zona urbana, desta cidade, e seu
respective terreno proprio de forma irregular medindo -
27,00 metros de frente ao Norte a dita rua, na dire9a©
2&pste/0este, da£ a Leste na dire«?ao Norte/Sul 42,90 metros |
da£ ao Sul na diregao Oeste Leste 3,20 metros; da£ a Oeste
na diregao Norte /Sul 13,50 metros; da£ ao Sul na dire^ao
Oeste/Leste 14,00 metros; da£ a Leste na dire^ao Sul/Nor￾te 8, 07 metros; da£ ao *i>ul, na dire^ao Leste/Oeste 10,10
metros; da£ a Leste, na dire^ao Sul/Norte, ate encontrar
o ponto de partida, onde fecha o perimetro 49tO8 metros
confrontando-se pelo fundo ao Sul, oom imovel de Marige
nia Martins Costa Fonseca, pelo lado Leste com o imovel
de Alberto Fonseca e pelo lado Oeste, com 0 imovel tambem
pertencente ao patrimonio publico, onde esta instalado o
kNTENARIO DO NASCIMENTO DO PRESIDENTE GETULIO VARGAS. (1.883 - 1.983)”
/F
predio da Camara de VereadoresU
Sala das Comiasoes, 13 de junho de 1985.
:s esidente
'NHA Vice-Presidente
JOlO Secretario
ALT LVA o
LHET Membro
"ANO DO CENTENARIO DO NASCIMENTO DO PRESIDENTE GETULIO VARGAS. (1.883 - 1.983)”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
EDES silva:
// z
ODRI
FORM. I-F
200 - 11/83
-^BEfAKAR CORHSa-MI
QUE COSTA ROMERO