materia nº 41/1985

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SIJL
PREFEITUNÀ MUNICIPÃI DO RIO GRÀNDE
GABINETE DO PREFEITO
21 dt oatabto dc l9t5
l{É,ís^GEll xq 86
§EI,,íOR PRE§IOEIíÍEI
SnôreÍeaoa i tgLcciaçio a ooracqr. ento e;pr,oea
eb duta egtigi.e Cue LcAüLa.tivt o I.sel,lu,to ?tojc.tc dc Lei.
sQ 1l , qua epe,ovo o 0teaacnl.o ?Lu.tíenaal de I w ettltcaao a pe
ta o ttíinlo llt6ll9tt, d,a Adsi,,nlôtuacão gireta, (Lr'ed,ot e,
eL) ,10.077.t00.000 lCesto c t,.l;al,a blÂhõct, a.toa,.tÃ. e ácae'
ú2hõçl c oi-toecaltt sl! ultztittotl.
A üÁrr.lbaieAo p$po.te cóp.Ua u ptiot/,/a￾dct dol selat d,c ts,abalio, ct cotúin*Ldade, bcs eo.o a aou,e)
lnieia.dar.
põ cs ctte ?oilct Lagitla.t iv o dan ão a acolhid,e a nataa prlo Po a￾ta, ao c*cjo r.ca (Íttaarc t Âoaa./ ozpt.caaõ oa tai-t attÍo c￾PÀ.cço c eo ntid,ctt o,çã,o .
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Bq.EU 90u8.A00
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oo ?zEstoEnÍE 0^ ClrArA ru[IcIP t
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§r--- "a e- à to.8É
24 de outubrlo do- 19 85
MENSÁGEM Nq 8é
SE]VHOR PRESTDENTE:
SubneÍeno,s a. apnecíação e co náequenÍe d-plLo v a.
eã"0 deraa Egt-õ-g ía Cata LegialaÍíva o incLuao ?no leÍo de Lei
nQ 41 
, que dp)Lov a o 0nçamenÍo PLuníanual de TnveaÍinenÍo^ pa
na o Íniô-nio 1986/1988, da. AdniniaÍna.ção OineÍa, [íxad,ot em
CtL$ 130.077.800.000 lCento e ttínt.a bilhõzt, aeÍenÍa e ^eÍel milhrõ et z oítoeenÍot nil cttuzeinod\.
d
de,.t dat meÍaa
inieia.da.a .
A di,sÍníbuiyão pnopotÍa etpzÍ.ha
de Í.aaba.LlLo, zn conÍ.inuidade, bem
CULÍI á de que V . Ex4 e no bttet
põem etae Poden Lagis La.tiv o da.ttão a acolhida
ta, ao enaeio nea(.innamot noá^a,E
prLeço e co n^ iderLaçã.o .
Á8E BREU OOURADO
Pttz dziÍo
suB._
P o,nel cluz co m
no^^a prL(t po 
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o naia alÍo a￾a"^ p,Liü tLid,d--
como a A elLen
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EXMO SR
,R OSCÁR ÁRÉJÁÍ\'O
DO PRES1OTNTE OA
NESTÁ
F7 LHO
CÂMÁRÁ MUNrClPAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITI]NÃ MUMCIPÀT DO RIO GRÃNDE
GABINETE DO PREFEITO
L
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITUB.ã, MUNICIP.ã,L DO RIO GNÃNDE
GABINETE DO PREFEITO Crl 7.000
PROJETO DE LEZ 19 1'
27 de ottubpo de 7985
APROVA O ORçAAÊETO PLARIATAAL DE rtfESUyEt
7OS PARA 0 rRÍEnrO 1CE6/1988.
Att'tgo 79 - O Ougan.nto Pltt'lattal de ftoeatíaaraos quo ooaptocnde aa
Doepeeae d.e Capl,tal, da Adnlnícttação Dlteta pdra o ttíêtío 86/88, em oonfota.l.dade oot o dícpo.to to auüt
go C0, patãgtafo útíao da Cotetíttíção lrd."dl e to a,.t,ígo 69 o oc seguíttce ilo l?O eOrlPLEtíEl?AR a? 46,,
d,t E0 ile J aaeíro ilt 790e, aonct'ttyliloc peloe at.Eoa íttegrartcc ileeta Le.l, pu.oô a aplíaagão dt teatl,.roo
,o nortant. dc Ctl 7E0.0??.800 (oetüo e t?ínta bllhõea, .et.rta e act. nl,thõco e o,ítoaeatoo mí|, atttei -
,o. ) . ar.'í; d,íctrl,bu,Ldot :
Í
TOTAL
1 Adaírítttação D,íreta 730.07?.400
Attígo 29 - Oe r.ouuroe ozrgarlltdvíoa, ,.f,ar.tt.. ao cu.rêícJo d. TCOC
ootsetpor,des coa eoeltart.c ,ra l'a', Oro@artô;"ía, tepcoí|,íoamauta. pe?a o tafcl.l.ilo arar.araío aooaõ..too 
'
fír,ar,oe{l.o.
(
1986 1987 7988
86.909.800 t5.263.850 6?.90t.780
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ESTADO DO RIO GBANDE DO SUL
PREFEITURÀ MUNICIPÀL DO RIO GRÃ,NDE
GABINETE DO PREFEITO
0r. -
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tõo oluetaila, o, ,no,li,iill'"i,:ri1"i::'::";:rr:;:;:;:r:r:;;r;';::r',:";':;,:;"::';,',1i,ri,,i1'?,'Z;r::
;agão ilo reoo,lta a oa oorry,?oslotot at otmídoc, eetet ctladoa ,toúoa, crgrísídot ot tolotrtlailot oa ele -
s.rto. ib ileopetat ao..tatü.. doc PRO;IB?OS I MIY|DADE§ , aotttltríiloo iloc anouor, 'lrt.grarü.s da gtetette
Le:l.
Attígo l0 - Erüa I'.í .ntra os oígor et 79 do Jateíro dt 1C0C.
Àít,Lgo 59 - B.úogdt-rc d. d'ltpoeí7õoo cn cotttátlo.
EABIEE?E DO PRETETIO, 1 outubro ilt 7085.
I BREA DOARADO
Pre faito
SYB.-
(
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ESTADO DO RÍO GRANDE DO SUL
PREFEITUBÀ MUNICIPÀL DO BIO GRÃNDE
GABINETE DO PREFEITO
PRO,IE?O DE
27 de outuby,o
LET
de
N? 41
1.985
APROVA O ORçAMEIITO PLURIANUAL
TOS PARA O TRIENÍO 1956/7988.
C!8 1.000
DE INVESTIMEN
ao eaeycício de 1986
eaetcício econômico 
'
Artigo 19 - 0 )tCamento Pluz,íanual de Ínoeetimentoa que eompteende aa
Deepeeae de Capital da Adnínístração Díneta pa?a o triânio 86/88, em conformidade con o dilpoeto no a"t
go 60, patãgtafo úníeo da Coaetituição ?edetal e no artigo 59 e oB aeguintee do AI0 COMPLEMENTAR ng 43,
de 20 de janeíro de 1969, constituidoe pelos anetoa integrdntee desta Lei, preoâ a aplieação de recuy,soa
no montante de Cr$ 130.077.800 (cento e trinta bilhõee, setenta e aete niLhões e oitoeentoe mil cyuzet -
ros), assin dist!,ibuidoe :
TOTAL
1. Adminístracão Diteta 130.077.800
,
(
Artigo 29 - 0e recu?Boa or,çamentdrios,
constd.ntes na Lei )rçamentária, eepecif,icq,mente, pa?a
referentes
o re eorresponden aoe f er,ído
financeiro.
(
1986 100, 1988
26.909.800 35.263.850 67.904,150
I ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURÃ. MUNICIPÃL DO NIO GNÃNDE
GABINETE DO PREFEITO
02. -
Artigo 3? - Na elaboracão das propoetae orcamentdz,ias anuaía, pa?a o triânio, ee
rão ajustadas ae inportâncias eoneignadae en PR)JEIOS /AIMDADES, podendo ainda em deeorrência de alte￾z,acão de receita e os comp?omissos assumidoe, aerem criados nouoa, eupz,imídoe ou reformuLadoa oe ele -
mento6 de despeeae eonstantes doe PROJETOS / AI ÍVIDADE S , constituidos doa aneÍoa, íntegrantee da preeente
lJeL￾At,tigo 4? - Esta Lei entv,a em oigot em 19 de janedro de L986.
Antigo 59 - Re»ogam-ae aa diepoaiçõee em contrdpío.
GABTNETE DO PREFEITO, 2 utubro de 1.985.
AB ABREU DOURADO
Pne f,eito
SVB.-
(
(
Es?ADO DO RIO GRANDE DO sut
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSÃO DE FINÃNçAS
Arrunlo: Procarro n.o 4L osL
de t98
PÀRECER
Estâ COMISSÂO apóe apreciar o Ptojsto d. LGl, conltanto do P,bcosso scimr
mencionado, considêra-o enquldrado dântro das normas orçâmontáriao vlgcnlê..
aio o.anoc,Z8 \-rd 5
Vlc€-Prê6idsnte
Ssc?otário
em bro
Forh. 17 -A
5oo - oel8{,
Membro
L'
PARECER
PoÍE. 17
bo
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ESTAOO OO RIO GRANDE DO SUL
cÂrulnl MUNIcTPAIJ Do RIo cRANDE co*utsÂo DE coNsÍrrutçÃo E JUST|ça
Arsunlo
P.."OCESSO NS 1,
Esta Cosi,ssâo, após apreciar o ProJeto de L,ei r
'j.:e r-üe dc processo aei!Êê r.tenclonado, Ceç-]-ara tra-ler-se
trc' çéx ia COi{Sf iÍrJCIOi'{ÀL "
Estê o Parecer desta coulssão., que o submête
t-:r:'eclay^ão d.o P.I-enárlo." ' r'r';"' ':' " '')-'r' '--' " ' r- (: i:
Sala das Conj.ssoee, de198
con§
cle
\-
I$ris Dé- slÍ-l'Â cfffllA
Dr'êe i ,iô.'+ô
rJíce-Pre sidênte
Joà STA rc}IEPO Secretário
sÉRcro ÀLT srrvÀ
500 - 09 - 8a
DEIá:EAÊCDRâÊAMIRAPITLTIETA II{EMBRO
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tli,Llly
*[,JEf,,,
( ;'r,rro,, r)o rrÍo GrrArr)u Do strL ( )
PNET'E|I'UTÀ MUNICIPÀL DO BIO GBIINDE
Ghl3lNETE DO PREFET'rO
Llit Níl 4.0:i4
02 tl c tl r:zcnrlrlo dc: 19t]5
AI,ROVA O oli(; Al.l t,rN'l'o t, l,uRlANUAt, Dli Í N v ti s l' t t'l u N 'l oÍi l,AR^ o
'l'RtnNi0 t98í.,/ l!, 88.
^BRIiU 
Í)OUR^IJO' Prelei to I'ltrnir: ipal rlo llirr (irarrrl c, uslrrrlrr dirs ilLri[rriçõr,s
ser art i go 62, inciso It,
Au liL
que llrr: conferq a Lei 0rgânica, ern
l"it z s;tlrlr rlrtt a C;ltn;trâ }llllriciprrl ilprov(,u r, {, l. ri rrrrr: irrrr;r (r :j L. llrilr{r l,tl i:
Arti.go l9 - 0 Orçânlento P.l rtritttrual de ltrvr.:st incnto$ qlr o c(,ul,reerrtl u as Des1,c￾sas rle CapitAl da Administ.r'ação I)irotit l)ara o Lriônio Bf)/BlJ, cnr conf r:rrrrirl a,l,r r:on o rlisPosLo rro artip,o 6t) !
par'ágrato único da Constitrriçito [trtl cral e rt,r artigo 59 e os st, lirrintes tlo À'1 0 0O]1l,t,litllN lAtl rrlr 4J, rl e 20 rlc
jarrciro tle lp69r constituidos 1rr:los artoxos integrântes desta l,ei, pre vê a ;rpticaçào dr, re('rrrsos 1o nrontan￾te (l P Cr$ 130,077.800.000 (ccnto e lrittta bil.hões, seIenLit c s(,te lriIhões e oiLo(:ertos lriI crrrzuiros), as￾siur rl istribuidos:
t()8íi l9B7 tí)8ll 'i0 tAt.
Adrnirr i s t ração l) i ret a 26. q09. U00.000 i5.26'1 .81(t,000rr 67.I04.I50.()o0 110.077.800.000
Ar I ig,r 2r,' -
ponrl orrr âos conÍilalrlcs nir L{ri orçant.rt;i ria,
Os ler:uIsr)s or r]irlrr,lt.i r ios, f elcr t,l)l(,rj lr) (,rlr r'í,: io ,lr, l()tl6 c()l res
eslrer:illici.t trr,rttlr,, l)rl'it (, [.][,,ritl ,r t,x,,r,il i,, ,,,,,rrôr,rir,r, Íiltill)elilp.
'{/
I,it)ít lr(r ltlr\ ílll^lll)ll lrl) st,l,
,iA t"] lllll(ilÍ),A1, DO lllO (-it'lÃl'lDI:i
(,itrt:lltrlF,'l"E DO PREFEI'l-O 02 , -
Ar r; iy1r, .tg 
- ,a ernl,oração 4as pr.,.sras ()r.cnnrerrr: árias anir ais. para o triênio' serão ai rls
r.,.it r ,,,rr . r, r,, I r. o nr i Ír s o s assrrtnirlrrs. Ír('roln cr:ia<lo< !l()\'os ' s"p'intitlr's otr rt'Iornrtlatlos os elemànEos de despesas
r.írl|,rl;rrrt,'q rl r l'l)rl ll;IOS/^'IlVll)^DIiS' r'írl'rs ri trr jrlrrs tl os nttex<rr'r ' itrlr:grantes da presenle Lei'
rnei ro de 19B6.
Àr I it,r '".' F ., ',',, fl:r nr - s c as rlisl"'s iqõr's rr ll (. í) tl ra
CARI,NIi'I'E NO I'RIiFNI rl e <lezembro <lo 985.
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Àrtigo 49 - tisl:a I'r'i Qnt!:â ern rriSor etn 1Ç de i
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