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Câmara Municipal do Rio Grande
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CÂMARA MT]NTCIPAL DO RIO GRANDE
REQUERIMENTO
F-xmí!, SÍ. PÍesidente
ATAn.'
EXPEDIENTE
ACEITO EM
APROVADO EM
REJEITADO EM
ARQUIVO
_J 12w0 I l2$O
_1__J20{n I t2fin
O(s) VEREADOR(es) abaixo-assinado requer a V. Exma., após ouvida a casa
PROIETO DE LEI
CRIA A REDE MUNDIAL DE LUSO
CIDADES, COM SEDE NA CIDADE DDRIO
GRANDE.
Art. 1.o - FICA CRIADA A REDE MUNDIAL DE LUSO CIDADES
COM SEDE NA CIDADE DORIO GRANDE.
AÍt. 2." 'ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.
Arr. 3." - REVOGAM- SE AS DISPOSIçÕES EM CONTRÁRIO.
29 de novembro de 2000
ruAREZ o ARI
\.ISTO
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PARECER
Ertaito do Bto Grordê alo 8ul
CÂMABÀ UUNICIPAL, DO BIO GRANDE
COMISSÃO DE CONSTITIIIÇÃO E JU§TIÇÂ
ABsuato
PROCESSO N9 c
Erta Comirsão, apóe apreciar o projeto de Lei, constante do Procorro sçlma mencionado, declars trstar-se ae materte4oN§rITUCIoNAL
lúl /ú-!,.,"ri+ .A /n-2,<-., ZL
sala das coniesoee, 19 ae.n'altT -de laZTo<L
Este o parecer desta ComieeÉo, que o submete eliber8qão do Plenário.
rt,,
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Preeldente
sldente
Membro
ForE, 17
1000 - 05198
I
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úiüio Roddgüês
Comültor Jurídico
PARECER N". IO4I2OOI.
O R I G E M: CCJ, por seu Presidente.
P R O C. N". 76.064/2000.
Ressalvas as limitações, não encontramos possibilidade de exame da
presente materia, por falta de maiores esclarecimentos do que pretende o Autor. Pensamos,
assim, esteja o Prqeto técnica prejuücada E nossa opinião. S.m.e..
Em 01.03..2001
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