materia nº 40/1985

Form I
$. ..
eÂ
ol. n.o 1 -2o9 /85
Proo. tr.o 46.090-46: o9 t -
45:092-46:O93-
45':094 e 46:095: -
EATAOO OO RIO G?ANOE DO SUL
CÂMÂRA MUNTCIPÂL Do RIO GRÃNDE
Rio Grande, 28 de novembro de 1985
Exmo- Sn
ABEL ABREU DOURADO
DD. Prefeito MuniciPal
NBSTA.
Temos'a hr-rnra de passar às mãos de V. Exa., psra os devidoe fina, a(s)
inolusa(e) cópia(B) do(B) processo(s) aprovEdo(s) por este Legislativo Municipal, em
seesâo realizlds, hoje.
Aproz-nos, com o ensejo, reDossr I V. Exa. os protestos de noseo ele￾vado apreço e distiDtâ consideração.
/"t Ver.Bel.OS R ANO TILEO
ANEXO esid
Proj'.de Lei o9 40 que: .'ESTI},,A A RECEITA E FIXA SPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCICIO ECONôUTCO FINANCEIRO DE 'I986''
proj.de Lei ne 4l que: ,'APROVA O,'.ORçAITENTO PLITBIANUAL DE INVESTIXENTOS" PARA
0 TRIENTO *98611!168".
Proj.de Lei n9 42 que: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA AUTARQUIA DO BAI
NEÁRIO CASSTNO-ABC, PARA O EXERCÍCrO DE 1986".
Proj.de Lei n9 43 que: "APROVA O ORÇAI1ENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA AU￾IARQUIA DO BAI-NEÁRIO CASSINO - ABC, PARA O TRIENIO
r986/1988".
Proj.de Lei nq 44 que: ,,ESTI}'A A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DEPARTAMEMO AU
TÁRQUICC DE TRANSPORTES COLETIVOS-DATC, PAXÂ O EXER=
clclo DE 't 986" .
Proj^de Lei n9 45 que: ITAPROVA O ORçAI.íENTO PLURTANUAI" DE TNVESTTMENTOS DO DE
PARTA!.{ENTO AUTÁRQUICO DE ?R§{SPORTES COLETTVOS-DATC;
PARA O TRTENIO 1986/ 1988". cc. Proces6o (o)
IILP /:
o L e 7
3OO - 03 /84
toI
a )
E§'TADO DO RIO GRÂNDE DO SUL
PNEFEITURA MUNICIPÁI DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEI'I-O
PROJETO DE LEI N9 40
21 de outubyo de 1985
)
E;STIMA A III:,'L'EITA E T'IXA
AÍPIO PARA o ExERcIclo LL,ONOI"IIco
1986.
L't,tl 1:t,lbu.üuL)
L'rú I .62u.0ut)
I
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Alt-i'Jo 19 - A Receito tlo Municípío ( Adn irr i.; L t'açàc Crtttt',r I i;,;u.lu) ptt,.t
1986, é ee b"irnada em Ct$ 155,000,000(Cento à cinquetLLl c uirtr:u Lí lhô,:,t
ctaotdo con d Leg LsLrtçãct uigente, cont o ceguinte destloLtrunütLo put, L'ttL,
HACEITAS CO RRENTES Ctú )39,ti).i, iut)
A UESPESA bO NUNI
l'INANCEIII0 [)t)l
L'r'S 16.J53.rüu
e$ercícío E'conômico Einanceito de
de cruzeiyos) e setá r,ealíaada de
go?ias Econômicas e por fontes:
1
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Ir.ibutciyiq
Pa t"imo n iql.
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!r,ansfer.ênc'iae Co!!,eaiLes,, Ct"$11u, 39 5, b00
D'toersas Ct$ 1.481,0Au
2. RECEITAS DE CAPI TAL
1- Openaçõeo de Cté d, í to ü. 320. 004
20,.00i)
,.ú13.5ú0
2 - ALierlqção de bens
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C' t,$
Ct,ú
3 - IRansf,er,ências de Capt baL, . , Ct,§
1'01'A L c'r,) l:,:,, ú tttt . ,','.
cí5 1.uuu
)
ES'TAOO DO RtO GRANDE DO SUL
)
PREFEITURA MUNICIPÀL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO Cr$ 1..000
2
cada Atiüidade, e e gundo
pa?te integ?ante de eta
PROJETO e ATIVIDADE,
até o Ltmite
apLtcação
Conting ôneia,
no
po 8Lçoe s en contnãnio,
A"tigo 29 - A Despe€a á fixada no meano oalot, e eerd realizada en cada projeto g
a claseifíeação econômica em oigot,, confoz,me tabeLae anet.aa que fican faaendo I
Leí, obeen»adoa oe teapecti,uoe deedobràmentoo po" eLementoe d.e.deapeaa em cada
Iv - a aupLementar d Reoer'1)a de Contingôncia peLa maiot, ?eceita eetin6da coü ltase conpo"tamento da anrecadacão ;
Antigo S9 - Fiea o podey Eúecutiüo autoyízado:
I - a abrír, durante o eaeycício, créditoe supLenentareg
de 15% (quinze por cento) da deapeea geral fiaada nesta Lei;
If - a abttt,durante o exercíeio, cnéditoe suplementat,ee a
naa receitho oineuladae ;
III - a abnir, durante o eceycicío, cràd.itoe eupLenentaree,
deatinadag ao atendtmento de Qeepeeaa coeyentes e de capital;
d pro j e to s / atiuidade a,,
pro j etoe / atiuí da de a ,pa
à conta da Reaenua de
da Conetituição Federal, como antecipação ,
25% (tsinte e cinco por cento)da teceita pne
as medidae neceaadtías pana estabeLecet a
17/Oõ/64 em seus artígos 4? a S0
19 de janeino de 7986, retsogando-ee ae dia
rl - a realtza?, nd fotna do artigo 6?
de teceita do exeneício, opez,aoõee de crdd.ito atei o Línite d.e
uiata e oferecet como gd"dntia cotas pqrtes do yeto?no de ICM,
A?tigo 49 - O podey Eaecutioo, toma?d
pnogranação de despeea de que trata a Leí Fed.et,al n9 4.320, d.e
At tigo 59 Esta Lei entz,a en »igor em
OABINETE DO PREFE]TA, 'outu
EAMARA MUNTCIPAL :)() I, Ir) GRÁ DI '
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B E DOU RAD O :
SVB, -
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bro de 1985.
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-) ,ar^oo Do Rro .BANDE Do su,. )
PREFEITUNÃ MUNICIPÃI DO ruO GNÀNDE
GABINETE DO PREFEITO
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crl 1.000
P,O,''TO DD LBÍ 
ll do ott,I,b'o de " '7 1tr5
lPnoll o onc^ygr?o parnÍtrqtl DE IrtBStrtE,
?06 PAil O ?nÍrrlo ,r8clrt}t.
Itt{go ,9 - O o}oda.tto Plttlar;val d,e Ílieettía..acc qu. oosp1,.toúle e. D..P.ra. dt capítal da l/Ihdr-dotsaoão Dd.r.eta per\a o tr,tôtlo lcloc, os ootlolsldado ooa o ilíopocto :o ettl
go 00, parôgtalo it{oo ila Co,,tt{ê,í,,ão ledaral e ro a'tí.lo 5) e oo c,/gr/',tee ilo /,'jo cox?Lnttr?ll t) ll ,. de l0 de tatedn d,e |gie, aoloalürtdot pelor ar.so, a.t.era.ta. dctto Eoí, praoa a aplloacõo dc ;1ao11soct
no aoatatte dc Cnl 180.07?.C00 (ootto . tulrta btlhõeo, ..t..ta o teto eílhõee e olhooer toe t{l orlrrr,e{ -
roc), arlís diett{btídot:
?OTIL
tE0.0??. e00
ltt,ljo ,, - O. ?.otr.o. otgatottiitlol, r.fesett., eo ...ro{oio d. ,CrC
qo,,sttgotdo. aoa oor,rta.c.. .a L.l olccr..tãrrla, ttpr,ctf/,oaaltc. pare o ?ala*idc .r.t Jolo coo11õa3oc ,
\ [tlaeoetro.
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,t80 t.r8 7 t08t
,0.000.8 00 E5.3er.8 60 c7.9 0t.750
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7. ldahitttagão Dltata
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) "ar^oo Do Rro GRAND' Do su,, )
PREFEITURA MUNICIPÀL DO BIO GNÀNDE
GABINETE DO PREFEITO
lrtigo ,0 - la elobotocão daa progoet.. o?gcr..tôplae artr,al. I peua o Gtlô;;,o, te
tõo etuttailat ao 'ltporcãsolao oontigtadac ta PROJE|OE /A$YIDLDE9, pod.rdo altda es ilooottâtola ilo clte￾tagõo ilt sooe'íte a oa oo)pros{.ao. aterr,n{d,ot, r'crlea crladoa toooa, l;rrgt.b,l&t ot r.ofotrrlailoc ot ole -
a9;to, de deoptcot aor.Ca.t., doe PEoJEfos /A?IyIDlDtS, oorr.títu{doo dot ar,.to.. ír,tegrla1tee ila gtoco;;üo
Le{.
lítlgo aQ - E.& L.í .rtra en oigos es 7p do late{so ilt 1C00.
Alt{go 59 - Rcooeau-.. a. d,íc?oclcõoo oa aottsdrl.o.
GABITBIE DO PRE?ETTOI 1d ttbto d,e lClí.
A LA ERA DOURADO
hr eíüo
8Í8.-
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lllclI.ài￾kÂrvsr I
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t ) "ar^oo Do Rro cRANDE Do suI. )
PREFEITURÃ MUNICIPÁL DO NIO GRÀNDE
GABINETE DO PREFEITO
PNOJE?O DZ LBI 
27 de " "
orlüsbll.o do 7e05
. lttígo 79 - l R.a.íto ilo AtÀarqr-ia do Ea|,tcãúo Caor.ír,o-/,Bl. para o oceto{o{o
e ootõr'íao-f{taacoíto de 19a0 ó tctLaada ca Crt lO.oOO.OoO.oOO (Dot b{lhõee do a*,zelrloc ) e r,tlld rleglí,ra
ila dc aaotdo coe a Logíolagão oigesto, oo o eegllítte deodobtater-to:
C,.l ?.116.000.000
7.7 - Deoeíta lributdria ... ...drj I0.OOO.OOO
1.2 - Reocíto Patríl.otíel .. ,..Cel 06.000.000
7.3 - ?ratefel,ôa,o{ao Co"t6c.o.. .....CrJ 8.gOa.OOO.AOO
7.1 - R.o.íta, Diger.aa ......Crá 157.000.000
rI- PECETIAS DE CAPIIAL cr, E.eel.000.000
2.7 - fialcfol.ôroíeo de Cag,ltal, ...,.Cri ,-EOa.OOO.OOO
ÍotAÍ' . .... Crt 10.000.000.000
.t( Í.) Â.§ :iTiÍro
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ESfitt, nEcEI?t 3 trlt I DESPESA Dt tg?taeoil
DO BALrZlRro ct,Srro - tDc. pt&t o ErERcÍcrc ü lera.
I - TECEI?IS COREEPIES
i
)..r^oo Do Rro oBANDb oo sur. )
PREFEITUNÀ, MUNICIPÀI DO RIO GNÀNDE
, GABINETE DO PREFEITO
a, - t.ta Lel ettra ea oígot oa lg do Jan.í,lo.
GADT'ETE DO PEE?ETIO
ltOC. t.oo7a.do-.. ec dltgoeJ_,
e ottubpo de 1C0 E.
0t.- ltüago ,o - I Dteptoa i ftcad.a .o r...(, oalot o te'|ô ttal{tada et oadc pÍ'oleto 
. tttrl dedt ' atguado a ol,-ottlSoacõo ooo,,ôsloo es oígot, oo,,for,,o tabclat a"',re. qtt rtcet lctesdo g,orc. t.t.l grart. dttta Lcl, obeenadoo oo rleriltoothooo d,e t d,obrea.rio. po,- .l.a.llac. do d,t,rytooa .. oad. pDOJllO a
AITITDADE.
_ 
ltt{go.rt _ tlca o podat Eseouêlco autottzado:
r - a ab,,,í.p' dt,leato o osotoíolo, orõdítor er,plonc,,tar.. o pro!.ro.letto{deüo, atd o
lísltc d. lS, (qaír,,a po,. ooato) de dttp,,ea gotal fl,cada e..ta L.i;
apt{.aaeão ,., ,lrlrrlrlr":;::r:?r:t" oo ezetoíato' otõdi,coo tuptoxtstat.. e pro!.cottetttidod., para ,
rrr - a ebtlt' d,.rq',to o ,,se,.oíoío. a,,idítoe aupr.eaeata,,e o, ã oo,.ta da Roaetoa do c,.trt- gisola' dcetr',,adat ao atc,,ditetto dt deogecet aorr,.,,ta. t dt capltar;
pouta,o.;ao o. ,:r.:.1.I:laetÀap a Rccc,.oq de co,,ti,,gixoia pola re{ot ,ntcorte otthad,a oos bato to .oa
f-
:;:::.* ,,",otoro, i,ilJiliT;.'".,r;; ::r':'::r:r:: i: ,:',"1::::r;-? "li.!:.,íi: :::"f,;::::::.r;,:
l,rtígo aC _ A podrt Ezeottioo, touard zo sd.clld,ao ailooecá,ria. pato trtaboltoet a proet rccão do decpeea da q..c t*ta a Leí Podotal. ao a.gao, de ,?/osrcr .a ..y. ertlgoo rz o 50.
btígo
IOa' cn aottr.ãpío.
lragv D0
CAMANA
DO nQ
MLtNlClpat
GRANDT,
§7r.-
AB
Pr.Íe{to
OR',DO
t-ffi
) 
"ar^oo Do Rro cRÂNDb oo sul
PREFEITURÃ MUNICIPÀI DO RIO GNANDE
GABINETE DO PREFEITO
,
,eouv.oa otgaaentdl[oc, l.cfetottac ao exetoíoío ile 7986 oot￾tapea'ífioaa.nt. rpaua o teforlilo esetoía{o eoottôr4ao f'ítatoe{
PROJEÍO DE LEI fl? 4E
27 d,e outubro d.7085
APROVA O ORçAHEWO PLARTAIAAL DE TIYES'IIIEÜ?OS
DA AAtARQAil D0 BALTEÍRIO CASSITO - ABC, p^RA 0 ?BIt￾Ero 1088/1088.
Att'ígo 79 - O Orgaa.tüo Plttíanual ile Inoaetia.ntos qr'. aozpr..nd. at Deope
eac dt Cap'ítal da Autatqría do Balrtôtlo Catcíno - ADC, pa?a o ttíôaío 80/88, es ootfortlilailc aot o ilít￾Porto no att(go 60, pata'gtafo ún'lao ila Cotetltuí7ão Pcd,cl.al e to artígo 59 . o. cegv,ltàtt ilo A?O COUPLE -
,'IEÍ?AR rg 13 
, ite 20 ile laneíto de 7969 
, 
oottotltu'liloe opelot ar.ao. ,íttr, grar,tec dttta Ltí, pu.oa a aplíaa￾ção dc Ê.6lr.0. ao aontante d.e Crl 23.?67.000.000 (Y'ltto e tl.ôa b,ílhõe t, ..t.a.rto. o aLtqtonta e tt sí￾Lhõet ila onurlírot ) , acrír. d:ícttíbuídot :
ÍOTAL
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tea
AATARQATA DO BALDEI,RIO CASSTXO-TBC 3.393.000.000
Attígo 2Q - Oc
poadon aoa oonatd|tas ra Lei Ot7adettãtía,
t-
;:§:
I
I
)
:
7986 7987 1988
0.?86.000.000
l--"-.*-
o.
78.572. 000.000 2E.757.000.000
)r.r^oo Do nro GB^NDb oo sur. )
PREFEITUNÀ MUNICIPÀL DO BIO GRÃNDE
GABINETE DO PREFEITO
02. - A'Üígo 39 - fa elaboração dae ptopocta. o?ga..r.tõl"lat arrua,íc, para o t*larío, .arão atuctailat at 'íapottâaaíac oonelgtadac on PRoJE?os /a?rvrDADEs, pod.rdo, aíuila, ü deao!,,|ôtcía de alto'|a oão do ?ta''tta e o' aoúp,oaícooc ae cur/dot, cr,ren apladoa noooa, cup',1,lsi,do o ot ttfo,lmtlailot oo tlesea tot dt daepocac oonctart.c itot PRoJE?os /ArrYrDADEs, ool,et:ttuíilot d,ot ar,.r,o., ílltcgrarteo da preoe,,te, Le'|.
Att,ígo 1g - E.ta Lei entr.a ca oígot on- Zg dt lar.e,Í,to da 7988.
Antígo 59 - Rcoogam-.. ao iticpocíoõct om ooattdtlo.
CABINEIE DO PREEEÍIO 27 ottt bro ilc 7986.
EL ABREA DOARADO
Prc faíto
SYB. -
CAM.
DC
.,',L'lPAL
.1,TAIDT
ltt i i,D
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PNEFEITUNÃ MUMCIPÀI DO RIO GRÃNDE
GABINETE DO PREFEITO
?rarrto D, trL) ta
tt?ru Ltcrt?t , Drrt t Dar?rtt ú0 DrDar?L
,ttrro torlreoÍco DB ttrlsDortTs coLrtrro, - DttctPl
,t o zrrrcrcÍo Dt ,er?.
tttÍgo n - | tcctltt l.ro c l*erllelo toortõsloc llrr;r,eo(ço de 70ll ô tcAl￾stdc et Crt SO.aOo.OOe-000 (?r,t.ü. bílÚao lt ott.',ol'.oel, o ,,etô tctll,,ela ilo aoo*b oa t eagtí,.C..L.aa;-
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a.cc{3. ilo Etxrllcc
ttcroft;ôrcí.. Ccrr.tt..
ttoaiito DSosraaa
,tc?Í?tE DE Cll$lL
ll{ctooiío do l.or,o l6lrlo
,ttrsrt rrctrs Dt crPÍ?LE
Irt{l(oo tloa €otts. tL,t{oÍpte
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Csl ,a.a9e.000
crt ,tr.ca,.0C0
ct, tr.tar,aao.0a0
Ct) r.rr4.400.000
Ctl al0.aoe.?Ca
cr, t.0e0 -0ro
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I]STA DO DO RIO GRANDE DO SUL
PNEFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRÃ,NDE
GABINETE DO PREFETTO
Ol.- ,
. /rrltgo ,, - t D.oP... d íkaá. .. ,u.o lrlbt c oeú statlrah a oerb tllhtiltbo ..F! b a olacolrL.to Soritlca .. ,llorr eo'.lct', t,lbekt r,,tr,.. 1u ltoa f,/uúo po*t tstegt{, aa a.aa. ,í,t.
cLoem,dat oo satpooAlwt dtt&o}td,,r,,o. 1., el.t .t.. Oo De,,pcce .. ..(b lroJEIt, a l?llnLlDt.
ECí1o tC - lCoo o lldct t8..alíro el*tlr,cCot
r - lbilr, d.|..r. o orotocolc, criaÇ,,o. Êigleaor,ttso. . Íap!.tc.lratoad.a.t, e;,õ tlüo ü lEl (qtl,r,re p., ...tot àt Dttgeoe jotel fkaile rlr-tÚc tell
rr - I'l.r4r', drlrlrlc o ll,crc{o{c, cr.idíÚlot ttglonttccst. . t o!.rooltttotdtd,to. g11;,t 4ll aaão A. bceltr,o rlr,arledct; )..
rrr ' lbplr., ra,rer'3c o oanhb, ü,ôJltoe lr'Eerrrlcro ã rprÚt la ,lecott) ir. cat l
.th. e.all.edoo tc etotd,hetco ilo Dr,cpoou Corr..ra. o lt Ccltittl5 \
a, t- f
r,rt
fí - Ir.rtrrr..ca, . If,,to*ta d. errratrrtitolt'goh ac{oç Etethae aaatrrl/c ot blleo s
cúarlc b o;seac'le,ção 5
I - I,tttJr,aç,- tt loa b tsttlo a, il. írrr.rí;rír,ôo lcbtel, * er|eel2.cb b a;lí;}. b croralob, oger.e2íot L cúttÚ[ toi c ttttc. L. ral (ç1tÀe o oCaoo pos ettCo) h ,ooaltr ptc7;tí1a,.
l;igf. lC - O Dod,ot l',tat{tc Aoredret f.eilt,&,e |cq',ci&/ito F...a.D.lcut e trrt/T.r.- ,b il. doopottt ito qrc trtü.. hJ ü,í&Étt tr a.rr', t r?lesl$ar.t.1 .. /|ttlloo al . ôa. \
ot oort,.õt(o.
aralra t? - latt h3 erüx, oa tullcr oa l0 .uír. a. ,rrr, trl,cltr,lo-oc to dlogot
erüÍrrrt Do PrEt r onarDro Je llEe.
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IiS'I'ADO DO RIO CRANDII DO SUL
PBEI.-EITURA MUNICIPÃL DO RIO GRANDE
GI,BINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI 19 45
' 29 de outubto de 7985
APROVA O OAçA}IEITO PLARIIEÜAÍ, DE IEVESTIZEI?OS DO
DEPAR?AMEil?O AUÍTRQAICO DE TRA'§POR'TS COLETÍVO§ . DATC,PL
RA O TnrENrO 108511908.
Aítígo 19 - O orcametto Pluriaaual de Inoeatlnantoa paua o ttiôzío ,gBC/108A,.1a
botad.o ea conlotoidada eom o díopoclo no pardgrafo út{co do-attígo 80 da Cortü'ítu{aão ilo Bl'.atil, ot alrt'í￾gox 5? e oa ecgtltteo da Lcí Conplcaettat í9 13, de 20 ile Jateiro de 79C0, aoaat'ltuída peloo aieuo, cota￾ta1'a3e deeta Lei, êrtísa pa?a o neletído petíodo, Deopêsaa de Capital ro iottrrt. da ht t?.80a.200.000'
(I;.íata o eete bíLhõea, o{tocaltoa e quatro nilhõeare duzcntoe ail otuzeltoa), pata o Deplrtananto /;a,tôle￾qutco de faanspotteE coletíoo. - DATC, ata'ím sapecifloadoa:
19ti 6 1987 79 88 TOXAL
i
I
:
._l DEPAWANEIIO AAT&RQÜTCO DE TRAUSPOBIES
col,ErÍvog - DArc
toÍAt
4.729.600.000 10.780.000.000 22,285.600.000 87.40a.r00.000
4.729.800.000 70.789.000.000 2r.286.600.000 E?.801 .r00.000
F
a,'',
Àê;-e
=<r{§$
<:: Attigo 29 - Oc ucGutaoa orcanentá"ío} ?eíet.it.. ao e'ora{olo ilo 7980, aorteepo,.
ile aoc aouatatt.. ila Ltl Orçatottdtla, espeoífícantcnte pata o rcferído eaetoíoio cootôs'loo-f'ttatccíto. --,.
)
)
\I}A{Y
"EL
IiS'TÂOO DO RÍO GRÂNDE DO §UL
PNEFEITURÀ MUNICIPAL DO NIO GRANDE
GITBINETE DO PREFEITO 0r.-
.Àrtígo 3e - ,e alabotacõo dat ptopoeta. orças.rtôr.{at arly,eJc paud o tr.,íôl.{o r,etão
attctodat r,at hpottãsolaa ooztigradae aoe ptoietoe o atíoídailoe 
, gtodeado, aíudu, es ilooo:,l,.ôroí.e fu alaetacõo
da Bcaolta a doa ooaptonlcooc acsun{doe, ecl,.ts crladoa ,ooor, el,gr'tra,í.doe ot sofoteu,ladoe oa PEOJB?Os a l?Ilf
DADE9, ootetantet doc alr;os ilooüa Ltí.
Arttgo tt? - E.ta Ltí cdtyq .n últgo? ta ilata de tta prr,bll.oa7ão.
Artígo 59 - R.oagar-ae da dltpoe{gõet es coattdtlo.
elDrlErl Do PREEEÍro, 2 trbto de 70e5.
AB ABREII DOORADO
Ptc to
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CAMAHTI NIIJ T,II,.!PAL
DO RIO Gr.i \ !.''à
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ESTAOO DO RIO GRANDE DO SUL
PREF§ITURA MUNICIPÃL DO RIO GBANDE
GABINETE DO PREFEITO
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crl ,8-r50.400
Ct$ 7.0a0.000
Crt ,6.rít.500
crl 165.000-000
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ocoraíolo Eeor,ôelco Dll,ar.oeíro do
do otuzcitoc) oo cerã rcaltsada ilt
go at Bcoaôt{aat e por fortoo:
PAOJE?O DE LEI 
t7 '? 'O ilc outubro d. ,e85
B8Ír},A I nECU?l B Pril I DESPESI DO üAr!
|ÍPZO PAflA O EZEaCÍ$O ECOralrcO fir^rcBÍaa DE'
1e.to .
lrtígo 19 - A Reo.íta d,o llttlalpto ( Adtítt ttnoão Cettt,8titeda) geta o
7C06, ô ectínada ea Ctl 755.000.0A0(Ceato o ohqrlctt,a t a{too bllhõte '
aaotdo oon a Leg{elaOão Cígtst.. oos o tcgt{rtc deodobtaotto PO, to?.
1 RECEÍ?AS CORRE'TE8 Crl ltt.010.500
7.7 - ?ríbutáría
7.t - Patr.laoníal
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1.3 - llanr forêto,lae cot?lr.ê.. ..Ct011C.tC5.500
2. RECET?AS DE CAPITAL
1.1 - oporaçãea dt Crôilíto........CrÚ
2.2 - Àlionaoão de Best crl
,.3 - ?Raaofctêtc'íae ilo Capitat...Ct0
c. Et0.000
,0. 000
t . 01t. 500 §
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Crl 1.000
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PBEFESURÀ MUNICIPÀL DO BIO GNANDE
GABINETE DO PREFEITO
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l?clOo ,e - , Dtogetc i f{zaila to ....o r.olo:. t cesá r.eallr,aile os ocda prlolcto o
oaila lt{tldede, er,gr,sdo a olautfiaaoão ooosôsíoa os ,leot, ool-fotze tabolat a..aa. qt ,toq fero;.do t
P.,,t. {rt.gpaate daata LcJ, obrorcadoo ot l.eepootloot dctdobl.ettrto. po? .l.taraoa do decgooo es oadc
PEOJE?O . A?ÍYTDADE.
lrt{go E0 - l,loa c poder Er'.o{t{co attor{r,ad,o:
I ' a ebr-lt, dr;dntt o aaeto{o{o, , oróil{too or,plttts,üasee a grolohco/atíol&de o,, ati o lút:lte d,o 767 (qulr,ro gtot otrto) oda dotgaoo ger:at f.Ltada rlotta LtJ;
fI - a abr{t, dr.|.atte o esero{oío, oridítot tuplrrr,etta?.. e gn!.tc.letJotdedlc,gg
tc epl{ooção r'ac tootítao cílsorlailat;
IIf - o abtí.t, dttattt o teato,lo'lo, atédJtot tz;pletal;tasoe, ã ootte d,a Deeo*lo ta êostltgôto{e, de ct{reilae ao atotil,L..}o d,. de r,pocat oot?.tt.. o do cag1-tal;
Il e a arPleto,-aal. a I,eceraa do Cottlr,gôso,tra pel,a saíor- rlooeí;Ca ettlr,da oot btr,t
.o oo.po,.Êa'. tto da asreoadaCõo;
Y - a tcal'lrau, .a Íona do art{go a, da Co..tttttoôo /ledcsal' ootc t1;too7;pecfto ,
de tooeíta d,o cseroíalo, ogo,.agõct ile otddtto oti o Líntao ito t'l (otate . .{uao gor- ottto)& t a.lt. pr. ,l.Ce.
Attlgo aC - 0 Podos E*gott{eo. C,l,elã ac aedld,a. ..a...ôre.. p.ta .atab.l.o.D c
gtograsação do detpoca d,o q:e,o aData a Loí ?cileral a0 1.t20, d. ,?l\al6a ct ..t. apttgo. a? a CO
po.lcõ.. .. oo.t ót{o.
lrtlgo E0 - Eota &c,l elltra .. oígo, et lo dc lar,ellro de lcee.. tocogctdo-t. aa d{.
elBrrgtE DO PAEtar?o dt otttbro de 108t.
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!..)IICIPAL \ nEo DogatDO .RÁ,,vDa
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I CSTADO DO RIO GBANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPÀL DO RIO GRÀ,NDE
GABINETE DO PREFETTO
' t, Attlgo ,O - I Decaoea ô lleeita ,ro t...o oalot I eesã rlealJr,ada os aada ptolcto e
aaira Atltt'Ldaih, togusdo a olaoeJfioagão r,ootõtíaa ee c,lgor , aor.fottt üfiolac arr.ue. qrlo !,loo farerldo ,
Part. írt.gtatae ilctta Lel, ebcemadoc oc r.crpcot/;ooo docdobtaaestoc ür elesaatoe ile loajtcta cs aada
PnOirElO a AÍIYúDADE,
t?tl,go E? - l.toa o poilap Er.aattco a, üo'{,,,ado:
r - e abt'í;r , ilrrlattte o cr,er:cío'ío, orlõ&útot cltg\otor,tarc. a p?o!.üot/etrordadte ,, atô o lí.nlte de 751 (qulr,tt pot aotto) da dcepeoa gasal f.ltaila nato SJ; Íf - a abtír, drr,l,.al-te o e se toío'lo, otidltoc ozrylàetta?.. a grolotot /atlcddailct,ga
ta apl,,ícação l,ae tcac,ítao olrouladee ;
ZII - a abtít, dr,l.aate o eactcíoío, osôilitot etryÍ,eaattatot, à aotta ila Eotosoe d.
cottítgõnoia , d,e ctí,r,adac ao atanil'ltetto de d,e cpccae oor?.nt.e t ilo oagtátal,;
fl t a rrupler,oata:. a n.c.?úa ile Cortlegõl,ola peL aa/.o:. rltot{ta cotínada oot bata
to oonpo"Caaotto ila astcoaélação;
7 - a teal,lra?, ta fotma do artlgo 0? da Conctltulcõo ?edr.rlal'. ouo atteo,lgagõo ,
de teoeíta ilo taetoíolo, opetagõae ilc apõd{to atd o Lt;íüe ilc tfil (clsüe a o,|1,oo po;, oe7,;to) da teao(,;tc gt11a
ct.ta.
Arüi'go l9 - O Podat Eteautívo, tosanã ae ne*lila. t.a...iirae. gara ettabeleaot e
gtog;asagõo dt dotpeee do qro tuata a Lej Íedetal ng a.ErO, d. 1?làt/0a .u ..u. autígo. a? a 60
Att'ígo 6? - Eeta to'l .nttd an oígot ea 79 ilc lal,e,lto il. 19a0, tooogard,o-e. a. ir,l.
GABITIEYE DO PREE TO, outub?o d.c 79I 5 .
ÀBREA DOA
:
(
SYB.-
ABE
Pre lcito
RADO
Crl 7.000
pooúçõet et aotttdrío.
)
(
)
ESTADO DO RIO GBANDE DO SUL
PREFEITURÀ MUNICIPÀL DO ruO GRÀ,NDE
GABINETE DO PREFEITO
PROíE?O DE T)ET TE 40
27 dc outubto de 7985
Bg?ÍXA A RECEITA E EIIA A DESPESA DO TAII
cÍPro p/-nl o ErERcÍcro Ecot1xrco pltarcqlno DE,
7e86.
. Att'ígo 79 - A Reaeíta do ltuníoípío ( Ailníú,tttação Centtal{tada) par,la o
eaetoío'lo Eootôn'Lao ?ir,ar,ae'll.o d,o 7986, á ctt.Caada es Ctt 155.000.000(Cetto c altqlcrrta e c,ítoo bílhõet ,
ile o*írtaítoo ) te aeÍ.ô roalítada ile aaotdo eon a Leg,ícl,agão oi,genta, oo;, o tegtlr;te iloodobranento po:. aal. goríac Eaol,ôríaao e pot foatae:
1 RECEITAS CORREN?86 Crr 730.0aC.500
7.7 - ?tlbytôtía . ....Ctt IE.|SO.OOO
7.2 - Patpl,aotlat ....Cti I.CIO,.OOO
7.3 - lr,ancf,arõno,íat Cotreo;ter. ..CtT118.595.500
7.1 - Díoctca. .. .....Ct? 7.1A7.000
RECEITAS DE CAPÍTAT, crt 75. ESE.600
(
2.1 - Op.ta7õca ilc Ctõd
2.2 - Alíetação de Ber,s
2.8 - l&anefetãncíae ilc
íto........Cr.J
Ct$
6.320.000
20. 000
9.07E.600
Crt 755.000.000
(
TOTAL
Cap'íüal,. . . CtS
cr§ 7.000
2
)
-1:
'T-: lei ç,,--- 3l .lê 85
F,STADO DO RIO GRANDE DO ST'L
PREFEITI'RÃ MUMCIPÃL DO BIO GRÃNDE
GABINETE DO PREFEITO
24 de ouÍub)Lo d8- 1985
MENSÁGÉM Ng Ú 5
SÉNH()R PRESlDENÍE:
Levamctt ã aptecía-ção dL V.txT z dignot PatLeA
o Lnclu^o Ptto j eto de Lei nQ 40 , qtle etÍina" 4 )LeceiÍt z óíxa￾a de,spela do Muníeiytío pa.)Ld o exulcicio e.co nômico [íno"nce.inct
dz 1986, a-n Ctt$ 155.000.000.000 lCeni.o e cinquenta. L cínco '
bíLhõ zr do- cn-uzzítto,t ) .
Noa cluanÍiÍaÍív o t ptLopo^lo' , 
ttev zlamtsá &Á
y:nir;nída-det de.tÍe Govenno, tendo pne-LLnÍe^ aA diÁponLbíLidt￾del [ínance-ínat ptteviaÍ-at.
Com o f,ím de mantzz o EquíLLbnío }nçamentâ -
,Lío, 60lLam $ixa.dctt Límii.zt nal detpeaa^ c0,LrLenÍL^, poí^ Lm
ta-,Ltno L de evoLueão, a^ Oz'pQ.6a^ apne.^Q-ntatlam conAidQ-nãveL a--
c,L'e^ címo zn nelação ã pnoviaão de.ttz Exencieio.
Qua"nto o"a Ozlpetaá de- Cu,sÍzío e Tttana{o-nô-n -
cíat Cotne.ntet, 0 cãX.cuLo doi bo.,seado not con^Ítntea neaiut￾ta.mento.t de- pneço,s e t"alãtiot ocolL,Lidot z cluz co ntinuatão a
o co,LrLQ.rL p @,L0. o Exetcícíct ptLôximo vindoutto.
Ãa De.tpe.tat de Capi-tal pa,La o exencícío de
1986, Íe,Lao una po.,Lticipaçã"o de 17 ,362 tobttz o
pe^a^, jã. caue o ,Le{Íanie deja 4,212 ^e de,sÍina
Co nti
Ío Ía.L
ã Rete
da,s 0 et
,Lv a- de￾ng 8-ncla￾ÉXMO SR
,R OSCÁR AREJÁÍ\'()
OO PRT.STOENTE OA
NÉSTÁ
FI LHt)
CÂMÁRÁ MUNIC1PAL
GCESSO
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r)í￾L
Í\n illclP cÀralRÀ q
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BSTADO DO RIO GBANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPÃL DO ruO GNÃNDE
GABINETE DO PREFEITO
ele?cícío Econômico Financeiyo de
de cz,uzeiz,os) e será nealízada de
gorias Econômicas e poz, fontes:
1
PROJETO DE LEI N9 40
21 de outub"o de 1985
Attigo 19 - A Receita do Município (A
L986, Íi eetinada em Cz.$ L55.000,000(C
acordo com a Legislação xigente, con
. RECEITAS CORRENTES
1.1
Cͧ 1..000
ESTIMA A RECEITA E EIXA A DESPESA DO MUNT
CÍPIO PARA O ExERCÍcIo E11NAMICo FINANCEIRo DEI
1986.
Tz,ibut<iria ,...,Cr,$ 18.150.000
Patyimonial. ...Ct,$ 1.620.000
Transfetâncias Coyyeentes ., Cr$118, 395, 500
1Z Ditersae Cz. $ 1.481,000
dmínistração CentvaLizada) paz,a o
ento e cinquenta e cinco bíLhões '
o seguinte deadobramento por Cate
c"§ 139.646.500
cr$ 15.a5a,500
19
2. RECEITAS DE CAPITAL
2
2
1 - operações de Crõdito......
2 - Alienacão de Bens
3 - TRansfev,ênciae de CapitaL,
..Cy8
.^. ct,$
..Cy$
6.320.000
20, 000
9,013.500
(
TOTAL Cr,$ 155.000.000
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITUNA MUNICIPJI.L DO MO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO Cz.$ 1.000
eada AtiȒdade, eegundo
parte integrante de eta
PROJE?O e ATIV TDADE.
A?tigo 3? - Fiea o Poder Eaecutit;o autot,izado:
I - a abz,it , dunante o ecercíeio, cráditoe suplementaree a
atá o Limite de 15% (quinze por cento) da despeea geral fiaada nesta Lei;
If - a abrir,durante o eaercício, cràditos suplementa?ee a
z.a aplicação nas z,eceithe oincuLadae;
III - a abnir, dunante o eeercício, c"éditos suplementatee,
Contingância, destinadae ao atendimento de deepesae coyrentes e d,e eapitaL;
p no j e to s / atioi dade e, t
pro j eto e /atioidadea ,pa
à conta da Reeerüa de
no
IV - a euplementar a Resev»a de Contingôncta pela maíor y,eeeita estimada com baee
compo?tamento da aryecadação;
2
At t,igo 29 - A Despeoa e firada no mesmo oaLor e serd realizada em cada Projeto e
a classificação econômica em oigot,, conforme tabelas aneeao que ficam fazendo I
Lei, obseroadoe oe reepectitlos deedobramentos po? elementoe de despesa em cada
(
Y - a tealiza?, ta f,orna do
eaercício, operagõea de ete'dito ateí o
Artigo 49 -
de despeea de que trata
Artigo 5? -
contz,ário.
da Conetituição FederaL, como antecipação I
25% (üinte e cinco por cento)da receita pre
artígo
Linit e
Otl
de teceita do de
uista.
p ?o g ?amdo do
0 Poder Erecutdoo, tonard ae nedidae neceead?ías para eetabeLecer a
a Lei Íedey,al nP 4.320, de 17/03/64 em eeuo aytigos 4? a 50
Esta Leí ent?a em oigol, em 19 de janeiz.o de 1986, r,eoogando-se as dis
po 91,c o e s em
GABÍNETE DO PREFEI TO, ou
B E DOU RADO
SVB.-
ABE,
Pre fe ito
tubro de 1985.
(
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PBEFE]rII'RÃ MUNICIPÃL DO RIO GRÃNDE
GABINETE DO PREFEITO
21 de ou*ubro de lgts cÂuÁfiÀ MUÍuctP.L - i_:.- .iia
l.iccEsso tf .Ub.Q9,o
ZlJ1.at'sg,{
,.lEIISAGEU lJg t5
SÉXíOR ?RESIOÉNTE:
Levaaoa ã aptee-íaeão de V.ÊxQ e dignoà ?aneô
o incluto ?ttoicÍo de Lei nQ 40, que arti.ât, a tecei.ta c [íxa
a dllpc;ca do Hz,nieiplo pa.rLa o exettcücío eco nôd/,co f,iaancei,to
d,e 19t6, en Crl ,55.000.000.000 lCenâo e ciaquenta e einco'
bilhõet d.e ctuzeittotl .
Hot quoal);taÍív o t pr-opoôtol, ttcv a{,anoô aa
pl-l;oeidadet dette Govetno, tcndo p,Leôcn*c, at dltpoaibilid,a.
det {inanceitto,t ptevi,ttat .
Cos o {in de ll,antee o EquilZbtio ât4asr.nLã -
tr,Lo, f,ottat (ixadot Litítca nat d.etpctat eol.l'cntet, polt er
telÁot de evolucio, at gctpetal apr.olcal-attaa eo nt Ldcttãv eL a￾ettitei:no en ae{,agão ã pncvitío d.ctte Éxoxcie,ío.
qà.unto 4a OeapeaaÁ de Cuttc-ío e Tterla[e*2n -
e/'.aa Contlentet, o cíLeelo {oL bat Q.ado noE eonltrnÍet teaiut￾tanctúot de pteeol e talâ.tio t o cort*Ldo t e que co nÍínua;.ã.o a
o coÀÃttl paÀa o Eulteicio ptlôLi.to vâtdou*o.
Ãt detpetat dc Capi/,al po,tLa o exc,Lci.clo dc
19t6, tcr.ão uta padticipação de 17,361 óobte o tot'al da, 02!
peta6, !â. lue o tettanle tela 1,211 te dettina à Ret czv a dc
Cont).ngô.neia.
EXIo SR
,R oSC^R ARelANo l7LH0
oo ps.EstoENTE oA c^ul*A ltul{IcIP^t
lrEsÍ^
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITI}RÃ MUMCIPÃI DO RIO GRÃNDE
GABINETE DO PREFEITO
Bãa icane-nÍe netÁe Exencicio, a!-6.m da eo nÍínuídade
doa pno gtamaa jã- exíaÍLnteô, o^ Recurl^oá 
^ 
e,LAo de-^Íinadoa à t
0bttaa de 7 nóha-e^Í.,1uÍutta e nelhottiaa do SítÍema Vi'atio.
oÉsTrNAçÃ, ,0s RÉCuRsos 00 FPM
Oe acondo com a Legitlação vígenÍe, 6 deno naLnado
o. aeguin a deaÍínaeão doÁ ,LLcurLAoá, o,Liundot do FPIÁ p La o prLít
xino exettcicío - A a.plíeagã.o em cada dunção, óoí bateada en gnau
de ínpon Í.ãncia e pnioníd.ade de cad.a umd: (cr§ t.ooo)
t. EDUC^ÇÃ) E CULTUR^ C'L$ 10.755.500 62,53
CtL$ 5 .053 .50 0 29 2. IRÁNSPORÍE ,38
3. HABITAçÃ0 E URBÁNISI'10. . .UL* 1 .000.000 5 ,81
4. ÁsSISÍÊNCIA E ?REV09NCÍ^..ClL§ 393.000 2,28
TOTAL C,L$ 17.202.000 100
E demonaíttado aÍnavd.t da apLicação acína a gtande
pnect cupagão do ÉxecuÍívq com a. zducagã0, dettínando a maíott
pe,Lte de^^e ,Lecu,LÁo a (uneão de É?UCAÇÃ1 E CULTLIR^, ^eid maia
do que ô- pnevi.aÍo na q.Íual Legíalação.
tnquanÍo p erLd.u)La.,L o aÍual titÍ.ena ÍníbuÍânio, oa
l.lunieip io t inão co ntinuat a neceberL unl. pance.La pe.quena de to￾da a q,tttteeadação e,a Receila, 
^enp,Le liednã aqu6-m dat nzczç^í￾dadea de cada Munícípio .
Adtim tendo, e^tL ltcçanenÍ.0 en ainÍeae {oí baaea--i
do dznttto dat Límítaçõ et e en contonâ.ncía con o cofipolLtd.mento I
do, Receíta
Centoa de que eÁtd. P,LopoLÍ.a )ttçanentãttia pana o
o
Exzncicio Éconônico F
anÍ.eníonea apno v ação
pana nedf,inm L no ^Áa^ nação .
inanceítto d.e 1986, ne
deate Legit Lo"Íív
b enã eono noa a.no^
veiÍanoa o entejo '
o aqleço e co n^ ide.-
()
expnea.tõ e-,s do aLÍ
Á BREU DOURAOO
PnedzíÍ.0 (
ESTADO DO RIO GRANDE DO SI'L
PREFETR'RÃ, MI'MCIPÃI DO BIO GRÀNDE
GABINETE DO PREFEITO t
Eâtlcarctto scttc Ér,otçl.oLc, .2i, d.e eanÍlr'lde/,o,
dot ptogr'cral i'a otitttntot, oa Í,ccll*'aca u.li'o dcttittdot i '
0ber.t d.c lt(ta-cttnttrst o :olhsús lo Sâtem íiÍl^io.
oê,srtr^çxo 00s rtcuRsos o0 t?t
9c acotdo cos a Lcçl-tlegão vl;gcçtc, i detorl,tt,tdo
t tcgeil. a d.cttllr,eão dct *tctr,aoa. ot,l,e,rdot do f?l ga*a o pr.ô
lito cr,tte.iúo. I rirllctcão e, cada lo,l,ç,i,o, loi batcade .rgÂãr,
do lrpoa.tãacie t pllotld,adc do c.cdt stat (cr$ r.oao)
t. eoucl.cllo E cstÍür^......cr, t0.rst.''a
,. tRAtsPorÍE... ...cr, 
t. tABtÍAç(o E uR8^rrlstto...cÀa '.Ast.rco 1.00c.0ê0
{. ÁsstsÍÊrct^ E TREyrÉtcIA..cr, ,9t.oe|
T4T^L . . .Cl., l, .202 -0a0 I a0
Ê drrottttr,do eilavít dt agllcação eetro e gecedc
?leoctpecão do Er,cq2ivo aot a cdllr4ão, dç,ttiaa.túo r tr.ior
patto d,cttc i,ccrt , a (urcão dc É9gCÂCfO E 9ULTüQA, .r.io uit
dc çae ô prr:v&rtc st úanl Lcgillteio.
Erçuto ?ar.éc..t o a,ta,tl all,ae)a, t*lbatitie, oa
t/rra/clplnt ltão cotúlrrtrt c eccaôat tn p*eele pGtrcr. ilt 2o￾4t t tttacedr4i,o cra Í.ccl..lr,r., a.rpt,.. (lclri a.1aít du .ccc'ati,-
dtdç.r dc. eld,t llenbApb.
Aatl.' ra,,do. ctt.o;.catcatt ts tÍaatta {ol batoa-;
do lcst*o dat llsl-tecõ et c on cc ttc nãtcit ?.a. o ea;poa.tctoúo '
de lcecítc
cetaea dc çrc aat ?to?oatt 0r;er.r,t;Í,âr'le pur o
al ,5,
,9 ,t,
S rrl
l,2a
Êr,otei,clc É,cctô
artet;iorct oplc
p*t t ct(itttr.
leç-ac.
rrco F,l,rere tlt e dt 17
cecio ds.rc Lcgttla.tl,
rraaca otptoteõu do
t6, l'cec coio ioô
t/ot voi,tesot o r,nac
ePl2CO O COia
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ESTADO DO RIO GRÂNDE DO SUL
PREFEITI]RÃ MUMCIPÀI DO RIO GRÃNDE
§;.rlAri: uulüclP!L FÍ !lô G?i'§?É
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SEilH0r PRESIDÉ.IITEz
lsucrol ã apttcei-aeão d2 $.Ét4 c tllgsoa ?atca
o LrclaLa ?toleto dc Lei nQ 10, 4t t e)tlr,a a l.ea.ll,a, . áLr,r
a detp2ta d.o tlol'/rapio pa.ia o oxclúcla eeonõl'l,eo (Laatccitto
de 19t6, cd Ca.l 155.AA0.0A0.ê00 l9clto e cirqll'elio. t eieco t
btlbôea de ctuzeir.otl .
llot qa,aal"i;te.tivot ptoPotÍrr, t,ze 2La.DoL al
px/'oeidz.det dettc êovcl*o, tetdo pt'oacll.atar aL d1lPolrlbLlida￾det {ítaacei.;t,at plev/-ttlr.
Coa o din de nanl.cz o eçú-Lib*o 0teatcsl,ã -
r'io, ioiaa dixadot liniÀet nat d,ztpctct col.l,cntc,, poiÁ a,
t2tt ot dz cvolucãs, et toapzaat aptl'eal,nÍaaat eo;ai.dotâv cL a￾ur,i.tciaa e, uclogilo à pzcvltio dztte Er'ctci,ole.
Qtante et gclpotat de Celttio c Ítaatdctit -
cir. Cor,r.enÍe,t, o eíleell (oi batc,edo r,ot eonrteutot Lcaiut￾taroâÍst dc pr;caot c talitvlot oeotl'iéot c ga,c eo aLína.etAo e
oeot 2i paae o Ercr,cZcr'e ptôúr,o vl,sd,otrl,o.
At Í.etpctat dc Ctpi,tal perla o etaÃcÍ,cio dc
1916, tcr,ila tu patticipação de 17,16l tobre o total dat Oe\
p4ü, jâ. yc o t2ttette tcte 1,211 ae dcôt/;a ã *llctvc dt
Costilgôacia.
EXIo Sn
,R oSCÁr A3E1AU0 ?1Lfl0
oo Tr,estoÉxTÉ oA cÍffe.A tavtct?Al
trEsÍ^
GABINETE DO PREFEITO
11 tlc outubto dc l9l5
ESTÂDO DO RIO GRÂNDE DO SUL
PREFEITI'B.ê, MI'MCIPÀL DO ilO GRÃNDE
GABINETE DO PREFEITO
8'aÁ Lcarcnte íetôr- Ér.ol.úcl"o, alis da co nl.irutídadc
dot ptto gtasat jã czi-ttonl,cô, oô RacutlÁ o ô tettã.o d,cttinadot ã t
|btat d.c. ln(,La-eôtlutuza c seLhortLot do Si-etzse Viis.io.
,ESTilJACÃ0 
'0S 
RECüRSoS O0 F?tt
ge aeo ado eot a Legi.tlaçã,o vigcnl,e, í deso nt ta.ado
a tegui.n a dcl tinação dol teeuuol, otiandot do Í?ll pana o p{o
üto ercteÍ.o-,ío. A aplicaeão ca cada (ungão, [oL batcada e.gt.üt
dc i.tpoxtô.ncia e gr,iort/,,dad,c d,e ca.da uaat
I . eouc|cÁo E cürÍuR^.. . .. .
(cr$ t.ooo)
en, 10.755.500 é2,5,
t. ÍR^IrSPORTE ... . ...CtL, 5.05r.r00 19 ,rt
,. HAB1TAC(o E URB^IíISÍ,0...C,L' | .000.000 5,tl
4. 
^SSISÍEI 
CtA E P?(EWOÊHCIÂ..C,tl 
'9r.000
2 ,2t
ÍoÍAL . . .Cr.l l7 .?.01.000 100
Ê d.ronttind,o o.ttav'ct da aplícacão aeita a gt andc
pa.co etpa,ção do Eteeativo coà a educaçã.0, dcttinando a. tolott
pa,'tc dcttc t|.ect/.Lro a áuncão dt ÉOíjCACI.0 E 9ULTUR.A, ôzia tai-t
do quc ô. ptcvi.,tto na atual Lc1i-tlacão.
EnqultrÍo pcadar,att o a.tual tlltcta ttíbul.lal.io, oa
llunlú-plo t i;.ão cotr.tlntral, a r.cccbci una. par,cel,a pcqucna de to￾da a aLaecad,agã,0 g,a Recol)a, áe.l.ptr,c (icalã. aquís dat aecctti￾dadzt de cada ttutLcipío.
Atti:r. tendo, cttc 0ncascnto cs tZnact e [oi batca-:
do dcntto dat lLti.taçõ ct c cs co nt o nãncia co) o co)tpo il.aaetúo )
da P.zce.üa
Certot de que ct ta Ptopoata 0rgancnÍ,âr-ia pana o
txettci.cio Éco nôo'ico F ino.nccino de lgt6, tLe ebetã coao nol oltot
anl.ctíarteo aptov ação dctte Legit Lativo v ei.tasot o cntejo '
pata tea(itttat noaaaâ expnettõet do alto aptteco c co nti-dc-
,LA,CAO.
^8
BREU O0vR.AO0
?tc§e
2.-
1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PBEFEITT'RÀ MI'MCIPÃI DO BIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Caitoa dt qr-z l'.ÉrE e noôr?ó
põcs ctre ?odct Lagàlzi,rlo datão a acolhida
ta, ao l.ale jo aea{i-l.satot noa6d8
?rleçc 2 co ntide4,,;cao .
2l de outubao tlt l9ti +
CITJuRÂ uuêlt(Jprt - 
... ^lia., I
ÍiciÊsso x' 1ço9 l' ;
bl r_!.o,t?B§*. 
,
\-
l{El,s^cEI xC I6
SETJ'{OP PFE.SI9EI'Í5 :
Su.§neterol à a?*ecíacão e conlequznl,e apa,osa
cão dctta Egtt7zgia Care Legitlaliva o l,scluso ?tojtto dt- kl
eQ 1l , qu3 ap'rou4 o 0tc.!r?rto ?&Lt.l.anual dc lrcatll.â.toa N
a.a o ttádaio l9téllgtt, d,a Ad:iairtergio Oitttt, lir,adot cr
C.t, ,r0.077.t00.C0e lCcato 2 L,tÍlt. llllõct, ô2tar.t. e .atc'
ú.lhõu . oi.t.e,c.*ol .i! atllg,zoi,rral.
A d,i^rla.ibuieAo p,Lopotta ctpc.üa at pr.tor.lda￾dct dal .a.taô d2 taabtlLo,- tt eo atiatl;dtdl, ôea coac . aatGa
iaicÍadat.
?atet q*- col
áôt pl.cpoá￾etP ÍtC, o tol.t alto a￾ABR.ÉU ,Úu,..Aoo
Irc6úJo
Àü
sv8. -
ETIA ST
,R 0SC^r AREJ^|o Ftltto
9' PrEStrEtÍt 9^ CImXI âil.ICIP^t
TESÍA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SI'L
PBEFEITI'RÃ MUMCIPÃJ, DO RIO GNÃNDE
GABINETE DO PREFEITO
24 dc outubro dê 1985
r{Er{slcEl{ lÍ9 ,7
SEI.ltíOR PRESI0EIJÍEr
0 ?l.ojcâo de Lci nç 12, pt,uúi o 0tcaaznto da
ktttrqala do Ealncí.r.io Celslno - ABC, par.a. o oter.cio-to zeonõ￾l,ieo f,ireteeLto do 1916, o qual Ltvaaot ã r,pl'zci"zci,o detta Co
Losda Cãtatta lhaleigal dc. Aonead,otea.
0 totol da ptopottt e do cÀrie.000.0A0.000,'
lOcz bllhõet de ca;ozcirrotl.
0 0rcatc;*o tcdlctc ar dlect4.lzaa que 
''or.- tc/.ln ot aLividadet deôae Autarqala, at quoi,t não têa tido dâ
cü..r dc levae. a boa tc*no {aee it di(ico,Ldade6 dt r. pLatcje:r￾e era,cuter ts EeLtolatla, ao Lo;.go dc tua [olr,açã,o.
É vltqtdo tol,hotet o)tet eondicõct quc ctpc￾ütaaô . ecolhida dotta EgrigLe, Ccte LcAirlltlve paai a aptoua
cão d,o oLçetcnto e ,La ptlopoLao.
Ao enteio , t c(itrcllot 0 elprtzaao 2a do
aaie olto apnoço e conridctocôo.
^8nEü '0UR^O0 ?12óoi,to
str8. -
EXil0 sR
,R oSC^t AlEtANo Ítl$o
oo TRESrOEÍTE '^ elÍtR^ IU,/tr?,PAL
,{ES7^
ÁE
ESTADO DO RIO GRÂNDE DO SUL
PREFETTURÂ MUNICIPÀI DO BIO GR,trNDE
GABINETE DO PREFEITO
21 d.c ou2ubtto dc l9ts
SET'HOR PRESI9E[ÍEr
Luraroô ã apd.cciacão e eo;.toeti,ctt/.c oplovagão
dotra Colcnd.e Catc Lc1irlativa o í;cfutro ?tottto dc Lci rf
It, quo c,pr.cve c Or,çe)oúo ?Luriilwal dt I nv ctÍ,ítcrúo t da
Ãutatqolt do Aal.rcã,tlo Caatlno - ^Ee, 
pa^. o t*12úr 19S6l
l9ll, (,itadol cr Cal 2r.15r.000.000 lÍ/l,nÍ,t c tr',e. bilbõct,'
ôeaecen sô e ej,aqleúa e ue aiÂhõ oa de etrilzei^otl, r.ctpcctl
vatcntc à. Adr,irliÁane.gõn lndiJLe.Ía.
A düt+ibsicã,o paopotta z.tpelia ot pz/,,otlde￾dl,t dal aei,at dc aaabat,ho, eà co rlin*i.d.ado, bca colo a ac￾naà íllcLadat.
Ccrlt oô dc qae U.Ér-l e aobtct ?a-n ct que eorr￾põe; cttc Aga.ígin Côrce.a tfu*icrpel, datão ccolhLda a soata'
PrLopoôtd. ao eatc jo a.ci-t ea.
to apncco c co aaidetl4eão .
EXgo SR
,R osc^t ARÉ,tAn, Ftlfl0
oo ?tÉstoê.xrE 0^ erIARÁ rsrrlcrpÂI.
TESÍA
a.$aá noôáLÁ e ôõct do ;ait a!
ÂBE ABREU 00URAO0
Pa'cIciÍo
IIEXS^GEfl Xg t'
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITI'Nà MT'MCIPÀI DO §ÍO GNÃNDE
GABINETE DO PREFEITO
2i dz outubto dc l9tj
ÍErrsAGEi{ ljq t9
.SEI,I{OR PRESÍOEIJÍE:
llinot, atr.avit da pt,ct ctrl'c, eÀccui:uherl a ll . É.rrl
o íaclstt o ?r.o jeao dc Lci nQ 11 
, quc ditpõc a ps.opotla o,Lcürcí￾tãtln d,o Oepor.aal,r.nto Autlatquíeo dz Tlantpoiaea CoLaU,ivot-gAÍC,
(í!.ado en Cttl ,0.000.a00.000 lÍthrn. bi/,hõu dc ctuzcitto.l , pL
ta, actpect/,:va.scnl,c, tue Recci.ta e 9etpeta, ao ctcaeici.o dc
19t6.
Áó baÁcó orlcareâ.teliat ptzve a coatituidad,c bt
tctvl.cot que ptetta o t,4túpor,ac colctivo do ?J.o Grand,c, cont￾ti,.tuíndo-te aus {atott de ar'l'tcitca;to do rnsl,cip/;o, dc.atacatdo.
o tea tcf,Lcxo de pttíotr.Ldade ao (atot toelal (ace àt ncecttLda￾dcr do totta colctivÍdadc.
ctta Eg*ígia
ao enttlo tea
cotúLder-a,ção.
Cottol dc quc V,Er-ç c nobazt Patt
Câtata luníaLgal, d.aa.ã.o acolhfula a
[ilaatot ftoaaaô er,pl,,côrõ eà do
A8E ABP.EU 00URAO0
Pre(ei-to
e, ettc coapõ e'
noóôa ptopotta,
olto epa,cço ?
EXI{o SR
,R oSC^R A?.Ét^Xo rtl'to
oo ?REstoe,$rE ,^ cxr{^[^ tu,fict?Al
ilESr
ESTADO DO BIO GRANDE DO SUL
PBXFEITI]BÃ MUNICIPÃI DO ilO GRÃNDE
GABINETE DO PREFEITO
29 de outubtto d.e l9t!
r{Él{sÂGEr.Í Hç 90
SEilí{OR PRE§I?EI'ÍE:
Levaaot ã apteciação e coft\eqltento epuova.cão
dettd Colenda Cdta Legltlatíva, o inelcuto ?tto leto de Lei nQ ,
15, qaz oprLo{a. o 0eçatenÍo ?luttianual d.e Invzttiaentot do Oe￾par.taÃent o Autã.equieo de Tt aatpotttet Colctívoa - OATC, parla. o
triô-nio l9EélrqtS, (íxadot ca Ct| 37.501.200.000 lÍtínta z tz
te bíLh-oeô, o i-to contoa e quatt'o eilh.õ ct a dazcntoL nil crtl￾zeirú.o.l 
, ret pceÍiv a',Q.nt e A Ad',Lniatjlca.ção t nd.itteta.
det dat aetaa
ínícladaa.
A djstaibuleão pttopotta etpelha at pt-íottj,d,a￾de taabalho, ea conlinuid.ade, bca coto a acta,
Cer-toá de que V.Er-q a aobnet ?att21 q,L2 .t, -
põen etto Colcnd.a Cata, d,attão acolhida a rroÁLo ptLopotta, eo
cntcjo ncad,i.tudno t noaôaÁ er.pa.t-ttõet do aait aLto aplego eean
aid,zragão.
Á8 AEREU 00UR^O0
?tedcito
EXIIO SR
,R oseÁR AREJAX, Ftlflo
oo ?rESÍOEIrTE ?A cÂl{ÁRÁ, ,tuNtctPAL
lrEsÍÁ
Arualo Proccson.o '+é. 07O
PÀRECER
E6iâ COMISSÂO epós apreciar o Projolo do L€|, con8t6nte do Procosso sclma
menclonado, considêra-o enquadrado dantro dag no?mas orçâmontárias vigontô!'
RIo Gnndc,J lo" do t98 5
Sscretário
mb?o
L
FoaÍn. l7 - A
id€nte
5OO - 09/83
Mombro
ESTADO DO TIO ORANOE DO SUT
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
COMISSÃO DE FINÃNçÀS
Vic6-Presidentô
ESTAOO OO RIO ERANOE DO SUL
CÂMÀRA MUNICIPAIJ DO RIO GRANDE
corârÍsÃo DE coNsÍTulçÃo E Jusrça
A!runto
PARECER
Fo.ô. l7
PPOCESSO N9 "Q2o.".:
Est: Co&iesâo, ap6s alxe ciar o proJeto de Lei r
tante do processc aclns aencionedo, d.eelarê trater-se
i"a'iér ia COi{Stf :,TJCIOI\LAL.
Este o Paz'eêer d.esta conj.ssão, quê o gubnete
a-:u:'ecieção Cc Pl-enário.
§ala iias Cexissães- ,.to
Pres ldeetê
gnE:s r].8. stl,l.. 1Ii.ce^Presidente
.qOI€RO Sec:.etáric
sÉe*lo ÂLT srr,'l'À
co!19
de
ê.3êêeio de198
500 09 8{
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